BASES DO LIBERALISMO EM SMITH E O PENSAMENTO
• BASES DO LIBERALISMO EM SMITH E O PENSAMENTO LIBERAL DE HAYEK • Disc. : Teorias do Desenvolvimento • Profs. Silvio A. F. Cario • André Leite PPGADM 2020. 1
PERIODO MERCANTILISTA. . . séculos XVII e XVIII • Protecionismo, saldos na balança comercial, comércio de longa distância, escravismo colonial, o desenvolvimento da marinha mercante e o crescimento demográfico. • Princípio: o Estado forte. Forte em braços, em armas e em ouro. Capital comercial, absolutismo e mercantilismo conformam uma unidade indissociável. • Período de estreiteza da base técnica e o capital não ter ainda caráter revolucionário, e a própria reprodução se dê pela via extra econômica da intervenção do Estado.
PERIODO MERCANTILISTA. . . séculos XVII e XVIII • Enquanto o capitalismo “não se constitui plenamente”, a subordinação da classe trabalhadora (disciplina laboral, salários, jornada de trabalho) depende da ação coercitiva do Estado. • Regime de capital, plenamente constituído, ainda não se manifestava (somente com a Revolução Industrial), pois as relações eram de sujeição/submissão pessoal.
DOMÍNIO DA POLITICA SOBRE A ECONOMIA • As chamadas “forças produtivas especificamente capitalistas”, a economia permanece escrava da política. • Pensar a economia, nesta quadra, é, no fundo, pensar os meios práticos de fortalecer o poder do Estado. • “os autores ditos ‘mercantilistas’ dos séculos XVII e XVIII . . . consideram os fenômenos econômicos do ponto de vista da política. Entre eles o fim frequentemente perseguido é a prosperidade e o poder do Estado, e a ‘economia política’ aparece neste período . . . como um ramo particular da política” (Dumont, 1985: 44).
TRANSIÇÃO DA POLÍTICA PARA A ECONOMIA: duas condições. . . requerimentos • Em primeiro lugar, a produção mercantil deveria se generalizar. Isso só ocorre sob o regime do capital “plenamente constituído”. • Só quando os homens passam a se relacionar através do mercado – relações de troca - que a economia passa a ter uma dinâmica própria. • Firma-se um contrato social entre indivíduos livres e proprietários e não o pacto da submissão, de relações políticas de sujeição pessoal.
TRANSIÇÃO DA POLÍTICA PARA A ECONOMIA: duas condições. . . requerimentos • Em segundo lugar a reflexão necessitaria emancipação das amarras da explicação religiosa, processo que remonta à emergência do racionalismo e ao desenvolvimento das “ciências da natureza”. • Afirma Belluzzo (1980: 17 -18). • “A dúvida cartesiana libertara a razão e, dessa forma, despertara o sujeito de sua submissão objetiva a uma ordem revelada. . . A ‘ilustração’ abrira caminho por entre a cortina religiosa que deformava a visão-de mundo do sujeito e impusera a razão como único paradigma de avaliação e julgamento”
NOVA SOCIEDADE – ORDEM CAPITALISTA – REDUNDADO EM HOMENS LIVRES • A “nova sociedade econômica”, construída sob a égide da violência e da expropriação, redundou em indivíduos “livres”. • Indivíduos que movidos por pulsões benignas ou egoístas terminam produzindo, na visão da filosofia moral inglesa, uma sociedade próspera e harmoniosa. • Prosperidade e harmonia que, por sua vez, deveriam corresponder a uma vocação espontânea, natural, do organismo social.
A MÃO INVISÍVEL: interação espontânea dos indivíduos redundaria em ordem virtuosa. • Em Smith há uma visão de tendência humana natural e espontânea à troca, que confere à produção de mercadorias (e ao capitalismo) uma existência “natural”. • A busca de vantagens pessoais, motivada pelo egoísmo dos homens, faz girar a roda da concorrência e o resultado é uma divisão do trabalho cada vez mais ampla.
A MÃO INVISÍVEL: interação espontânea dos indivíduos redundaria em ordem virtuosa. • A divisão do trabalho é sinônimo de prosperidade. Prosperidade que será tão maior quão menor for a interferência da “mão visível do Estado”. • Ordem natural, harmonia de interesses, automatismo da regulação mercantil, liberdade e propriedade se combinam, dessa forma, no axioma da “mão invisível”.
SMITH – REPULSA AO SISTEMA DE RESTRIÇÕES e ADESÃO A LIBERDADE INDIVUAL • Aponta as propriedades “naturais” do sistema econômico e entroniza o indivíduo no centro de tal sistema. • Naturalismo e individualismo combinam positivamente na construção da A Riqueza das Nações. • As motivações humanas são mesquinhas, mas a interação entre os indivíduos – “átomos sociais” submetidos à ação cega do mercado – termina produzindo um resultado promissor.
MERCANTILISMO: características dominantes • O mercantilismo caracterizava-se pela predominância de restrições, privilégios, concessões, subsídios, incentivos, etc. com vistas a aumentar a quantidade de metais preciosos do país. • O “sistema de liberdade natural” (a sua antítese) define-se essencialmente pela ausência desses cerceamentos ou privilégios no âmbito das atividades econômicas dos indivíduos:
FUNÇÕES DO ESTADO EM SMITH • O Estado continuaria a exercer funções essenciais para o bom funcionamento da economia e para a garantia da estabilidade, ordem e desenvolvimento sociais. • Não deveria assumir a função de deliberadamente tentar direcionar ou influenciar as decisões individuais sobre onde aplicar as suas energias ou o seu capital.
FUNÇÕES DO ESTADO EM SMITH • Três funções básicas (e cruciais) para o Estado: • A garantia da defesa nacional; • A administração da justiça; e, • Execução de obras públicas – educação e infraestrutura - não seriam empreendidas se deixadas ao encargo das decisões individuais.
DEFESA DO TRABALHO COMO FONTE DA RIQUEZA DAS NAÇÕES • A questão da acumulação de capital e do crescimento do produto anual da nação é central, à porque levaria a qualidade de vida dos trabalhadores. • A riqueza não é mais definida como sendo quantidades de ouro e prata e a sua fonte não é mais vista como sendo o comércio externo. • O trabalho e não o comércio é visto como a fonte da riqueza, o foco do saldo comercial para um outro “saldo” que considera crucial para a prosperidade (ou decadência) da nação.
SMITH A RELAÇÃO ENTRE OS INTERESSES INDIVIDUAIS E ORDEM SOCIAL • Os indivíduos só aplicariam os seus capitais na ordem mais benéfica socialmente, percebida como a mais favorável à promoção dos seus interesses individuais. • “(. . . ) o interesse e paixões privados indivíduos naturalmente os dispõem a direcionar o seu estoque para os empregos nos quais de forma geral são mais vantajosos para a sociedade (. . . )” (WN, IV, viii: 603)
SMITH A RELAÇÃO ENTRE OS INTERESSES INDIVIDUAIS E ORDEM SOCIAL • No centro desta análise estão duas motivações do homem: • 1ª. ) A busca do lucro, enfatizada segundo o funcionamento da “mão invisível” ; e, • 2ª. ) O desejo de segurança na aplicação do capital em atividades econômicas.
SMITH E AS CONSIDERAÇÕES SOBRE JUSTIÇA E LIBERDADE • O conceito de justiça não envolve a noção de igualdade, remete a desigualdade de riquezas às diferenças existentes entre os indivíduos. • Há diferenças naturais individuais no que se refere ao seu empenho, diligência e suas habilidades. • A existência de grandes desigualdades de fortuna que tornaria, segundo Smith, necessária a existência do governo.
SMITH E AS CONSIDERAÇÕES SOBRE JUSTIÇA E LIBERDADE • Afirma Smith WN, V, i, b: 708: • A justiça envolveria “(. . . ) proteger, tanto quanto possível, todo membro da sociedade de injustiça e opressão por parte de todos os seus outros membros (. . . )” • Em Campbell (1996: 255): • (. . . ) igualdade perante a lei: nenhum indivíduo ou grupo deve ser premiado com privilégios especiais ou deve ser forçado a suportar restrições especiais”.
HAYEK. . . RECRIAÇÃO DAS CONVICÇÕES LIBERAIS NO PÓS-GUERRA • Hayek torna-se, ao final dos anos 40, o centro de um grupo de intelectuais afinados com esse mesmo credo, dentre os quais encontram-se, entre outros, Milton Friedman e Karl Popper. • Seu objetivo era combater o keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases para um novo capitalismo no futuro, um capitalismo duro e livre de regras. • Combate ao igualitarismo promovido pelo estado do bem-estar destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, pontos da prosperidade de todos.
IDEIAS HAYEKIANAS RETOMADAS PÓS CRISE DO KEYNESIANISMO • A derrota do keynesianismo impusera ao paradigma neoclássico a partir da 2ª. metade dos anos 70, fortaleceu em Hayek sua percepção da necessidade de recuperar os princípios liberais. • Espaço aberto para defender o mercado, como a única instituição capaz de respeitar a primazia do indivíduo em seu contexto social.
IDEIAS HAYEKIANAS RETOMADAS PÓS CRISE DO KEYNESIANISMO • Hayek concede que as regras do mercado são a melhor forma que se pode conseguir para o desenvolvimento da sociedade, seja mesmo amoral. • Deve-se abrir mão da suposta capacidade racional e nos submeter à lógica míope da economia de mercado, convivendo com seus resultados.
HAYEK. . . ORDEM ESPONT NEA DO MERCADO • Defensor do capitalismo mais humano, a partir do mercado autorregulado que se traduz numa teoria de sociedade. • Critica a ordem racional do mercado, que permite a confeccionar modelos matemáticos, de solução ótima, sob condições de equilíbrio.
HAYEK. . . ORDEM ESPONT NEA DO MERCADO • Critica a ideia que os indivíduos são dotados de racionalidade onipotente, que permitem escolhas racionais em ordem equilibrada e perfeita. • Critica a intervenção do planejador ou do governo que pretende corrigir as falhas do mercado.
HAYEK. . . FOCO NO INDIVIDUOS E REGRAS SOCIAIS • Parte que o indivíduo é ignorante, em um mundo complexo e inalcançável pelo conhecimento na sua totalidade. • Esse indivíduo seguidor de regras, parte de experimentações, caminha entre acertos e erros, sem nenhuma intenção ou desígnios, à ordem social.
HAYEK. . . FOCO NO INDIVIDUOS E REGRAS SOCIAIS • Indivíduos livres e ignorantes abertos para o imprevisível e para o não determinado deparam com a liberdade, para selecionar e aumentar as oportunidades para todos. • Indivíduos selecionam regras, oferecem soluções aos problemas, formam consensos, não para atender fins particulares, mas de interesse de todos.
HAYEK E A INTERVENÇÃO ESTATAL • O Estado figura com a função de garantir o fundamento lógico de uma sociedade livre e concorrencial. • Há contradição nas ações do Estado, pois o planejador, através do racionalismo construtivista, a partir de reformas sucessivas, busca corrigir o mercado. • Porem traz consequências: as diferentes formas de intervenção estatal, por suposto é produtora de injustiças e ineficácias.
HAYEK E O MERCADO COMO MELHOR FORMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL • Defende o mercado como fim da história e não o socialismo. • As leis imanentes derivadas da concorrência capitalista conduziria como fim da história. • O liberalismo de mercado, processo sem sujeito, culminaria na democracia liberal.
HAYEK E O MERCADO COMO MELHOR FORMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL • A sociedade organizada pelo mercado, seria a única possibilidade de compatibilizar a liberdade individual e um resultado social aceitável, que seria não-intencional. • Discurso doutrinário e apologético ao mercado como espaço de um capitalismo mais humano.
• Smith SMITH, WALRAS, HAYEK • Processo de construção do indivíduo e do individualismo como fonte do liberalismo. • Transformação econômica em centro explicativo da sociedade através do desejo humano. • O indivíduo com suas paixões, sem intencionalidade e ou desígnios gera um bem estar coletivo. • Interesses privados em vez de se chocarem são agraciados por uma mão invisível, para um bem estar coletivo. • Mão invisível é mais do que um operador técnico, é uma ordem social; mercado como parte de uma teoria da sociedade.
SMITH, WALRAS, HAYEK • Walras • Estudo do mercado sob ordem lógica com ênfase racionalista e apriorística. • O indivíduo maximizador de resultados substitui o homem econômico racional de Smith. • Indivíduo movido por cálculo – produz e consome sob condição de se chegar ao equilíbrio. • Fundamenta-se em axiomas, hipóteses e restrições em modelos matemáticos. • Valor passa a ser ditado pela utilidade, e a riqueza ser orientada pela escassez.
• Hayek SMITH, WALRAS, HAYEK • Indivíduo é ignorante em conhecimento da totalidade, encontra-se aberto ao imprevisível e ao indeterminado. • O indivíduo em suas ações, tateia entre acertos e erros, dada a racionalidade ser limitada. • Experimenta, adapta, seleciona e depara com soluções e as regras são gerais e não individuais. • Estado é o garantidor de uma sociedade livre, movida pelo jogo da concorrência; forma de obtenção de riqueza. • Mercado como melhor forma de organização social, pois qualquer intervenção produz injustiça e ineficácia.
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