Auditoria Coordenada nos RPPS Cuiab novembro de 2016

Auditoria Coordenada nos RPPS Cuiabá, novembro de 2016 Luciano Danni – Secex Previdência

Abrangência do RPPS: número de Entes RGPS RPPS Total 3. 513 2. 080 5. 593 63% 37% 100% Evolução do Déficit Atuarial RPPS, em % do PIB

Auditoria Coordenada: 29 Tribunais de Contas RPPS de 22 Estados, DF e 31 Municípios RPPS da amostra dão cobertura a 63% do total de segurados RPPS de estados e municípios: ü 76% do total de beneficiários – aposentados e pensionistas ü 57% do total de servidores ativos 10 estados e 6 municípios nunca passaram por auditoria direta do MPS. Treinamento: cerca de 140 servidores (3 meses – 75 horas) Equipes: mais de 100 auditores dos TCs (1 ano de trabalho)

Descrição de 2089 planos de RPPS: Acórdão 1. 331/16 (março/2016)

Alerta para o País: pico de despesa Fluxo agregado de Despesa com Benefícios Planos Financeiros (R$ bilhões)

Esforço Fiscal para equilibrar a despesa (em R$ bilhões e % da RCL) 8% RCL

Inconsistência e incomparabilidade: despesa e déficit (em R$ milhões)

Lacunas de informações sobre segurados Secretarias de Administração não conseguem informar aos Tribunais de Contas o total de servidores ativos, aposentados e pensionistas nos Estados.

Confiabilidade das bases cadastrais Análise da Base Cadastral • Completude • Consistência • Estrutura • Atualidade CADASTRO DO RPPS Sistema de informações Cadastro atual (data) RPPS BASE CADASTRAL Avaliação Atuarial 2015 BRASIL

Análise de Completude: Contagem de registros Distorção: 6% de subcobertura 2% de supercobertura

Análise de estrutura e consistência Conjunto mínio de variáveis Servidores Ativos Aposentados Pensionistas 15 16 10

Análise de Consistência Uso simultâneo de variáveis o para definir as regras a aplicar: ü sexo (100%); ü cargo (81%); o Para calcular em que momento adquire o direito: ü a data de nascimento (93%); ü a data de ingresso no ente (85%) ou no cargo (81%) ou carreira (19%); ü tempo de contribuição para outro RPPS (24%) ü tempo de contribuição para o RGPS (21%)

Análise de atualidade: censo/recadastramento Percentual dos entes que realizaram pelo menos um censo ou recadastramento no período de 2011 a 2015

Gestão de investimentos: transparência Em 59% dos RPPS falta transparência

Gestão de investimentos: governança Em 50% dos RPPS há precariedade

Gestão de investimentos: rentabilidade Taxas de juros projetadas e rentabilidades passadas A avaliação atuarial de cada um dos RPPS foi realizada a partir de premissas razoáveis? ü o desempenho médio da carteira dos RPPS foi inferior às taxas utilizadas nas avaliações atuariais, que refletem as suas metas de rentabilidade; ü mas também às taxas de juros pós-fixados (taxa Selic) verificadas para o período; ü Existiam títulos públicos com juros prefixados e indexados pela inflação, oferecendo rentabilidades e prazos compatíveis com as metas atuariais utilizadas pelos RPPS.

Estimativas de taxas anuais de crescimento real dos salários ü 30% dos RPPS com crescimento diferente de “n. d. ”, zero ou 1%; ü 61% dos RPPS com taxa mínima de crescimento - Portaria MPS nº 403/08

Outros achados o 6 casos de planos de amortização de déficits atuariais não factíveis: ü alíquotas suplementares entre 20% e 63%; o Divergências entre o relatório de avaliação atuarial e o DRAA; o Agregado das provisões matemáticas de longo prazo: DRAA Contabilidade dos Entes R$ 1. 967 bilhões R$ 764 bilhões ü Não contabilização de provisões matemáticas nos balanços; ü Erro de contabilização: cobertura de insuficiências financeiras;

Judicialização do CRP

Judicialização do CRP