Cadastro de Clientes do SFN Cadastro de Clientes

Cadastro de Clientes do SFN Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS São Paulo, 29. 11. 2004

Cadastro de Clientes do SFN PROBLEMAS DEVIDOS À INEXISTÊNCIA DO CADASTRO ØPrejuízo à ação investigatória ØTransmissão de requisições às instituições (“circularização”), com custos para o Banco Central e SFN e intempestividade na resposta ao requerente ØRequisições transmitidas a todas as instituições financeiras, com risco de lesão ao direito à privacidade ØDemanda expressiva e crescente de localização de bens, direitos e valores no SFN, em especial oriundas do Poder Judiciário e de CPI

Cadastro de Clientes do SFN PROBLEMAS DEVIDOS À INEXISTÊNCIA DO CADASTRO Dimensão da Demanda Ø Apenas Poder Judiciário: • Em 2003 – 376 mil pedidos (118. 000 ofícios e 258. 031 pelo Bacen Jud) • Em 2004 – cerca de 700 ofícios/dia e 2000 pedidos/dia pelo Bacen Jud Ø Prazos médios: • 15 dias para identificação de titularidade • 25 dias para respostas a “circularizações” • 60 dias para rastreamento

Cadastro de Clientes do SFN

Cadastro de Clientes do SFN

Cadastro de Clientes do SFN BASE LEGAL ØLei 10. 701/2003 acrescenta o art. 10 A à Lei 9. 613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro: “O Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores. ”

Cadastro de Clientes do SFN CADASTRO DE CLIENTES DO SFN Ø Mecanismo de consulta, sob gestão do Banco Central, que permitirá indicar, com segurança, tempestividade e alto grau de automação, em quais instituições os clientes do S. F. N. mantêm contas de depósito à vista, de poupança, de investimento, de depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por seus representantes legais e procuradores

Cadastro de Clientes do SFN INFORMAÇÃO BÁSICA DO CADASTRO Responder à questão: Quem ? (cliente, pessoa física ou jurídica, que mantenha bens, direitos e valores em IF e seus procuradores, representantes e responsáveis) Onde ? (instituição, dependência) Quando ? (datas de início e fim da relação cliente-instituição)

Cadastro de Clientes do SFN NÃO-ESCOPO DO CADASTRO Ø Dados de movimentação e saldo Ø Operações ativas das instituições financeiras Ø Qualificação dos ativos Ø Bens, direitos e valores no exterior Ø Contas de não-residentes (“CC-5”)

Cadastro de Clientes do SFN EVOLUÇÃO DO PROJETO Ø Modelo inicial: cadastro completo centralizado no Banco Central Ø Consulta à Dejur Ø Pesquisas sobre cadastros similares na Alemanha e França Ø Contato com as associações representativas das IF - agenda

Cadastro de Clientes do SFN EVOLUÇÃO DO PROJETO – MODELO FINAL Ø Modelo final - solução mista: • cadastro centralizado com informações de relacionamento • detalhamento da informação por requisição • atualização diária: dados de D-2 (conglomerado/instituição, CPF ou CNPJ de titulares, procuradores, responsáveis e representantes, datas de início e fim de relacionamento)

Cadastro de Clientes do SFN EVOLUÇÃO DO PROJETO – MODELO FINAL • Detalhamento da informação por requisição até 8: 00 do dia seguinte: • tipo de conta, número da conta, agência e outros tipos de aplicações financeiras, tipo do vínculo (titular, co-titular, procurador/representante/responsável), datas de início e fim • titularidade de conta • Dados históricos: cinco anos anteriores à implantação do cadastro (sem procuradores)

Cadastro de Clientes do SFN MODELO FINAL IF 1 IF 2 CCS . . . IF n CADASTRO CENTRALIZADO Banco Central Poder Judiciário

Cadastro de Clientes do SFN Resumo Ø Envio diário de arquivo de atualização: • • Ø Detalhamento de dados de CPF/CNPJ: • • Ø Movimento com defasagem D – 2; Informação dos CPF/CNPJ relacionados (titulares, procuradores, responsáveis, representantes) sem especificação de vínculo; Envio do arquivo entre 20 e 24 h e entre 1 h e 8 h. Por requisição (entre 10 h e 19 h); Respostas em D + 1 até às 8 h com base na última posição informada; Informação dos tipos de ativo (conta/agência) e datas; Informação de nome e vínculos (titulares, procuradores, responsáveis, representantes). Consulta de titularidade de conta: • • • Por requisição (entre 10 h e 19 h); Respostas em D + 1 até às 8 h com base no momento da requisição; Identificação dos CPF/CNPJ e nomes dos titulares da conta.

Cadastro de Clientes do SFN Medidas de Segurança Ø Dados centralizados no Bacen – não envolve informação protegida por sigilo bancário Ø As informações protegidas por sigilo bancário serão obtidas por requisição de detalhamento específica Ø Requisitos de segurança do sistema • registro do log de acesso • motivo da consulta • termo de responsabilidade e uso Ø Destinatários da informação: Poder Judiciário, Bacen e Coaf (Lei Complementar 105/2001)

Cadastro de Clientes do SFN PRAZOS DO PROJETO 1 – Fase I ( bancos e CEF): • início testes : março de 2005 • Início de testes de requisições de detalhamento: maio/2005 • Início de operação: julho de 2005 2 – Fase II (demais instituições): em Planejamento

Cadastro de Clientes do SFN Projeto CCS – Cadastro de cliente do SFN I Fase II Fase – Demais Ifs Bancos Comerciais, Múltiplos, de Investimento e CEF (Em planejamento) Carga Relacionamentos Ativos Carga Relacionamento Ativo Carga Histórico Titulares e Co-Titulares (Julho 2005) (Em planejamento) Procuradores, Representantes e Responsáveis (Outubro 2005)