Audincia PLDO 2019 Guilherme Muller Secretrio de Planejamento

Audiência PLDO 2019 Guilherme Muller Secretário de Planejamento Cuiabá-MT 26/06/2018

PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- PLDO 2019 LRF, Art. 48, § 1º, I A transparência da gestão fiscal será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; Conforme previsto na CF/88 e na LRF, o PLDO trata especialmente de: I – Metas Fiscais; II - Metas e Prioridades da Administração Pública; III - Diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos; e IV - Disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores.

PARÃMETROS MACROECONÔMICOS - PLDO 2019 Variável 2017 2018 2019 2020 2021 PIB Nacional (crescimento real % a. a. ) 1 2, 83 3 2, 9 2, 7 6, 9 6, 5 8 8 8 IGP-DI (% anual) -0, 42 4, 21 4, 25 4, 06 4, 26 IPCA (% anual) 2, 95 3, 73 4, 25 4 4 Taxa Referencial (% a. a. ) 0, 59 0, 56 0, 58 0, 57 0, 56 SELIC Média (% a. a. ) Estimativa da População 3. 344. 544 3. 382. 487 3. 419. 350 3. 455. 092 3. 489. 729 Estadual (nº. habitantes) Taxa de Câmbio (R$/US$ 3, 35 3, 42 3, 45 3, 46 fim de período)

RECEITAS ESTADUAIS – LOA 2018, Reestimada 2018 e PLDO 2019 Descrição TOTAL GERAL DAS RECEITAS LOA - 2018 Reestimada - 2018 28. 963. 758. 414, 22 26. 090. 432. 067, 81 PLDO - 2019 28. 310. 172. 050, 76 (-) Deduções - Renúncia Fiscal 3. 565. 724. 702, 14 3. 832. 026. 488, 56 (-) Deduções - Repartição aos Municípios 3. 046. 717. 427, 64 3. 109. 911. 983, 22 3. 279. 210. 251, 92 (-) Deduções - Repasses ao FUNDEB 2. 016. 913. 213, 88 2. 049. 331. 879, 15 2. 196. 065. 103, 83 RECEITA TOTAL LÍQUIDA 20. 334. 403. 070, 56 17. 365. 463. 503, 30 19. 002. 870. 206, 45 (-) Receitas Intra-orçamentárias 2. 534. 657. 423, 59 1. 525. 648. 382, 39 1. 706. 692. 442, 73 17. 799. 745. 646, 97 15. 839. 815. 120, 90 17. 296. 177. 763, 71 16. 376. 407. 616, 31 15. 650. 518. 694, 84 16. 394. 344. 829, 63 1. 423. 338. 030, 66 189. 296. 426, 06 901. 832. 934, 08 RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL

PROJEÇÕES DAS RECEITAS – PLDO 2019 RECEITAS I. RECEITAS CORRENTES LOA 2018 16. 376. 407. 616, 31 Reestimada 2018 PLDO 2019 15. 650. 518. 694, 84 16. 394. 344. 829, 63 PLDO 2019 PLDO / 2019 / Reestimada LOA 2018 0, 11% 4, 75% 1. 1 Impostos 7. 578. 075. 447, 92 7. 526. 067. 237, 96 8. 044. 824. 753, 99 6, 16% 6, 89% 1. 2 Demais Receitas Correntes 8. 798. 332. 168, 39 8. 124. 451. 456, 88 8. 349. 520. 075, 64 -5, 10% 2, 77% II. INTRAORÇAMENTÁRIA 2. 534. 657. 423, 59 1. 525. 648. 382, 39 1. 706. 692. 442, 73 -32, 67% 11, 87% 2. 1 Contribuições Sociais 2. 485. 543. 863, 64 1. 495. 135. 414, 74 1. 681. 771. 961, 33 -32, 34% 12, 48% 2. 2 Demais Receitas Intra 49. 113. 559, 95 30. 512. 967, 65 24. 920. 481, 40 -49, 26% -18, 33% III. RECEITAS DE CAPITAL 1. 423. 338. 030, 66 189. 296. 426, 06 901. 832. 934, 08 -36, 64% 376, 41% 3. 1 Operações de Crédito 1. 099. 750. 026, 23 146. 269. 831, 78 844. 911. 386, 12 -23, 17% 477, 64% 323. 588. 004, 43 43. 026. 594, 28 56. 921. 547, 96 -82, 41% 32, 29% 17. 365. 463. 503, 30 19. 002. 870. 206, 45 -6, 55% 9, 43% 3. 2 Demais Receitas de Capital RECEITA TOTAL 20. 334. 403. 070, 56

PROJEÇÕES DAS DESPESAS – PLDO 2019 Grupos de Despesas 1. Pessoal e Encargos Sociais LOA 2018 Reestimada 2018 PLDO 2019 13. 064. 648. 456, 91 13. 158. 563. 156, 70 14. 066. 027. 214, 97 PLDO 2019 / Reestimada LOA 2018 7, 66% 6, 90% 420. 535. 220, 14 8, 70% -3, 10% 3. 016. 851. 843, 50 2. 795. 733. 882, 16 -32, 67% -7, 33% 2. Juros e Encargos da Dívida 386. 871. 029, 18 3. Outras Despesas Correntes 4. 152. 548. 554, 65 4. Investimentos 2. 318. 326. 473, 76 572. 701. 026, 38 993. 772. 173, 94 -57, 13% 73, 52% 7. 381. 157, 99 3. 690. 613, 00 6. 581. 157, 99 -10, 84% 78, 32% 6. Amortização da Dívida 249. 531. 168, 70 501. 027. 298, 59 566. 447. 727, 75 127, 00% 13, 06% 9. Reserva de Contingência 155. 096. 229, 37 - 153. 772. 829, 99 -0, 85% 100, 00% 20. 334. 403. 070, 56 17. 686. 819. 551, 17 19. 002. 870. 206, 94 -6, 55% 7, 44% 5. Inversões Financeiras Total Previsto 433. 985. 613, 00

METAS FISCAIS - PLDO 2019

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS DO ESTADO – PLDO 2019 Reserva Conting. Amortização Juros 2% 1% Investimentos 3% 5% Inversões 0% ODC 15% Pessoal 74% Regime Recuperação Fiscal (EC 81/2017); Redução Despesas Primárias Correntes Gastos de Pessoal- rigidezdespesas obrigatórias Outras despesas correntes Pressão sobre o custeio

RIGIDEZ DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 95, 9% do orçamento corresponde a despesas obrigatórias, vinculadas ou não contingenciáveis Discricionárias não contingenciáveis 8, 4% Discricionárias contingenciáveis 4, 1% Custeio e Investimentos Vinculações Saúde e Educação - 8, 1% Duodécimos e Receitas Próprias Poderes - 15, 4% Serviços da Dívida 7, 6% PASEP Precatórios Judiciais - 1, 2%1, 7% Emendas Impositivas 0, 7% Pessoal e Encargos Sociais – Executivo – 53, 0% Fonte: Execução orçamentária 2017. SDR/SEPLAN. Nota: Despesa empenhada sem recursos de superávit

DUODÉCIMO DOS PODERES - PLDO 2019 Repasse do Tesouro para a Proposta Orçamentária de 2019 dos Poderes Legislativo/TCE e Judiciário, e do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado Art. 21 PLDO 2019 Parâmetro para elaboração da Proposta Orçamentária de 2019 será o montante dos créditos iniciais fixados na LOA de 2018 (Orçado Inicial): ● Tribunal de Justiça: R$ 1, 017 Bilhão ● Assembleia Legislativa: R$ 506, 846 Milhões ● Tribunal de Contas: R$ 357, 784 Milhões ● Ministério Público: R$ 410. 594 Milhões ● Defensoria Pública: R$ 126, 268 Milhões

EVOLUÇÃO DUODÉCIMO DOS PODERES – 2014 -2019 EVOLUÇÃO DUODÉCIMO PODERES E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS - ORÇADO INICIAL E REPASSES ANUAIS 3 2, 24 2, 35 2, 5 2 1, 57 1, 80 2, 42 2, 13 1, 87 2015 – crescimento de R$ 306, 2 milhões (19, 6%) em relação ao orçado de 2014 – Inflação 2014 – 6, 41%; RCL 2015/2014 – 6, 73% 2016 – crescimento de R$ 430, 7 milhões (23%) em relação ao orçado de 2015 – inflação – 2015 - 10, 67%; RCL 2016/2015 – 16, 70% 2017 – crescimento de R$ 43, 5 milhões (1, 89%) em relação ao orçado de 2016 – inflação 2016 – 6, 29%; RCL 2017/2016 – 6, 01% 1, 5 1 0, 5 0 2014 2015 2016 Orçado Inicial 2017 Repassado Anual 2018 2019 2018 – crescimento de R$ 71, 5 milhões (3%) em relação ao orçado de 2017 – inflação de 2017 - 2, 95%; RCL 2018/2017 – 4, 96%

METAS E PRIORIDADES – PLDO 2019 Assistência Social - Pró Família Saúde -Assistência Farmacêutica Segurança -Prevenção e Repressão em Áreas Críticas Educação - Gestão Pedagógica da Educação Básica Cidades – Finalização das Obras de Mobilidade e Infraestrutura Urbana COPA 2014 Infraestrutura e Logística – Pavimentação de Rodovias Intermat – Regularização Fundiária Assuntos Estratégicos – Caravana da Transformação Pagamento de Servidores Ativos e Inativos Amortização e Encargos da Dívida Pública

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PLDO 2019 Íntegra do PLDO 2019: www. seplan. mt. gov. br OBRIGADO!!!