CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente de Regulao dos

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição Seminário Internacional sobre Recarga de Veículos Elétricos

SUMÁRIO • O papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); • Mobilidade Elétrica; • Recarga de Veículos Elétricos; • Proposta de Regulamentação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica

ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO POLÍTICAS CONGRESSO NACIONAL PRESIDêNCIA DA REPÚBLICA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CNPE MME AGÊNCIAS ESTATUAIS ANP / ANATEL / ANA G T ONS CCEE MERCADO D C CONSELHO DE CONSUMIDORES SENACON / MP / PROCON CNRH / MMA Planejamento EPE

COMPETÊNCIAS DA ANEEL REGULAÇÃO FISCALIZAÇÃO MEDIAÇÃO AUTORIZAÇÕES E OUTORGAS Onde necessária – sob previsão legal Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando necessário Solução de conflitos Leilões de energia Leilões de novos empreendimentos (G e T)* Autorizações* *Delegação do Poder Concedente

ATUAÇÃO DA ANEEL Governo Interesses estratégicos Consumidores Agentes Regulados Modicidade tarifária Qualidade do serviço Garantia de direitos Remuneração adequada Equilíbrio Interesse Público Contratos honrados Regras claras

Mobilidade Elétrica

DIMENSÕES DA MOBILIDADE ELÉTRICA

MOTIVADORES NO MUNDO • Compromissos de redução de emissões de carbono. • Poluição nas cidades. • Políticas Públicas: Ø Ø Ø • Planejamento energético; Novos mercados; Desenvolvimento tecnológico; etc. Participação da indústria: Ø Ø Fabricantes de veículos; Fornecedores.

VEÍCULOS ELÉTRICOS - MUNDO • Número Superior a 2 milhões de Veículos; • Mais do que 1, 45 milhões de estações de Recarga; • Noruega 23, 3% dos veículos licenciados são elétricos; • Custos das Baterias em queda; • Incentivos para a Mobilidade Elétrica.

Global EV Outlook 2016 / IRENA

LÓGICA ECONÔMICA VE

INCENTIVOS Constatação No mundo, incentivos foram Incentivos COMPRA + REDE RECARGA importantes para o desenvolvimento COMPRA do mercado de veículos elétricos. REDE RECARGA Efetividade Custo

PANORAMA BRASIL • Falta de Política Pública Abrangente ü Zerada a alíquota do Imposto de Importação; ü Iniciativas legislativas; ü Articulação para equiparação com o IPI <1. 000 cc. • Poluição Local ü Lei Municipal nº 14. 933/2009 de São Paulo. • Iniciativas Isoladas ü Empreendedores (e. g. Car Sharing SP); ü Isenção ou desconto no IPVA; ü Eletrificação do transporte público; ü Projetos Institucionais.

INICIATIVAS Itajaí lança prédio com recarga para carros elétricos Posted: 28 May 2015 10: 00 PM PDT O Riviera Business [. . . ], em Itajaí, terá o primeiro estacionamento com pontos de abastecimento para carros elétricos no Estado.

Recarga de Veículos Elétricos

RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS • Rede de recarga, considerada como fundamental para o desenvolvimento da mobilidade elétrica; • Principal questão para a ANEEL, devido a interação com a rede de distribuição; • Rentabilidade baixa/deficitária, se considerada de forma isolada; • Baixa utilização, principalmente no desenvolvimento inicial da frota de veículos elétricos.

INFRAESTRUTURA - UTILIZAÇÃO Fonte: Mc. Kinsey, 2014

Global EV Outlook 2016 / IRENA

INFRAESTRUTURA - UTILIZAÇÃO Província da Colúmbia Britânica (Canadá) 1 utilização a cada 2 dias em média Disponível em http: //www. greencarreports. com/news/1095128_bcs-electric-car-charging-stations-2 -years-of-data-and-what-it-tellsus/page-2

INFRAESTRUTURA - UTILIZAÇÃO Portugal 6 recargas em média por mês

RECARGA PÚBLICA (RÁPIDA)

CAPACIDADES DE ARMAZENAMENTO

Proposta Regulamentação Recarga de Veículos Elétricos

Motivações ANEEL üProjetos-piloto em andamento em grandes cidades brasileiras; üProjetos-de-lei em análise no Congresso Nacional; q PL 3895/2012 – cria a figura do comercializador varejista para mobilidade elétrica. q PL 4751/2012 (atualmente PLC 65/2014) – obrigada as distribuidoras a instalarem postos públicos de recarga. üEm nível mundial: significativos investimentos momentum crescente; üPercentual de participação dos veículos elétricos plug-in na mobilidade: incerta, mas certeza de ser vantajoso para determinados usos e perfis de usuários; üEstudos apontam a infraestrutura pública de recarga como imprescindível para a disseminação em larga escala; Tendência de disseminação localizada.

REGULAMENTAÇÃO ANEEL • Consulta Pública 002/2016 ü Objeto: Obter subsídios para avaliar a necessidade de regulamentação dos aspectos relativos ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos. ü Prazo: 22 de abril a 27 de julho de 2016. http: //www. aneel. gov. br/consultas-publicas

RESULTADOS CP 002/2016 üNecessidade de regulação dos aspectos relativos ao fornecimento de energia elétrica para recarga de veículos elétricos; üInteresse de participação das distribuidoras; üÉ desejável o acompanhamento por parte da distribuidora dos equipamentos de recarga utilizados em locais de acesso público e privado; üÉ interessante que se assegurem condições mínimas de interoperabilidade para os equipamentos de recarga.

PREMISSA ADOTADAS üOs custos (instalação e O&M) da infraestrutura de recarga devem ser arcados pelos usuários desta e não por todos consumidores de energia elétrica e usuários do sistema de distribuição; ü Até que haja um grande de veículos elétricos, o número de recargas será insuficiente para remunerar os investimentos das estações de recarga; üDestaca-se a importância de projetos de experimentação em ambiente real e living labs, como forma de antecipar os potencias impactos no sistema elétrico em função da eletrificação do transporte e buscar formas de planejar a expansão do sistema. üNo mundo, as partes interessadas (Governos das diferentes esferas, fabricantes etc. ) estão provendo os recursos necessários para o desenvolvimento inicial da infraestrutura de recarga

PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO (1/2) v Definições: § § § Veículo Elétrico; Estação de Recarga; e Ponto de Recarga. v Recarga Privada: permitida v Recarga de veículos de terceiros: vedada permitida X

PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO (2/2) v Distribuidora: § § § Sem impacto tarifário; Resolução Normativa nº 581/2013; Preço Livremente Negociado. v Fluxo de Informações § § Consumidores Distribuidora: mensal. Distribuidoras ANEEL: semestral.

OBJETIVOS PROPOSTA REGULAMENTAÇÃO • Segurança Regulatória; • Definir as utilizações possíveis para infraestrutura de recarga; • Acompanhar/disciplinar o desenvolvimento da infraestrutura para recarga de veículos elétricos; • Evitar a criação de subsídios cruzados entre usuários de veículos elétricos e consumidores de eletricidade; • Preservar a rede de distribuição de energia; • Estimular a otimização da implantação/utilização das estações de recarga.

REGULAMENTAÇÃO ANEEL • Audiência Pública 029/2017 ü Objeto: Obter contribuições à proposta de regulamentação dos aspectos relativos ao fornecimento de energia elétrica para recarga de veículos elétricos ü Prazo: 25/05/2017 a 31/07/2017. http: //www. aneel. gov. br/audiencias-publicas

Utility of the Future MITei “As for the future, your task is not to foresee, Antoine de Saint Éxupéry but to enable

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente ANEEL WWW. ANEEL. GOV. BR www. facebook. com/aneelgovbr ENDEREÇO: SGAN 603 Módulos I e J - Brasília/DF CEP: 70830 -110 TELEFONE GERAL: 061 2192 8598 OUVIDORIA SETORIAL: 167

ATORES DA MOBILIDADE ELÉTRICA

Subsídios no Setor Elétrico Os consumidores de energia elétrica devem arcar com o custo adicional de uma infraestrutura pública de recarga que será utilizada ocasionalmente e por poucos? Consumidores de energia elétrica já arcam hoje com subsídios de mais de R$ 7 bilhões por ano! (Conta de Desenvolvimento Energético – CDE)

Historical Perspective UPEC 2016 39

Sugestões ANEEL • Recarga pública: ü Atividade empresarial competitiva. Ø Independente do setor elétrico. ü Preço definido pelo mercado. ü Somente usuários da infraestrutura devem arcar com o custo. ü Distribuidoras de energia elétrica não participam.

Sugestões ANEEL (continuação) § Recursos públicos: ü Priorizar incentivos para aquisição de veículos elétricos e instalação de estações de recarga residenciais. ü Condicionar concessão a métricas objetivas. Exemplo: Ø Número de veículos elétricos registrados na área; e Ø Utilização da infraestrutura já existente.