BRASIL PRINCIPAIS CARACTERSTICAS FSICAS BRASIL PRINCIPALES CARACTERSTICAS FSICAS

BRASIL - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS BRASIL –PRINCIPALES CARACTERÍSTICAS FÍSICAS • 13% dos recursos hídricos da superfície do planeta • 182. 633 m 3/s • 8. 57 milhões de km 2 do território nacional • 13% de los recursos hídricos de la superficie del planeta • 182. 633 m 3/s • 8. 57 millones de km 2 del territorio nacional

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NAS 5 REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO PAÍS DISTRIBUCIÓN DE LOS RECURSOS HÍDRICOS EN LAS 5 REGIONES ADMINISTRATIVAS DEL PAÍS

MARCOS LEGAIS MARCOS LEGALES • Lei Federal n 9. 433 de 8 de Janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos • Lei Federal n 9. 984, de 17 de Julho de 2. 000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas- ANA • Legislações Estaduais de Recursos Hídricos, a partir de 1991 com a Lei que define a Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo • Ley Federal n 9. 433 de 8 de Enero de 1997 - Instituye la Política Nacional de Recursos Hídricos y crea el Sistema Nacional de Gerencia de Recursos Hídricos • Ley Federal n 9. 984, de 17 de Julio de 2. 000 - Dispone sobre la creación de la Agencia Nacional de Aguas- ANA • Legislaciones Estaduales de Recursos Hídricos, a partir de 1991 con la Ley que define la Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo

PRINCÍPIOS DA POLÍTICA PRINCIPIOS DE LA POLÍTICA • Água é um bem de domínio público • El agua es un bien de dominio público • Água é um recurso natural limitado dotado de valor econômico • El agua es un recurso natural limitado dotado de valor económico • Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento e gestão • Cuenca Hidrográfica como unidad de planificación y gestión • Usos múltiplos das águas • Usos múltiples de las aguas • Gestão descentralizada e participativa • Gestión descentralizada y participativa • Em situação de escassez, a prioridade é para abastecimento humano • En situación de escasez, la prioridad es para el abastecimiento humano

SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS SISTEMA NACIONAL DE GERENCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA - ANA AGENCIA NACIONAL DE LA AGUA - ANA MISSÃO • Implantar, integrar e coordenar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH) AGENDA ANA • Escassez • Poluição • Implantação do SNGRH MISIÓN • Implantar, integrar y coordinar el Sistema Nacional de Gerencia de Recursos Hídricos (SNGRH) AGENDA ANA • Escasez • Contaminación • Implantación del SNGRH

MAPA DA SITUAÇÃO – OUTUBRO/2000 MAPA DE LA SITUACIÓN – OCTUBRE/2000 Fonte: Conselho Nacional de Recursos Hídricos Fuente: Consejo Nacional de Recursos Hídricos

INSTRUMENTOS DE GESTÃO INSTRUMENTOS DE GESTIÓN • Planos de recursos hídricos • Outorga de direito de uso • Cobrança pelo uso da água • Enquadramento dos Corpos d’água em classes de uso (Resolução 20 do CONAMA) • Sistema Nacional de Informações sobre recursos hídricos Fortalece a relação entre a gestão dos recursos hídricos e a gestão ambiental Outorga de Direito de Uso • Planes de recursos hídricos • Otorgamiento de derecho de uso • Cobranza por el uso del agua • Encuadramiento de los Cuerpos de agua en clases de uso (Resolución 20 del CONAMA) • Sistema Nacional de Informaciones sobre recursos hídricos Fortalece la relación entre la gestión de los recursos hídricos y la gestión ambiental Otorgamiento de Derecho de Uso

COMPETÊNCIAS DOS COMITÊS DE BACIA ATRIBUCIONES DE LOS COMITÉS DE LA CUENCA • ARBITRAR em primeira instância os conflitos relacionados aos recursos hídricos • ARBITRAR en primera instancia en los conflictos relacionados a los recursos hídricos • APROVAR o plano de recursos hídricos da Bacia • APROBAR plan de recursos hídricos de la cuenca • ACOMPANHAR a execução dos planos e propor ajustes e adequações • ACOMPAÑAR la ejecución de los planes y proponer ajustes y adecuaciones • PROPOR AO CNRH E AOS CONSELHOS ESTADUAIS as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão para isenção da outorga • PROPONER AL CNRH Y A LOS CONSEJOS ESTADUALES las acumulaciones, derivaciones, captaciones y lanzamientos de poca expresión para isención de otorgamiento • ESTABELECER os mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerir valores a serem cobrados • ESTABLECER los mecanismos de cobranza por el uso del agua y sugerir valores que serán cobrados

COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA - COMPOSIÇÃO COMITÉS DE CUENCAS HIDROGRÁFICAS - COMPOSICIÓN

COMITÊS DE BACIAS EXISTENTES COMITÉS DE CUENCAS EXISTENTES

DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DESAFÍOS DE LA IMPLANTACIÓN DEL SISTEMA • Gestão compartilhada ( poder público, sociedade civil e usuários) • A bacia hidrográfica como unidade de gestão X territorialidade X Pacto Federativo • Diversidades físicas, culturais, políticas, sociais e econômicas • Gestión compartida ( poder público, sociedad civil y usuarios) • La cuenca hidrográfica como unidad de Gestión X territorialidad X pacto Federativo • Diversidades físicas, culturales, políticas, sociales y economicas

ESTRATÉGIAS DA ANA ESTRATEGIAS DE LA ANA • APOIO à instalação de Comitês de Bacia em rios de domínio da União ( que percorrem mais de um Estado ) • PROMOVER o estabelecimento de Pactos para Gestão Compartilhada através de Convênios de Integração • APOYO a la instalación de Comités de Cuenca en ríos de dominio de la Unión (que recorren más de un Estado ) • PROMOVER el estabelecimento de Pactos para Gestión Compartida a través de Convenios de Integración

ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA ORGANIZACIÓN DE LA GESTIÓN DE LA CUENCA HIDROGRAFICA

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO COMITÉ DE LA CUENCA HIDROGRÁFICA DEL RÍO SÃO FRANCISCO

DADOS SIGNIFICATIVOS DAS DIFERENÇAS REGIONAIS DATOS SIGNIFICATIVOS DE LAS DIFERENCIAS REGIONALES • 645 mil km 2 = 8% do território nacional • 13 milhões de habitantes • 6 estados e o Distrito Federal • 503 munidípios • vazão de 2. 500 m 3/s • 645 mil km 2 = 8% del territorio nacional • 13 millones de habitantes • 6 estados y el Distrito Federal • 503 municipios • Desagüe de 2. 500 m 3/s

ETAPAS DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DO COMITÊ ETAPAS DEL PROCESO DE INSTALACIÓN DEL COMITÉ 29/5/2001 - Aprovada a criação do comitê no CNRH 29/5/2001 - Aprobada la creación del comité en el CNRH 05/06/2001 - Decreto de criação do Comitê Presidente da Republica 05/06/2001 - Decreto de creación del Comité Presidente de la Republica 04/10/2001 - Instalação da Diretoria Provisória do Comitê – 19 membros 04/10/2001 – Instalación de la Directoría Provisoria del Comité – 19 miembros • Missão : Coordenar o processo de Instalação do comitê 05/12/2001 - Convênio ANA com entidade não governamental da Bacia • Missão: implementar Programa de Mobilização • Misión : Coordinar el proceso de Instalación del comité 05/12/2001 - Convenio ANA con entidad no gubernamental de la Cuenca • Misión: implementar Programa de Mobilización

USUÁRIOS E SOCIEDADE CIVIL NO CBHSF USUARIOS Y SOCIEDAD CIVIL EN EL CBHSF

ENCONTROS REGIONAIS ENCUENTROS REGIONALES

PLENÁRIAS ESTADUAIS PLENARIAS ESTADUALES

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO - COMPOSIÇÃO COMITÉ DE LA CUENCA HIDROGRÁFICA DEL RÍO SÃO FRANCISCO – COMPOSICIÓN Distribuição de vagas por segmento Distribución de vacantes por segmento Poder Público (Municipal, Estadual y Federal) / Usuarios Distribuição de vagas por estado Distribución de vacantes por estado / Sociedad Civil Hidroelectricidad de la Cuenca - 2 Comunidades Indígenas de la Cuenca - 1 Unión - 5

DESAFIOS - CBH - SÃO FRANCISCO DESAFÍOS - CBH - SÃO FRANCISCO • Garantir seu efetivo funcionamento como instância de deliberações sobre a política de recursos hídricos na bacia hidrográfica • Democratizar a gestão: compartilhar o poder de decidir e definir estratégias e metas acordadas entre todos os atores • Construir a consciência e a postura do CIDADÃO DA BACIA • Garantizar su efectivo funcionamiento como instancia de deliberaciones sobre la política de recursos hídricos en la cuenca hidrográfica • Democratizar la gestión: compartir el poder de decidir y de definir estrategias y metas acordadas entre todos los actores • Construir la conciencia y la postura del CIUDADANO DE LA CUENCA

www. ana. gov. br Agência Nacional de Águas SPS - Área 5, Quadra 3, Bloco B CEP 70 610 -200 Brasília - DF Brasil Agencia Nacional de Aguas SPS - Area 5, Cuadra 3, Edif. B CEP 70 610 -200 Brasília - DF Brasil Dilma Seli Pena Pereira Diretora de Planejamento e Articulação e-mail: dilma@ana. gov. br Dilma Seli Pena Pereira Directora de Planificación y Articulación e-mail: dilma@ana. gov. br Rosana Garjulli Gerente Executiva e-mail: rosana @ana. gov. br