BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISES BNMP 2

BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISÕES BNMP 2. 0 Versão 2 - 13/12/2017

PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 11/12/2017 Mandados que já se encontram no BNMP 1: CUMPRIMENTO: Antes de anotar o cumprimento, é necessário cadastrar o mandado excepcionalmente (pois o mandado está apenas no BNMP 1 – não consta do BNMP 2). Após o cadastro excepcional, anotar o cumprimento pelo mesmo menu atual: “Mandados/Alteração de Dados/Situação” 2

PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 11/12/2017 Novos Mandados, Contramandados, Alvarás etc. . . Regra Geral: ü Emissão pelos novos modelos ü Teremos RJIs (Legado) 3

PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 11/12/2017 Novos Mandados, Contramandados, Alvarás etc. . . Porém, se temos que os alvarás, os contramandados, as ordens de liberação que são peças de comunicação ao BNMP 2. 0, então precisamos que essas peças possuam mandados. . . (peças contrapostas). Ø Mandados de Prisão: o Se estiver cumprido e precisamos emitir Soltura ou encaminhamento de Guia (3 passos): ü Cadastrar o mandado anterior no Módulo Excepcional (Menu: Mandado Excepcional) ü Anotar o Cumprimento (Mandados/Alteração de Dados/Situação) ü Emitir o Alvará, Ordem de liberação (Novos Modelos Categoria 3) 4

PROCEDIMENTOS A PARTIR 11/12/2017 Novos Mandados, Contramandados, Alvarás etc. . . Ø Mandados de Prisão: o Se NÃO constar como cumprido e precisamos emitir Soltura ou encaminhamento de Guia (3 passos): ü Cadastrar o mandado anterior no Módulo Excepcional (Menu: Mandado Excepcional) ü Anotar o Cumprimento (Mandados/Alteração de Dados/Situação) ü Emitir o Alvará, Ordem de liberação (Novos Modelos Categoria 3) 5

PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 11/12/2017 Novos Mandados, Contramandados, Alvarás etc. . . Ø Prisão Civil: o Mandados Emitidos – Não Cumpridos: Ocorrendo o cumprimento, cadastrar excepcional e anotar o cumprimento (Mandados/Alteração de Dados/Situação) o Revogação: • Se o mandado não estiver Cumprido: Cadastrar excepcional e expedir o contramandado. • Se o mandado estiver Cumprido: ü ü ü Cadastrar o mandado anterior no Módulo Excepcional (Menu: Mandado Excepcional) Anotar o Cumprimento (Mandados/Alteração de Dados/Situação) Emitir o Alvará (Específico) (Novos Modelos Categoria 3) o Decretação de Nova Prisão: Emitir pelos NOVOS Mandados Específicos. 6

Criado por: Secretaria da Primeira Instância – SPI