CESSAO DO CONTRATO DE TRABALHO Prof Nilson Faria
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Prof. Nilson Faria www. nilson. pro. br 12/20/2021 www. nilson. pro. br 1
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO n Terminação do vínculo empregatício n Extinção das obrigações contratuais n Obs. : 12/20/2021 Convenção 158 da OIT www. nilson. pro. br 2
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO n Empregador - sem justa causa - com justa causa (art. 482 da CLT) n Empregado – Pedido de demissão – Rescisão indireta (art. 483 da CLT) – Aposentadoria 12/20/2021 www. nilson. pro. br 3
RESCISÃO POR JUSTA CAUSA (art. 482 da CLT) n Improbidade n Incontinência de conduta n Mau procedimento n Negociação habitual n Condenação criminal sem sursis n Desídia n Embriaguez habitual ou em serviço 12/20/2021 www. nilson. pro. br 4
RESCISÃO POR JUSTA CAUSA (art. 482 da CLT) n Violação de segredo n Indisciplina n Insubordinação n Abandono de emprego n Ato lesivo à honra e boa fama n Ofensa física n Prática constante de jogos de azar 12/20/2021 www. nilson. pro. br 5
RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA n DIREITOS ASSEGURADOS: - saldo salarial - aviso prévio - 13º salário - férias vencidas e proporcionais + 1/3 - FGTS + multa 40% - multa do art. 477 da CLT 12/20/2021 www. nilson. pro. br 6
AVISO PRÉVIO n 30 dias n Saída do serviço 2 horas antes do horário normal ou ausência por 7 dias corridos n Integração ao tempo de serviço 12/20/2021 www. nilson. pro. br 7
RESCISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO n PEDIDO DE DEMISSÃO - deve aviso prévio - não recebe FGTS + multa 40% - não cabe a multa do art. 477 da CLT n APOSENTADORIA 12/20/2021 www. nilson. pro. br 8
RESCISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO n RESCISÃO - INDIRETA: exigência de serviços superiores às forças do empregado Exigência de serviços defesos por lei Exigência de serviços contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato Rigor excessivo 12/20/2021 www. nilson. pro. br 9
RESCISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO n RESCISÃO - INDIRETA: Perigo manifesto de mal considerável Descumprimento de obrigações contratuais Ofensas à honra do empregado ou de sua família Ofensas físicas, salvo legítima defesa Redução do trabalho por peça ou tarefa 12/20/2021 www. nilson. pro. br 10
OUTRAS FORMAS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO n Desaparecimento de uma das partes - morte do empregador (pessoa física) - extinção da empresa n Mútuo acordo das partes 12/20/2021 www. nilson. pro. br 11
OUTRAS FORMAS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO n Culpa recíproca n Término do contrato a prazo n Força maior n Factum principis 12/20/2021 www. nilson. pro. br 12
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