CALENDRIO TEMRIO ORGANIZAO So PauloSP 13102012 CALENDRIO 03122012

CALENDÁRIO TEMÁRIO ORGANIZAÇÃO São Paulo/SP - 13/10/2012

CALENDÁRIO 03/12/2012 – Lançamento da CONAE 2014. Brasília – FNE e entidades nacionais, com transmissão online. 04 – 05/12 – Reunião ampliada do FNE com Coordenadores estaduais, um membro representando a sociedade civil e um técnico em informática. 13 – 14/12 – Reunião da Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização. 1º Semestre 2013 – Conferências Livres e Municipais/Intermunicipais 2º Semestre 2013 – Conferências Estaduais 17 -21/02/2014 – Etapa Nacional da CONAE (Brasília)

OBJETIVOS DA CONAE 2014 � Geral: � Propor política nacional de educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino. Específicos: � Acompanhar e avaliar as deliberações da Conferência Nacional de Educação/2010, verificando seu impacto e procedendo as atualizações necessárias para a elaboração da política nacional de educação. � � Avaliar a tramitação, o impacto e a implementação do PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação e no desenvolvimento das políticas públicas educacionais.

TEMÁRIO TEMA PRINCIPAL O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular; Cooperação Federativa e Regime de Colaboração

INTRODUÇÃO �Breve evolução histórica do planejamento do direito à educação no Brasil. O Sistema Nacional de Educação como forma de organização do estado brasileiro para assegurar o direito à educação e, o Plano Nacional de Educação como forma de planejamento e de articulação desse sistema para cumprir suas finalidades. Definições conceituais das principais categorias teóricas subjacentes ao Tema Central da Conae-2014: Educação com Qualidade Social; Estado Federativo por Cooperação; Plano Nacional de Educação, Sistema Nacional de Educação, Gestão Democrática, Controle Social, Participação Popular, Avaliação e Regime de Colaboração entre Sistemas de Ensino.

EIXOS TEMÁTICOS � Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação. � Eixo II – Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos. � Eixo III – Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente. � Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem. � Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social. � Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. � Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.

Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação �Ementa: Educação como direito no Brasil. Planejamento e educação no Brasil. PNE como política de Estado (diretrizes PNE, monitoramento contínuo e avaliações periódicas). Regime de colaboração e cooperação federativa. Sistema Nacional de Educação: a concepção de descentralização e autonomia: papéis, políticas, articulação e responsabilidades dos entes federados. Educação e escola: regulamentação e processos de regulação nacional e subnacionais. Articulação entre níveis e modalidades educacionais (educação especial, EJA, educação profissional, educação indígena, educação quiombola). Referenciais e dimensões dos Padrões de Qualidade da educação básica e superior.

Eixo II – Direitos Humanos e Educação: Justiça Social, inclusão, diversidade e cultura de paz nas instituições educativas �Ementa: Justiça social, Direitos humanos, diversidade e educação: concepções norteadoras, políticas setoriais e intersetoriais (educação, trabalho, meio ambiente, saúde, cultura…). Direitos humanos e direito à diversidade nas políticas públicas educacionais: negros, indígenas, quilombolas, povos do campo, pessoas com deficiência, gênero, diversidade sexual e EJA. Estado, políticas públicas, igualdade social e diversidade: articulação entre as políticas universais e as políticas de ações afirmativas na correção de injustiças históricas. Movimentos sociais, inclusão, participação popular e controle público nas lutas pela afirmação da diversidade e pela superação das desigualdades. Diretrizes e Políticas nacionais de direitos humanos, direito à educação e à diversidade: o papel dos entes federados. Avanços e limites na garantia dos direitos humanos na educação: desafios à justiça social. Cultura da paz, diálogo e resolução de conflitos: políticas e práticas de superação da violência.

Eixo III – Trabalho, Educação e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, saúde, meio ambiente, e tecnologia �Ementa: O papel do Estado e das políticas públicas educacionais na mudança social e no desenvolvimento sustentável: a construção de um sistema nacional de educação democrático, inclusivo e participativo. Trabalho, educação e desenvolvimento sustentável: concepções norteadoras, políticas setoriais e intersetoriais. Conflitos socioambientais e educação: avanços e limites na implementação das políticas públicas. Trabalho, educação, diversidade cultural, ética e meio ambiente: eixos estruturantes do desenvolvimento sustentável. Trabalho, ciência, tecnologia e conhecimentos tradicionais: modelos de desenvolvimento e as formas de produção de comunidades e e povos tradicionais. Movimentos sociais, educação, sustentabilidade e a luta contra a precarização do trabalho e da saúde. O respeito à diversidade cultural e à biodiversidade nas políticas públicas de educação, saúde, cultura e trabalho.

Eixo IV – Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem � Ementa: Diretrizes e Políticas nacionais de democratização do acesso com garantia de permanência e sucesso dos estudantes na educação básica e superior, etapas e modalidades e o papel dos entes federados. Qualidade da educação básica e superior. Políticas públicas para a Educação Infantil e a centralidade da ação dos municípios e do DF. Políticas públicas para o ensino Fundamental e a centralidade da ação dos municípios em colaboração com os Estados, DF e União. Políticas públicas para o Ensino médio e educação profissional e centralidade da ação dos Estados e do DF. Políticas públicas para as diversas Modalidades da Educação Básica e o papel dos entes federados. Políticas públicas para a educação superior (pesquisa, Formação inicial e Formação continuada: especialização, mestrado e doutorado, extensão) e a centralidade da ação da União em colaboração com os Estados e o DF. Políticas de ações afirmativas na educação superior. Avaliação da Educação: concepções, padrões de qualidade, melhoria da qualidade do ensino e democratização das relações educacionais. Sistemas e indicadores nacionais de avaliação da educação básica e superior (saeb, sinaes, ideb, autoavaliação…) e articulação entre os entes federados

Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social �Ementa: Participação popular , controle social e a construção da gestão democrática. Políticas de gestão democrática (nacional, estadual/distrital e municipal). Instâncias e fóruns de participação (fóruns de educação, conselhos, colegiados …). Formas de organização e gestão da educação e da escola, Projeto Desenvolvimento Institucional e político pedagógico. Autonomia das instituições educativas de educação básica e superior. Mecanismos de participação e democratização. Inclusão e diversidade e a construção da gestão e do Projeto Político Pedagógico das escolas.

Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho �Ementa: Profissionais da educação: identidade e especificidades. Políticas de Valorização dos profissionais da educação: diretrizes nacionais para a Formação, remuneração, piso salarial, carreira e condições de trabalho e valorização. Valorização dos profissionais da educação e diversidade: professores indígenas, quilombolas e do campo Políticas específicas de estímulo à formação inicial e continuada dos profissionais da educação. Planos de carreira e piso salarial nacional. Mobilidade e internacionalização. Participação e controle social. pós-graduação (cursos /programas) e pesquisa.

Eixo VII – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos �Ementa: Financiamento, gestão e controle social (transparência na aplicação dos recursos). Financiamento, gestão e políticas de diversidade Financiamento da educação: fontes de financiamento, vinculação, subvinculação; Financiamento da educação básica: Fundeb, CAQ, conselhos. Financiamento da Educação Superior: Reuni, prouni, fies, subvinculação, custo do aluno e qualidade, conselhos.

ORGANIZAÇÃO Distribuição de delegados(as) por estado. Critério: Censo 2010 Total de legados(as) etapa nacional CONAE – 2500

CRITÉRIO POR NÍVEL/MODALIDADE SOBRE 2500 DELEGADOS(AS) Educação Básica – 50% - 1250 Educação Profissional - 20% - 500 Educação Superior – 30% - 750

SETORES – Indicação Nacional �Movimentos de Afirmação da Diversidade �Articulações Sociais em Defesa da Educação �Comunidade Científica – Entidades de Pesquisa em Educação �Movimento Sindical �Instituições Religiosas �Representantes dos Empresários, confederações patronais e sistema “S” �Entidades Municipalistas �Parlamentares �Órgãos de fiscalização e Controle

COMPOSIÇÃO DO FNE ABRUC | ABRUEM | ANDIFES | SBPC | CNI | CNC | CECE- SENADO | CNE | CNTE | CONFENEN | CONIF | CONSED | CONTEE | ANPED | ANFOPE | FNCE | CADARA | FASUBRA | CUT | UGT | CEERT | CAMPANHA | TPE | PROIFES | CONTAG | UBES | UNCME | UNDIME

COMISSÕES �Art. 7º. O FNE constituiu comissões especiais para a execução das ações referentes a todas as etapas da II CONAE, a saber: a) Comissão Especial de Divulgação e Mobilização; b) b) Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização.

Comissão Especial de Divulgação e Mobilização �I. instalação das comissões organizadoras nos estados e no Distrito Federal; �II. apoio e acompanhamento da realização das Conferências Preparatórias e Livres, Municipais e ou Intermunicipais e das Conferências Estaduais e Distrital de Educação; �III. realização de campanha publicitária e elaboração de materiais de divulgação da II CONAE, assim como sua distribuição e inserção nos locais e meios mais apropriados;

Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização �I. elaboração da proposta metodológica da II CONAE, incluindo a sua dinâmica, definição do seu tema central, eixos temáticos, colóquios e mesas de interesse; �II. elaboração do Documento-Referência da II CONAE; �III. inclusão das emendas vindas dos estados e do Distrito Federal que comporão o Documento-Base; �IV. sistematização das propostas aprovadas nas Plenárias de Eixo; �V. avaliação das moções apresentadas durante a II CONAE.

PROPOSTA DE CALENDÁRIO Reuniões Contee Dia 03/12 – organização das federações/entidades para assistir ao lançamento da CONAE – videoconferência Fevereiro 2013 (data a definir) – reunião para organização das federações/entidades para participar das conferências municipais

Adércia Bezerra Hostin Coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee adercia@uol. com. br (47) 96574430