AULA 5 ORGANIZAO E POLTICAS DE SADE LEGISLAO

  • Slides: 30
Download presentation
AULA 5 ORGANIZAÇÃO E POLÍTICAS DE SAÚDE LEGISLAÇÃO DO SUS NOBS E NOAS Profa.

AULA 5 ORGANIZAÇÃO E POLÍTICAS DE SAÚDE LEGISLAÇÃO DO SUS NOBS E NOAS Profa. M. Sc. Glívia Barros 1

Devido a necessidade de: Aprofundar e reorientar a implementação do SUS; Ø Estabelecer formas

Devido a necessidade de: Aprofundar e reorientar a implementação do SUS; Ø Estabelecer formas negociadas de definição dos critérios de distribuição dos recursos; Ø normatizar os mecanismos de descentralização do SUS, considerando a realidade e a organização dos diferentes Municípios e Estados NOB instrumento jurídico institucional, editado periodicamente, denominado de Norma Operacional Básica.

Normas Operacionais Básicas(NOB) (10ª Conferencia Nacional de Saúde, 1996) Ø Vieram normalizar o processo

Normas Operacionais Básicas(NOB) (10ª Conferencia Nacional de Saúde, 1996) Ø Vieram normalizar o processo descentralização e organização do SUS de Ø Define o modelo de gestão do SUS “ Gestão plena com responsabilidade pela saúde do cidadão”

NOB – 91 ØEditada no Governo Collor de Mello, pelo presidente do INAMPS; Ø

NOB – 91 ØEditada no Governo Collor de Mello, pelo presidente do INAMPS; Ø Sua publicação foi marcada pela ausência de debate entre os atores interessados Øtransplantou para os serviços públicos a mesma lógica de financiamento de pagamento por produção de serviços que remunerava os serviços privados contratados; ØManteve o pagamento por produção de ações curativas, relegando a um segundo plano as ações preventivas e de promoção à saúde ØInstituiu a UCA (Unidade de Cobertura Ambulatorial) e o RCA (Recursos para Cobertura Ambulatorial), definindo assim o teto dos estados ØCriou o SIA (Sistema de Informação Ambulatorial) e o SIH (Sistema de Informação Hospitalar);

NOB 93 “ Descentralização das ações e serviços de saúde: a ousadia de cumprir

NOB 93 “ Descentralização das ações e serviços de saúde: a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei”. ØEditada no Governo Itamar Franco, após um extenso processo de discussão entre diversos atores sobre as regras da descentralização, da gestão do sistema e dos seus mecanismos e do financiamento; ØCriou instâncias permanentes de negociação e normalização no: - âmbito Federal – Comissão Intergestores Tripartite; - âmbito Estadual – Comissão Intergestores Bipartite;

NOB 96 Editada através da Portaria n. º 2202 de 5 de novembro de

NOB 96 Editada através da Portaria n. º 2202 de 5 de novembro de 1996. Seu conteúdo foi amplamente discutido e envolveu diversos segmentos da sociedade, além de diversas discussões com CONASS e CONASEMS. Devido a necessidade da ampliação de investimentos para implantação da norma, esta só ocorreu a partir de 1998. Cerca de 99% dos municípios habilitaram-se através desta NOB.

NOB 96 Estabelece duas formas de gestão para os Estados: è Gestão Avançada do

NOB 96 Estabelece duas formas de gestão para os Estados: è Gestão Avançada do Sistema Estadual; è Gestão Plena do Sistema Estadual; e duas formas para os municípios: è Gestão Plena da Atenção Básica; è Gestão Plena do Sistema Municipal.

NOB 96 Teve a função de fortalecer o papel dos municípios, definindo estratégias para

NOB 96 Teve a função de fortalecer o papel dos municípios, definindo estratégias para atenção básica, estabelecendo política de incentivos. Priorizou como modelo de atenção o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF), além de outros programas para a área da saúde.

NOB SUS 01/96 Avanços: fortalecimento da responsabilidade dos municípios pela gestão do SUS. 99%

NOB SUS 01/96 Avanços: fortalecimento da responsabilidade dos municípios pela gestão do SUS. 99% dos municípios habilitados às condições de gestão. 60 % de recursos do FNS repassados fundo a fundo para estados e, principalmente, para municípios. Expansão do PACS/PSF no país Desconcentração de serviços e ampliação de acesso

NOB SUS 01/96 Desafios definição da divisão de responsabilidades entre estados e municípios integração

NOB SUS 01/96 Desafios definição da divisão de responsabilidades entre estados e municípios integração entre sistemas municipais planejamento e organização funcional do sistema financiamento e critérios de alocação de recursos orientação pelas necessidades da população e aumento de transferências fundo a fundo resolutividade e acesso aos serviços

NOAS- NORMA OPERACIONAL DA ASSISTENCIA À SAÚDE NOAS/SUS 01/2001 e 01/2002 – Ampliar as

NOAS- NORMA OPERACIONAL DA ASSISTENCIA À SAÚDE NOAS/SUS 01/2001 e 01/2002 – Ampliar as responsabilidades dos municípios na garantia de acesso aos serviços de atenção básica, a regionalização e a organização funcional do sistema.

A NOAS SUS 01/2001 Objetivo Geral: Promover maior eqüidade na alocação de recursos e

A NOAS SUS 01/2001 Objetivo Geral: Promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção Fundamentos da Regionalização: Integração entre sistemas municipais Papel coordenador e mediador do gestor estadual

NOAS- NORMA OPERACIONAL DA ASSISTENCIA À SAÚDE Ø Regionalização como estratégia de hierarquização de

NOAS- NORMA OPERACIONAL DA ASSISTENCIA À SAÚDE Ø Regionalização como estratégia de hierarquização de serviços e busca de maior equidade; Ø Estratégias de fortalecimento da gestão, elaboração de termo de compromisso para garantia de acesso, ações de controle, avaliação, auditoria e regulação da assistência, (comando único sobre os prestadores de serviço de saúde); Ø Novas formas e critérios de habilitação – Gestão Plena do Sistema e Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada.

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO Promover a integralidade da atenção Corrigir desigualdades

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO Promover a integralidade da atenção Corrigir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade GARANTIR O DIREITO À SAÚDE Racionalizar gastos e otimizar recursos Potencializar o processo de descentralização.

SUS Políticas de Saúde Fatores que dificultaram sua implantação NOAS q Norma voltada apenas

SUS Políticas de Saúde Fatores que dificultaram sua implantação NOAS q Norma voltada apenas para assistência; q Sem articulação com a Vigilância em Saúde; q Regionalização com critérios muito rígidos; q Insuficiência de recursos para financiar, por um valor per capita, a média complexidade. meio de

SUS Políticas de Saúde Principais desafios q Aperfeiçoar o acesso universal – ações básicas

SUS Políticas de Saúde Principais desafios q Aperfeiçoar o acesso universal – ações básicas de saúde; q Garantir a eqüidade na atenção à saúde – média e alta complexidade – gestão, regulação, regionalização e hierarquização; q Reduzir desigualdades nos perfis de saúde – regiões e municípios. q Novos modelos de Financiamento (contratualizações)

EVOLUÇÃO 2000: 11ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema foi “Efetivando o SUS: acesso,

EVOLUÇÃO 2000: 11ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema foi “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção a saúde, com controle social”. 2003: 12ª Conferência Nacional de Saúde: “Saúde: um direito de todos e dever do Estado – A Saúde que temos o SUS queremos”, trouxe a abordagem do processo de intersetorialidade na gestão política.

EVOLUÇÃO 2006 – É instituído, pela portaria 399/GM de 22 de fevereiro, o Pacto

EVOLUÇÃO 2006 – É instituído, pela portaria 399/GM de 22 de fevereiro, o Pacto pela Saúde que, assim como as Normas Operacionais anteriores, vem orientando a implantação do SUS, dando ênfase às necessidades de saúde da população e à busca pela equidade social.

EVOLUÇÃO Pactuado entre as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), o Pacto

EVOLUÇÃO Pactuado entre as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada uma dessas esferas, articulando estratégias dos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.

2006 PACTO PELA SAÚDE

2006 PACTO PELA SAÚDE

PACTO PELA SAÚDE • COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO SUS; • COM ÊNFASE

PACTO PELA SAÚDE • COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO SUS; • COM ÊNFASE NAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO; • ANUALMENTE REVISADO.

PACTO PELA SAÚDE DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A FORMA DE TRÊS

PACTO PELA SAÚDE DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A FORMA DE TRÊS PACTOS: ØPacto pela Vida; ØPacto em Defesa do SUS; ØPacto de Gestão.

Pacto pela Vida Define compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades

Pacto pela Vida Define compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde da população. AGENDA COMUM EM NÍVEL NACIONAL COM ÊNFASE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE

Prioridades do Pacto pela Vida 1. Saúde do Idoso 2. Controle do Câncer de

Prioridades do Pacto pela Vida 1. Saúde do Idoso 2. Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama 3. Redução da Mortalidade Infantil e Materna 4. Fortalecimento da Capacidade de resposta às Doenças Emergentes e Endemias (ênfase na Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza) 5. Promoção da Saúde, com ênfase na atividade física regular e alimentação saudável 6. Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde

Promoção da Saúde Implementar a Política de Promoção à Saúde voltada para a qualidade

Promoção da Saúde Implementar a Política de Promoção à Saúde voltada para a qualidade de vida, com ênfase na necessidade de mudança de comportamento (internalizar a responsabilidade individual) privilegiando o auto cuidado, o desenvolvimento de hábitos saudáveis como: atividades física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.

Fortalecimento da Atenção Básica ü Reafirmação da estratégia de Saúde da Família como prioritária

Fortalecimento da Atenção Básica ü Reafirmação da estratégia de Saúde da Família como prioritária para o fortalecimento da Atenção Básica ü Financiamento da Atenção Básica como responsabilidade das 03 esferas de governo. ü Capacitação/qualificação dos profissionais da Atenção Básica (educação permanente, cursos de especialização, residência multiprofissional e em medicina da família). ü Apoio aos municípios para que garantam a estrutura física necessária para a realização das ações de Atenção Básica. ü Consolidar e qualificar a estratégia nos pequenos e média municípios e consolidar e ampliar nos grandes.

PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO EM DEFESA DO SUS ENVOLVE AÇÕES CONCRETAS E ARTICULADAS

PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO EM DEFESA DO SUS ENVOLVE AÇÕES CONCRETAS E ARTICULADAS PELOS TRÊS NÍVEIS FEDERATIVOS NO SENTIDO DE REFORÇAR O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO; E BASILARES DE DEFENDER DESSA OS POLÍTICA PRINCÍPIOS PÚBLICA, INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO EM DEFESA DO SUS OBJETIVOS 1) IMPLEMENTAR UM PROJETO

PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO EM DEFESA DO SUS OBJETIVOS 1) IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE: • mostrar a saúde como direito de cidadania; • incremento de recursos orçamentários. 2) DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS.

PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO DE GESTÃO O PACTO DE GESTÃO ESTABELECE AS RESPONSABILIDADES

PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO DE GESTÃO O PACTO DE GESTÃO ESTABELECE AS RESPONSABILIDADES DE CADA ENTE FEDERATIVO DE FORMA A DIMINUIR AS COMPETÊNCIAS CONCORRENTES E A TORNAR MAIS EVIDENTE QUEM DEVE FAZER O QUÊ, CONTRIBUINDO COM O FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA E SOLIDÁRIA NO SUS.

PACTO PELA SAÚDE 2006 EIXOS ESTRUTURANTES: • Responsabilidade Sanitária • Regionalização Solidária/Cooperativa • Financiamento

PACTO PELA SAÚDE 2006 EIXOS ESTRUTURANTES: • Responsabilidade Sanitária • Regionalização Solidária/Cooperativa • Financiamento • Planejamento, Programação e Avaliação • Regulação e Normalização do Sistema • Participação Social e Controle Público do Sistema • Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde