Carta dos Direitos dos CnjugesCompanheiros dos Diplomatas Aprovada

Carta dos Direitos dos Cônjuges/Companheiros dos Diplomatas Aprovada na Conferência da EUFASA em Helsínquia 2017

Mandato da Conferência de Geneva • Revisitar o trabalho das Conferências EUFASA e seleccionar as áreas de maiores relevância • Comparar as diversas soluções dos diversos Estados • Redigir uma proposta de “Carta de Direitos” que reunisse conclusões, recomendações e decisões anteriores um documento de “força renovada” 4/1/18 Seminário AFDP 2

A proposta de “Carta” deveria: • Focar os Direitos • Concentrar-se nas matérias de maior importância • Procurar uma base comum 4/1/18 Seminário AFDP 3

Objectivos da “Carta” • O reconhecimento do impacto da carreira diplomática na vida e carreira profissional dos cônjuges/companheiros diplomatas que deverá ser minimizado • Renovar esforços passados da EUFASA • Criar um instrumento de sensibilização dos MNEs 4/1/18 Seminário AFDP 4

Processo de Redacção e Aprovação • Primeira versão apresentada pela Associação portuguesa • Revisão e contrapropostas pelas outras Associações • Comparação e definição de termos legais • Revisão da versão em Inglês • Discussão final, alterações, votação e assinatura 4/1/18 Seminário AFDP 5

Estrutura e Conteúdo 4/1/18 Seminário AFDP 6

Reconhecimento: • Da contribuição dos cônjuges/companheiros diplomatas para o exercício do cargo diplomático • Do impacto da carreira diplomática na vida profissional dos cônjuges/companheiros diplomatas 4/1/18 Seminário AFDP 7

Protecção e compensação financeira • Protecção em caso de divórcio, incapacidade, viuvez e velhice. • Compensação pela perda de rendimentos • Compensação pela contribuição para a representação diplomática • Compensação pela perda de protecção social (desemprego e reforma) • Protecção da saúde 4/1/18 Seminário AFDP 8

Apoio ao Emprego • • • no estrangeiro no regresso a Portugal na situação de desemprego licença para acompanhar o cônjuge acordos bilaterais formação 4/1/18 Seminário AFDP 9