BrasliaDF SIOPE e o Financiamento da Educao Bsica

Brasília/DF

SIOPE e o Financiamento da Educação Básica INDICADORES LEGAIS APURADOS PELO SIOPE • Acompanhamento e monitoramento da aplicação dos Recursos do FUNDEB • Mínimo 60% pagamento professores • Máximo 40% em ações de MDE (LDB – Art. 70) • Máximo 5% para investir no ano seguinte • Apuração mínimo de aplicação em MDE (Art. 212 da CF) • Mínimo de 25% para estados e municípios • OBS: Mínimo de 18% para UNIÃO (Disponibilizado pela STN e divulgado no site do SIOPE)

Aspectos Gerais do SIOPE – Objetivos: • Constituir base de dados nacional detalhada sobre as receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes federados. • Assegurar transparência e publicidade às informações sobre financiamento e investimentos públicos em educação. • Produzir indicadores sobre os investimentos públicos em educação. – Mais de 38 indicadores • Instrumentalizar a atuação do controle social – Divulgação na internet dos dados transmitidos – Envio de comunicados

PARTICULARIDADES DO SIOPE • Dados declaratórios • Fonte: Balanço contábil do ente federado – Lei 4. 320/64 e Portarias/Manual da STN • Não é sistema contábil / prestação de contas • Princípio da Anualidade • 3 grupos de despesas – Despesas com recursos Próprios (contam para o MDE) – Despesas com recursos FUNDEB (contam para o MDE) – Despesas com recursos Vinculados (não contam para o MDE) » Fazem parte da vinculação da UNIÃO (18%)

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE – Obrigatoriedade/punições: • FNDE: – Exige a transmissão para liberação de recursos • CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – STN/MF (2009) – Exige a transmissão e cumprimento da vinculação (25%) – Prazo: Municípios até 30/04 e Estados até 31/05

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE – Envio automático de comunicado: • Atualmente emite quando não cumpre a vinculação: – Ministério Público / Tribunal de Contas • A partir de 2014, emite, também, comunicado quando: – Não cumpre ou não transmite os dados no prazo: » CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB » Câmara municipal / Assembleia Legislativa e » Secretário de Educação

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE – Tecnologia: • Similaridade com o IR – Download versão cliente (desktop) – Número do recibo de transmissão do exercício anterior – Tipos de críticas de consistência: • Avisos: Não impedem a transmissão dos dados • Impeditivas: Impedem a transmissão dos dados • Integração com: STN, INEP, FNDE

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE Filtros de consistência - Cruzamentos com as bases de dados: da STN - FPM - FPE - IPI Exportação - Lei Kandir - IOF ouro - Recursos FUNDEB - ITR - CIDE - Royalties Petróleo - ICMS - IPVA do FNDE - Salário Educação - PDDE - PNATE - PROINF NCIA - BRALF - PAR - CAMINHO DA ESCOLA - Projovem do INEP - Matrículas - IDEB - Indicadores

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE – Tecnologia: • Banco de dados local (estrutura XML) • Transmissão – Via internet (porta 80) – Web Service: » Agilidade/Interatividade » Validação: • Senha de Transmissão • Versão • Autorização para retificar • Etc.

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE – Módulos: • Siope Cliente Estadual e Municipal – Entrada de dados e transmissão para o SIOPE • Siope Par Estadual e Municipal – Cadastros ( Período, versão, indicadores, críticas, pastas, conta contábil, etc. ) – Extração/consulta de dados transmitidos – Acompanhamento do recebimento e processamento de arquivos – Inibição de críticas – Geração de instalador do aplicativo cliente – Importação de dados ( STN, INEP, “FNDE”) – Autorização para retificação de dados – Etc.

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE – Módulos: • Siope Cartas – Automático (Gera e emite comunicados) – Parametrização (Configuração gestor) » Cadastros de destinatários » Reenvio de comunicados • Siope Importador – Importação automática no BD do FNDE, geração dos indicadores, geração dos Relatório RREO e Recibo de Transmissão • Siope WS ( Web Service ) – WS SIOPE ( Valida senha, versão, etc. ) – WS CAUC ( Disponibiliza dados para STN ) • Siope Web e Fale Conosco

Passo a Passo do Sistema SIOPE

Preenchimento do SIOPE

Importar dados de receita do SIOPS

Principais Funcionalidades do SIOPE • Arquivo • Exibir • Transmissão • Relatórios • Ajuda

Realizar o preenchimento dos dados

Pausa. . . Qual a diferença entre o SIOPE Municipal e Estadual ?

Verificação de Críticas

Críticas Recorrentes 172. 1 – Preenchimento do Recibo de Transmissão do anterior 205. 2 – Previsão Atualizada Total para o exercício atual superior à Receita Realizada 270. 1 – Dedução da Cota-Parte do FPM para o FUNDEB

Críticas Recorrentes • 273. 1 - Dedução da Cota-Parte do ITR para o FUNDEB • 275. 1 - Dedução da Transferência Financeira da Lei Complementar nº 87/96 para o FUNDEB • 315. 1 - Dedução da Cota-Parte do ICMS para o FUNDEB

Críticas Recorrentes • 317. 1 - Dedução da Cota-Parte do IPVA para o FUNDEB • 320. 1 - Dedução da Cota-Parte do IPI-Exportação para o FUNDEB • 508. 1 – Despesas da Educação (função 12) • 531. 1 - Despesas com Obrigações Patronais

Críticas Recorrentes • 640. 1 - Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE superior a 36% • 640. 3 - Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE inferior a 25% • 648. 1 - Despesas Totais com FUNDEB superior às Receitas

Críticas Recorrentes • 650. 1 – Remuneração dos Profissionais do Magistério (60% do FUNDEB) • 654. 1 – Saldo Financeiro do FUNDEB ao final do exercício

O que fazer para eliminar as críticas? • Seguir as orientações apontadas pelo SIOPE • Abrir uma solicitação no sistema SIOPE FALE CONOSCO ( www. fnde. gov. br ) • Seguir as orientações enviadas pela equipe técnica do SIOPE

Transmissão do SIOPE

Relatórios Disponibilizados pelo SIOPE • Demonstrativo FUNDEB • Relatório Resumido da Execução Orçamentária – (RREO -Anexo X-2012; Anexo VIII-2013) • Indicadores • Dados Informados

Relatórios Disponibilizados pelo SIOPE • Quadro Resumo das Despesas • Quadro Consolidado de Receitas • Quadro Consolidado de Despesas • Demonstrativo da Função Educação • Matrículas

Relatório de Indicadores

PERGUNTAS FREQUENTES • Como obter a senha do SIOPE? • Quem é o responsável pelo preenchimento do SIOPE? • O que fazer quando o ente federado não dispõe de documentos oficiais para o preenchimento do SIOPE?

PERGUNTAS FREQUENTES • Em que situação o ente federado é registrado no CAUC/STN? • Há possibilidade de o ente federado regularizar a sua situação junto ao CAUC/STN?

Onde obter ajuda? No site www. fnde. gov. br link sistema/SIOPE/ Material de divulgação (perguntas e respostas frequentes) Manual do próprio aplicativo local do SIOPE • Siope Fale Conosco www. fnde. gov. br link sistema/SIOPE/Fale Conosco • Telefone – Equipe técnica do SIOPE • Presencial – Atendimento Institucional do FNDE •

“Educação nunca foi despesa, sempre foi investimento com retorno garantido” (Sir Arthur Lewis)

MUITO OBRIGADO! DIOSI/COSES/CGFSE/DIGEF/FNDE/MEC 61 – 2022 -4229/4666