CINCIA DA ADMINISTRAO I LICENCIATURA ADMINISTRAO PBLICA ISCSP
CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO I LICENCIATURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ISCSP 2012/2013 6ª AULA
ADMINISTRAÇÃO REGULADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS O Estado q Abstencionista q Interventor �Abstencionista �Estado Liberal (A. Smith) �Sem regulação na economia �Equilíbrio no e pelo mercado �“Mão Invisível” �Intervenção do Estado como prejudicial para a economia �Laissez faire 6ª AULA
q Intervencionista Ø Constituição de Weimar (1919) Ø Grande depressão (1929) Ø J. M. Keynes Ø Livre funcionamento do mercado, mas…. . !!! Ø New Deal ØEconomia passa a questão fundamental para os governos ØModelo de regulação com forte intervenção do Estado ØEstado providência q Redefinição do papel do Estado Ø A crise petrolífera Ø Reagan e Thacher (neo-liberalismo) Ø Convenção de Washington (1989) § § Redução do papel Disciplina fiscal Redução dos gastos públicos Juros de mercado § ……… 6ª AULA
�…… �Câmbio de mercado �Abertura comercial �Investimento directo estrangeiro �Privatização �Desregulação �Propriedade intelectual �Críticas �Dani Rodrick “muitas receitas para o desenvolvimento económico …” �Paul Samuelson �Paulo Krugman �Joseph Stiglitz 6ª AULA
As Privatizações § § § Menor Estado Redução do papel e da intervenção do Estado no mercado Desregulação e desregulamentação Ø Razões § § § Melhoria do funcionamento dos serviços Restaurar mecanismos de mercado Ineficiência das empresas públicas Redução dos desequilíbrios orçamentais redução do peso político dos sindicatos e das clientelas partidárias Promoção de vantagens sociais Ø Enquadrado nas perspectivas : New Public Management; Reinvenção da Governação; da Escolha Pública e do Novo Serviço Público 6ª AULA
Formas das Privatizações Ø Transferência total ou parcial da propriedade Ø Concessão a entidades privadas Ø Contratação de serviços e entidades privadas Ø Abertura à iniciativa privada de sectores protegidos pelo sector público Ø Desregulamentação Ø Empresas públicas submetidas a regras de gestão de natureza privada Ø Parceria Público Privada (project finance) § Decisão de investimento, envolvendo um activo § Decisão organizacional, envolvendo a formação de uma empresa independente § Decisão de financiamento 6ª AULA
A Administração produtora a. b. Pouco em uso Desde os anos 70 até 1976 A partir de 1976 ü ü Sector empresarial do Estado DL n. º 260/76, de 08 de Abril Revisão da lei anterior Entidade Pública Empresarial Todas as empresas criadas por iniciativa pública e controladas pelo Estado independentemente da sua estrutura ou forma institucional ü Os municípios podem criar empresas públicas (Lei n. º 58/98, de 18 de Agosto) 6ª AULA
A Administração reguladora Estado regulador (aspectos): ØAutoridade (condições acesso, regras e obrigações) ØCo-participante (no funcionamento das unidades empresariais) ØPoder regulador (fiscaliza, controla e pune os agentes prestadores de serviços públicos) 6ª AULA
Áreas da regulação Ø Planeamento e orientação dos agentes económicos Ø Restrições e condicionamento da actividade económica Ø Concorrência e preços Ø Actividade monetária e financeira Ø Ambiente Ø Qualidade e protecção dos consumidores Ø Electricidade Ø Comunicações Ø Informação
Instâncias reguladoras Tipo de Regulação Instância Reguladora Regulação estadual directa Governo Regulação estadual indirecta Instituto público Regulação independente “independente agency” pública regulatory Co-regulação Organismo Estado/profissões Auto-regulação pública Organismo público profissional Auto-regulação privada Organismo privado profissional 6ª AULA misto
Actualidade Nacional ØIntervenção estado economia com espaço constitucional ØCRP 1976: Consagra economia tipo planeamento central ØRevisões Constitucionais (1982; 1989 e 1992) ü Maior flexibilidade no quadro económico ü Funções na organização do processo económico § Estado produtor ou distribuidor de serviços § Estado regulador ØEconomia Mista 6ª AULA
Bibliografia Complementar § ALVES, André A. ; MOREIRA, J. M. - O que é a Escolha Pública? . Cascais: Principia, 2004 § MOREIRA, Vital - Auto- regulação profissional e administração pública. Coimbra: Almedina, 1997 § SANTOS, António Carlos [ et al] - Direito Económico. Coimbra: Almedina, 1997 § STIGLITZ, Joseph - Economics of The Public Sector. London: N. W. Norton & Company, 1988 6ª AULA
- Slides: 12