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Brasil Império: Período Regencial

Vários grupos disputam o poder • D. Pedro I abdicou do trono em favor de seu filho Pedro de Alcântara, que tinha apenas 5 anos de idade. • A Constituição do império estabelecia que o Brasil seria governado por três regentes, eleitos pelo legislativo, enquanto Pedro de Alcântara não atingisse a maioridade (18 anos). • Essa nova forma de governo era chamada Regência e tinha um caráter temporário. Durante essa forma de governo o Brasil apresentou semelhanças a um país republicano porque havia eleições, troca de governantes ao fim do mandato etc. • Após a abdicação até 1834, a vida política do país foi dominada por três grupos políticos que disputavam o poder: restauradores, liberais moderados e liberais exaltados.

Grupos Políticos até 1834 * Manutenção da ordem social e dos privilégios da elite. Defendiam uma Monarquia Constitucional.

Grupos Políticos após 1834 • A partir de 1834, após a morte de D. Pedro I em Portugal, os restauradores e os liberais exaltados tiveram seu poder cada vez mais reduzido. A cena política brasileira passou então a ser dominada pela ala dos Progressistas e a dos Regressistas, resultante da cisão do grupo dos moderados. As principais diferenças entre esses grupos consistiam em:

Evolução Política durante o Império

O Período Regencial (1834 -1840) • O Período Regencial foi marcado por intensa agitação política e social e passou por três fases: q Regência Trina Provisória – governou o Brasil de 7 de abril a 7 de junho de 1831; q Regência Trina Permanente – governou de 1831 a 1835; q Regências Unas – compreendem as regências do padre Diogo Antônio Feijó, de 1835 a 1837, e de Araújo Lima, de 1838 a 1840.

Regência Trina Provisória • • • q q • Em 7 de abril de 1831, a Assembleia Nacional estava em férias. Não havia número suficiente de deputados e senadores para eleger os três regentes que governariam o país, conforme estabelecia a Constituição. Os poucos políticos que se encontravam no Rio de Janeiro resolveram, então, eleger uma regência provisória até que fosse possível eleger uma regência permanente. A Regência Trina Provisória governou o Brasil por aproximadamente três meses. Dela participaram os senadores José Carneiro Campos, Nicolau Campos Vergueiro e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Entre as principais medidas tomadas por esse governo destacam-se: Volta do Ministério dos Brasileiros, demitido pelo imperador em 5 de abril de 1831; Suspensão parcial do uso do poder moderador pelos regentes; Anistia aos presos políticos; Convocação dos deputados e senadores para eleger a Regência Trina Permanente. Apesar de manterem as estruturas políticas do império autoritário, as primeiras medidas da Regência Provisória tinham caráter liberal e antiabsolutista. Era o início do chamado avanço liberal, que durou até 1837.

Regência Trina Permanente • • • A Assembleia Geral elegeu a Regência Trina Permanente no dia 17 de junho de 1831. A nova regência era composta pelos deputados João Bráulio Muniz, José da Costa Carvalho e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. De modo geral, essa regência representava o grupo dos moderados.

Criação da Guarda Nacional • Uma das figuras de maior destaque da Regência Permanente foi o padre Diogo Antônio Feijó, nomeado para o cargo de Ministro da Justiça. Sua principal preocupação era garantir a ordem pública, acabando com as agitações populares e os levantes militares que ameaçavam os interesses dos moderados. • Para impor a ordem, o governo precisava de uma força militar fiel. O Exército não era confiável, pois parte da tropa, composta de pessoas pobres, geralmente ficava a favor dos que protestavam contra o governo. • A solução proposta pelos políticos moderados foi a criação da Guarda Nacional: uma polícia de confiança do governo e das classes dominantes agrárias.

Reforma na Constituição do Império • Em 1834, os políticos moderados promoveram uma reforma na Constituição do império conhecida como Ato Adicional, que era uma tentativa de harmonizar as principais forças políticas que atuavam no país. • De acordo com o Ato Adicional de 1834: q A regência seria exercida por uma única pessoa, com mandato de quatro anos; q Extinguia-se o Conselho de Estado, órgão que reunia os políticos mais tradicionais e conservadores; q Criavam-se as Assembleias Legislativas Provinciais, com poderes para fazer leis sobre as questões locais. • A criação das Assembleias Legislativas oferecia maior liberdade administrativa às províncias. Contudo, o Brasil continuava sendo uma monarquia bastante centralizada, já que os presidentes das províncias eram nomeados pelo governo da capital do império. Apesar disso, o Ato Adicional foi considerado um marco do avanço liberal durante o período regencial.

Regência Una de Feijó • Obedecendo ao Ato Adicional, novas eleições foram realizadas para a escolha da Regência Una. O vencedor dessas eleições foi o padre Diogo Antônio Feijó, que era ligado à ala progressista. • Depois de eleito o regente Feijó sofreu grande pressão dos regressistas, que o acusavam de não conseguir impor a ordem no país. Durante seu governo, explodiram rebeliões como a Cabanagem e a Farroupilha. • Quando ainda faltavam dois anos para terminar seu mandato, Feijó, com a saúde abalada, decidiu renunciar. Provisoriamente, a regência foi entregue a Pedro de Araújo Lima, senador de Pernambuco que representava os regressistas. • Realizaram-se nova eleições e o nome de Araújo Lima foi confirmado como regente. • A renúncia de Feijó e a vitória de Araújo Lima significaram o triunfo dos regressistas e também um tratamento mais duro para os movimentos populares, mais autoridade ao governo central e menos liberdade aos governos provinciais.

Regência Una de Araújo Lima • Ao assumir o poder, Araújo Lima organizou um ministério composto só de políticos regressistas, conhecido como Ministério das Capacidades. • A regência de Araújo Lima caracterizou-se pela violenta repressão às revoltas políticas nas províncias, que, segundo o governo, ameaçavam quebrar a unidade territorial do Brasil. • Durante essa regência, a autonomia administrativa das províncias foi reformulada pela Lei Interpretativa do Ato Adicional, de 12 de maio de 1840. Essa lei tinha como objetivo limitar a autonomia das províncias e promover uma nova centralização do poder político. A polícia e a justiça ficariam sob o controle do poder central.

Golpe da Maioridade • Os políticos progressistas, opondo-se à regência de Araújo Lima, passaram a defender a ideia de que o meio mais eficiente para preservar a unidade territorial do Império e acabar com a falta de autoridade do governo central seria transferir o poder para as mãos de Pedro de Alcântara. O príncipe, porém, ainda era menor de idade. • A Assembleia Nacional, entretanto, tinha poderes para antecipar a maioridade de D. Pedro. Foi, então, fundado o Clube da Maioridade, organização política que tinha como objetivo lutar pela antecipação da maioridade do príncipe junto à Assembleia Nacional. • A tese do Clube da Maioridade teve o apoio das classes dominantes e uniu políticos progressistas e parte dos regressistas. A elite política acreditava que a figura de um imperador com fortes poderes seria essencial para liquidar as revoltas provinciais e restabelecer a ordem social que interessava aos grandes proprietários de terra e senhores de escravos.

Golpe da Maioridade • Em 1840, a Assembleia Nacional aprovou a tese da maioridade. O episódio ficou conhecido como “Golpe da Maioridade”. Pedro de Alcântara, com 15 anos incompletos, foi aclamado imperador, recebendo o título de D. Pedro II, em 23 de junho de 1840. Iniciava-se o Segundo Reinado.

Crise Socioeconômica • • No Primeiro Reinado e no Período Regencial, a tradicional estrutura econômica colonial não sofreu alteração. A taxa alfandegária de 15% concedida à Inglaterra foi estendida às importações de outros países, através da lei promulgada em 1828. praticamente sem barreiras alfandegárias, os produtos estrangeiros dominaram o mercado interno brasileiro, o que tornava impossível o desenvolvimento da produção nacional. Assim, nossa economia reduzia-se cada vez mais à produção de alguns poucos gêneros tropicais destinados à exportação. A partir de 1831, esses produtos passaram a enfrentar sérias dificuldades no mercado externo. o açúcar, o algodão e o couro brasileiros começaram a sofrer concorrência de outros países que desenvolveram técnicas mais baratas e eficientes de produção, portanto, chegavam ao mercado com preços mais acessíveis. Dessa forma, o Brasil comprava mais do que vendia gerando um desequilíbrio na Balança Comercial. O déficit brasileiro foi provisoriamente contornado com empréstimos tomados de centros financeiros internacionais. Tais empréstimos não eliminaram a causa do problema e agravaram ainda mais a crise financeira em virtude dos juros e da moratória. No setor social, tanto nas cidades quanto no campo, o povo levava uma vida miserável. Os alimentos eram caros. A riqueza se concentrava nas mãos dos grandes fazendeiros e comerciantes. Muitos culpavam os portugueses pelos problemas do país.

Revoltas Provinciais • No setor político, havia grande oposição ao autoritarismo do governo central o império. As províncias queriam mais liberdade e autonomia e o direito de eleger o presidente da província. Muitos políticos das províncias queriam até se separar do governo central. • A crise econômica contribuiu para gerar focos de descontentamento em várias províncias. Aproveitando a onda liberal e reformista do século XIX, as camadas populares e as classes médias urbanas reivindicavam seu direito de participar do poder político.

Revoltas Provinciais

Revolta dos Malês • • • Salvador tinha metade de sua população composta por negros que exerciam atividades liberais rentáveis para seus senhores, em profissões como alfaiate, carpinteiro, ambulante, etc. . Em janeiro de 1835 os escravos de orientação religiosa mulçumana, chamados então de malês, organizaram uma revolta que teve intensa reação do governo, que os dizimou. Foi o mais importante dos levantes urbanos de escravos do país, embora tenha durado menos de um dia; cerca de 600 escravos tomaram a capital baiana, a maioria deles alfabetizada em árabe e sob o contexto religioso de uma jihad. Nas lutas intensas 70 escravos morreram, e cerca de 500 foram presos e condenados a açoites, prisão ou morte. Seu principal efeito, junto aos demais levantes escravos do período, foi semear o temor na classe dominante, que reagiu de duas formas: de um lado reforçou as leis repressivas e, de outro, abriu o debate sobre a questão servil.