Audincia Pblica n 072016 Proposta de Resoluo que

Audiência Pública nº 07/2016 Proposta de Resolução que regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS - SRA

Sumário OBJETO E A FINALIDADE DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO CONCLUSÃO

OBJETO E FINALIDADE DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Objeto • Regulamentar a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária, incluindo as estatísticas de tráfego de passageiros, aeronaves e cargas. Finalidade • Monitorar o crescimento da demanda pela infraestrutura dos Aeroportos, incluindo Terminal de Passageiros, Sistema de Pistas, Pátios de Aeronaves e outras estruturas associadas, visando o diagnóstico da infraestrutura oferecida pelos Aeroportos, bem como permitir que haja um planejamento das ações necessárias para assegurar a ampliação da capacidade dessas estruturas frente ao crescimento da demanda antes que ocorra a saturação, tendo como alvo o provimento de infraestrutura de logística aeroportuária do país e à prestação de serviço adequado aos usuários.

Sumário OBJETO E A FINALIDADE DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO CONCLUSÃO

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Fases de realização do objeto Fase II Realização de investimentos iniciais obrigatórios Não há investimentos previamente estabelecidos Recuperação do nível de serviço Manutenção do nível de serviço e balanceamento das infraestruturas Prazo para execução dos investimentos estão determinados no Contrato Disparo de Gatilhos de Investimentos

Sumário OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Gatilhos de Investimentos Nível de serviço em Terminais de Passageiros Demanda pela infraestrutura de Pistas e Pátios Outros objetivos

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Gatilhos de Investimentos • Momento no tempo indicado no Plano de Gestão de Infraestrutura (PGI) em que a Demanda Prevista ensejará a obrigação de a Concessionária iniciar os investimentos com vistas à manutenção do nível de serviço estabelecido; PROJEÇÃO DA DEMANDA PELA INFRAESTRUTURA PREVISÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA VERIFICAÇÃO DE DISPARO DE GATILHOS DE INVESTIMENTOS EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE SERVIÇO Planejamento Operacional

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Gatilhos de Investimentos DEMANDA Dp C 3 C 2 dgatilho 2 C 1 dgatilho 1 tgatilho 1 fase de construção Tsaturação 1 tgatilho 2 > ΔT anos Tsaturação 2 Tsaturação 3 > ΔT anos Linha do Tempo

Sumário OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Gatilhos de Investimentos Nível de serviço em Terminais de Passageiros Demanda pela infraestrutura de Pistas e Pátios Outros objetivos

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros • Nível de serviço estabelecido: Parâmetros Mínimos de Dimensionamento; Ø Especifica áreas mínimas a serem disponibilizadas por passageiro durante a hora pico de cada componente operacional do Terminal de Passageiros. Área mínima por passageiro (m 2/pax) NÍVEL DE SERVIÇO ESTABELECIDO Demanda Hora Pico de passageiros (pax) Área total necessária (m 2) ? ?

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros • Para o dimensionamento de cada componente operacional é necessário o cálculo da demanda hora pico dos diversos fluxos de passageiros existentes: Ø Demanda hora pico do fluxo de passageiros de origem, dos tráfegos doméstico e internacional, de cada Terminal de Passageiros; Ø Demanda hora pico do fluxo de embarque de passageiros, dos tráfegos doméstico e internacional, de cada Terminal de Passageiros; Ø Demanda hora pico do fluxo de passageiros de destino, dos tráfegos doméstico e internacional, de cada Terminal de Passageiros; Ø Demanda hora pico do fluxo de desembarque de passageiros, dos tráfegos doméstico e internacional, de cada Terminal de Passageiros.

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros embarcados DHpembarque Passageiros desembarcados DHpdesembarque Sala de Embarque Conexão de embarque TRÁFEGO INTERNACIONAL Conexão de desembarque Emigração Inspeção de Segurança Restituição de bagagens Check-in Aduana Saguão de embarque Saguão de desembarque Passageiros de origem Passageiros de destino DHporigem DHpdestino

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros embarcados DHpembarque Passageiros desembarcados DHpdesembarque Sala de Embarque Conexão de embarque TRÁFEGO DOMÉSTICO Inspeção de Segurança Conexão de desembarque Restituição de bagagens Check-in DHporigem Saguão de embarque Saguão de desembarque Passageiros de origem Passageiros de destino DHpdestino

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais Passageiros • Terminais de Passageiros que operam os tráfegos doméstico e internacional. Ø Infraestruturas exclusivas x Infraestruturas não exclusivas § Aferição da demanda hora pico do fluxo de passageiros de origem simultânea (doméstico + internacional). Exemplos: saguão de embarque e check-in; § Aferição da demanda hora pico do fluxo de passageiros de destino simultâneo (doméstico + internacional). Exemplo: saguão de desembarque.

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros DHpembarque Conexão de embarque internacional Passageiros internacionais embarcados Passageiros domésticos embarcados Sala de embarque internacional Sala de embarque doméstico DHpembarque Conexão de embarque doméstico Emigração Conexão DI Inspeção de segurança internacional Inspeção de segurança doméstico TRÁFEGO INTERNACIONAL TRÁFEGO DOMÉSTICO Check-in (doméstico e internacional) Saguão de embarque (doméstico e internacional) DHporigem Passageiros internacionais de origem Passageiros de origem simultânea DHporigem simultânea Passageiros domésticos de origem Conexão ID DHporigem

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros internacionais desembarcados DHpdesembarque Passageiros domésticos desembarcados Conexão de desembarque doméstico Conexão de desembarque internacional Conexão DI Imigração Restituição de bagagem internacional TRÁFEGO INTERNACIONAL DHpdesembarque Restituição de bagagem doméstico Aduana TRÁFEGO DOMÉSTICO Saguão de desembarque (doméstico e internacional) Conexão ID DHporigem Passageiros de destino simultâneo Passageiros internacionais de destino DHpdestino simultâneo Passageiros domésticos de destino DHpdestino

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nível de serviço em Terminais de Passageiros • Parâmetro Mínimo de Dimensionamento associado ao número de passageiros processados em pontes de embarque e desembarque: Ø 65% dos passageiros domésticos; Ø 95% dos passageiros internacionais.

Sumário OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Gatilhos de Investimentos Nível de serviço em Terminais de Passageiros Demanda pela infraestrutura de Pistas e Pátios Outros objetivos

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Demanda pela infraestrutura de Pistas e Pátios • Garantir o balanceamento da capacidade do Sistema de Pistas e Pátios com a capacidade dos Terminais de Passageiros: Ø Aferição do número de pousos e decolagens, por hora; Ø Medição da taxa de ocupação dos pátios de aeronaves em cada hora; Ø Cálculo do tempo médio de taxiamento das aeronaves em cada hora, considerando a cabeceira utilizada, no pouso ou na decolagem, e a respectiva posição de pátio.

Sumário OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Gatilhos de Investimentos Nível de serviço em Terminais de Passageiros Demanda pela infraestrutura de Pistas e Pátios Outros objetivos

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Outros objetivos • Identificar aeroportos saturados, concedidos ou não; • Permitir a comparação do nível de serviço oferecido pelos aeroportos, sejam concedidos ou não, com a criação de indicadores de benchmark; • Aprimorar os estudos de capacidade aeroportuária; • Subsidiar o monitoramento dos Indicadores de Qualidade e Serviço (IQS) que compõe o Fator Q do reajuste tarifário; • Divulgação de informações relevantes à sociedade.

Sumário OBJETO E A FINALIDADE DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO CONCLUSÕES

Sumário NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Reestruturação do desenvolvimento do texto da Resolução Critério de abrangência de aeroportos Estabelecimento de períodos de adequação dos aeroportos Fornecimento de informações pelas Empresas Aéreas Simplificação do RMA (“modelo resumido”) Adequação do RIMA (“modelo completo”)

NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução • Restruturação do desenvolvimento do texto da Resolução, que passou a ser dividida nos seguintes capítulos: Ø Capítulo I – Das Definições; Ø Capítulo II – Do Resumo de Movimentação Aeroportuária - RMA; Ø Capítulo III – Do Relatório de Informações de Movimentação Aeroportuária – RIMA; Ø Capítulo IV – Das Disposições Gerais; Ø Capítulo V – Das Infrações; Ø Capítulo VI – Das disposições finais.

Sumário NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Reestruturação do desenvolvimento do texto da Resolução Critério de abrangência de aeroportos Estabelecimento de períodos de adequação dos aeroportos Fornecimento de informações pelas Empresas Aéreas Simplificação do RMA (“modelo resumido”) Adequação do RIMA (“modelo completo”)

NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução • Critério de abrangência de aeroportos: Ø Milhões de Passageiros Ano (MPA) X Movimentação Anual de Aeronaves de Voos Regulares. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS MOVIMENTAÇÃO DE AERONAVES DE VOOS REGULARES

Sumário NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Reestruturação do desenvolvimento do texto da Resolução Critério de abrangência de aeroportos Estabelecimento de períodos de adequação dos aeroportos Fornecimento de informações pelas Empresas Aéreas Simplificação do RMA (“modelo resumido”) Adequação do RIMA (“modelo completo”)

NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução • Estabelecimento de períodos de adequação dos aeroportos à Resolução para envio do RMA. § § Aeroportos concedidos; Aeroportos com movimentação anual de voos regulares superior a 10. 000. Tempo Publicação da Resolução Publicação da Portaria 30 dias Início do envio do RMA

NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução • Estabelecimento de períodos de adequação dos aeroportos à Resolução para envio do RIMA. § § Aeroportos concedidos; Aeroportos com movimentação anual de voos regulares superior a 50. 000. Aeroportos com movimentação anual de voos regulares superior a 30. 000. Publicação da Resolução Aeroportos com movimentação anual de voos regulares superior a 10. 000. Publicação da Portaria Tempo 90 dias 2 anos 5 anos

Sumário NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Reestruturação do desenvolvimento do texto da Resolução Critério de abrangência de aeroportos Estabelecimento de períodos de adequação dos aeroportos Fornecimento de informações pelas Empresas Aéreas Simplificação do RMA (“modelo resumido”) Adequação do RIMA (“modelo completo”)

NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução • Fornecimento de informações pelas Empresas Aéreas: Ø Transporte de passageiros, carga e correio. VOO DOMÉSTICO VOO INTERNACIONAL Partidas § Passageiros de origem doméstica; § Passageiros em conexão doméstica (DD); § Passageiros em conexão internacional (ID); § Carga embarcada; § Correio embarcado. Partidas § Passageiros de origem internacional; § Passageiros em conexão internacional (II); § Passageiros em conexão doméstica (DI); § Carga embarcada; § Correio embarcado. Chegadas § Passageiros de destino doméstico; § Passageiros em conexão doméstica (DD); § Passageiros em conexão internacional (DI); § Carga desembarcada; § Correio desembarcado. Chegadas § Passageiros de destino internacional; § Passageiros em conexão internacional (II); § Passageiros em conexão doméstica (ID); § Carga desembarcada; § Correio desembarcado.

Sumário NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Reestruturação do desenvolvimento do texto da Resolução Critério de abrangência de aeroportos Aumento do universo de regulados afetados pela Resolução Estabelecimento de períodos de adequação dos aeroportos Simplificação do RMA (“modelo resumido”) Adequação do RIMA (“modelo completo”)

NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução • Simplificação das informações do RMA (“modelo resumido”): Ø Excluiu-se parte das informações: passageiros em conexão; segregação do número de movimentos de aeronaves, em pousos e decolagens; e discriminação do transporte de carga importada e exportada; Ø Somente o RMA deverá ser publicado.

NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução • Novo modelo do RMA (“modelo resumido”): movimentação de passageiros MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS (UNIDADE DE PASSAGEIROS) Especificação Voos regulares Voo Doméstico Voos Não Regulares Aeronaves do Grupo I Voos Regulares Voo Internacional Voos Não Regulares Aeronaves do Grupo II Quantidade Embarcados Desembarcados Voo Doméstico Embarcados + Desembarcados Voo Internacional Embarcados + Desembarcados TOTAL

NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução • Novo modelo do RMA (“modelo resumido”): movimentação de aeronaves MOVIMENTAÇÃO DE AERONAVES (POUSOS + DECOLAGENS) Especificação Voo Doméstico Quantidade Aeronaves do Grupo I - Regulares Aeronaves de passageiros Aeronaves de carga Aeronaves do Grupo I - Não Regulares Aeronaves de passageiros Aeronaves de carga Aeronaves do Grupo II Voo Internacional Aeronaves do Grupo I - Regulares Aeronaves de passageiros Aeronaves de carga Aeronaves do Grupo I - Não Regulares Aeronaves de passageiros Aeronaves de carga Aeronaves do Grupo II Aeronaves militares TOTAL

NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução • Novo modelo do RMA (“modelo resumido”): movimentação de carga e correio MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E CORREIO (Kg) Especificação Voo Doméstico Carga Voo Internacional Voo Doméstico Correio Voo Internacional TOTAL Quantidade Embarcada Desembarcada

Sumário NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Reestruturação do desenvolvimento do texto da Resolução Critério de abrangência de aeroportos Aumento do universo de regulados afetados pela Resolução Estabelecimento de períodos de adequação dos aeroportos Publicação das informações Simplificação do RMA (“modelo resumido”) Adequação do RIMA (“modelo completo”)

NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO Alterações promovidas na Minuta de Resolução • Adequação das informações do RIMA (“modelo completo”): Ø Excluiu-se as informações associadas à tarifação; Ø Incluiu-se informações associadas ao uso do Sistema de Pistas e Pátios; o Horário do toque de pista da aeronave no pouso, horário de decolagem da aeronave e a cabeceira de pista utilizada; o Data e horário de calço e descalço da aeronave; o Posição de pátio em que ocorreu o calço e o descalço da aeronave. Ø Incluiu-se a discriminação do número de passageiros em conexão em: passageiros em conexão de mesma natureza; e passageiros em conexão de natureza distinta.

Sumário OBJETO E A FINALIDADE DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVOS DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO NOVA MINUTA DE RESOLUÇÃO CONCLUSÃO

CONCLUSÃO • A gestão dos contratos de concessão de aeroportos exige o acompanhamento de diversas informações relativas à movimentação aeroportuária, sendo necessário que as informações sejam detalhadas por voo; • A informações são necessárias para o acompanhamento do nível de serviço oferecido atualmente aos passageiros e para garantir a manutenção do nível de serviço ao longo de toda concessão, através do monitoramento do disparo dos Gatilhos de Investimentos; • É fundamental que o processo de coleta e envio dessas informações seja auditável e que o modelo de dados seja compatível com outros relatórios recebidos pela Agência; • A regulamentação proposta é fundamental para garantir a confiabilidade das informações relativas à movimentação aeroportuária.

Audiência Pública nº 07/2016 Regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS - SRA