Aula 5 l Bibliografia Laffont e Tirole 1993

Aula 5 l Bibliografia: ¡ Laffont e Tirole, 1993, pag. 53 a 63. ¡ Laffont, 2005, Cap 2.

A Nova Teoria de Regulação O problema do controle pelo regulador da atividade regulada

O Problema do regulador l Determinar preço tal que: o bem estar social seja maximizado, com vistas à eficiência alocativa. l Soluções revisadas esbarram em restrições informacionais que podem levar a ineficiência produtiva: ¡ ¡ A empresa regulada pode não ser a mais eficiente; A empresa regulada pode produzir abaixo de sua capacidade.

Tecnologia da empresa regulada

l Função de custo: C(Q, w, θ , e) Fronteira de eficiência produtiva da industria Q θ ou Ineficiência Técnica Insumos

l Função de custo: C(Q, w, θ , e) Fronteira de eficiência produtiva da industria Q Θ ou Ineficiência Técnica Produção final se produz abaixo de sua capacidade Θ, ie, quando esforço é minimo C(Q, w, θ , 0) Insumos

A nova teoria de regulação l Esta teoria leva em conta as restrições informacionais do regulador; l O regulador sofre problema de controle sob variaveis cruciais na produção do serviços; l Caso houvesse controle/informação sobre tais variaveis, bastava redigir um contrato tipo price cap baseado nas informações sobre tecnologia de empresa regulada: Nesse esquema de incentivos, a empresa regulada iria se beneficiar (ou internalizar) qualquer redução em seus custos. Logo, ela iria escolher o nivel de esforço considerado otimo pela sociedade. Eficiência alocativa e produtiva.

l No caso de assimetria de informação entre regulador e empresa regulada, a estratégia racional das empresas de menor custo (ou mais eficientes) é reportar que seus custos são mais elevados do que realmente são. É este problema de seleção adversa que gera o trade-off entre renda informacional e eficiência.

Exemplo: C(θ, e) = θ + 100 (1 – e) l Problema de seleção adversa apenas: O regulador quer construir uma hidrelétrica, mas desconhece o custo de construção exato. Ele conhece a função custo e sabe que θ pode assumir dois valores: 900 milhões de reais θ 1500 milhões de reais; ¡ Suponha que beneficio da obra é superior ao seu custo maximo, 1500 milhões. ¡ Suponha e = { 0, 1}. ¡

Exemplo (cont. ): Tipos de contratos ¡ Se o contrato é Fixed-price, empresa banca integralmente suas despesas: t = 1500 milhões A empresa contratada se beneficia de reduções em seus custos, logo, seu esforço é maximo: e* = 1 Por outro lado, produção é garantida a alto custo para o governo. Se θ = 900 milhões, ie, se a empresa tem de fato um custo menor, muita renda é transferida à empresa. O payoff das empresas sera: Se θ = 900 milhões, então U = 1500 – 900 = 600; Se θ = 1500 milhões, então U = 1500 – 1500 = 0; Esta renda é chamada renda informacional.

Exemplo (cont. ) ¡ Se o contrato é Cost-plus, a empresa regulada é reembolsada integralmente por suas despesas. A empresa contratada não se beneficia de reduções em seus custos, logo, seu esforço é minimo: e* = 0 Custos se tornam mais elevados com este comportamento: C = 900 + 100 = 1000 se θ = 900, C = 1500 + 100 = 1600 se θ = 1500, Logo, uma vez custos são auditados, reembolso é: T = 1000 se C = 1000 ou T = 1600 se C = 1600 Payoff das empresas sob este tipo de contrato: U = t – C = 0.

Exemplo (cont. ): conclusões l Através do contrato tipo cost-plus, o governo captura a renda informacional da empresa regulada, mas ha aumento no custo de produção devido a presença de risco moral; l Sob fixed-price, a renda informacional fica com a empresa regulada (de menor custo), mas esta, incentivada a reduzir seus custos, vai exercer o esforço maximo de redução de custos. Existe um trade-off entre renda informacional e eficiência produtiva.

Como desenhar contratos? l O governo quer equacionar este trade-off. l Solução: desenhar um menu de contratos que reduza o ganho da empresa mais eficiente tornando a estratégia de pretender custos altos pouco atraente.

Exemplo simples l Suponha que custo intrinsico, θ , pode ser « alto » ou « baixo » ; l Suponha que governo ofereça um menu de dois contratos: fixed-price ou cost-plus; ¡ Fixed-price é tal que apenas uma empresa eficiente seria capaz de ter lucros normais; ¡ Cost-plus reembolsa qualquer nivel de custos. l A empresa escolhe apenas um deles.

l Escolhas: ¡ A empresa de alto custo (ineficiente) vai prefirir estritamente o contrato cost-plus, pois incorrera em prejuizos sob fixed-price; ¡ A empresa de baixo custo (eficiente) obtém lucros normais (payoff = 0) sob contrato fixed-price. Ela também não tem incentivo para escolher cost-plus pois é reembolsada por seus custos, gerando o mesmo payoff do contrato tipo fixed-price.

O menu de contratos l No exemplo, o regulador propõe um menu tal que: ¡ ¡ O contrato Fixed-price é direcionado à empresa eficiente; e O contrato Cost-plus é direcionado à empresa ineficiente. Desse modo, o regulador garante que mesmo a empresa ineficiente participe com o contrato cost-plus (lembre que a produção gera beneficios para a sociedade), mas sem implicar grandes transferências de renda informacional caso a empresa seja eficiente. Este menu proporciona o screening perfeito dos diferentes custos, mas a um custo: A empresa menos eficiente não tera incentivos para reduzir seus custos. l

O Modelo Provisão de (uma quantia fixa de) serviço publico para o governo; l Valor social do projeto S; l l A industria pode prover este serviço a um custo: C = θ – e; Θ é o parâmetro de ineficiência da empresa escolhida; e ≥ 0 é o esforço da empresa em manter seus custos baixos.

l O governo pode auditar custos ex-post, mas não consegue observar θ nem e. l Suponha que o governo reembolse seus custos e page uma transferência liquida t a empresa. (equivalentemente, o governo paga uma transferência bruta t + C, e a empresa banca seus custos).

l A empresa sofre um custo privado ou uma disutilidade de exercer esforço e: Ψ(e) onde Ψ’ > 0, Ψ’’’ ≥ 0, Ψ(0) = 0, Ψ’(0) = 0.

l O payoff (ou utilidade) da empresa é: U = t - Ψ(e) l Suponha que a empresa, caso não contratada, obtenha payoff U = 0. l Logo, se a empresa é contratada, ela deve obter um payoff U ≥ 0. l Assim, o rent da empresa equivale ao payoff recebido sob contrato. (Rent é o pagamento a um agente que excede o minimo requerido para que este possa se manter em sua atividade corrente. )

l Suponha que o regulador é benevolente, ie, maximiza o bem estar da sociedade: W = [S – (1 + λ)( t + C ) ] + U onde λ > 0 é o custo dos recursos publicos, associados a distorções do sistema de impostos. Interpretação: Uma transferência de R$ 1 à empresa regulada, implica um custo de: R$ ( 1 + λ ) à sociedade (pagadores de impostos). Estimativas: λ = 0, 3 a 1, 0

De outro modo: W = [S – (1 + λ)( C + Ψ(e) ) ] – λU Custo total monetario e não monetario do projeto Custo avaliado em 1 + λ, λ é o custo de levantar recursos publicos. Custos dos recursos publicos multiplicado pelo rent da empresa regulada. Importante: transferir rent para a empresa é socialmente oneroso

Benchmark com informação simétrica l O problema do regulador, sob informação simétrica é: l Como transferir rent para a empresa é socialmente oneroso, a alocação socialmente otima implica: U = 0 ou t = Ψ(e)

l O problema se simplifica: l C. p. o. : Sob informação simétrica, o regulador possui informação sobre a tecnologia da empresa, sumarizada pelo parametro θ. l A solução e* pode ser obtida através de um contrato tipo fixed-price. l

Implementação do contrato otimo sob simetria de informações l Um contrato que pode implementar resultado otimo do ponto de vista do regulador é propor uma transferência t(C) tal que: t(C) = a – C Note que a empresa banca integralmente seus custos (b = 1). l Seu payoff sera: U = t(C) – Ψ(e) U = a – C – Ψ(e) U = a – (θ - e) – Ψ(e) Como ela quer minimizar seus custos, C + Ψ(e), ela vai escolher exercer o esforço maximo e*.

Note que b = 1 leva a empresa a exercer esforço maximo. l Para reduzir o rent da empresa a zero, ie, U = 0, basta definir a parcela fixa (fixed-price) num nivel pequeno o suficiente mas que garanta a participação da empresa no projeto. l Seja e* a solução, U = 0 se: a – C – Ψ(e*) = 0 a = (θ – e*) + Ψ(e*) l

Informação assimétrica l O regulador: ¡ ¡ Não conhece θ; Não observa e; Conhece a distrib. de θ. Para um dado esquema de incentivos, t(C), a alocação final é: (e(θ), C(θ), U(θ)), onde: C(θ) = θ - e; U(θ) = t(C(θ)) – ψ(θ - C(θ)) Note que t(C) = t(C(θ))

Suponha que o projeto é socialmente valido independente de seu custo; l Logo, temos a seguinte restrição de participação: l U(θ) ≥ 0 para todo θ. l Para induzir auto-seleção, impõe-se restrições de compatibilidade de incentivo: O contrato direcionado para empresa eficiente deve ser o preferido pela empresa eficiente entre os demais contratos.

l O menu de incentivos t(C) deve ser tal que obedeça as restrições de compatibilidade de incentivo : (Note que C(θ) = θ - e implica e = θ - C(θ)) Simplifica o problema do regulador a um problema de seleção adversa.

l Seja Φ(e) = ψ(e) - ψ(e - Δθ); l Podemos reescrever as restrições de compatibilidade de incentivo de forma mais simples:

l O Problema do regulador é maximizar o bem estar social esperado para uma distribuição θ. (1) Restrições redundantes: (2) e (3) => (1); (4) verificada. ex-post. (2) (3) (4) Restrições atendidas com igualdade

Restrições são reescritas e o problema do regulador passa a ser: Note que o rent da empresa mais eficiente é função de quanto o regulador vai exigir de esforço da empresa ineficiente: este é o trade-off basico entre incentivos e renda informacional. Ø Quanto maior o esforço exigido da empresa ineficiente, maior devera ser o rent da empresa eficiente.

Substituindo as restrições na função objetivo, temos a solução otima: eficiência no topo esforço menor que o benchmark Note que o esforço da empresa eficiente é o maximo possivel, mas o da empresa ineficiente é distorcido para baixo para reduzir o rent a ser transferido para a empresa eficiente.

Proposição Para S grande o suficiente e contratos deterministicos, regulação otima sob informação assimétrica é caracterizada pelas condições: E implicam: l Nivel de esforço eficiente, e*, e um rent positiva para a empresa de menor custo; l Nivel de esforço abaixo do eficiente, e*, e nenhum rent para a empresa de maior custo;

Implementação do contrato otimo sob assimetria de informações l Na pratica, reguladores oferecem um regra de reembolso de custos t(C). l Suponha que uma parcela b dos custos é arcada pela empresa e (1 – b) pelo regulador. Ela então resolve o seguinte problema: Min e b(θ – e) + Ψ(e)

C. P. O. Então, as C. P. O. s do problema do regulador podem ser interpretadas como regras de reembolso onde o poder de incentivos é dado por b.

l O contrato otimo direcionado à empresa eficiente é tal que regulador não reembolsa os seus custos; l O contrato otimo direcionado à empresa ineficiente é tal que regulador reembolsa parte de seus custos. Esta exercer esforço abaixo da solução sob informação simétrica.

Importante l O screening otimo de empresas de uma industria implica boa performance e contratos de forte incentivo, mas também ma performance e contratos de fraco incentivo. l Contrato de forte incentivos são melhores porque incentivam melhor performance, MAS ha um custo grande: transferência de rent informacional para as empresas. l Os contratos implementados entre diferentes partes em diferentes ramos de atividade são resultado de um processo de barganha ex-ante entre as partes.

l Exemplo: ¡ ¡ ¡ Empresas estatais: salarios fixos (independente de performance) podem ser resultado de um processo de barganha entre governo e funcionarios, onde funcionarios menos eficientes pedem por contratos tipo cost-plus. Bancos de investimento: participação nos lucros e salario baixo é o formato tipico de remuneração. Empregados mais eficientes pedem conytatos tipo price -cap. Regulação de telefonia fixa em diferentes paises: contratos são distintos e refletem (entre outras caracteristicas) quão eficientes são as empresas reguladas.