CAGE Cmara Especializada de Geologia e Engenharia de

CAGE Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas Coordenador: Geólogo Ronaldo Malheiros Figueira Apoio Técnico: Eng. Eletricista e de Segurança do Trabalho José Hildebrando Pinto Apoio Administrativo: Arquiteta Urbanista Monique Alves

COMPOSIÇÃO DA CAGE/2017 ENGENHEIRO DE MINAS Alexandre Sayeg Freire - APEMI GEÓLOGO Daniel Cardoso (Coordenador Adjunto) – APG GEÓLOGO Edilson Pissato – IG USP ENGENHEIRO DE MINAS Ricardo Cabral de Azevedo – POLI USP GEÓLOGO Ronaldo Malheiros Figueira (Coordenador) – SIGESP GEÓLOGO Sebastião Gomes de Carvalho – IGCE UNESP Rio Claro

A CAGE é uma das oito Câmaras Especializadas do Crea-SP e tem por objetivo precípuo, à luz da Lei Federal nº 5. 194/66, a fiscalização das atividades exercidas por empresas e profissionais das áreas de Engenharia de Minas e Geologia. Profissionais que fiscaliza: ü ü ü ü ü Engenheiro de Minas; Engenheiro Geólogo; Tecnólogo de Minas; Tecnólogo de Manutenção Petroquímica; Tecnólogo em Rochas Ornamentais; Técnico em Mineração; Técnico em Geologia; Técnico em Perfuração de Poços; Engenheiro de Exploração e Produção de Petróleo.

ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS ENGENHEIRO DE MINAS Art. 14 da Resolução nº 218/73 Confea TÉCNICO EM MINERAÇÃO Decreto Federal nº 90. 922/1985 GEÓLOGO Art. 6º da Lei Federal nº 4. 076/1962

ATIVIDADES FISCALIZADAS Empresas de mineração (que utilizam explosivos ou não) e de extração e processamento de água mineral.

DIRETRIZES PARA FISCALIZAÇÃO Atividades com prioridade de fiscalização: ü Empresas de mineração em geral, incluindo aquelas que se utilizam ou não de explosivos, e as de extração de água mineral; ü Água subterrânea, com planejamento, locação, execução, perfuração e manutenção de poços tubulares profundos;

DIRETRIZES PARA FISCALIZAÇÃO Atividades com prioridade de fiscalização: ü Entidades da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional; ü Empresas que atuem no desmonte de rochas com explosivos; ü Beneficiamento de minérios, produção de rochas ornamentais, controle ambiental, sondagens, geotecnia, perfurações, poços de monitoramento, etc.

ESTRATÉGIAS DE FISCALIZAÇÃO Convênios: DNPM CETESB DAEE Departamento Nacional de Produção Mineral Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Departamento de Águas e Energia Elétrica em vigor em fase de tratativas

Processos julgados em 2016: 157 (em 11 reuniões ordinárias). Até 12 de junho de 2017: 88 (em 5 reuniões ordinárias). üOrdem A: 13 üOrdem C: 17 üOrdem E: 1 üOrdem F: 75 üOrdem PR: 3 üOrdem R: 1 üOrdem SF: 47 üOrdem A: 12 üOrdem C: 6 üOrdem E: 1 üOrdem F: 39 üOrdem PR: 7 üOrdem SF: 23 Apoio à realização da 2ª Reunião Ordinária da Coordenação das Câmaras Especializadas de Geologia e Minas – CCEGM, ocorrida de 17 a 19/05/2017 na Sede Angélica.

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