CINCIA POLTICA AULA 4 A ORIGEM DO ESTADO

CIÊNCIA POLÍTICA AULA 4 A ORIGEM DO ESTADO: PRINCIPAIS LINHAS TEÓRICAS (2ª PARTE) PROF. Doutor Guilherme Sandoval Góes

OBJETIVOS 1 – compreender as linhas teóricas e características que fundamentam a teoria do contrato social de John Locke, relacionando-as ao Estado Liberal que vai se construindo no período; 2 – entender as linhas teóricas e características que fundamentam a teoria do contrato social em J. J. Rousseau, relacionando-as à formação de um ideário democrático (plebiscitário) e antiabsolutista; 3 – apontar as características principais que definem as Teorias Coletivistas e as Teorias do Estado de Direito como teorias que (também) buscam explicar a origem do fenômeno estatal.

CIÊNCIA POLÍTICA Estrutura do Conteúdo: Tópicos • O Contratualismo lockeano • O Contratualismo rousseauniano AULA 3

CONTRATUALISMO LOCKIANO O ESTADO DE NATUREZA EM LOCKE ao ordenar que cada um conserve a sua própria vida, mas que também não lese a dos outros, a lei natural pressupõe um estado de natureza na qual, diferentemente do estado de natureza hobbesiano, a violência não é a regra. Pelo contrário, a paz é a regra e a guerra a exceção quebra a harmonia da relação homem-natureza e cujos responsáveis são as paixões e o dinheiro. Por isso, podemos afirmar que em Locke o estado de natureza não é um estado de luta, mas um estado de cooperação racionalidade humana fundado sob o signo da

CIÊNCIA POLÍTICA O Contratualismo lockeano • Na concepção do filósofo inglês, aos direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade (anteriores a qualquer decisão política tomada pelos detentores do poder) se junta, como garantia de que serão estes respeitados, o direito a resistir ao tirano que não estiver apto a garanti-los. AULA 3

CIÊNCIA POLÍTICA O Direito de Resistência Outra questão relevante que vai ser objeto de indagação é a seguinte: e se o governo não for capaz, através das leis, de garantir os direitos à vida, à liberdade e à propriedade? Trata-se de sua visão antropológica. Para Locke, é improvável que exista qualquer antagonismo entre a vontade coletiva expressa pela maioria e a exigência de respeito aos direitos do cidadão. Há de se admitir que é, sem dúvida, uma visão antropológica otimista, e que traz consequências, como veremos abaixo. AULA 3

CIÊNCIA POLÍTICA John Locke e o Estado Liberal A teorização política de Locke faz avançar a afirmação dos direitos naturais, na medida em que altera o paradigma contratual que passa a ser um “pacto de consentimento” e, não, mais um “pacto de submissão” como na obra hobbesiana. O pacto de consentimento de John Locke reconhece o direito de resistência e com isso justifica o Estado liberal

CIÊNCIA POLÍTICA O Contratualismo Rousseauniano • o contratualismo rousseauniano parte do pressuposto da necessidade de se estabelecer um pacto legítimo, que lhes devolva a liberdade natural perdida com o surgimento das relações sociais. AULA 3

CIÊNCIA POLÍTICA O Contratualismo Rousseauniano Assim, o governo (corpo administrativo) está absolutamente limitado pela vontade geral (lei) do povo soberano que tem a função de submeter as vontades particulares. Com isso, a visão rousseauniana concebe que a representação política não deve se dar por meio de uma democracia representativa, mas sim por intermédio de uma democracia direta, nos moldes daquela experimentada pelos gregos AULA 3

Ideia de Mandato Imperativo democracia plebiscitária (democracia direta). Concepção fortalecida de soberania popular. Ideia de submissão do governo à lei.

CIÊNCIA POLÍTICA Jean Jaques Rousseau e a Democracia Plebiscitária Dentre os contratualistas, Rousseau é aquele que assume posição teorizante que mais se aproxima do princípio democrático e da democracia plebiscitária de participação direta do povo. A ideia de mandato imperativo aproxima Rousseau da democracia plebiscitária AULA 4

Questão Discursiva Como foi dito, o contratualismo é um rótulo teórico que guarda concepções bastante diferenciadas de organização do poder estatal. Nas várias visões contratualistas, embora a soberania seja percebida como um conceito central para justificar a forma de organização do Estado, os diversos filósofos a enxergaram de forma diversa uns dos outros. Então, tendo por pressuposto a questão da soberania nos três filósofos contratualistas clássicos (Hobbes, Locke e Rousseau), responda:

Questão Discursiva a) Na charge acima, a que tipo de soberania seria possível dizer que a Graúna (o pássaro, personagem do cartunista Henfil) está referenciando, aquela pensada no contratualismo hobbesiano ou aquela pensada no contratualismo Rousseau? Justifique. b) O exercício da soberania popular no contratualismo lockeano se dá na mesma forma que no contratualismo rousseauniano? Justifique.