Auxlio Emergencial Andr Portela FGV EESP Casa das

Auxílio Emergencial André Portela FGV EESP Casa das Garças 24 de Julho de 2020

Mensagens • Inconsistência intertemporal da política social • Sustentabilidade financeira/fiscal • Desenho velho vs desenho novo

Impacto das Medidas Federais sobre o Resultado Primário R$ Bilhões Billions USD Receitas (I) Despesas (II) Participação no Participação Impacto Total sobre Sobre a o Resultado Primário Despesa Saúde Auxílio a Estados e Municípios Medidas Socioeconômicas Créditos Extraordinários a Ministérios -12, 8 508, 5 39, 4 76, 2 382, 8 2, 7 -2, 4 95, 0 7, 4 14, 2 71, 5 0, 5 2, 5% -97, 5% -7, 6% -14, 6% -73, 4% -0, 5% 100, 0% 7, 8% 15, 0% 75, 3% 0, 5% Educação Medidas Adicionais em Discussão 0, 5 7, 0 0, 1 1, 3 -0, 1% -1, 3% 0, 1% 1, 4% -521, 3 -97, 4 100, 0% Impacto Total no Resultado Primário (I-II)

Principais Medidas Socioeconômicas de Combate à Covid-19 Despesas (Em Execução Orçamentária) Instrumento Legal Suplementação à Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) MP 953 2, 6 0, 5 Ampliação do Programa Bolsa Família MP 929 3, 0 0, 6 Auxílio Financeiro Emergencial (R$ 600, 00 mensais) MPs 937, 956, 970, 988, Lei 13. 982 254, 2 47, 5 Cidadania - Segurança Alimentar e Nutricional MP 957 0, 5 0, 1 Transferência para a Conta de Desenvolvimento Energético (Tarifa Social) MP 949 0, 2 Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPs 935, 936 51, 6 9, 7 Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Folha de Pagamentos - PESE Funding União) MPs 943, 944 34, 0 6, 4 Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) MP 972, Lei 13. 999 15, 9 3, 0 Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Fundo Garantidor para Investimentos - FGI) - BNDES MPs 975, 977 20, 0 3, 7 382, 8 71, 5 Total Fonte: Secretaria Especial de Fazenda - Ministério da Economia. Dados de 02/07/20. R$ Bilhões Billions USD

Proportion of Beneficiaries by decile income 0. 90 0. 80 0. 76 0. 71 0. 81 0. 69 0. 70 0. 60 0. 50 0. 47 0. 50 0. 42 0. 40 0. 28 0. 30 0. 26 0. 17 0. 20 0. 22 0. 15 0. 10 0. 03 0. 01 6 7 8 9 0. 00 1 2 3 BF (PNADC-2019) 4 5 Emergency Aid (PNAD-Covid, May/20) Obs: Income ex-ante, is defined as the income deducted by Bolsa Familia (in 2019) and by Emergency Aid (in 2020) Source: PNAD - Covid, PNADC - 2019 - own estimates. 0. 06 0. 00 10

Pobreza Brasil PNAD 2019 Poverty Rate Extreme Poverty Rate 30, 8% 9, 4% Income Ex- Income Ex. Ante Post PNAD COVID 41, 0% 25, 5% 16, 9% 3, 7%

Figure 1 – % share of beneficiaries in terms of municipal population

Acerto de Inclusão

Acerto de Exclusão

Erro de Exclusão

Erro de Inclusão

Saída do Auxílio Emergencial Combinar Auxílio Emergencial e Bolsa Família + AE – Melhorar Focalização: ü Cotas municipais ü Ampliação do cadastramento com base em visitas domiciliares ü Avaliação pelo CMAS ü Uso de uma renda presumida com base em todas as informações cadastrais

Saída do Auxílio Emergencial Bolsa Família + AE – Ajustar Valor do Benefício e direciona-lo aos relativamente mais pobres: ü Transferir em média R$2. 400 por ano por família, ü Para todas as famílias que estão no segmento dos 15% mais pobres da população (que são aquelas com renda familiar mensal per capita inferior a R$200 antes de transferências públicas)

Saída do Auxílio Emergencial Bolsa Família - Incentivo ao Trabalho: ü Retorno Garantido ü Benefício Continuado por 10 meses ü Imposto marginal de 50%