C MARA DOS DEPUTADOS COMISSO DE DIREITOS HUMANOS

C MARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Agenda Legislativa dos Direitos Indígenas Painel 3 - Exploração Mineral e Aproveitamento de Recursos Hídricos. AMILTON GERALDO Superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos Brasília, DF 28/11/06

Art. 231 – Constituição Federal Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá -las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. (. . . ) § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficandolhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. (. . . )

Potencial Hidráulico Nacional

Potencial Hidráulico Nacional Inventário: Grande parte dos recentes estudos se localiza em áreas que direta ou indiretamente afetam as reservas indígenas como, por exemplo, nas bacias hidrográficas dos rios Juruena, Teles Pires, Xingú, Araguaia, Tocantins. (Estimativa: 15. 000 MW). Viabilidade: Alguns dos principais estudos atualmente na ANEEL para análise – UHEs Belo Monte (11. 180 MW com AR = 400 km 2 ), Serra Quebrada (1. 328 MW com AR = 386 km 2) e Tupiratins (620 MW com AR = 536 km 2).

HIDROELETRICIDADE NO BRASIL Ø Constitui grande vantagem competitiva para o país; Ø Recurso renovável; Ø Potencial 260 GW, com apenas 28% explorado; Ø Mais barata se Custo da Energia - Expansão R$/MWh Fonte Mínimo Máximo Hidráulica R$ 59 R$ 106 UTE à Gás R$ 89 R$ 127 Biomassa R$ 100 R$ 200 UTE à Carvão R$ 101 R$ 125 Nuclear R$ 106 R$ 118 PCH R$ 120 R$ 150 Eólico R$ 200 R$ 250 Solar R$ 1. 500 R$ 3. 000 US$ base: 30/06/05 = R$ 2, 35 Fonte: MME/Eletronuclear

PROJETOS HIDRELÉTRICOS EM TERRAS INDÍGENAS. Estudos étnicos e ecológicos apontam duas vertentes de oposição indígena à construção de Usinas: • razões culturais – o rio é um ser vivo e portanto sagrado; e • razões econômicas – índios não usufruem dos benefícios do empreendimento.

PROJETOS HIDRELÉTRICOS EM TERRAS INDÍGENAS. (continuação) R e s e r v a tó r i o s d a s U s i n a s H i d r e l é tr i c a s ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) • Exige autorização do Congresso Nacional para a construção; e • Nova terra indígena igual à anterior deve ser demarcada pelo Governo. ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) • Impactos indiretos, inclusive a jusante; • Não há impedimento legal. Dificuldades na definição de impactos sócio-culturais e indiretos.

Governador Krikati Sororó 70 km Apinajés 40 km UHE Estreito 146 km 44 k m Kraolândia UHE ESTREITO RIO TOCANTINS (P=1087 MW, R=590 Km 2) Dificuldades de definição do Impacto Indireto ü EIA - duas TI: Kraolândia (146 Km do barramento e 44 km do reservatório) e Apinajés (40 Km a jusante do reservatório); ü Funai solicitou a inclusão da TI Krikati (70 km do barramento, a jusante); ü Comunidades indígenas solicitam a inclusão da TI Governador (100 km do

PROJETOS HIDRELÉTRICOS E TERRAS INDÍGENAS. Experiências Relevantes de Implantação de UHEs e a Relação com os

UHE FOZ DO CHAPECÓ – RIO URUGUAI (AR =79, 9 km 2) • P = 855 MW / Energia Firme = 442 MW médios; • Compensação Fundiária: aquisição de 1500 ha para assentar 80 famílias (Kaingang); • execução de diagnóstico ambiental (educação, saúde, organização econômica indígena, recuperação de áreas degradadas) para subsidiar os programas de investimentos de compensação; • investimentos em programas ambientais e socioeconômicos, totalizando R$ 2 milhões.

UHE BELO MONTE - RIO XINGÚ (P = 11. 180 MW - AR = 400 km 2 , só a calha do rio é a metade). ü NÃO HÁ INUNDAÇÃO DE ÁREAS INDÍGENAS ü REFERÊNCIAS : ACORDOS PASSADOS DE SUCESSO NA ELETRONORTE (com a participação da Funai) ü COMUNIDADES NA REGIÃO DEVEM SER “OUVIDAS” ü TERRA INDÍGENA PAQUIÇAMBA 4. 355 ha e 73 pessoas

UHE BELO MONTE - RIO XINGÚ ALDEIA PAQUIÇAMBA

UHE TUCURUÍ - RIO TOCANTINS (P = 8. 430 MW, e AR = 2. 800 km 2) Antes da implantação da UHE: • Reconhecimento da legitimidade – medidas compensatórias pelos impactos sócio-ambientais provocados nas terras Parakanã; • Relocação das duas aldeias que estavam na área do reservatório; • Nova demarcação da Terra Indígena Parakanã, redimensionada em conseqüência da formação do reservatório; • Estudos ambientais e antropológicos - projeto de criação do Programa Parakanã.

PROGRAMAS ELETRONORTE Criação: 1988 Convênio: Eletronorte / Funai. UHE TUCURUÍ - RIO TOCANTIS: Programa Parakanã (P = 8. 430 MW e AR = 2. 800 km 2) UHE BALBINA - RIO UATUMÃ: P R O G R A M A (P = 250 MW e A = 2. 360 km 2)

PROGRAMAS – ELETRONORTE (continuação) Objetivos: • Garantir o usufruto da terra demarcada aos índios; • Melhorar as condições gerais de vida; • Ampliar a compreensão da realidade sociopolítica brasileira; • Equilibrar relações econômicas e culturais no seio da sociedade.

AÇÕES COMPENSATÓRIAS EM GERAÇÃO E • Geração: Em TRANSMISSÃO - ELETRONORTE convênio com a FUNAI, a Eletronorte, financia integralmente os Programas Indígenas Waimiri Atroari, no Amazonas (UHE Balbina), e Parakanã, no Pará (UHE Tucuruí). Estas compensações deram início a um novo relacionamento institucional do setor elétrico com as comunidades indígenas, proporcionando o resgate e reconhecimento daquelas etnias como povos indígenas participantes da vida nacional. • Transmissão: a Eletronorte nas terras indígenas dos Estados do Maranhão Guajajara, Krikaty; do Pará – Gavião; de Roraima - Macuxi, Taurepang, Wapixana, como compensação e mitigação pela implantação de Sistemas de Transmissão, repassou recursos financeiros para estas comunidades, destinados a sua autosustentabilidade econômica e construção de infra-estrutura voltada para saúde, educação e apoio à produção. Estes Programas, graças aos resultados obtidos, tornaram-

PROJETOS HIDRELÉTRICOS E TERRAS INDÍGENAS PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UHEs, E A RELAÇÃO COM OS POVOS INDÍGENAS.

FUNDO ESPECÍFICO CRIAÇÃO Beneficiar comunidades indígenas atingidas pela construção de UHE com recursos para programa de desenvolvimento das nações indígenas e promoção de políticas de auto-sustentação desses povos, definidas pelo poder público competente, MJ(Funai). • Fundo específico por UHE para focar necessidades de cada terra indígena e diminuir burocracia; • Como seria a gestão do Fundo? Pela CEF. Os aportes para a formação do capital seriam feitos uma única vez, por todos os cotistas, quando da sua formação. Após a formação, aportes mensais, provenientes dos recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos para fins de geração de energia elétrica. A gestão para alocação dos ganhos financeiros seria

FUNDO ESPECÍFICO – ORIGEM DOS RECURSOS • Governo Federal (Carteira de Projetos Fome Zero; Carteira Indígena; MME; MMA; MDS; MARA); • Governos Estaduais e Municipais; • Investidores de UHEs; • Órgãos públicos e privados envolvidos com segurança territorial ou que tenham obras de impacto nas Terras Indígenas; • Parcela de recursos da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos para fins de geração de energia elétrica. • 50% dos recursos destinados aos órgãos federais, ou seja, 5% do total dos recursos da

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA Questões relevantes COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS, PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA Questões relevantes • Qual o objetivo? Compensar estados, municípios e União pelo uso dos RH para fins de geração de energia elétrica. • Quem paga? Os detentores de concessão de uso de bem público e de serviço público de geração de energia elétrica. • Qual o valor? 6, 75% do valor da energia gerada, valorada por uma tarifa denominada “Tarifa Atualizada de Referência (TAR)”.

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA • Questões Quem recebe e como são distribuídos os benefícios da relevantes compensação financeira? Relativamente aos 6% Estados, municípios onde se situam as UHE’s e a União na seguinte proporção: 45% Estados, 45% Municípios e 10% União (MMA – 3%, MME – 3% e FNDCT – 4%) Relativamente ao 0, 75% - ANA • Como é feita a repartição quando existe mais de um município ou estado? Proporcionalmente à área alagada de suas terras pelo reservatório da UHE. Os estados recebem o mesmo de seus respectivos municípios.

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA • Questões Como é feita a arrecadação e o recebimento dos relevantes recursos da CF? Os valores são recolhidos em conta específica do Banco do Brasil que os distribui diretamente aos estados, municípios e a União, a partir de cálculo fornecido pela ANEEL. • Alguém fiscaliza a arrecadação e o recebimento da CF? Sim. A ANEEL. • Existem mecanismos para que municípios, estados, União e a sociedade possam acompanhar o recebimento da CF? Sim. A ANEEL disponibiliza em seu sítio na Internet –

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA Questões relevantes • Os recursos da compensação financeira podem ser aplicados em qualquer atividade? Não. Os recursos recebidos só podem ser aplicados em infra-estrutura social (escolas, asfalto, hospitais, etc). É vedado o uso para pagamento de dívida pública e pagamento da folha de pessoal.

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA Questões relevantes • Total Brasil . . . R$ 5, 9 bilhões

FUNDO ESPECÍFICO – APLICAÇÃO Aplicação dos Recursos do Fundo Rendimentos do Fundo advindos da Compensação Financeira – subsidiar programas de desenvolvimento das nações indígenas. Recursos livres – promover políticas de autosustentação. • Quais serão as terras indígenas incluídas em cada Fundo? – As que estiverem dentro área indiretamente atingida pelo reservatório da UHE, de acordo com Ibama. • Qual a proporção da alocação dos recursos para cada tribo? – Definida pelo Ibama, em função da população indígena atingida. Ex. : No caso da UHE Estreito teríamos mais de R$ 600 mil/ano.

Muito Obrigado! SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J” Brasília – DF – 70830 -030 TEL. 55 (61) 2192 8600 Ouvidoria: 144 www. aneel. gov. br