CIDADANIA Conceito O termo cidadania tem origem etimolgica

CIDADANIA

Conceito O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição.

Igualdade (…) há uma espécie de igualdade humana básica associada com o conceito de participação integral na comunidade, o qual não é inconsistente com as desigualdades que diferenciam os vários níveis econômicos na sociedade. Em outras palavras, a desigualdade do sistema de classes sociais pode ser aceitável desde que a igualdade de cidadania seja reconhecida. (MARSHALL, 1967, p. 62) Thomas Humphrey Marshall (1893 -1981), sociólogo britânico, conhecido principalmente pelo ensaio Citizenship and Social Class (“Cidadania e Classe Social”), publicado em 1950, em que analisa a cidadania como uma evolução de direitos civis, políticos e sociais.

Igualdade e justiça

Leis e direitos Ao longo do tempo, foram elaboradas várias leis, por representantes de vários segmentos da sociedade, que norteiam os direitos e deveres individuais e coletivos. ü Constituição Federal ü Código Civil ü Leis Trabalhistas ü Código Penal ü Leis de Trânsito ü Código de Defesa do Consumidor ü ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ü Declaração Universal dos Direitos Humanos

Leis Essas leis são para garantir que as liberdades individuais e coletivas sejam respeitadas. Elas também refletem as necessidades sociais. Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. T. H. Marshall* afirma que a cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito: ü Civil ü Político ü Social *Thomas Humphrey Marshall (1893 -1981) “Cidadania e Classe Social”, 1950.

Direito Civil Direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça, que foi instituída no século 18. É composto dos direitos necessários à liberdade individual - liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça. Este último difere dos outros porque é o direito de defender e afirmar todos os direitos em termos de igualdade com os outros e pelo devido encaminhamento processual. Isto nos mostra que as instituições mais intimamente associadas com os direitos civis são os Tribunais de Justiça.

Direito Político Direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19. Deve-se entender o direito de participar no exercício do poder político, como um membro de um organismo investido da autoridade política ou como um eleitor dos membros de tal organismo. As instituições correspondentes são o Parlamento e conselhos do governo local.

Direito Social Conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20. Refere-se a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bemestar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, na herança social, e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade. As instituições mais intimamente ligadas com ele são o sistema educacional e os serviços sociais.

Estado de Direito O Estado democrático de direito é aquele que respeita as liberdades civis, os direitos humanos e as liberdades fundamentais por proteção jurídica, pois até as autoridades também são submissas ao respeito da regra de direito. No Estado de Direito, os mandatários políticos eleitos pelo voto direto devem obediência às leis promulgadas. Segue também a separação dos poderes elaborada por Montesquieu*, havendo respeito mútuo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. *Charles de Montesquieu foi um importante filósofo, político e escritor francês (1689 – 1755). A separação ou tripartição dos três poderes é uma teoria desenvolvida por Charles de Montesquieu, na obra “O Espírito das Leis”, (1748).

Poder Executivo Tem o papel de executar as leis, exercer o controle fiscal, contábil e administrativo, zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e ainda manter financeiramente os Poderes Legislativo e Judiciário. O Poder Executivo é representado pela figura do Presidente da República. Nos Estados, Distrito Federal e Municípios o Poder Executivo é representado pelos Governadores e Prefeitos que, assim como o Presidente da República, são eleitos através do voto direto para um mandato de quatro anos com direito a reeleição.

Poder Legislativo Tem a responsabilidade de criar as leis que serão executadas pelo Executivo. Na esfera federal, o Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara dos Deputados conta com 513 Deputados Federais que representam os interesses diretos do povo. O Senado Federal é composto por 81 Senadores da República, que representam os interesses dos estados. Cada unidade da Federação tem direito a 3 representantes no Senado, cuja principal incumbência é revisar as leis propostas pela Câmara dos Deputados. Ambos são eleitos pelo voto direto, com mandatos de oito anos para Senadores e de quatro anos para Deputados, com direito a reeleições. Nos Estados e Municípios o Poder Legislativo é representado pelas Assembleias Legislativas e pelas Câmaras de Vereadores, com funções semelhantes às do Congresso Nacional.

Poder Judiciário Através do Judiciário o Estado exerce a jurisdição, ou seja, o poder do próprio Estado de fazer cumprir as leis. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo poder Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem. O Poder Judiciário conta com os seguintes órgãos e instâncias: ü Supremo Tribunal Federal. ü Superior Tribunal de Justiça. ü Tribunais Regionais Federais. ü Tribunais do Trabalho. ü Tribunais Eleitorais. ü Tribunais dos Estados e do Distrito Federal.

Direitos Civis São chamadas liberdades civis os direitos conferidos a todos os cidadãos de assumirem e externarem livremente suas convicções mais pessoais, sem sofrer perseguição de qualquer governo, instituição ou grupo étnico ou social. Elas estão possivelmente entre as maiores conquistas do ser humano moderno, que hoje dispõe destas garantias após séculos de confrontos com regimes autoritários e conscientização da população sobre garantias não negociáveis, que necessitavam ser implantadas.

Liberdades Civis - Direitos Dentre os inúmeros direitos, que a grande maioria da população mundial conseguiu, temos: ü direito à liberdade e segurança, ü liberdade de consciência (pensamento), ü liberdade religiosa, ü liberdade de expressão, ü liberdade de associação e reunião, ü direito à privacidade, ü direito a um processo equitativo, ü direito a um julgamento justo, ü direito de possuir propriedade, ü direito de defender a si mesmo.

Setores ü Primeiro setor: Governo. Representado pela prefeituras municipais, governos dos Estados e a Presidência da República, além das entidades a estes entes ligadas. Em outras palavras, denominamos de Primeiro Setor o "setor público". ü Segundo setor: Privado. O Segundo Setor é o mercado constituído pelo conjunto das empresas que exercem atividades privadas, ou sejam, atuam em benefício próprio e particular. ü Terceiro Setor: Entidades da sociedade civil. Atuando nas lacunas deixadas pelos setores públicos e privados, buscam o bem-estar social da população. No caso, o Terceiro Setor não é nem público nem privado.

Temas de Interesse A sociedade brasileira está impregnada de valores advindos da contribuição cultural dos povos de várias partes do mundo (e mesmo anterior à época da nossa colonização, com os povos originais), até os dias de hoje. Valores esses enraizados em nosso cotidiano e que continuam a ser praticados, incorporados e adaptados nas mais diversas áreas, como música, costumes, alimentação etc. A sociedade é dinâmica. Os temas que seguem adiante dizem respeito a questões latentes dos dias atuais. Precisamos pensar a respeito e abrir novos horizontes sobre o entendimento destas questões.

Discriminação Prática que consiste em negar iguais oportunidades e/ou direitos a um grupo social, racial, religioso etc. A discriminação comporta uma diferenciação injusta e arbitrária que tem na sua base a crença de que os indivíduos pertencentes a determinadas categorias tem maior probabilidade de possuir características indesejáveis.

Preconceito Tal como a palavra expressa, trata-se de um conceito preestabelecido, sem uma lúcida apreciação ou contextualização dos fatos. Sempre de caráter depreciativo, o preconceito leva a estereotipar pessoas ou grupos e a cristalizar crenças e clichês.

Racismo Doutrina que sustenta a superioridade de determinadas raças humanas sobre outras, em razão de sua etnia, ou seja, pela origem biológica e cultural. Racismo é uma maneira de discriminar as pessoas baseada em motivos raciais, cor da pele ou outras características físicas, de tal forma que umas se consideram superiores a outras. Portanto, o racismo tem como finalidade intencional (ou como resultado) a diminuição ou a anulação dos direitos humanos das pessoas discriminadas. Lembrando que racismo é crime inafiançável.

Etnocentrismo e Xenofobia O etnocentrismo parte da mentalidade de determinados grupos que consideram sua própria etnia e seus valores culturais superiores aos demais. É uma tendência de julgar os estrangeiros e diferentes usando como parâmetro seu próprio grupo étnico. O etnocentrismo parte da estranheza que acontece no encontro entre dois ou mais grupos culturais distintos, surgindo o grupo do “eu” e o grupo do “outro”. O grupo do “eu” tem o grupo do “outro” como algo exótico, excêntrico, anormal e primitivo. Comportamentos etnocêntricos resultam, portanto, em percepção negativa dos padrões culturais de povos diferentes, catalogando práticas de outros grupos como absurdas e imorais. Já Xenofobia significa aversão a pessoas ou coisas estrangeiras. O termo é de origem grega e se forma a partir das palavras “xénos” (estrangeiro) e “phóbos” (medo). Nem todas as formas de discriminação contra minorias étnicas, diferentes culturas ou crenças podem ser consideradas xenofobia. Em muitos casos são atitudes associadas a conflitos ideológicos,

Gênero O termo Gênero foi um conceito construído socialmente buscando compreender as relações estabelecidas entre os homens e as mulheres, os papéis que cada um assume na sociedade e as relações de poder estabelecidas entre eles. É um conceito que engloba todas as características básicas que possuem um determinado grupo ou classe de seres ou coisas. Conjunto de seres ou coisas que têm a mesma origem ou que se encontram ligados pela semelhança de suas principais características. Gênero humano, a espécie humana. As diferenças sociais entre homens e mulheres estão intimamente relacionadas às desigualdades e às relações de poder em uma sociedade.

Homofobia Como a própria palavra diz, trata-se da fobia (medo) irracional diante da homossexualidade ou da pessoa homossexual, colocando este em posição de inferioridade e utilizando-se, muitas vezes, para isso, de violência física e/ou verbal. A homofobia é uma manifestação de intolerância frente a um tipo de comportamento sexual considerado diferente. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A decisão retomou discussões acerca do direito homoafetivo, além de colocar a questão da homofobia em pauta.

Intolerância Repúdio, por parte de pessoas ou de um grupo, da especificidade e diferença de outros. Consiste na falta de respeito e aceitação do direito à diferença de comportamentos sociais, opção sexual, escolhas religiosas etc. Comparada ao racismo, por exemplo, a intolerância é mais difusa e subjetiva nas suas explicações. Num sentido político e social, intolerância é a ausência de disposição para aceitar pessoas com pontos-devista diferentes.

Machismo Entende-se por machismo a atitude de prepotência dos homens relativamente às mulheres. É uma forma de opressão. Trata-se de um conjunto de práticas, comportamentos e frases considerados ofensivos contra o gênero feminino. O machismo é um tipo de violência que discrimina a mulher ou, inclusive, os homens homossexuais. Também se pode falar de machismo contra os chamados metrossexuais ou todo o homem cuja conduta apresenta alguma característica normalmente associada à feminilidade.

Bullying é um termo da língua inglesa (bully = “valentão”) que se refere a todas as formas de atitudes agressivas, verbais ou físicas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente e são exercidas por um ou mais indivíduos, causando dor e angústia, com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa, sem que ela tenha a possibilidade ou capacidade de se defender, sendo realizadas dentro de uma relação desigual de forças ou poder.

Bullying O bullying se categorias: divide em duas a) bullying direto, que é a forma mais comum entre os agressores masculinos, b) bullying indireto, sendo essa a forma mais comum entre mulheres e crianças, tendo como característica o isolamento social da vítima. Em geral, a vítima teme o(a) agressor(a) em razão das ameaças ou mesmo a concretização da violência, física ou sexual, ou a

Sindicalismo e Cidadania O movimento sindical e seus representantes tem o dever de propagar o exercício da cidadania de forma efetiva na sociedade brasileira. Podemos não concordar com o pensamento sobre determinados temas, mas temos a obrigação de exercitar a empatia e nos colocar no lugar do outro de forma verdadeira e altruísta. Não podemos nos omitir em temas de interesse da sociedade e nem de agir com preconceito e intolerância. Só assim estaremos mais perto dos trabalhadores e