Aula 1 Apresentao do curso e discusso sobre

Aula 1 Apresentação do curso e discussão sobre conjuntura Disciplina: ACH 3554 - Estado, Burocracia e Políticas Públicas Profª. Cecília Olivieri 2º semestre - 2020 1

Objetivos do curso Que alunos entendam importância e características da burocracia, abandonando senso comum, e se tornem capazes de compreender papel, poderes, características da burocracia pública Permitir que alunos se aprofundem, na segunda parte do curso, em algum tema de sua preferência, e desenvolvam leituras e um estudo mais próximo de seus interesses e/ou temas atuais relativos ao escopo da disciplina 2

Programa da disciplina É indispensável que toda/os aluna/os leiam o Programa da disciplina, para conhecer a filosofia do curso (importância da pró-atividade dos alunos), a dinâmica das aulas (plataformas utilizadas e formas de interação), e as regras do curso (não mudo as “regras do jogo” durante o “jogo”), bem como as instruções que explicam como as Atividades devem ser realizadas Especialmente neste momento de dificuldade de interação, é fundamental que a/o aluna/o que tenha dificuldade em algum momento do curso entre em contato comigo, para dar tempo de resolver 3

A realidade que nos atropela impiedosamente - à guisa de análise de conjuntura Para quem quiser tentar entender mais o que acontece no País, recomendo: Canais do youtube: Fora da política não há salvação (Claudio Couto), Meio (Pedro Doria), USP Talks, Atila Iamarino Marcos Nobre e Leonardo Avritzer: Cumprem um dos papéis do intelectual/estudioso da sociedade e da política: pensar em público, mesmo sem respostas acabadas, com coragem de interpretar o momento presente para ajudar a sociedade a encontrar soluções Como um político inexpressivo (baixo clero), há décadas reeleito, ex-militar que encaminhou todos os filhos adultos à carreira política, com discurso antidemocrático, com discurso anti-política, com suposto envolvimento com milícias, sem histórico de probidade, chegou à Presidência da República com bandeira do combate à corrupção e da mudança radical? ? ? O que ele representa/significa, em termos políticos e sociais, ou seja, quais fenômenos ele traz à tona? Quais as perspectivas futuras? Quais mudanças estão se operando na política, na sociedade, nas políticas públicas? 4

Ponto final: a guerra de Bolsonaro contra a democracia – Marcos Nobre Devemos levar Bolsonaro a sério: é um bufão, mas com projeto político real: destruir a democracia Bolsonaro não é a única ameaça à democracia no País, não basta ele sair do poder para que tudo volte ao normal Bolsonaro faz encenação antissistema: acena aos políticos que temem Lava jato, aos apoiadores “raiz” Caos como método: Ataque ao “sistema”: ministros fazem o oposto do que instituições deveriam e leis recomendam (ex: proteção ao meio ambiente, combate ao racismo) Parasitismo político: deixa governo funcionar e se aproveita do resultado positivo (reformas legislativas) Descoordenação administrativa: militares dão alguma capacidade burocrática 5

Ponto final: a guerra de Bolsonaro contra a democracia – Marcos Nobre Energia política/social de junho/2013 não foi mobilizada por nenhuma força política institucional, essa energia se dispersou e se aglutinou nas redes sociais Grupos políticos e sociais que se sentiam excluídos/marginalizados pela política institucional, mas que são muito diferentes entre si, confluíram para candidato Bolsonaro (lavajatismo, antipetismo, antissistema, conservadorismo de costumes, forças de segurança, autoritarismo sem disfarce) Novidade da eleição de Bolsonaro é emergência de atores que, por motivos diferentes, se sentiam excluídos (evangélicos, lavajatistas, militares) – antítese PT x PSDB não explica mais essas novas injunções político-sociais Sustentação de Bolsonaro: apoio social (bolsonarismo raiz), apoio político (centrão), apoio burocrático (militares) Pandemia deu a Bolsonaro prorrogação que Collor e Dilma não tiveram 6

Ponto final: a guerra de Bolsonaro contra a democracia – Marcos Nobre Sistema político não funcionava bem: crise de representatividade, ausência de resposta às demandas expressas em junho/2013, presidencialismo de coalizão (adesismo invertebrado, ausência de oposição efetiva, politização do Judiciário) Bolsonaro não criou essa crise, ele se aproveitou dela para trazer seu projeto político à tona É importante “levarmos a sério” Bolsonaro, mas mais importante que sua pessoa é o processo político-social que permitiu sua ascensão, e tal processo precisa ser compreendido e como pensar políticas públicas a partir deles 7

Política e antipolítica: a crise do governo Bolsonaro - Leonardo Avritzer Bolsonarismo é expressão de mudanças muito profundas na política e na organização de poder da sociedade brasileira – seu final ou colapso não ocorrerá subitamente Antipolítica = reação à ideia de que instituições e representantes eleitos devem discutir, negociar e processar respostas ao país; negação de atributos como negociação e coalizão 2 elementos: punitivismo jurídico e substituição do governo por uma concepção moral de política judicialmente sancionada Problema da República desde 1889: politização da corporação militar e formas de tutela do sistema político pela corporação 8

Política e antipolítica: a crise do governo Bolsonaro - Leonardo Avritzer Problemas recentes: colapso da construção democrática que levou à CF 88 a partir de 2014 Pilares da CF: Redemocratização via sistema pluripartidário Ampliação dos direitos políticos e sociais Divisão de poderes, com protagonismo do Judiciário Centro democrático foi destruído entre 2014 e 2018, mas foi ele que garantiu estabilidade econômica e redução da pobreza desde anos 1990 9

Política e antipolítica: a crise do governo Bolsonaro - Leonardo Avritzer Hannah Arendt, na análise do totalitarismo, analisou oposição puros X impuros (antipolítica começou com a suposta luta contra a corrupção, que transformou a utopia – fim da corrupção – em forma de ação totalitária que opõe cidadãos “de bem” que merecem viver aos que devem ser destruídos) Weber afirmou que em época de crise profunda os líderes políticos devem ter 3 qualidades: paixão (dedicação a uma causa), responsabilidade (responsabilidade pelos efeitos de suas ações) e senso de proporção (razão x instintos). Bolsonaro não tem nenhuma delas. Coronavírus reabilitou a política e a ideia de condição humana comum, que enseja ações conjuntas. Bolsonaro não opera sem a noção de inimigo e por isso não consegue governar. Política como foi realizada no período pós redemocratização de 1985 talvez tenha se esgotado, e não está claro como o sistema político se reorganizará para produzir novos acordos e governabilidade 10

Questões históricas, sociais, institucionais Democracia, filosoficamente, é construção de vida social com liberdade e igualdade – questões muito além da democracia eleitoral Brasil é marcado por “modernização conservadora”: avançamos “formalmente” mantendo estruturas concretas e profundas de desigualdade econômica, social, política Avanços: ampliação de direitos individuais, políticos e sociais (CF 88); ampliação de oferta de serviços públicos universais (estruturação de políticas públicas); fortalecimento de instituições democráticas (eleições limpas e regulares, participação social, judiciário independente, burocracia estável e produtora de conhecimento) Manutenção de desigualdades concretas que reduzem ou impedem a realização da liberdade e que podem até ampliar/aprofundar a desigualdade, reduzindo perspectivas individuais/coletivas de melhora de vida 11