AVALIAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2 QUADRIMESTRE

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE - 2017

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL • A LRF no § 4º do Art. 9º estabelece: • demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais em audiência pública. • A IT-TC nos Arts. 14 - 15 e 16 estabelece: • declarações de publicidade e de audiências públicas. • A Portaria nº 471/2004 da STN-MF estabelece: • a forma de elaboração e apresentação das metas fiscais.

ESTABELECIMENTO DAS MESTAS FISCAIS As metas fiscais estabelecidas na Lei 2177/2016 LDO para o exercício de 2017, cujas metas bimestrais de receitas e das despesas para o exercício como instrumento de planejamento foram publicadas em janeiro de 2017.

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS SEGUNDO QUADRIMESTRE – 2017 METAS FISCAIS DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO Prevista Realizada Variação $ (%) (a) (b) (c) = (b-a) (c/a). 100 47. 218. 600, 00 31. 067. 652, 00 (16. 150. 948, 00) (34, 20) 6. 264. 100, 00 4. 639. 725, 92 (1. 624. 374, 08) (25, 93) Receitas de Contribuições 813. 000, 00 512. 651, 24 (300. 348, 76) (36, 94) Receita Patrimonial 408. 800, 00 377. 345, 44 (31. 454, 56) (7, 69) RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receitas Agropecuárias - - Receitas Industriais - - Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito 203. 500, 00 60. 416, 05 (143. 083, 95) (70, 31) 39. 377. 100, 00 25. 288. 030, 71 (14. 089. 069, 29) (35, 78) 152. 100, 00 1. 526. 000, 00 1. 100. 000, 00 4 189. 482, 6 1. 147. 939, 27 - 37. 382, 64 24, 58 (378. 060, 73) (24, 77) (1. 100. 000, 00) (100, 00) Alienação de Bens 0, 00 - - - Amortização de Empréstimos 0, 00 - - - Transferências de Capital TOTAL DA RECEITA 426. 000, 00 48. 744. 600, 00 1. 147. 939, 27 721. 939, 27 169, 47 32. 215. 591, 27 (16. 529. 008, 73) (33, 91)

METAS FISCAIS DA DESPESA ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Juros da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Prevista Realizada Variação $ (%) (a) (b) (c) = (b-a) (c/a). 100 (20. 531. 830, 18) (46, 14) 44. 499. 411, 11 23. 894. 839, 45 13. 491. 988, 61 (10. 402. 850, 84) (43, 54) 27. 000, 00 11. 238, 94 (15. 761, 06) (58, 37) 20. 577. 571, 66 10. 464. 353, 38 (10. 113. 218, 28) (49, 15) 4. 008. 188, 89 1. 265. 971, 82 (2. 742. 217, 07) (68, 41) (2. 757. 283, 15) (69, 48) 3. 968. 188, 89 Inversões Financeiras 0, 00 Amortização da Dívida 40. 000, 00 Outras Despesas de Capital RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DA DESPESA 23. 967. 580, 93 237. 000, 00 48. 744. 600, 00 1. 210. 905, 74 - - 55. 066, 08 - 25. 233. 552, 75 - 15. 066, 08 - 33, 66 - (237. 000, 00) (100, 00) (23. 511. 047, 25) (48, 23)

RESUMO DAS METAS FISCAIS DA RECEITA E DA DESPESA ESPECIFICAÇÃO Prevista Realizada Variação $ (%) (a) (b) (c) = (b-a) (c/a). 100 TOTAL DA RECEITA 48. 744. 600, 00 32. 215. 591, 27 (16. 529. 008, 73) TOTAL DA DESPESA 48. 744. 600, 00 25. 233. 552, 75 (23. 511. 047, 25) TOTAL DA RECEITA CORRENTE 47. 218. 600, 00 1. 360. 948, 20 31. 067. 652, 00 (16. 150. 948, 00) (34, 20) TOTAL DA DESPESA CORRENTE 44. 499. 411, 11 23. 967. 580, 93 (20. 531. 830, 18) (46, 14) Superávit Financeiro Exerc Anterior (33, 91) (48, 23)

METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO ESPECIFICAÇÃO 1 RECEITA TOTAL 2 EXCLUSÕES DA RECEITA Aplicações Financeira Prevista Realizada Variação $ (%) (a) (b) (c) = (b-a) (c/a). 100 48. 744. 600, 00 32. 215. 591, 27 (16. 529. 008, 73) (33, 91) 1. 438. 120, 00 307. 850, 78 (1. 130. 269, 22) (78, 59) 338. 120, 00 307. 850, 78 Anulações de Restos a Pagar Receitas de Operações de Crédito (30. 269, 22) - 1. 100. 000, 00 Amortização de Empréstimo 0, 00 - Alienação de Ativos 0, 00 (1. 100. 000, 00) 0, 00 3 RECEITA FISCAL LÍQUIDA (1 -2) 47. 306. 480, 00 31. 907. 740, 49 (15. 398. 739, 51) 4 DESPESA TOTAL 48. 507. 600, 00 25. 233. 552, 75 (23. 511. 047, 25) 5 EXCLUSÕES DA DESPESA 67. 000, 00 66. 305, 02 (694, 98) Juros e Encargos da Dívida 27. 000, 00 11. 238, 94 (15. 761, 06) (8, 95) (100, 00) 0, 00 (32, 55) (48, 23) (1, 04) (58, 37) Concessão de Empréstimo - - Aquisição de Títulos - - Amortização da Dívida 40. 000, 00 237. 000, 00 55. 066, 08 6 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7 DESPESA FISCAL LÍQUIDA (4 -5+6) 8 SALDOS EXERC. ANTERIORES - (193. 010, 64) 9 RESULTADO PRIMÁRIO (3+8 -7) (1. 371. 120, 00) 6. 547. 482, 12 48. 677. 600, 00 25. 167. 247, 73 15. 066, 08 37, 66 (237. 000, 00) (100, 00) (23. 510. 352, 27) - (48, 30) -

METAS DO RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA ESPECIFICAÇÃO Saldo 2016 Saldo Agosto 2017 Variação $ (%) (a) (b) (c) = (b-a) (c/a). 100 1 DÍVIDA CONSOLIDADA 121. 942, 84 2 DEDUÇÕES DA DÍVIDA 1. 360. 948, 20 Ativo Disponível 2. 242. 328, 77 Haveres Financeiros (-)Rest a Pagar Divida Flutuante 50 102. 829, (19. 113, 34 ) (15, 67) 7. 382. 986, 72 6. 022. 038, 52 442, 49 8. 219. 779, 58 5. 977. 450, 81 266, 57 0, 00 (881. 380, 57) (1. 239. 005, 36) 0, 00 (836. 792, 86) (7. 280. 157, 22) - - 44. 587, 71 3 DÍVIDA CONSOL. LÍQUIDA (1 -2) 4 RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES - - 5 PASSIVOS RECONHECIDOS - - 6 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (3+4 -5) 7 RESULTADO NOMINAL (1. 239. 005, 36) (7. 280. 157, 22) 1. 149. 502, 67 (6. 041. 151, 86) (5, 05) (6. 041. 151, 86) 487, 58

METAS DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO ESPECIFICAÇÃO Prevista Realizada Variação R$ (%) (a) (b) (c) = (b-a) (c/a). 100 Legislativa 1. 620. 000, 00 762. 176, 55 (857. 823, 45) (52, 95) Administração 5. 525. 380, 00 2. 631. 691, 12 (2. 893. 688, 88) (52, 37) Segurança Pública 90. 000, 00 16. 429, 70 (73. 570, 30) (81, 75) Assistência Social 2. 296. 000, 00 1. 095. 498, 11 (1. 200. 501, 89) (52, 29) Previdência Social 390. 000, 00 226. 386, 08 (163. 613, 92) (41, 95) 12. 198. 145, 00 7. 363. 337, 36 (4. 834. 807, 64) (39, 63) 7. 000, 00 3. 600, 00 (3. 400, 00) (48, 57) 12. 167. 100, 00 7. 274. 970, 77 (4. 892. 129, 23) (40, 21) 483. 000, 00 214. 501, 93 (268. 498, 07) (55, 59) Urbanismo 4. 500. 700, 00 2. 304. 312, 38 (2. 196. 387, 62) (48, 80) Habitação 140. 000, 00 (140. 000, 00) (100, 00) 20. 000, 00 (20. 000, 00) (100, 00) 229. 000, 00 57. 647, 27 (171. 352, 73) (74, 83) 2. 216. 375, 00 1. 489. 826, 34 (726. 548, 66) (32, 78) Indústria 360. 000, 00 (360. 000, 00) (100, 00) Comércios e Serviços 313. 000, 00 152. 138, 08 (160. 861, 92) (51, 39) Transporte 4. 293. 000, 00 1. 310. 730, 78 (2. 982. 269, 22) (69, 47) Desporto e Lazer 1. 048. 000, 00 616. 170, 17 (431. 829, 83) (41, 20) Encargos Especiais 610. 900, 00 476. 312, 66 (134. 587, 34) (22, 03) Reserva de Contingência 237. 000, 00 - (237. 000, 00) (100, 00) (22. 748. 870, 70) (46, 67) Saúde Trabalho Educação Cultura Saneamento Gestão Ambiental Agricultura TOTAL 48. 744. 600, 00 25. 995. 729, 30

METAS COM LIMITES CONSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE ESPECIFICAÇÃO Receita Impostos e Transferências Realizado Percentual 27. 689. 855, 76 100, 00% Receitas Destinadas a Educação 6. 922. 463, 94 25% Gastos da Educação (- deduções legais) 6. 633. 287, 42 23, 96 27. 082. 322, 43 100% Receitas Destinadas a Saúde 4. 062. 348, 36 15% Gastos com Saúde (- deduções legais) 6. 154. 282, 45 22, 72 Receita Impostos e Transferências

METAS FISCAIS DOS GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS DOS ULTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO Realizado (b) Receita Corrente Liquida 46. 080. 555, 96 Gastos com Pessoal e Encargos 21. 872. 227, 22 Percentual Aplicado 47, 47%

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