BULA INTER COETERA 1493 Em 1493 o papa

BULA INTER COETERA - 1493 Em 1493, o papa Alexandre VI estabeleceu um acordo que determinava as regiões de exploração de cada uma das nações ibéricas: a Bula Inter Coetera. De acordo com este documento, uma linha imaginária a 100 léguas (660 km) da Ilha de Açores dividia o mundo, determinando que todas as terras a oeste dessa linha seriam de posse da Espanha e a leste seriam de posse de Portugal.

TRATADO DE TORDESILHAS - 1494 Em 1494, o rei português Dom João II exigiu a revisão da Bula Inter Coetera alegando que ela não satisfazia os interesses lusitanos. Em 7 de julho de 1494, Portugal e Espanha assinam o Tratado de Tordesilhas. Desta forma, todas as terras descobertas até o limite de 370 léguas (2. 500 km) a oeste de Cabo Verde seriam de domínio português, sendo o restante de posse espanhola.

Mais tarde, o Tratado de Tordesilhas foi ignorado e os portugueses ocuparam parte do território que cabia à Espanha. A ação dos bandeirantes, que entravam pelos sertões com o objetivo de encontrar índios para escravizar, e a atuação religiosa dos padres jesuítas, que também buscavam os índios na selva para convertêlos à fé cristã, colaborou para a invasão do território espanhol. Os limites coloniais lusitanos e hispânicos foram redefinidos por meio do princípio do “uti possidetis” e estabelecido pelo Tratado de Madri em 1750. Este passou a substituir o Tratado de Tordesilhas, o qual já não era mais respeitado na prática. Princípio do direito privado romano do "uti possidetis, ita possideatis" (quem possui de fato, deve possuir de direito).

Tratado de Santo Ildefonso -1777 O Tratado reconheceu o princípio do "Uti possidetis"(direito de posse) e restabeleceu, em linhas gerais, o Tratado de Madri. Contudo, Portugal cedia a Colônia do Sacramento, os Sete Povos das Missões e parte do Rio Grande; a Espanha devolvia a Ilha de Santa Catarina.