BAUXITA E ALUMNIO DESAFIOS E PERSPECTIVAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL
BAUXITA E ALUMÍNIO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS Ricardo Carneiro
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIFICULDADES ESTRUTURAIS
DIFICULDADES ESTRUTURAIS Gestão Ambiental Administração de Conflitos pelo Uso dos Recursos Ambientais
DIFICULDADES ESTRUTURAIS a) Falta de integração entre políticas públicas; b) Prática federativa incipiente; c) Conflitos institucionais; d) Falta de clareza quanto aos critérios de repartição de competências em matéria de licenciamento;
DIFICULDADES ESTRUTURAIS e) Exacerbação de princípios informadores da legislação ambiental, principalmente o da PRECAUÇÃO; f) Desvirtuamento conceitual entre dano, degradação, poluição e impacto ambiental; g) Insegurança quanto aos critérios para exigência ou dispensa de estudos ambientais;
DIFICULDADES ESTRUTURAIS h) Falhas regulatórias com relação ao regime jurídico-ambiental de determinadas atividades; i) Imposição crescente de condicionamentos autorizativos à atribuição licenciatória (exames, manifestações e anuências prévias);
VINCULAÇÕES AUTORIZATIVAS RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/1997 ART. 10, § 1º AUTORIZAÇÃO DE DESMATE LICENÇA AMBIENTAL ANUÊNCIA PRÉVIA EXAME TÉCNICO DECLARAÇÃO MUNICIPAL OUTORGA USO DA ÁGUA
VINCULAÇÕES AUTORIZATIVAS ANUÊNCIA PRÉVIA AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL UNIDADES DE CONSERVAÇÃO • Lei nº 9. 985/2000 (art. 36, § 3º); • Resolução CONAMA nº 13/1990; CAVIDADES NATURAIS SUBTERR NEAS • Resolução CONAMA nº 347/2004 MATA ATL NTICA • Lei nº 11. 428/2006 Vegetação primária ou nos estágios médio e avançado de regeneração
DIFICULDADES ESTRUTURAIS j) l) Exacerbação de conflitos sociais; movimentos e de Acirramento de posições ideológicas; m) Perda de credibilidade e de legitimidade dos sistemas públicos de gestão ambiental.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MINERAÇÃO DE BAUXITA E PRODUÇÃO DE ALUMÍNIO ASPECTOS CRÍTICOS
ASPECTOS CRÍTICOS LICENCIAMENTO POR FRENTE DE LAVRA FALTA DE INTEGRAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RESERVA LEGAL MATA ATL NTICA SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA COMPENSAÇÕES RETROATIVAS E SUCESSIVAS LEGISLAÇÃO MINERAL X AMBIENTAL RECUPERAÇÃO DE ÁREAS LAVRADAS
LICENCIAMENTO POR FRENTE DE LAVRA BAUXITA: CORPOS MINERAIS SUPERFICIAIS E DISPERSOS PELO POLÍGONO DE CONCESSÃO DE LAVRA MINÉRIO DE FERRO: CORPOS MAIS CONCENTRADOS E COM MAIOR TEMPO DE EXECUÇÃO DA LAVRA
FALTA DE INTEGRAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AUTORIZATIVOS NECESSIDADE DE MELHORIA X INCERTEZAS E INSEGURANÇA JURÍDICA
RESERVA LEGAL PROPRIEDADE SUPERFICIÁRIA AUTORIZAÇÃO DE DESMATE PESQUISA LAVRA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
INTERVENÇÃO NA MATA ATL NTICA Lei nº 11. 428/2006 Atividades de segurança nacional e de proteção sanitária UTILIDADE PÚBLICA Obras de Interesse Nacional – Serviços Públicos de Transporte Saneamento e Energia INTERESSE SOCIAL Atividades de proteção da vegetação nativa Atividades de manejo agroflorestal sustentável Cláusula de flexibilização Outras assim definidas pelo CONAMA
INTERVENÇÃO NA MATA ATL NTICA Vegetação primária ou secundária no estágio médio ou avançado Vegetação secundária no estágio médio de regeneração ANUÊNCIA PRÉVIA UTILIDADE PÚBLICA INTERESSE SOCIAL
INTERVENÇÃO NA MATA ATL NTICA VEDAÇÕES À INTERVENÇÃO NA MATA ATL NTICA: • quando a vegetação abrigar espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção e a intervenção puser em risco a sobrevivência dessas espécies; • quando a vegetação proteger mananciais ou servir para a prevenção e controle de erosões; • quando a vegetação formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; • quando a vegetação proteger o entorno de unidades de conservação ou possuir excepcional valor paisagístico; • quando o proprietário ou posseiro não cumprir as obrigações relativas à reserva legal e às APPs.
INTERVENÇÃO NA MATA ATL NTICA ATIVIDADE MINERÁRIA EIA/RIMA LICENCIAMENTO
SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA COMPENSAÇÃO FLORESTAL COMPENSAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL n Lei nº 9. 985/2000 (art. 36) n Decreto nº 4. 340/2002 n Resolução CONAMA nº 371/2006 ESTADUAL n DN COPAM nº 94/2006 Lei nº 6. 938/1981 (art. 4º, inciso VII e art. 14, § 1º): responsabilidade civil objetiva n Lei nº 4. 771/1965 (art. 19): reposição florestal ESTADUAL n n Lei nº 14. 309/2002 (art. 36) n Decreto nº 43. 710/2004 (art. 47): PTRF n DN COPAM nº 73/2004 (Mata Atlântica)
SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA LEI DO SNUC (ART. 36) Resolução CONAMA nº 369/2006 ü Mesma sub-bacia hidrográfica ü Na área de influência ü Nas cabeceiras dos rios RECUPERAÇÃO DE APP
SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA SNUC Conservação de área equivalente à desmatada, com as mesmas características ecológicas e na mesma bacia hidrográfica OU Reposição florestal em área equivalente
SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA
SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA ELEVAÇÃO DOS CUSTOS AMBIENTAIS DO EMPREENDIMENTO
COMPENSAÇÕES RETROATIVAS E SUCESSIVAS DIREITO ADQUIRIDO? RETROATIVA? Lei nº 9. 985 18. 07. 2000 Existe compensação nos processos de revalidação de LO?
DISSINTONIA: LEGISLAÇÃO MINERAL X AMBIENTAL Requerimento de lavra PAE Solicitação da Licença Prévia Elaboração dos estudos ambientais LP concedida DNPM julga PAE satisfatório LI concedida Solicitação de Licença de Instalação Encaminhamento da LI ao DNPM MME emite a Portaria de Lavra
RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS LAVRADAS Exaustão da jazida Execução do PRAD sob acompanhamento do órgão ambiental REABILITAÇÃO USO FUTURO • CR/1988, art. 225, § 2º • Decreto nº 97. 632/1989 • NRM-21
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