Aula 3 18022021 CONSTITUIO CIDAD RESOLUO DE QUESTES

Aula 3 – 18/02/2021 CONSTITUIÇÃO CIDADÃ RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Socorro Bentes

CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO Art. 205 a 214 Socorro Bentes

A Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios, sendo um deles: a) discriminação de condições para o acesso e permanência na escola. b) gratuidade do ensino público e particular em estabelecimentos oficiais e privados. c) gestão autoritária do ensino público, na forma da lei. d) padronização oficial das atividades de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. e) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Socorro Bentes

A Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios, sendo um deles: a) discriminação de condições para o acesso e permanência na escola. b) gratuidade do ensino público e particular em estabelecimentos oficiais e privados. c) gestão autoritária do ensino público, na forma da lei. d) padronização oficial das atividades de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. e) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Socorro Bentes

Art. 206 III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de a) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. b) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. c) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio. d) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. e) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio Socorro Bentes

Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de a) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. b) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. c) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio. d) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. e) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio Socorro Bentes

Art. 208 VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde Socorro Bentes

Está explicitamente contemplada na Constituição Federal do Brasil a afirmação de que a) a gratuidade do ensino público refere-se apenas ao desenvolvido nos estabelecimentos oficiais. b) A obrigatoriedade e gratuidade do ensino a os níveis e modalidades do ensino c) o ingresso dos profissionais da educação escolar na carreira das redes públicas far-se-á por concurso ou por processo seletivo. d) o ensino fundamental destina-se, principalmente, à preparação do aluno para cursar o ensino médio Socorro Bentes

Está explicitamente contemplada na Constituição Federal do Brasil a afirmação de que a) a gratuidade do ensino público refere-se apenas ao desenvolvido nos estabelecimentos oficiais. b) A obrigatoriedade e gratuidade do ensino a os níveis e modalidades do ensino c) o ingresso dos profissionais da educação escolar na carreira das redes públicas far-se-á por concurso ou por processo seletivo. d) o ensino fundamental destina-se, principalmente, à preparação do aluno para cursar o ensino médio Socorro Bentes

Art. 206 IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

De acordo com o Art. 208, da Constituição Federal, é dever do Estado garantir: a) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino; b) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino c) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exceto na rede regular de ensino d) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, somente na rede regular de ensino

De acordo com o Art. 208, da Constituição Federal, é dever do Estado garantir: a) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino; b) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino c) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exceto na rede regular de ensino d) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, somente na rede regular de ensino

Art. 208 O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Visando garantir do direito à educação, a Constituição Federal estabelece que: a) a educação é direito de todos, dever exclusivo do Estado e será promovida e incentivada com a colaboração da família do educando. b) a coexistência de instituições públicas e privadas é princípio do ensino, cuja gratuidade é assegurada em estabelecimentos oficiais e particulares, observadas neste caso as condições estabelecidas em lei. c) o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. d) os recursos públicos poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino médio e superior, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando Socorro Bentes

Visando garantir do direito à educação, a Constituição Federal estabelece que: a) a educação é direito de todos, dever exclusivo do Estado e será promovida e incentivada com a colaboração da família do educando. b) a coexistência de instituições públicas e privadas é princípio do ensino, cuja gratuidade é assegurada em estabelecimentos oficiais e particulares, observadas neste caso as condições estabelecidas em lei. c) o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. d) os recursos públicos poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino médio e superior, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando Socorro Bentes

Art. 209 O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Socorro Bentes

Conforme O Art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria a) CERTO b) ERRADO Socorro Bentes

Conforme O Art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria a) CERTO b) ERRADO Socorro Bentes

Art. 208 O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

Leia as afirmativas a seguir. Marque a alternativa CORRETA: I. A educação básica é um dever do Estado, apenas, não sendo compartilhado com a família. II. No Brasil, é vedado à instituição de ensino vincular a educação escolar ao mundo do trabalho. A. As duas afirmativas são verdadeiras. B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. D. As duas afirmativas são falsas. Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALSocorro Bentes

Leia as afirmativas a seguir. Marque a alternativa CORRETA: I. A educação básica é um dever do Estado, apenas, não sendo compartilhado com a família. II. No Brasil, é vedado à instituição de ensino vincular a educação escolar ao mundo do trabalho. A. As duas afirmativas são verdadeiras. B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. D. As duas afirmativas são falsas. Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALSocorro Bentes

Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Socorro Bentes

Leia as afirmativas a seguir. Marque a alternativa CORRETA: I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola. II. No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. A. As duas afirmativas são verdadeiras. B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. D. As duas afirmativas são falsas Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALSocorro Bentes

Leia as afirmativas a seguir. Marque a alternativa CORRETA: I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola. II. No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. A. As duas afirmativas são verdadeiras. B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. D. As duas afirmativas são falsas Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALSocorro Bentes

Art. 206 I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

Conforme a Constituição Federal de 1988, ensino fundamental é a única etapa da educação básica que tem caráter obrigatório e gratuito, garantido pelo poder público a todas as crianças entre os sete e os quatorze anos de idade, bem como àqueles que não tiveram acesso a esse ensino na idade própria. a) CERTO b) ERRADO Socorro Bentes

Conforme a Constituição Federal de 1988, ensino fundamental é a única etapa da educação básica que tem caráter obrigatório e gratuito, garantido pelo poder público a todas as crianças entre os sete e os quatorze anos de idade, bem como àqueles que não tiveram acesso a esse ensino na idade própria. a) CERTO b) ERRADO Socorro Bentes

Art. 208 O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

De acordo com o Art. 10 da CF/88, é incorreto afirmar: a) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. b) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, exceto para as comunidades indígenas, que utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem c) O ensino religioso, é de oferta obrigatória e matrícula facultativa d) O ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Socorro Bentes

De acordo com o Art. 10 da CF/88, é incorreto afirmar: a) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. b) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, exceto para as comunidades indígenas, que utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem c) O ensino religioso, é de oferta obrigatória e matrícula facultativa d) O ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Socorro Bentes

Art. 210 Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Socorro Bentes

O Art. 212 da Constituição Federal institui a aplicação anual de recursos na educação. Marque a alternativa que indica quanto cabe de aplicação aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios: a) Nunca mais de 18% b) Nunca menos de 18% c) Nunca mais de 25% d) Nunca menos de 25% Socorro Bentes

O Art. 212 da Constituição Federal institui a aplicação anual de recursos na educação. Marque a alternativa que indica quanto cabe de aplicação aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios: a) Nunca mais de 18% b) Nunca menos de 18% c) Nunca mais de 25% d) Nunca menos de 25% Socorro Bentes

Art. 212 A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Socorro Bentes