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Avaliação no âmbito da Reforma Universitária: qual a sua função? Prof. Wagner Bandeira Andriola Coordenador do Núcleo de Avaliação Educacional (NAVE/FACED/UFC)

Idéias iniciais • Estudos recentes demonstram que há inúmeras pressões de organismos internacionais sobre os sistemas educacionais dos países em desenvolvimento. • O sistema educacional público, sob a lógica do capital, deverá “encolher-se”. • O encolhimento do Estado pode levar ao comprometimento do desenvolvimento da nação com justiça social.

Idéias iniciais • Por outro lado, destaca o autor: as nações subdesenvolvidas não terão outro remédio a não ser aumentar seus investimentos em educação. • A independência das nações dar-se-á a pelo grau de desenvolvimento científico e e tecnológico de que disponham. • No âmbito latino-americano destacam-se México, Argentina e Uruguai entre os países com menor grau de privatização da Educação Superior.

Idéias iniciais • Por outro lado, destacam-se Brasil, Chile e Colômbia entre os países com maior grau de privatização da Educação Superior. • Ainda assim, o Brasil é modelo no campo da pesquisa científica e da pós-graduação, tendo o México como país que mais se aproxima de tal. • Vejamos alguns dados acerca do nosso sistema de Educação Superior:

INSTITUIÇÕES 2003 Número de Instituições MENU 1859 Instituições 207 Públicas 1652 Privadas 83 Federais 1302 Particulares 65 Estaduais 350 Com/Conf. /Fil 59 Municipais

INSTITUIÇÕES 2003 Percentual de Instituições por Organização Acadêmica Universidades OUTRAS IES 163 = 8, 7% 1. 696 = 91, 3% 58, 6% 41, 4% MATRÍCULAS MENU

CURSOS 2003 NÚMERO E PERCENTUAL DE CURSOS ANO MENU TOTAL PÚBLICA % PRIVADA % 1998 6. 950 2. 970 42, 7 3. 980 57, 3 2000 10. 585 4. 021 38, 0 6. 564 62, 0 2002 14. 399 5. 253 36, 5 9. 147 63, 5 2003 16. 453 5. 662 10. 791 65, 6 34, 4

Ministério da Educação CENSO 2003 PARTICIPAÇÃO IES PÚBLICAS 11, 1% IES 34, 4% CURSOS 32, 0% CONCLUINTES 55, 2% Q. DOCENTES 29, 2% MATRÍCULAS 86, 0% STRICTO-SENSU

Um pouco de história acerca das Reformas da Educação Superior no Brasil: a Era da Ditadura Militar • Em 1968 ressurgem amplos movimentos sociais e estudantis em prol da reforma das universidades. • O Governo Militar começa a sensibilizar-se para a temática: propõe a educação para a cidadania, o ensino de moral e cívica e a implantação do Projeto Rondon. • Surge a Lei Universitária nº 5. 540, de 1968.

A era da ditadura militar • A reforma 1968 “modernizou” e profissionalizou as universidades, porém as burocratizou em detrimento da visão social, tradição latinoamericana. • Introduziu um vigoroso sistema de ensino de pósgraduação. • No entanto, essa mesma reforma permitiu crescente privatização da educação superior. • Houve, com isso, a banalização do conceito de universidade, o crescimento descontrolado das instituições privadas e certa perda da qualidade do ensino e da formação.

A Era Lula da Silva • A Reforma Universitária foi desencadeado processo com cronograma definido, prevendo amplos debates com segmentos representativos de setores da sociedade civil organizada. • Dentre outras aspectos da Reforma Universitária encontra-se a avaliação do sistema superior de educação.

Função da avaliação educacional • Em meados de 2003 foi criada uma comissão Especial de Avaliação que elaborou proposta para um novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) – Lei nº 10. 861 de 14 de abril de 2004. • Contou com docentes de IES, com representantes da UNE, da SESu/MEC e do INEP/MEC. • Foi presidida pelo Prof. José Dias Sobrinho.

O SINAES • É um sistema que visa conhecer a realidade das IES sob a ótica interna e externa; • Propõe-se a ser democrática e holística; • Reveste-se, por isso mesmo, na quebra do paradigma avaliativo vigente até então; • Propõe-se conhecer, refletir e aprimorar a realidade educacional das IES; • Implicará, desse modo, numa nova relação das IFES com o MEC (mantenedor).

O SINAES • Apresenta-se, assim, dupla função do SINAES: conhecer e regular; • A regulação do sistema superior de educação implica na redefinição do papel e do compromisso do Estado; • A Educação passa a ser encarada como bem público; • Sob esse prisma, o Estado deve voltar a ser o maior responsável pela educação;

O SINAES • É ele (Estado) quem deve, assim, apontar para o horizonte a ser perseguido pelo sistema de educação superior (critérios de qualidade educacional); • Visualiza-se, nesse agir, outra importante faceta da avaliação: a de indutora. • Exemplo: ao se falar em avaliar os PDI´s e PPI´s há, em muitas IES, verdadeira corrida contra o tempo para desenvolvê-los.

Desafios • A) Qual o papel do Estado para enfrentar a reforma de um sistema educacional tão desequilibrado? • B) Qual o nível de massificação aceitável para que o sistema público possa cumprir suas funções visando o desenvolvimento sustentável da nação? • C) Qual a função estratégica da universidade na construção de um projeto de nação soberana e inserida na competição internacional pela geração de novos e relevantes conhecimentos?

À Guisa de Conclusão • A Reforma deverá apontar para a revalorização do sistema educacional superior, que deverá formar profissionais competentes, cientistas, humanistas e artistas –todos cidadãos-, visando o desenvolvimento econômico, social e cultural da nação. • A Reforma terá, assim, forte impacto sobre a vida democrática do nosso país.

À Guisa de Conclusão • Deve garantir a expansão qualitativa do acesso ao sistema de ensino superior. • É preciso, assim, estabelecer critérios para o crescimento, baseados nas necessidades nacionais e regionais (relevância social das universidades). • A lógica de mercado, desde essa nova perspectiva deve ser considerada critério secundário para a expansão universitária.

À Guisa de Conclusão • Para concluir a exposição, citarei frase do atual Ministro da Educação, Sr. Tarso Genro, em palestra proferida na Universidade Federal de Juiz de Fora, em 2004: • Articular de forma cooperativa e qualificadora as instituições públicas e privadas como elemento de sustentação de um projeto de Nação é uma tarefa enorme, que só vai ter sucesso se a universidade pública for ampliada, re-valorizada e assumir funções de vanguarda nesse processo.