Caixa Econmica Federal Fernando Nogueira da Costa Professor

Caixa Econômica Federal Fernando Nogueira da Costa Professor do IE-UNICAMP http: //fernandonogueiracosta. wordpress. com/

Estrutura da apresentação Evolução Histórica Desenvolvimento Urbano Transferência de Benefícios Serviços Financeiros 2

Evolução Histórica

Origem histórica da CAIXA no século XIX • Somente na segunda metade do século XIX, havendo já no país contingente expressivo de negros libertos pobres e com o fim próximo da escravidão, sentiu-se a necessidade de criação de instituição financeira que emprestasse dinheiro sem usura. • A Caixa Econômica foi criada, conjuntamente com o Monte de Socorro, em 1861, como o “banco dos pobres”. • Nasceu como forma de captar, continuamente, as pequenas economias populares, para transformá-las em recursos básicos para financiamento de ações sociais. 4

Caixa Econômica e os Montes de Socorro • Em 1861, quando a CAIXA foi criada, o Brasil já tinha quase 10 milhões de habitantes face a 4 milhões em 1808, 17 milhões em 1900 e 170 milhões em 2000! • Com cerca de 250 mil moradores, o Rio de Janeiro, cidade febril sem fossas e/ou esgotos, era sede da corte. • Quando a CAIXA começou a funcionar em São Paulo, em 1875, a cidade (posteriormente, fabril) tinha apenas cerca de 35 mil habitantes. 5

Herança maldita • Os negros libertos e seus descendentes foram deixados na mais terrível miséria. • O Brasil imperial – e, logo a seguir, o Brasil republicano – negou-lhes a posse de qualquer pedaço de terra para viver ou cultivar, de escola, de assistência social, de hospitais, deu-lhes repressão e discriminação. • Grande parte dos libertos dirigiu-se às grandes cidades, onde ficou na periferia, nos chamados bairros africanos, origem das favelas. 6

Esperança de vida e urbanização • Em 1900: 33 anos • Em 1940: 43 anos – 31% da população viviam nas cidades; entre 1. 500 municípios, apenas 234 tinham esgoto sanitário. • Em 1970: 53 anos – A população urbana supera a rural. O censo registra 52 milhões de brasileiros em cidades e 41 milhões em zona rural. • • Em 2000: 68 anos – Grau de urbanização: 81% A elevação da esperança de vida é efeito do aumento da urbanização, dos serviços de água e esgoto, do combate à tuberculose, de vacinação em massa, do nível educacional, com conseqüente redução de mortalidade infantil e mortes por doenças infecciosas. 7

Desigualdade social no país no final do século XX • Renda total dos 1% mais ricos = renda total dos 50% mais pobres = +/- 14% do PIB • Renda total dos 10% mais ricos = quase 50 vezes a renda total dos 10% mais pobres. • 50% da população ocupada recebiam renda abaixo de 2 salários mínimos => baixa capacidade de pagamento => necessidade de subsídio habitacional. 8

Principal objetivo institucional da Caixa • Principal objetivo institucional da Caixa: financiar o desenvolvimento urbano e social de modo a melhorar a qualidade de vida da população brasileira. • Sua atuação inclui diversas operações de caráter social: – – – o atendimento do trabalhador, através da gestão do FGTS, a administração do PIS/abono salarial, o pagamento de benefícios do INSS e do seguro-desemprego, o financiamento do crédito educativo, o apoio aos recém-formados, e a administração das loterias federais, que têm parte significativa dos seus recursos destinada à seguridade social, além dos repasses ao Ministério do Esporte, clubes de futebol, COB, CPB, FIES, FNC, FUNPEN, APAE, Cruz Vermelha. 9

Condições para competitividade da Caixa 1. 1931: depósitos judiciais como exclusividade 2. 1937: penhor como monopólio 3. 1961: loterias como responsabilidade 4. 1986: administração do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 10

Desenvolvimento Urbano

Caixa: primeiro eixo de atuação • No desenvolvimento urbano, atua na implementação de programas nacionais de habitação, saneamento e infra-estrutura urbana, na qualidade de banco 100% público. • Embora formalmente subordinada ao Ministério da Fazenda, auxilia na execução da política habitacional do Ministério das Cidades. • Constitui o principal agente financeiro dos recursos orçamentários da União e do FGTS. 12

Financiamento habitacional entre 1970 e 2007 • Entre 1970 e junho de 2007, segundo a ABECIP, por meio do SFH, foram financiadas 9. 174. 723 moradias em todo o país, sendo 5, 970 milhões com recursos do FGTS e 3, 204 milhões com recursos da caderneta de poupança. • Desse total acumulado desde 1970, 91% foram unidades habitacionais financiadas pela Caixa. 13

Segmentação da construção habitacional Segmentação na construção de 1, 1 milhão Unidades Habitacionais (1) Construção Auto-Gerida Construção Via Construtora Auto. Financiamento R$ 48 bi (62%) 700 mil U. H. (64%) R$ 22 bi (30%) 100 mil U. H. (9%) Financiamento Privado R$ 0, 7 bi (0, 9%) 20 mil U. H. (2%) R$ 0, 4 bi (0, 5%) 50 mil U. H. (5%) Financiamento Governamental R$ 3 bi (4, 1%) 130 mil U. H. (12%) R$ 2 bi (2, 7%) 100 mil U. H. (9%) R$ 52 bi (67%) 850 mil U. H. (2) (77%) R$ 70 bi (92%) 800 mil U. H. (73%) R$ 1, 1 bi (1, 4%) 70 mil U. H. (6%) R$ 5 bi (6, 8%) 230 mil U. H. (21%) R$ 24 bi (33%) 250 mil U. H. (23%) (1) Estão excluídas as “Obras de Arte”, Construção Pesada e Obras Industriais e Obras de infra-estrutura (2) O número de Unidades Habitacionais (U. H. ) não contempla as reformas em unidades pré-existentes Fonte: PNAD; Bacen; Caixa; Ministério das Cidades; CBIC; Prospectividade Tecnológica; PINI; base 2001 14

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Brasil - nº de municípios e população classes de tamanho da população (habitantes) até 20 mil situação em 01 jan 2001 população nº de municípios em milhões % 4. 074 33, 6 19, 8 mais de 20 mil a 50 mil 963 28, 8 17, 0 mais de 50 mil a 100 mil 299 20, 8 12, 2 mais de 100 mil a 200 mil 118 16, 6 9, 7 mais de 200 mil a 500 mil 76 23, 2 13, 7 mais de 500 mil a 1 milhão 18 12, 4 7, 3 mais de 1 milhão 13 34, 4 20, 3 5. 561 169, 8 100, 0 total fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000. Nota Na data de referência do Censo Demográfico 2000 eram 5. 507 municípios. Em 01 jan 22001 foram instalados 54 novos municípios, totalizando 5. 561 municípios. 17

Acesso à habitação famílias de baixa renda - recursos orçamentários para subsídios nível de renda intermediário - subsídio + crédito (SFH) classe média - mecanismos sustentáveis (SFI) recursos captados no mercado (DP, LH, FII, FIDC) fontes de subsídio: OGU, orçamentos municipais e estaduais, FAR e FGTS 18

Diferenças de reajustes entre passivos e ativos nas contas do SFH • Na década de 80, o regime de alta inflação corroeu os salários (parcialmente indexados) e, conseqüentemente, a capacidade de pagamento dos mutuários. • A inadimplência aumentou, os governos Figueredo e Sarney decidiram reajustar as prestações dos contratos habitacionais abaixo das taxas previstas nos empréstimos originais. • O que se fez foi cobrar menor reajuste dos tomadores de financiamentos e, ao mesmo tempo, garantir aos bancos que eles receberiam o que estava previsto nos contratos. • O saldo devedor do SFH que se acumulou nos contratos foi repassado ao FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), criado, em junho de 1967, para cobrir saldos residuais de contratos de financiamento habitacional. 19

Problema de liminares judiciais, juros altos e TR • A livre negociação salarial e a grande quantidade de mutuários tornaram inviável o efetivo repasse do índice da categoria profissional do mutuário à prestação. • Havia também o problema das liminares judiciais: milhares de contratos tinham prestações reduzidas por decisão judicial. • A elevação da taxa de juros, durante o governo FHC, elevou a Taxa Referencial (TR), base de remuneração da poupança e do FGTS, agravando o processo. • Depois do Plano Real, implementado em julho de 1994, a massa salarial não subiu na mesma proporção por causa da relativa estabilidade da inflação. 20

Subsídios concedidos a quem comprou imóvel pelo SFH • No início de 2008, doze anos depois de começar a pagar aos bancos a conta dos subsídios concedidos a quem comprou imóvel pelo SFH, o governo ainda tinha dívida estimada em R$ 82, 2 bilhões nas suas contas para quitar. • O custo total do "esqueleto", no entanto, era muito maior: se fossem considerados os R$ 69, 3 bilhões (em valor presente) já reconhecidos e transformados em títulos CVS pelo governo, o custo acumulado da subvenção a quem comprou casa própria chegaria a R$ 150 bilhões. • Era como se cada um dos 3, 7 milhões de contratos de compra da casa própria recebesse desconto de R$ 39. 000, cuja conta era paga pelo Tesouro aos bancos. 21

Subsídios sociais • Comparação entre os dois maiores subsídios sociais, na história recente do país: 1. o do programa habitacional, nos anos 70 e 80 (em que o governo subsidiou a compra da casa própria para boa parte da classe média à custa de rombo nas finanças públicas). 2. o dos maiores juros do mundo, pagos aos investidores financeiros, nos anos 90. • Comparação: há pelos menos cinco diferenças entre os dois efeitos sobre a sociedade brasileira. 22

Subsídio imobiliário • Produziu 4 milhões de imóveis. • Beneficiou 16 milhões dos brasileiros e suas famílias (9% da população em 2000) – da base da classe média (operário qualificado) a segmento mais abastado (gerente de empresa). • Como os financiamentos do FGTS tinham teto, a classe de mais alta renda ficou de fora. • Gerou, em média, 2, 5 milhões de empregos anuais na construção civil. • O produto (residências) ficou no Brasil, tornando-se parte de seu patrimônio. • Produziu ônus financeiro menor (considerando a “socialização das perdas”) do que o gasto do setor público com juros. 23

Pontos principais da reestruturação patrimonial da Caixa e troca de dívida 1. Segregação dos créditos habitacionais gerados até 1995 (“ativos podres”) e transferência para EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), vinculada ao Ministério da Fazenda, para negociar com os inadimplentes. 2. Engenharia financeira para capitalização da Caixa. 3. Quando resolveu renegociar a dívida do FCVS com os bancos em 30 anos, com juros máximos de 6, 17% anuais, o Tesouro Nacional o fez por meio da emissão de títulos de dívida pública (CVS). 24

Avanços institucionais pós 2004 1. Novo direcionamento dos recursos antes vinculados ao FCVS com aceleração do processo de “amortização” do denominado “FCVS virtual”. 2. Lei do patrimônio de afetação. 3. Regra do “valor incontroverso” nos casos jurídicos. 4. Isenção de imposto de renda sobre ganho de capital com venda de imóvel. 5. Caixa lançou novos produtos (LCI, CCI), reduziu taxas de juros, aumentou prazos, aperfeiçoou avaliações de risco, simplificou processos de contratação e ampliou limites do FGTS, realizando também vários “feirões da casa própria”. 25

Quantidade de Financiamentos Habitacionais no Brasil Geisel 1. 117. 259 Posição: Setembro de 2008 Figueiredo 2. 180. 697 Sarney 796. 109 Collor/ Itamar 822. 294 Fernando Henrique 1. 875. 042 Lula 2. 542. 165 Obs. : Compõe-se de investimentos Caixa e de outros bancos. Fontes: BNH; SBPE/ABECIP e CAIXA. Inclui CONSTRUCARD e Material de Construção Reforma e Ampliação. Origem de recursos consideradas e início: FGTS 1974; SBPE 1974 FDS 1993; LH 1996; FAR 1999; FAT 2002; PSH 2002; CONSÓRCIO 2003.

Valores de Financiamentos Habitacionais no Brasil (em R$ mil) Geisel 18. 883. 556 Figueiredo 42. 880. 055 Sarney 23. 774. 235 Collor/ Itamar 28. 447. 894 Fernando Henrique 59. 683. 497 Lula 107. 821. 769 Média Anual: Média Anual: R$ 3. 776. 711 R$ 7. 146. 676 R$ 4. 754. 847 R$ 5. 689. 579 R$ 7. 919. 071 R$ 18. 589. 960 Posição: Setembro de 2008 Obs: compõe-se de investimentos Caixa e de outros bancos – fontes: BNH; SBPE/ABECIP e CAIXA. Não Inclui CONSTRUCARD e Material de Construção. Origem de recursos consideradas e início: FGTS 1974; SBPE 1974 FDS 1993; LH 1996; FAR 1999; FAT 2002; PSH 2002; CONSÓRCIO 2003 * Valores Base 2008 - atualização feita pela UPF e FAM (Com a extinção da UPF - Unidade Padrão de Financiamento, em DEZ 94, foi convencionado a utilização da FAM - Fator de Atualização Monetária, que corresponde ao valor da última UPF divulgada, atualizada pela TR do dia 1º , para a atualização dos financiamentos do crédito imobiliário).

Contratação com recursos do FGTS por faixa de renda De 2003 a 2006, mais de 1 milhão de famílias com renda de no máximo 5 salários mínimos receberam financiamento habitacional da CAIXA. Os subsídios do FGTS repassados para as famílias até essa faixa de renda saltaram de R$ 411 milhões, em 2003, para R$ 1, 8 bilhão em 2006. 90, 0% 82% 80, 0% 70, 0% 60, 0% 49% 50, 0% 43% 40, 0% 34% 31% 30, 0% 44% 41% 30% 33% 20% 23% 26% 20, 0% 14% 9% 8% 0, 0% Deficit Brasil 2002 Até 03 SM 2003 Entre 03 e 05 SM 2004 2005 2006 Acima de 05 SM Gestão focada para o crescimento da aplicação na faixa com o maior defícit habitacional do Brasil 29

Déficit habitacional • O déficit habitacional é indicador que mede a carência de domicílios, considerando a quantidade de moradias que faltam no país e a qualidade das habitações. • Ele recuou pelo segundo ano consecutivo, chegando a 5, 572 milhões de moradias em 2008, constatado a partir de nova metodologia adotada pelo estudo da FGV-Sinduscon-SP divulgado em 02/12/09. • Desde 2007, a instituição passou a desconsiderar, para o cálculo do déficit, as famílias que vivem juntas (coabitação) e não têm interesse em ter residência própria. 30

Déficit habitacional • Pelo conceito anterior, que incluía todas as famílias que residiam juntas, tendo ou não interesse em ter casa própria, faltavam, no Brasil, 6, 831 milhões de moradias. • Por essa metodologia abandonada, a redução no déficit habitacional em 2008 seria de 1, 390 milhão de unidades habitacionais em relação a 2005, quando a Caixa, de fato, implementou o ritmo de contratações de financiamentos. • O déficit era, então, 8, 221 milhões de moradias. 31

Déficit habitacional • O déficit habitacional no país está concentrado nas famílias com renda de até três salários mínimos, faixa em que a falta de moradias chega a 4, 4 milhões de habitações, ou 80% do déficit habitacional de 2008. • A meta do governo para dois anos é construir 400 mil unidades para essa faixa de renda, reduzindo o déficit, anualmente, em torno de 5%. • Ceteris paribus, mantendo esse ritmo, será viável acabar com o déficit habitacional no país em duas décadas. 32

Transferência de Benefícios

Caixa: segundo eixo de atuação • Na transferência de benefícios, a atuação compreende as áreas de pagamentos e arrecadação de programas sociais e a aplicação e acompanhamento de verbas do Orçamento Geral da União. • Neste serviço, a Caixa: – – – analisa projetos, libera verbas de acordo com o cronograma físico-financeiro e presta contas aos gestores dos programas – Ministérios e Agências Governamentais. • Cerca de 60% de sua receita de prestação de serviços vem de serviços prestados ao próprio Governo Federal. 34

Benefícios sociais • 1. 2. 3. 4. 5. 6. A CAIXA paga, anualmente, cerca de 260 milhões de benefícios sociais por meio de fundos e programas como: FGTS, Previdência Social, Abono Salarial, PIS/Quotas e Rendimentos, Seguro-Desemprego, Bolsa-Família (Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Bolsa -Renda, Auxílio-Gás, PETI e Agente Jovem). 35

Correspondentes não bancários Com os Correspondentes Bancários, todos os 5. 565 municípios brasileiros passaram a possuir dependências bancárias. 36

Correspondentes não bancários CAIXA 13. 924 Correspondentes Bancários (5. 058 Não Lotéricos e 8. 866 Lotéricos) Total da Rede: 19. 441 Canais de Atendimento 36% Correspondentes Não Lotéricos (60% Supermercados e Mercearias) 64% Revendedores Lotéricos 37

Internalização de loterias 60% de todas as cobranças recebidas na rede bancária. 70% dos beneficios sociais e das políticas de transferências de renda do governo são pagas nas loterias. 50% das contas de serviços públicos são recebidas na rede lotérica. A operação de “internalização de loterias” pode ser comparada à substituição do voto em papel pelas urnas eletrônicas e à instalação do sistema de declaração de Imposto de Renda pela Internet. 38

Serviços Financeiros

Caixa: terceiro eixo de atuação • Nos serviços financeiros, a Caixa opera por meio de sua rede de pontos-de-venda na captação de recursos sob forma de depósitos e fundos mútuos de investimentos e na aplicação, como empréstimos e financiamentos a pessoas físicas e jurídicas. • Realiza, ainda, arrecadação de tributos e assemelhados, recebimentos de concessionárias de serviços públicos, arrecadação de convênios com entidades e prestação de serviços de transferências de fundos. • Depois da reestruturação patrimonial de 2001, em que trocou “esqueletos por morto-vivos”, isto é, créditos inadimplentes por títulos de dívida pública, seu resultado bruto de intermediação financeira passou a depender, principalmente, de ganhos em tesouraria. 40

Spreads da Caixa em 2006 41

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