Avaliao das Polticas Pblicas do Sistema Alimentar e

Avaliação das Políticas Públicas do Sistema Alimentar e Uso dos Agrotóxicos Daniela S Frozi Profa Dra e Diretora Escola de Nutrição (UCB/DF) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Segurança Todo ser humano tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Ela deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem nunca comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Inclui respeito às particularidades e características culturais de cada região. Direito Humano/ Direito Social Insegurança alimentar e nutricional pode ser detectada a partir de diferentes tipos de problemas, tais como: 1. Fome, 2. Obesidade, 3. Doenças associadas à má alimentação, 4. Consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde, 5. Estrutura de produção de alimentos predatória em relação ao ambiente e bens essenciais com preços abusivos; e 6. Imposição de padrões alimentares que não respeitem a diversidade cultural. 7. Sistema Alimentar centrado em Interesses Privados em detrimento do BEM PÚBLICO. INSEGURANÇA ALIMENTAR = VIOLAÇÃO DO DHAA

Direito Humano à Alimentação Adequada A realização do DHAA está fortemente relacionado ao conceito de Segurança Alimentar e Nutricional. INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL = VIOLAÇÃO DO DHAA

Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil Art. 6º da Constituição Federal Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei n° 11. 346/2006) Institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. (art. 2º)

Modelo de produção predominante • Monoculturas exportadora e químico-dependente; • Base históricas: “revolução verde” • Crescimento: expansão da fronteira agrícola e incorporação de áreas destinadas a outros cultivos. • O pacote tecnológico aplicado nas monoculturas em franca expansão levou o Brasil a ser o maior mercado de agrotóxicos do mundo e o segundo em área de plantio de sementes transgênicas. • Entre as culturas que mais os utilizam sementes transgênicas e agrotóxicos estão a soja, o milho, a cana, o algodão e os citros. Entre 2000 e 2007, a importação de agrotóxicos aumentou 207%. O Brasil concentra 84% das vendas de agrotóxicos da América Latina e existem 107 empresas com permissão para utilizar insumos banidos em diversos países.

Quais as consequências desse modelo?

Intoxicação • Os registros das intoxicações aumentaram na mesma proporção em que cresceram as vendas dos pesticidas no período 1992 -2000. • Mais de 50% dos produtores rurais que manuseiam estes produtos apresentam algum sinal de intoxicação.

Intoxicação Formas de exposição Tipos de intoxicação • Ocupacional; • Aguda; • Alimentar; • Sub-aguda; • Ambiental: ar, água, chuva, solo, domicílio, agropecuária, . . • Crônica.

Classe I - Produto Altamente Perigoso Classe II - Produto Muito Perigoso Classe III - Produto Perigoso Classe IV - Produto Pouco Perigoso toxicidade dos agrotóxicos consumidos no brasil A classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental baseiase nos parâmetros bioacumulação, persistência, transporte, toxicidade a diversos organismos, potencial mutagênico, teratogênico, carcinogênico.

Como evitar a intoxicação? 1. Transforme o trabalhador rural em um astronauta: • • O Ministério da Saúde registrou 8 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil em 2011 Não se esqueça na subnotificação!

Como evitar a intoxicação? 2. Não beba água IBGE (2011): agrotóxicos em 2º lugar na contaminação da água, ficaram a frente dos despejos industriais e da atividade mineradora como origens de contaminação Desconsidera a água limpa “via decreto”

Como evitar a intoxicação? 3. Considere a possibilidade de não se alimentar • Principais culturas consumidoras de agrotóxicos em 2010 (IBGE): 1. soja, com 35, 7% 2. milho com 19, 8%, 3. cana-de-açúcar com 14%, 4. feijão com 5, 6%, 5. arroz com 4, 3%, 6. trigo e café com 3, 3%

Como evitar a intoxicação? 4. Fique longe do campo e de plantações

Se as alternativas anteriores forem inviáveis, mude as políticas públicas!

Mudar o modelo de desenvolvimento rural Modelo de produção insustentável e desvinculado das necessidades da população

Mudar o modelo de desenvolvimento rural • Fortalecer da agricultura familiar • Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO (Decreto 7. 794/2012) • Menos de 2% do financiamento público destina-se a modelos sustentáveis • Diminuir os incentivos fiscais ao uso de veneno • Política consistente de reforma agrária

Proibir a pulverização aérea • Em julho deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) restringiu a aplicação de mais de 50 agrotóxicos que continham os componentes midacloprido, clotianidina, fipronil e tiametoxam pela via aérea. • A decisão foi revogada para a Safra 2012/2013, sob a alegação de que os produtores precisavam de tempo para se adaptar à suspensão dos produtos. • A Aprosoja argumenta que o veto geraria prejuízos de R$ 5, 92 bilhões. • Vizinhos em risco • Chuva contaminada

Fortalecer a ação estatal • Anvisa • Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos • GGTOX • Laboratórios públicos • Fiscalização

Fortalecimento das ações de vigilância em saúde 1. Acompanhamento permanente da situação de saúde e ambiente associada à exposição aos agrotóxicos 2. Atuação integrada das vigilâncias para a implantação do Modelo de Vigilância em Saúde de Populações expostas a agrotóxicos 3. A estruturação de programas de formação em vigilância em saúde ambiental, sanitária e de saúde do trabalhador 4. Difusão da informação organizada em um programa comunicação e de interação com a população

Banir os banidos 3/14

Banir os banidos

Aprimorar os padrões de análises • Regulamentação da Ingestão Diária Aceitável de Agrotóxicos (IDA), considerando, no seu cálculo, o risco dietético para populações vulneráveis, tais como crianças e idosos, e não somente o adulto com peso médio de 60 kg.

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