Auxlio Emergencial avaliao preliminar de resultados Fernando Genta

Auxílio Emergencial: avaliação preliminar de resultados ‣ Fernando Genta ‣ Karolina Andrade Julho de 2020 1

O que é o Auxílio Emergencial (Lei Nº 13. 982, 02/04/2020) ‣ Objetivo: fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia. ‣ Público Alvo: trabalhadores autônomos maiores de 18 anos com rendas informais (inclui informais, MEI e Contribuintes Individuais da Previdência Social) e desempregados (não recebendo segurodesemprego). ‣ Exceções: pessoas com rendimento tributável inferior a R$ 28. 599, 70 em 2018 e pertencentes à famílias não enquadradas nos critérios do Cadastro Único --- renda superior a R$ 3. 135, 00 ou renda per capita maior que R$ 522, 50. ‣ Benefício mensal: R$ 600, para até duas pessoas da mesma família, ou R$ 1. 200 em caso de mães solteiras. Julho de 2020 2

Cronologia em manchetes ‣ 18/03: Contra pandemia, governo vai distribuir R$ 200 para trabalhadores informais (R$ 15 bilhões em 3 meses) ‣ 25/03: Governo vai ampliar voucher para informais de R$ 200 para R$ 300 (R$ 26 bilhões) ‣ 26/03: Bolsonaro aumenta valor após fala de Maia e propõe R$ 600 a trabalhadores (R$ 98. 2 bilhões) ‣ 21/05: Governo deve liberar mais R$ 28 bilhões para o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 150 bi) ‣ 30/06: Bolsonaro estende auxílio-emergencial de R$ 600 por 2 meses (R$ 254 bi) ‣ 09/07: O Congresso vai avançar nesse debate dentro da realidade fiscal do País. Se deixar para última hora, a pressão dos deputados e dos senadores para prorrogar os R$ 600 será grande”, ressaltou Maia Julho de 2020 3

O Auxílio Emergencial em Números A Previsão de Gasto do Tesouro é de R$ 254. 4 bilhões. Há folga para pagamento adicional de R$ 375. Julho de 2020 4

Principais pontos colocados no debate público ‣ Programa foi um sucesso: reduziu miséria e evitou colapso maior do PIB ‣ Descobrimos 36 milhões de invisíveis Criar CPMF para formaliza-los. ‣ Encerrado o programa, os mais pobres estariam em situação ainda mais precária Criar Renda Básica a toque de Caixa ou “burlar” Teto de Gasto para perenizar ‣ Risco de aprofundar recessão com fim do programa. Julho de 2020 5

PNAD COVID ‣ Pesquisa experimental, 100% por telefone. ‣ Amostra de 193, 6 mil, ~43. 6 mil por semana ‣ Domicílios entrevistados na PNAD Contínua ao longo de 2019 (entrantes do 1 T 2019) ‣ Informações de renda normal e efetiva, permitindo mensurar impacto da crise no mercado de trabalho ‣ Dificuldades amostrais (forte sub-representação do PBF, por exemplo). ‣ Sub-representação dos vouchers: R$ 25. 9 bi em junho (Tesouro liberou R$ 44. 7 bi) PNAD Contínua Julho de 2020 6

PNAD Covid: recursos concentrados nos mais pobres Julho de 2020 7

Microdados da PNAD sugerem focalização muito baixa Em junho, 4. 7 mi (38. 3%) dos domicílios informais com perda de renda e agraciados com voucher tiveram ganho de renda (voucher maior que perda de renda). Julho de 2020 8

71% dos vouchers pagos não atingiram seu objetivo Dos R$ 7. 45 bi pagos aos informais que perderam renda, R$ 2. 9 bilhões foram “excessivos”, o que e elevaria os 71% de “ineficiência” para 82% Se considerasse perda de R$ 8 bi ao mês por desemprego e o total de vouchers efetivamente pagos (R$ 44. 7 bi), 71% cairia para 62%. Julho de 2020 9

Famílias do Cadastro Único receberam o equivalente a mais de dois anos de renda informal

Conclusões ‣ Menos de 30% do Auxílio atingiu seu objetivo (compensar perda de renda informal) ‣ Tanto PNAD como Cadastro Único sugerem não haver urgência para programa de renda universal (não há mais urgência do que havia antes da pandemia) ‣ Do ponto de vista macro, a poupança das famílias buscará as máximas históricas, o que será importante driver da retomada econômica Julho de 2020 11