Avaliao Acadmica Institucional Uma Viso Geral Exigncia Legal

Avaliação Acadêmica Institucional Uma Visão Geral

Exigência Legal • A Lei nº 9. 394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 9º, inciso VI explicitou a responsabilidade da União em "assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino".

Avaliação da Educação Básica • Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB (ANEB, Prova Brasil e ANA) • Censo da Educação Básica (Educacenso) • Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

Avaliação do Ensino Superior • Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) – Instituído em 14 de abril de 2004, pela Lei n° 10. 861; – Formado por três componentes principais: • Avaliação das instituições; • Avaliação dos cursos; e • Avaliação do desempenho dos estudantes.

Instrumentos do Sinaes • Avaliação Interna (Autoavaliação); • Avaliação externa; – Credenciamento Institucional; – Reconhecimento de Curso; – Renovação do Reconhecimento de Curso.

Instrumentos do Sinaes • Censo do Ensino Superior (Censup); • Cadastro (e-MEC, Portaria Normativa nº 40/2007, republicada em 2010 com alterações); • Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

Conceitos • • • Conceito do Curso (CC); Conceito Institucional (CI); Conceito ENADE; Conceito Preliminar de Curso (CPC); Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC).

Conceitos • • • Conceito do Curso (CC); Conceitos de Conceito Institucional (CI); Avaliação (in loco) Conceito ENADE; Conceito Preliminar de Curso (CPC); Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). Indicadores de Qualidade da Educação Superior

Autoavaliação • A autoavaliação articula um autoestudo segundo o roteiro geral proposto em nível nacional; • O relatório da autoavaliação deve conter todas as informações e demais elementos avaliativos constantes do roteiro comum de base nacional, análises qualitativas e ações de caráter administrativo, político, pedagógico e técnico-científico que a IES pretende empreender em decorrência do processo de autoavaliação, identificação dos meios e recursos necessários para a realização de melhorias, assim como uma avaliação dos acertos e equívocos do próprio processo de avaliação.

Requisitos da Autoavaliação • Existência de uma equipe de coordenação ; • Participação dos integrantes da instituição; • Compromisso explícito por parte dos dirigentes das IES; • Informações válidas e confiáveis; • Uso efetivo dos resultados.

Etapas da Autoavaliação 1ª Etapa Preparação 2ª Etapa • Constituição da CPA Desenvolvimento • Sensibilização • Ações • Elaboração do • Levantamento de Projeto de Avaliação dados e informações • Análise das informações 3ª Etapa Consolidação • Relatório • Divulgação • Balanço crítico

O que é a CPA? 1. CPA é a Comissão Própria de Avaliação, prevista no art. 11 da Lei 10. 861, de 14/04/2004; 2. Tem por atribuição a condução dos processos internos de avaliação da instituição, de sistematização e de prestação de informações solicitadas pelo INEP; 3. Deve dar ampla divulgação de sua composição, de sua agenda e das atividades desenvolvidas;

O que é a CPA? 4. Deve sensibilizar a comunidade acadêmica, buscando o seu envolvimento na elaboração e desenvolvimento da proposta avaliativa por meio de reuniões, palestras, seminários, entre outros; 5. Deve acompanhar as ações de melhorias executadas com base nos resultados da avaliações e nos Protocolos de Compromisso firmados pela IES; 6. Deve prestar contas de suas atividades aos órgãos colegiados superiores, apresentando relatórios, pareceres e recomendações.

CPA nos Campi do IFPA • O Regimento Geral do IFPA, Art. 65. , prevê que “cada Campus terá uma Comissão Própria de Avaliação fazendo parte das assessorias especiais da Direção Geral com as mesmas competências da CPA geral, que fornecerá subsídios e dados à CPA geral e ao Pesquisador Institucional”.

Ações da DAI • Integrar as ações das CPA’s, fomentando encontros; • Criação do site da CPA, em parceria com ASCOM; • Implantação do Módulo de Avaliação Institucional no SIGAA, em parceria com a DTI; • Propor fluxo de Autoavaliação que integre as avalições dos curso, dos Campi e do IFPA;

Ações da DAI • Coleta e divulgação dos indicadores e resultados da avaliações; • Orientação do uso dos indicadores como instrumentos de gestão e na tomada de decisão.

OBRIGADO! Contatos: dai. prodin@ifpa. edu. br Telefone: (91) 98173 -2868