BRASIL PRIMEIRO REINADO PRIMEIRO REINADO 1822 D Pedro

BRASIL – PRIMEIRO REINADO

PRIMEIRO REINADO 1822: D. Pedro realiza a independência do Brasil em 7 de setembro de 1822. D. Pedro passa de príncipe regente a imperador e seu período de governo ficou conhecido como Primeiro Reinado (1822 -1831). Foi um período bastante agitado, marcado pela crescente impopularidade do Imperador.

CARACTERÍSTICAS GERAIS Independência feita pelas Classes Dominantes (Aristocracia Rural) Independência feita por um líder metropolitano Mantém-se a Estrutura de Propriedade e do Escravismo Povo longe da estrutura política Economia dependente e voltada para um Mercado Externo Mantém-se a Monarquia

O RECONHECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA Ø Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecê-la, em 1824, em virtude da Doutrina Monroe (A América para os americanos). Ø Sob pressão inglesa, Portugal concordou com essa emancipação completa em 1825, recebendo 2 milhões de libras esterlinas e o título de imperador honorário e perpétuo do Brasil, concedido a D. João VI. Ø A Inglaterra reconheceu a independência do Brasil em 1826, mediante a renovação por mais 15 anos dos tratados de 1810 e compromisso de extensão do tráfico negreiro.

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Ø Imediatamente após a proclamação da independência política, manifestaram-se graves divergências ideológicas entre brasileiros, divididos sempre entre “radicais” e “conservadores”. Essa divisão se aprofundou a tal ponto que permitiu aos portugueses exercerem seu poder, pondo em risco a soberania recém-proclamada ao país.

POLÍTICA INTERNA Rebeliões contra Independência Resistência a Independência: Bahia, Piauí, Maranhão, Grão-Pará e Cisplatina X Ação do Governo: Estrangeiros + milícias (civis) + Populares Mercenários Ingleses Lorde Cochrane e John Grenfell

ASSEMBLEIA CONSTITUINTE A Assembleia Constituinte, convocada em 3 de junho de 1822, instalou-se em 3 de maio do ano seguinte. Desde o início, os constituintes chocaram-se com as tendências absolutistas de D. Pedro I. Na composição da Assembleia predominavam os proprietários rurais, além de altos dignitários da Igreja e juristas. O anteprojeto da Constituição elaborada por Antônio Carlos estava sendo discutido quando D. Pedro I ordenou o cerco do prédio da Assembleia, reunida em sessão permanente (Noite da Agonia), acabando por dissolvê-la em 12/11/1823.

Constituinte de 1823 • Inicia os trabalhos a 17 de abril e é fechada por ato autoritário do Imperador a 12 de novembro; • O anti-projeto constitucional foi considerado muito liberal pelo monarca; • O projeto constituinte é conhecido com “Constituição da Mandioca”

Constituição de 1824 • A Constituição de 1824 era, na realidade, uma simplificação da “Constituição da Mandioca” de Antônio Carlos, mantendo-se fiel às mesmas inspirações e princípios do pensamento político da aristocracia nativa. • Outorgada em 25 de março; • 4 poderes: executivo, legislativo, judiciário e Moderador; • Catolicismo apostólico romano: religião oficial do Império; • Voto censitário; • Regime do Padroado; • Regime do Beneplácito;

4 Poderes

Voto censitário • 100 mil-réis a 199 mil-réis: cidadão passivo, não votava nem era votado; • 200 mil-réis a 399 mil-réis: cidadão ativo, eleitor de paróquia (ou de 1º grau), votava mas não era votado; • 400 mil-réis a 799 mil-réis: cidadão ativo, eleitor de província (ou de 2º grau), votava e era votado para deputado; • 800 mil-réis ou mais: cidadão ativo, eleitor de província (ou de 2º grau), votava e era votado para senador.

Padroado (União Igreja-Estado) • Somente os católicos poderiam assumir cargos públicos; • Somente os templos católicos poderiam ser públicos; • Porém, formalmente, havia liberdade religiosa; • O monarca era o chefe da Igreja Católica brasileira e não o Papa.

Beneplácito • O imperador sagrava os bispos; • O imperador poderia conceder títulos de nobreza; • A Assembleia Nacional não tinha autoridade para concessão de títulos (poderia, no máximo, sugerir) e o monarca não necessitaria de sua autorização para concedê-los.

CONSTITUIÇÃO DE FORMA GERAL Constituição de 1824: O Brasil era uma Monarquia Constitucional. Divisão de poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Rio de Janeiro: capital administrativa do governo central. Voto somente para homens maiores de 25 anos e que tivessem uma renda mínima de 100 mil réis. A escravidão continuava a existir. Teoricamente o poder era dividido, mas na prática o Imperador interferia nos demais poderes. D. Pedro I exercia diretamente o Poder Executivo, controlando a administração pública. O Senado controlava o Poder Legislativo – os membros do senado tinham cargos vitalícios e eram indicados pelo Imperador. Deputados tinham um mandato de quatro anos.

CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR A concentração do poder nas mãos do Imperador provocou descontentamentos e a realização de rebeliões. A principal delas foi a Confederação do Equador que teve início em Pernambuco, em 1824, e se estendeu a outras províncias. Pernambuco continuava sendo importante reduto do “liberalismo radical” alimentado de um lado pela propaganda política de veteranos de 1817, como Frei Caneca e Cipriano Barata, e, por outro lado, pela situação de quase total estagnação da economia primário-exportadora do Nordeste. Era grande a desconfiança dos pernambucanos em relação ao governo de D. Pedro I, plenamente confirmada pelas decisões autoritárias da dissolução da Constituinte e da outorga da Constituição.

CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR Fazendeiros: queriam a convocação de uma nova Assembleia Constituinte que garantisse maior autonomia administrativa as províncias. Reivindicavam uma política econômica que garantisse a recuperação da produção açucareira. Homens livres pobres: combatiam o problema da fome; lutavam por reformas sociais; defendiam o fim da escravidão. Esse movimento foi duramente combatido pelas tropas do governo central. O movimento foi continuação da revolução pernambucana de 1817.

Confederação do Equador • • • Características principais: Republicanismo; Separatismo; Ideais liberais-iluministas; Líderes eram grandes senhores-de-engenho com participação da classe-média intelectual de Olinda e Recife (clérigos, jornalistas etc). Repressão violenta comandada por Grenfell.

Frei Caneca, um dos líderes da Confederação do Equador, fuzilado pela repressão ordenada por D. Pedro I, já havia se envolvido na Revolução Pernambucana de 1817.

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA Dependência econômica em relação a Inglaterra: durante o período regencial foram assinados tratados que davam vantagens aos produtos ingleses que entravam no Brasil. D. Pedro I contraiu empréstimos com a Inglaterra endividando o país. Essa situação ocasionou inúmeros protestos. A recorrência a empréstimos externos e a emissões constantes de moeda geraram um endividamento crônico. O Banco do Brasil chegou a falir e o país vivia uma alta inflacionária.

GUERRA NA PROVÍNCIA DA CISPLATINA Em 1825, alguns líderes separatistas, comandados por Frutuoso Rivera e ganhando a adesão de Lavalleja, proclamaram a independência da Província Cisplatina. A Argentina resolveu incorporar a região, o que levou o Brasil a declarar-lhe guerra. Em 1828, deu-se a intervenção diplomática da Inglaterra; Brasil e Argentina desistiram da Província Cisplatina, que formou uma nação independente e republicana: o Uruguai.

Guerra da Cisplatina 1825 -1828 • Brasil e Argentina disputam o território que iniciou uma guerra pela autonomia; • Guerra impopular que D. Pedro I insistiu em lutar: milhares de mortos de brasileiros de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; • A região consegue sua independência e não fica nem para o Brasil nem para a Argentina: torna-se a República Oriental do Uruguai.

A QUESTÃO DA SUCESSÃO PORTUGUESA Com a morte de D. João VI, em 1826, D. Pedro foi aclamado rei de Portugal. Diante das sucessivas manifestações no Rio de Janeiro, D. Pedro renunciou ao trono português em favor de D. Maria da Glória, sua filha, que ainda era criança. Para governar como regente, D. Pedro indicou seu irmão, D. Miguel, de tendência absolutista e que acabou se apossando ilegitimamente do trono português. Sempre sob suspeita dos brasileiros e apoiado pelos constitucionalistas lusos, D. Pedro começou uma longa luta contra o irmão, sustentada por recursos nacionais e pelos empréstimos ingleses.

AS LUTAS INTERNAS Todo o Primeiro Reinado caracterizou-se pelo antagonismo entre a elite agrária que empresou a independência de D. Pedro I. Com a volta de D. Pedro I ao Rio de Janeiro, depois de uma desastrosa viagem a Minas Gerais, verificou-se a Noite das Garrafadas, luta de rua entre brasileiros e portugueses (12 a 14 de março de 1831).

Luta Política “Partido Português” “Partido Brasileiro” • Apoiavam o absolutismo de D. Pedro; • Institucionalmente eram fortes no Senado; • Socialmente eram os grandes comerciantes da Corte • Liberais: eram contra o absolutismo de D. Pedro; • Institucionalmente eram fortes na Câmara dos Deputados; • Socialmente eram os médios e pequenos comerciantes da Corte e os grandes fazendeiros;

Crise Política do I Reinado • Fechamento da Constituinte; • Outorga da Constituição de 1824; • Envolvimento de D. Pedro I na sucessão portuguesa (guerra civil contra o irmão D. Miguel que usurpara o trono); • Repressão violenta ao movimento separatista e republicano das províncias do nordeste (Confederação do Equador) 1824; • Guerra da Cisplatina (1825 -28).

Abdicação de D. Pedro I • Manifestações populares contra o monarca após a morte de Líbero Badaró (jornalista liberal de São Paulo) por pessoas ligadas a D. Pedro; • Noites das Garrafadas (março de 1831); • Revolta de militares brasileiros; • 07 de abril de 1831: abdicação de D. Pedro I em favor de seu filho Pedro de Alcântara.

ABDICAÇÃO A oposição ao Imperador levou à formação de dois grupos compostos por membros da elite: LIBERAIS MODERADOS: representantes dos grandes proprietários de terras de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Defendiam a permanência do governo centralizado no Rio de Janeiro, mas. . . QUERIAM AMPLIAR A INFLUÊNCIA POLÍTICA DOS DEPUTADOS E SENADORES. LIBERAIS EXALTADOS: exigiam o estabelecimento de uma federação, com a DESCENTRALIZAÇÃO do poder e MAIOR AUTONOMIA DAS PROVÍNCIAS. Em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou em favor de seu filho Pedro de Alcântara que na época tinha somente cinco anos de idade. Durante a menoridade do herdeiro do trono a Constituição determinava que fosse estabelecido um governo provisório – composto por regentes. A abdicação também ficou conhecida como a Jornada dos Logrados, uma vez que o povo e as tropas, instrumentos da elite rural, não tiveram nenhuma reivindicação atendida pelo novo governo que se instalava.

Início do Período Regencial • Como não havia nenhum parente maior de idade para assumir a regência em nome de D. Pedro II, a constituição determinava que a Assembleia Nacional indicasse três nomes que comporiam a Regência Trina que governaria até a maioridade do imperador criança.

Transição até a maioridade de D. Pedro II. Instabilidade política (agitações internas). Organização das regências - Fases: – Regência Trina Provisória (Abr / Jul 1831); – Regência Trina Permanente (1831 – 1834); – Regência Una do Padre Feijó (1835 – 1837); – Regência Una de Araújo Lima (1837 – 1840).