BOA VENTURA DE SO ROQUE ESTADO DO PARAN

BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - ESTADO DO PARANÁ

BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - ESTADO DO PARANÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA - em cumprimento aos dispositivos legais: Ø LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 101/2000, ARTIGO 9. º § 4º Ø LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012, ARTIGO 36 § 5. º Ø INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/PR N. º 36/2009 – ARTIGO 17 § 4. º Ø RESOLUÇÃO N. º 003/2006 DA CAMARA MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE – ESTADO DO PARANÁ 24/02/2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2016 • • Edson Flávio Hoffmann– Prefeito Municipal Josiane Aparecida Hoffmann Correia– Secretária de Finanças Janete Aparecida de Oliveira – Contadora Angela Strapasson – Controle Interno

Em cumprimento aos dispositivos legais: • LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 101/2000, ARTIGO 9. º § 4º • LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012, ARTIGO 36 § 5. º • INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/PR N. º 36/2009 – ARTIGO 17 § 4. º • RESOLUÇÃO N. º 003/2006 DA CAMARA MUNICIPAL

Art. 9º . . . § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública referida no § 1º do art. 166º da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Art. 48º - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação , inclusive em meios eletrônicos de acesso público: • os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; • prestações de contas e o respectivo parecer prévio; • os Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; • e as versões simplificadas desses documentos.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º QUADRIMESTRE 2016

RECEITAS ARRECADAÇÃO EM 2016

RECEITAS DESCRIÇÃO Receita Tributária Rec. de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências correntes Deduções Outras Rec. Correntes Alienação de bens Transf. De Capital TOTAL PREVISÃO ATUALIZADA ARRECADAÇÃO 942. 055, 00 80. 000, 00 171. 087, 50 820. 778, 39 68. 401, 23 271. 252, 66 260. 000, 00 26. 131. 404, 06 55. 531, 55 24. 103. 713, 95 3. 812. 504, 20 71. 100, 00 3. 612. 694, 32 94. 869, 19 0, 00 2. 387. 227, 24 1. 201. 151, 80 26. 230. 369, 60 23. 004, 45

PRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIAS DESCRIÇÃO IPTU – Exercício ISSQN PREVISTA PARA REALIZADA EM 2016 145. 000, 00 107. 136, 45 180. 000, 00 268. 329, 25 IRRF/FONTES 271. 500, 00 293. 810, 75 ITBI TAXAS DIV ATIVA IPTU TOTAL 250. 000, 00 95. 555, 00 17. 000, 00 97. 663, 75 53. 838, 19 13. 946, 10 959. 055, 00 834. 724, 49

PRINCIPAIS RECEITAS TRANSFERIDAS RECEITA FPM PREVISÃO 2016 ARRECADAÇÃO EM 2016 8. 900. 000, 00 8. 372. 755, 87 600. 000, 00 510. 765, 94 ICMS 8. 917. 521, 00 8. 531. 857, 90 IPVA 460. 000, 00 489. 914, 90 1. 039. 000, 00 994. 898, 64 RECURSOS DO FNAS 405. 300, 00 166. 418, 90 RECURSOS DO FNDE 565. 000, 00 422. 217, 65 2. 587. 500, 00 2. 430. 134, 18 ITR RECURSOS DO SUS FUNDEB

EVOLUÇÃO DAS PRINCIPAIS RECEITAS TRANSFERIDAS RECEITA 2013 2014 2015 2016 FPM 6. 511. 083, 70 6. 992. 873, 16 7. 321. 443, 56 8. 372. 755, 87 ICMS 5. 322. 012, 03 6. 023. 085, 27 6. 742. 806, 52 8. 531. 857, 90 IPVA FUNDEB ITR 270. 287, 80 304. 520, 85 434. 809, 84 489. 914, 90 1. 959. 072, 34 2. 361. 139, 79 2. 430. 134, 18 2. 613. 287, 93 171. 574, 10 238. 830, 08 412. 903, 46 510. 765, 94

DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESULTADO CONSOLIDADO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESULTADO CONSOLIDADO - 2016

RECEITA CORRENTE LIQUIDA LEI COMLEMENTAR 101 ARTIGO 2. º

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PERÍODO JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

LIMITES DESCRIÇÃO Despesas com Pessoal Índices Constitucionais

PERFIL DA DIVIDA EM 31/12/2016 PROMAP II AQUIS DE CAMINHÃO 263. 461, 71 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E MOTONIVELADORA TOTAL 483. 979, 91 747. 441, 62

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

INDICES DA EDUCAÇÃO Vencimentos com Magistério 60% Receitas FUNDEB Fundeb+aplicações 2. 627. 879, 38 Despesas com 60% 2. 224. 655, 20 (-) despesas custeadas com recurso exercício anterior Índice Mínimo de 60% 0, 00 84, 66

INDICES DA EDUCAÇÃO Educação 25% Receitas Bruta de impostos 19. 505. 446, 85 Despesas liquidas com ensino 5. 926. 546, 86 Mínimo de 25% 30, 38

INDICES DA SAUDE 15% Receitas Bruta de impostos Despesas liquidas com Saúde Mínimo de 15% 18. 910. 681, 09 3. 377. 778, 14 17, 89

RESTOS A PAGAR

RELATÓRIO DE GESTÃO DA CRIANÇA No intuito de enfrentar a situação de vulnerabilidade social que atinge crianças e adolescentes do município de Boa Ventura de são Roque foram realizadas ações socioeducativas através de atividades esportivas e artesanais contribuindo para prevenção da violência e fortalecimento de vínculos familiares dos adolescentes e suas famílias.

RELATÓRIO DE GESTÃO DA CRIANÇA Objetivos Específicos: • Contribuir com a efetivação dos direitos da criança e adolescentes • Construir uma política de enfrentamento a violência; • Oferecer atividades esportiva e de lazer as crianças e adolescentes • Fortalecer a função protetiva da família contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida

GESTÃO DOS RECURSOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2016 Descrição Gasto no quadrimestre DESPESAS CORRENTES 135. 502, 98 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 108. 154, 33 VENCIMENTOS E SALÁRIOS Vencimentos Pessoal Efetivo 71. 262, 88 0, 00 Remuneração de Membros do Conselho 60. 235, 20 Vencimentos Comissionado 11. 862, 45 13 -decimo terceiro 5. 019, 60 Horas Extras Férias - Abono Constitucional 708, 20 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20. 009, 40 Contribuição ao FGTS 202, 87 Contribuição ao INSS - 19. 806, 53

Descrição TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS Gasto no Trimestre - APLICAÇÕES DIRETAS Diárias Pessoal Civil MATERIAL DE CONSUMO 27. 348, 65 11. 729, 54 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 4. 442, 28 Material para manutenção de veículos 1. 473, 13 Gêneros de Alimentação 4. 602, 81 Material de Expediente Material de Processamento de Dados Passagem 1. 211, 32

Material para Manutenção de Veículos Outros Materiais de Consumo MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA Material de Saúde para Distribuição Gratuita OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA FÍSICA Serviços Técnicos Profissionais Locação de Imóvel Estagiários Locação de Imóvel 10. 030, 00 9. 650, 00 380, 00

Descrição OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA Gasto no Trimestre 5. 589, 11 Serviços técnicos profissionais Manutenção de Software 0, 00 Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 0, 00 Manutenção e Conservação de Veículos Serviços de Energia Elétrica Serviços de Água e Esgoto Serviços Médico-Hospitalar Odontológico e Laboratorial Serviços de Telecomunicações 1. 799, 11 Serviços de Teleprocessamento 1. 045, 00 Outros Serviços 2. 745, 00

Gasto no Trimestre Descrição DESPESAS DE CAPITAL 33. 184, 56 OBRAS E INSTALAÇÕES Terrenos EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 33. 184, 56 Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões TOTAL GERAL 168. 687, 54

ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS JUNTAMENTE COM AS MÃES - NO CRAS

CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

CONFERÊNCIA DA CRIANÇA

CURSO DE BORDADO DE FITA LOCALIDADE DE KRUGER

II ENCONTRO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

Audiência Pública - GESTÃO DA SAUDE - 3º Quadrimestre de 2016

LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. • CAPÍTULO IV DA TRANSPARÊNCIA, VISIBILIDADE, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE • Seção III Da Prestação de Contas • Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior. • § 5 o O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.

3. º QUADRIMESTRE/2016 Demonstrativo de despesas com saúde

APRESENTAÇÃO DAS DESPESAS POR NATUREZA

LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. CAPÍTULO IV DA TRANSPARÊNCIA, VISIBILIDADE, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE Seção III Da Prestação de Contas Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior. § 5 o O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. Código de Saúde do Paraná LEI Nº 13331, de 23 de novembro de 2001 • Art. 513. § 2º. Todos os funcionários do sistema de saúde, em todos os níveis, que pela natureza de suas atividades, tenham contato com informações sobre as doenças de notificação compulsória, deverão guardar sigilo profissional. • Art. 572. III. cautela e zelo profissional, comportamento ético, sigilo e discrição no desempenho de suas funções

Veículos da Secretaria Municipal de Saúde

• Curso Data Curso de Primeiros Socorros. . . 14 e 15/03/2016. • Palestra sobre DENGUE.

Mutirão contra a Dengue Cadeira Odontológica da Comunidade Cachoeirinha

curso de primeiro socorros. . . São mais de 60 pessoas capacitadas com este treinamento em parceria com o SENAR.

Farmácia do Posto de saúde sede

Palestra sobre Drogas e Doenças Sexualmente Transmissíveis no Colégio Estadual Natal Pontarolo na localidade de Cachoeirinha. mesmo com poucos recursos a Sec. de Saúde visa sempre as políticas públicas de prevenção

Outubro Rosa