Audincia Pblica na Comisso de Educao do Senado
Audiência Pública na Comissão de Educação do Senado Federal • “O Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e as Condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas” Clarice Salete Traversini Diretora de Currículos e Educação Integral MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/ MEC
Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) • - PLC 37, de 2013 Semana Nacional de Políticas sobre Drogas anualmente, na 4ª semana de junho intensificação dos debates públicos, difusão de informações, mobilização para ações de Prevenção • Ações educativas - dever de instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres de assegurar medidas de conscientização e prevenção. obrigação de as instituições de ensino promoverem ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção. SUBSTITUTIVO Acrescenta princípios e diretrizes para as ações de prevenção • divulgação de informações sobre a atenção à saúde do usuário ou dependente • divulgação de iniciativas que estimulem a reinserção social de pessoas que fazem uso problemático de drogas, sem estigmatizá-las ou discriminá-las
PREVENÇÃO NA EDUCAÇÃO A prevenção com parte da formação dos sujeitos dentro do ambiente escolar. AVANÇOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA CONSTRUÇÃO DE UM TERRITÓRIO DE DIREITOS
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL • Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8. 069/90, dispõe no seu Art. 7º “A criança e o adolescente têm o direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 dispõe no seu Art. 2º “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO C MARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO 2012 Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Do projeto político-pedagógico e dos sistemas de ensino • • • Art. 15. Com fundamento no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, no exercício de sua autonomia e na gestão democrática, o projeto político pedagógico das unidades escolares, deve traduzir a proposta educativa construída coletivamente, garantida a participação efetiva da comunidade escolar e local, bem como a permanente construção da identidade entre a escola e o território no qual está inserida. § 1º Cabe a cada unidade de ensino a elaboração do seu projeto políticopedagógico, com a proposição de alternativas para a formação integral e acesso aos conhecimentos e saberes necessários, definido a partir de aprofundado processo de diagnóstico, análise e estabelecimento de prioridades, delimitação de formas de implementação e sistemática de seu acompanhamento e avaliação. § 2º O projeto político-pedagógico, na sua concepção e implementação, deve considerar os estudantes e os professores como sujeitos históricos e de direitos, participantes ativos e protagonistas na sua diversidade e singularidade.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Do projeto político-pedagógico e dos sistemas de ensino • Art. 16. O projeto político-pedagógico das unidades escolares que ofertam o Ensino Médio deve considerar: • XIX - atividades intersetoriais, entre outras, de promoção da saúde física e mental, saúde sexual e saúde reprodutiva, e prevenção do uso de drogas.
Território de Responsabilidade Intersetorialidade Cuidado ao Longo do Tempo Proteção Integral Vivência Cotidiana ►delineamentos de caminhos possíveis de proteção social firmados a partir do reconhecimento do papel da escola-escol[h]a em auxiliar o desenvolvimento da autonomia das crianças e do cidadão jovem ESCOLA COMO TERRITÓRIO PÚBLICO DE PROTEÇÃO Política Pública Contemporâneas : Tecendo Conceitos para Educação Integral
Intersetorialidade: O sentido da coresponsabilidade ma u o om cas e c e li rg b u ú s p ade líticas e d i l a i r po o as t r e a m r o. s i e r g l r e e b ó t t t i o de in l para in r aos pr ado terr o t i nce ossíve m vigo termin o c O de ia p der co g m é u t estra respon ades de bilid a r e vuln Trata-se de romper com o isolacionismo e com a presunção de achar que um setor sozinho dá conta de questões tão multicausais como as que se apresentam na atualidade: violência, desigualdade social, desemprego e outras. A intersetorialidade é a “articulação de saberes e experiências no planejamento, realização e avaliação de ações para alcançar efeito sinérgico em situações complexas visando o desenvolvimento, superando a exclusão social”
Território Escolar como Fator de Prevenção ao Uso de Drogas • A compreensão do território escolar como locus de promoção da saúde e prevenção ao uso de drogas, de desenvolvimento da cultura de paz e de garantia de direitos está atrelada ao desenho intersetorial convergente; • Cabe à escola criar um ambiente favorável à saúde mental para que os estudantes possam efetivar escolhas saudáveis na vida; • Capacitação permanente dos profissionais de educação, de saúde, de assistência social, conselhos, comunidade e outros; • Articular Programas e Projetos locais; Por meio desse conceito é possível compreender o sentido de “pertencer” a um lugar, de ser parte, responsabilizar-se por ele, construí-lo coletivamente. Territorialidade: O sentido de “pertencimento”
POR UMA ESCOLA REPUBLICANA. . . Cabe à escola despertar no estudante A vontade de fazer a gestão cotidiana de seus destinos Criar um espaço para o estudante pensar seu projeto de vida desenvolvendo: AUTORIA e AUTONOMIA
POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA MEC PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO RELAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE
Parceria SENAD, MEC e UNIVERSIDADES Curso de PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS para Educadores de Escolas Públicas Formação para os profissionais de educação com 30% de reserva social de vagas para profissionais de saúde, de assistência e outros
CURSO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS PARA EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 2014 ANÁLISE SITUACIONAL - CURSO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS PARA EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Dez/2014 Vagas Universidade Ofertadas Valor dos projetos Valor bolsas Secretaria (meta) UFMS - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFS - Fundação Universidade Federal de Sergipe UFV - Fundação Universidade Federal de Viçosa UFPI - Fundação Universidade Federal do Piauí UFAL - Universidade Federal de Alagoas UFG - Universidade Federal de Goiás UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais UFPE - Universidade Federal de Pernambuco UFC - Universidade Federal do Ceará UFES - Universidade Federal do Espírito Santo UFPA - Universidade Federal do Pará UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Sistema 3000 550 200 275 325 10000 500 150 10000 200 350 R$ 200. 195, 30 R$ 28. 972, 00 R$ 22. 000, 00 R$ 120. 000, 00 R$ 200. 300, 00 R$ 1. 500. 000, 00 R$ 126. 769, 64 R$ 49. 948, 50 R$ 1. 591. 014, 08 R$ 72. 000, 00 R$ 235. 000, 00 R$ 561. 500, 00 R$ 148. 810, 00 R$ 48. 160, 00 R$ 161. 290, 00 R$ 140. 960, 00 R$ 1. 115. 100, 00 R$ 163. 200, 00 R$ 77. 520, 00 R$ 1. 021. 565, 00 R$ 89. 760, 00 R$ 162. 090, 00 SEB / DICEI SEB / DICEI SEB / DICEI SISFOR SISFOR SISFOR 10000 R$ 627. 320, 00 R$ 1. 617. 200, 00 SEB / DICEI SISFOR 250 R$ 76. 497, 00 R$ 210. 500, 00 SEB / DICEI SISFOR R$ 118. 410, 00 R$ 7. 645. 200, 00 R$ SENAD 818. 400, 00 R$ SENAD 1. 982. 400, 00 R$ 4. 920. 016, 52 R$ 13. 281. 265, 00 SEB / DICEI SISFOR SGB SEB / DICEI SGB UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro 220 Un. B - Universidade de Brasilia 50. 000 UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina 10. 000 UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora 10. 000 106. 020 R$ 70. 000, 00 SENAD SEB / DICEI SGB 0
INVESTIMENTO DO MEC NO CURSO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS PARA EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EM 2014 Total de vagas ofertadas pelo MEC em 2014 106. 020 Total enviado para custeio dos projetos - LOA R$ 4. 920. 016, 52 Total a ser pago em bolsas (em andamento) R$ 13. 281. 265, 00 Total investido pelo MEC no curso R$ 18. 201. 281, 52
DADOS DO CURSO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS PARA EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM CUMPRIMENTO DA META ESTIPULADA PELO PROGRAMA CRACK E POSÍVEL VENCER – 210 MIL EDUCADORES ATÉ 2014 ano 2013 2014 total vagas Ofertadas 70. 000 106. 020 176. 020 2014 Cumprimento da meta estipulada pela Casa Civil - 84% (177. 740 vagas ofertadas em todo território Nacional) OFERTA DO CURSO DE PREVENÇÃO DE 2004 A 2014 ano vagas Ofertadas 2004 - 1ª Edição 5. 000, 00 2006/07 2ª Edição 20. 000, 00 2009 3ª edição 24. 583, 00 2010/11 4 ª edição 23. 294 2013 - 5ª Edição 70. 000, 00 6ª Edição - 2014 106. 020, 00 Total geral de oferta de vagas no curso 248. 897 de Prevenção
. . . Por um mundo onde caibamos todos r a Território Escol
Obrigada! MISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL Professora Clarice Salete Traversini Diretora de Currículos e Educação Integral Esplanada dos Ministérios , Bloco L, Anexo II , Sala 300, CEP 70047 -900 - Brasília / DF
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