Bem vindos Licitaes Pblicas Anlise Prvia de Editais

Bem vindos! Licitações Públicas: Análise Prévia de Editais de Licitação Noções Gerais

Aspectos Introdutórios Contextualização Princípios: � Legalidade � Isonomia � Impessoalidade � Moralidade � Publicidade � Vinculação ao Edital � Julgamento Objetivo Quem deve licitar?

Vocabulário específico Certame Sessão Pública CPL Pregoeiro Equipe de apoio Envelopes Adjudicação e Homologação Portal comprasnet Amostras e prospectos Credenciar Licitante Órgão licitante Ata de Registro de Preços Órgão gerenciador da ARP Ordenador de despesas PPA, LDO e LOA Empenho Exercício financeiro

Aspectos Introdutórios Planejamento + Economicidade = LICITAÇÃO Exceção ao dever de licitar Modalidades � Concorrência � Tomada de Preços � Convite � Concurso � Leilão � Pregão

Abrangência de cada modalidade Mais abrangente: Concorrência e Pregão (principalmente a forma eletrônica) Menos abrangente: Tomada de Preços (às vezes, também, o Pregão Presencial) Excessivamente restrita: Convite

Regra de utilização das modalidades Leilão Concurs o

Regra de utilização das modalidades Concorrênc ia ou Pregão Tomada de Preços Convite

Regra de utilização das modalidades Fracionamen to de despesa

Tipos de Licitação Tipo Menor preço • Vence a proposta detentora do menor preço, atendidas as especificações do edital • É a regra • Obrigatório para Pregão • Desdobramento em maior desconto sobre tabelas Tipo Melhor Técnica • Para objetos em que predominem critérios de avaliação de ordem intelectual • Quesitos técnicos Tipo Melhor Técnica e Preço • Média ponderada entre quesitos técnicos e preços • Obrigatório para bens de informática com concorrência e tomada de preços

Fracionamento do objeto Objeto divisível e indivisível Menor preço POR ITEM Menor preço POR LOTE Menor preço GLOBAL Jurisprudência Casos consagrados (medicamentos, material de expediente, obras)

O Processo Licitatório Administrativo Pregão Formalizaçã o em processo administrativ o autuado, protocolado e numerado. Pedido (descrição sucinta do objeto e indicação dos recursos orçamentários) Autorização pelo ordenador de despesas Projeto Básico ou Termo de Referência: � � � � � Justificativa da contratação (motivos, finalidade e fundamentação legal) Análise da conveniência da despesa Critérios de estimação dos quantitativos Justificativa técnica para todas as especificações do objeto Eleição justificada do critério de julgamento das propostas (por item, por lote ou global) Condições de entrega do bem ou da prestação dos serviços Critérios de aceitação do objeto Metodologia para a fiscalização do contrato Forma de pagamento

O Processo Licitatório Administrativo Pregão Aprovação do PB ou TR por autoridade superior (ordenador de despesas) Cotação de preços Setor Financeiro para alocação de recursos Declaração do ordenador de despesas de que as despesas previstas estão de acordo com as leis orçamentárias Encaminhamento ao setor de licitações para elaboração de edital Parecer da assessoria jurídica Publicaçõ • Fim da fase interna e início da fase externa es • Atuação do TCE

O Processo Licitatório Administrativo Pregão Impugnações Publicações de eventuais retificações no Edital Sessão de abertura e julgamento das propostas: Apresentação das propostas de preços � Fase de lances � Encerrada a fase de lances, passa-se à fase de negociação com a mais bem classificada � A licitante detentora da menor proposta é declarada vencedora provisória � Fase de habilitação � Entrega dos documentos originais e de amostras, se o caso � Recursos � Adjudicação Homologação

O Processo Licitatório Administrativo Pregão Contratação (exceções ao Termo de Contrato) Empenho Execução do contrato Fiscalização Recebimento do objeto Pagamentos

Sistema de Registro de Preços SRP Conceito Finalidade Características Obrigatoriedade Vantagens Desvantagens Procedimentos SRP • O Sistema de Registro de Preços, quando bem usado, é uma das mais eficientes ferramentas de planejamento das contratações públicas.

O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos Objeto � Análise crítica da legalidade do objeto � Especificações excessivas e as necessárias para assegurar a qualidade mínima � Divisibilidade ou fracionamento � Quantitativos � Declaração do objeto no Edital � Adoção do SRP

O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos Cotações de preços � Importância � Requisitos essenciais � Prazo de validade � Fontes aceitáveis � Responsabilização � Quantidade mínima

O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos Cotações: caso concreto Empresa s Item 1 Item 2 Grampeador Dipirona Item 3 Gasolina Item 4 Arroz 5 kg Alfa 5, 50 0, 14 2, 90 2, 20 Beta 5, 43 0, 13 2, 89 9, 75 Delta 5, 56 0, 55 2, 93 10, 08 Gama 5, 67 0, 12 3, 22 9, 97 Ômega 12, 13 0, 15 2, 91 11, 01 Média 7, 25 0, 22 2, 97 8, 60

O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos Cotações: caso concreto Empresa Item 1 s Grampead or Item 2 Dipirona Item 3 Gasolina Item 4 Arroz 5 kg Alfa 5, 50 0, 14 2, 90 2, 20 Beta 5, 43 0, 13 2, 89 9, 75 Delta 5, 56 0, 55 2, 93 10, 08 Gama 5, 67 0, 12 3, 22 9, 97 Ômega 12, 13 0, 15 2, 91 11, 01 Média 7, 25 5, 54 0, 22 0, 13 2, 97 2, 90 8, 60 10, 20

O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos Condições para participar do certame (aquisição do Edital, visita técnica prévia, cooperativas) Critérios de habilitação � Habilitação jurídica � Qualificação econômico financeira � Regularidade fiscal e trabalhista � Qualificação técnica Referência a marcas Exigências que impliquem qualquer ônus prévio às licitantes

O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos Padrão mínimo de qualidade Análise da contratação como parte de um projeto macro – PLANEJAMENTO Metodologia detalhada e rígida da fiscalização dos contratos de prestação de serviços Prazos estabelecidos no edital (para apresentação da documentação via correios, para início da execução contratual, para entrega dos bens Formas de direcionamento (especificação excessiva do objeto, forma de apresentação)

O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos Em caso de serviços, verificar se há orçamento detalhado de todos os custos envolvidos Publicidade e transparência do processo licitatório Tempo de vida de um processo licitatório Análise crítica do Parecer da Assessoria Jurídica Acompanhamento da disputa: verificar quantas empresas participaram do certame e os preços ofertados Procurar conhecer os detalhes e as condições

Questão para reflexão Você é um cidadão que está assistindo a uma sessão pública de uma licitação na modalidade Pregão Presencial, para aquisição de canetas, de interesse da Secretaria X e presencia as seguintes situações: O pregoeiro habilitou para participar do certame somente as empresas que adquiriram o edital; O edital previa que as canetas deveriam ser da marca BIC e dois licitantes tiveram suas propostas desclassificadas porque apresentavam marca divergente, mesmo após alegarem a compatibilidade entre as marcas; A licitante vencedora foi informada de que dispunha de 24 horas para entregar todos os quantitativos licitados.

Mãos à obra! Obrigada! Boa sorte e sucesso!