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Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra Direito à Educação e

Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra Direito à Educação e Segurança Humana Federal Ministry for Foreign Affairs of Austria © 2013

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Direito à Educação Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra Leah Levin, ilustrado por Plantu. 1996. Human Rights. Questions and Answers. 3 rd ed. , UNESCO Publishing. © 2013

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Direito à Educação Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra A violação do direito à educação prejudica a capacidade das pessoas: – De desenvolverem as suas próprias personalidades. – De sustentar e de se protegerem a si próprias bem como às suas famílias. – De participar adequadamente na vida social, política e económica. © 2013

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Conteúdo do Direito à Educação Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra A negação do direito à educação fere: – A causa da democracia. – O progresso social. – A paz internacional e a Segurança Humana. O direito de conhecer os direitos de cada um, através da educação para os direitos humanos, pode ser uma contribuição vital para a Segurança Humana. © 2013

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Porém. . . Direito à Educação Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra ► Alcançar o ensino primário universal representa um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. ► O Banco Mundial reagiu às críticas e desenvolveu uma parceria global para assegurar o rápido progresso em direção à educação primária universal. ► A Comercialização da Educação como parte da globalização deve ser contrariada. ► Apesar do crescente interesse público, persistem muitos problemas. © 2013