Auditoria Cidad da Dvida e Anlise de Conjuntura

Auditoria Cidadã da Dívida e Análise de Conjuntura Rodrigo Avila SINASEFE - Bambuí, 29/11/2017

Medidas para aumentar ainda mais o gasto com a dívida: PEC do “teto de gastos” Reforma da Previdência R$ 1, 13 TRILHÃO Aumento de arrecadação não significa mais gastos sociais

“Sistema da Dívida” • Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados • Dívidas sem contrapartida; juros sobre juros • Maior beneficiário: Setor financeiro • Instrumento de chantagem para implementação de reformas (Previdência, Trabalhista, Teto de gastos sociais, etc) – REDUÇÃO DO PAPEL DO ESTADO • Prejudicam principalmente quem precisa mais dos serviços públicos, ou seja, os mais pobres, os trabalhadores, a juventude, as mulheres.

Orçamento da Seguridade Social (Fonte: ANFIP) Quadro obtido em http: //www. anfip. org. br/doc/publicacoes/20161013104353_Analise-da-Seguridade-Social 2015_13 -10 -2016_Anlise-Seguridade-2015. pdf , págs 28 e 29

Segundo o governo, a Seguridade é deficitária Governo alega que a Seguridade Social teve um “déficit” de R$ 257 bilhões em 2016, mas quando calcula o resultado da Seguridade Social: - desconsidera as receitas da Seguridade Social que foram desvinculadas pela DRU (Desvinculação das Receitas da União), que foram de R$ 91, 7 bilhões em 2016 - desconsidera as receitas perdidas com a desoneração da folha de pagamentos, esquecendo-se que, conforme o disposto na Lei 12. 546/2011, art. 9º (inciso IV), a União deve compensar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) da renúncia previdenciária decorrente da desoneração da Folha de Pagamento, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do RGPS. (R$ 28 bilhões em 2015, segundo a ANFIP) - inclui nas despesas da Seguridade Social os benefícios dos Regime Próprios dos servidores, ignorando que o acima citado art. 201 diz que a Previdência (inserida na Seguridade Social) “será organizada sob a forma de regime geral”.

Como se fabrica o déficit do RPPS Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS): governo federal anuncia um grande “déficit” em 2017 de R$ 35, 12 bilhões na Previdência dos Servidores Civis, e R$ 52, 16 bilhões no total (incluindo-se os militares). Fonte: Pags 64 a 68 do documento disponível em: http: //www. camara. leg. br/internet/comissao/index/mista/orcamento/OR 2017/proposta/1_Mensagem. Pre s. pdf Porém, fabrica-se esse déficit por meio do desmonte do Estado. De 1991 a 2015 (em 24 anos), o número de servidores civis ativos do Poder Executivo cresceu apenas 8% (de 662 mil para 717 mil). No mesmo período, a população brasileira cresceu 39%.

Como se fabrica o déficit do RPPS O gasto com pessoal (incluindo-se aposentados e pensionistas, de todos os Poderes) caiu de 54, 5% da Receita Corrente Líquida em 1995 para 38% em 2015. No Poder Judiciário, não há sequer o suposto gigantesco “déficit”. Em 2015, as despesas com aposentados e pensionistas (de R$ 8, 56 bilhões) foram mais do que cobertas pelo percentual de 33% dos salários dos ativos (R$ 26, 17 bilhões). Fonte: Págs 26, 38, 65 e 66 do documento disponível em: http: //www. planejamento. gov. br/secretarias/upload/Arquivos/servidor/publicacoes/boletim_esta tistico_pessoal/2016/161007_bol 244_ago 2016 -parte_i. pdf

PEC 287/2016 – Reforma da Previdência • Exige idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) para a aposentadoria. O texto permite ainda um aumento posterior periódico, acima dos 65/62 anos, sempre que houver aumento na média da “expectativa de sobrevida”. • Exige 25 anos de contribuição (para servidores públicos); Regras complexas de transição; • Exige 40 anos de contribuição para aposentadoria equivalente a 100% da média dos salários; • Impede a exclusão dos 20% menores salários de contribuição no cálculo da aposentadoria • Reduz a pensão para 50% do valor do benefício mais 10% por dependente;

PEC 287/2016 – Reforma da Previdência • Limita a acumulação de aposentadoria e pensão por morte só até 2 salários mínimos; • Transição: para todos os atuais servidores, exigindo que completem 60/55 anos de idade (aumentando paulatinamente para 65/62) e 35/30 anos de contribuição, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo, porém, com pedágio de 30% do tempo de contribuição faltante. • Elimina a integralidade para servidores que ingressaram até 2003 e não alcancem 65/62 anos.

REFORMA TRABALHISTA - Altera cerca de 100 artigos da CLT; - prevalência do negociado sobre o legislado; Fere de morte as entidades sindicais - Criação da modalidade de trabalho intermitente, que permitirá que trabalhadores sejam contratados e pagos apenas pelas horas trabalhadas, deixando de ser remunerados pelos períodos à disposição do empregador; Dificuldade de contagem de tempo para obtenção de direitos como a aposentadoria. - terceirização em qualquer atividade; determinando que os empregados/as de uma empresa terceirizada que não receberem os direitos trabalhistas possam apenas em último caso cobrar a dívida da empresa contratante; e amplia o tempo máximo de duração dos contratos temporários.

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

BRASIL: AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www. auditoriacidada. org. br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

Década de 70: dívida da ditadura Década de 90: Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Plano Brady Estatização de dívidas privadas Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Troca de dívida externa por dívida interna Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro “Dívida Externa Bruta” e Séries Temporais - BC

Juros sobre juros Regime de Metas de Inflação Reuniões do BC com banqueiros: Conflito de interesses Falta de transparência (quem são os detentores de títulos? ) Dívidas dos estados com a União Acumulação de Reservas Cambiais “Operações de Mercado Aberto” Empréstimos ao BNDES Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro “Títulos Públicos Federais”.

Fonte: http: //www. stn. fazenda. gov. br/documents/10180/590564/Anexo_RMD_Abr_2017. zip/4 bbfca 5 a-9 de 1 -4147 -a 874 -e 75602078 c 0 d Tabelas 2. 7 e 5. 4. Inclui as “Operações de Mercado Aberto”, que representam dívida interna do Banco Central junto aos bancos, que também pagam juros altíssimos. O Tesouro Nacional não considera este item da dívida interna, no valor de mais de R$ 1 TRILHÃO. Dado de abril/2017

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS • Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS • CONSTRUÇÃO DE CAMPANHA SOBRE CONSULTA NACIONAL POPULAR, sobre a Auditoria da Dívida, a Reforma da Previdência, Trabalhista, Privatizações e outros temas. • www. consultanacional 2017. com. br

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