AULA 03 ARBITRAGEM CARACTERSTICAS E EFEITOS PROF PAULO

AULA 03 – ARBITRAGEM: CARACTERÍSTICAS E EFEITOS PROF. PAULO BENINCÁ WEB – NAÍMA WORM

CARACTERÍSTICAS DA ARBITRAGEM • AMPLA LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO. • PERMISSÃO DO ÁRBITRO DE DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO ARBITRAL. • CELERIDADE. • ECONOMIA PROCESSUAL. • CARÁTER DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • DA SENTENÇA ARBITRAL. • IRRECORRIBILIDADE. • PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA.

EFEITOS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM • A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA • O COMPROMISSO ARBITRAL

A CLÁUSULA COMPROMISsória LEI 9. 307/96 ART. 4º. A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA É A CONVENÇÃO ATRAVÉS DA QUAL AS PARTES EM UM CONTRATO COMPROMETEM-SE A SUBMETER À ARBITRAGEM OS LITÍGIOS QUE POSSAM VIR A SURGIR, RELATIVAMENTE A TAL CONTRATO.

MODALIDADES DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA • CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA VAZIA • CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CHEIA

O COMPROMISSO ARBITRAL LEI 9. 307/96 ART. 9º. O COMPROMISSO ARBITRAL É A CONVENÇÃO ATRAVÉS DA QUAL AS PARTES SUBMETEM UM LITÍGIO À ARBITRAGEM DE UMA OU MAIS PESSOAS, PODENDO SER JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.

O COMPROMISSO ARBITRAL • CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS – ART. 10. • CLÁUSULAS FACULTATIVAS – ART. 11.

QUEM PODE SER ÁRBITRO? LEI 9. 307/96 ART. 13. DA LEI DETERMINA QUE “PODE SER ÁRBITRO QUALQUER PESSOA CAPAZ E QUE TENHA A CONFIANÇA DAS PARTES.

FUNÇÃO DO ÁRBITRO • DECIDIR O LITÍGIO LEVADO À CORTE ARBITRAL. • O ÁRBITRO É JUIZ DE FATO E DE DIREITO.

CARACTERÍSTICAS DO ÁRBITRO IMPARCIAL • INDEPENDENTE • COMPETENTE • DILIGENTE • DISCRETO •

PRÓXIMA AULA CAPÍTULO 04 O PROCEDIMENTO ARBITRAL