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Audiência Pública | Ministério Público Federal Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão A PUBLICIDADE INFANTIL uma visão de mãe Mariana Machado de Sá Mestre em Políticas Públicas e Publicitária Cofundadora do Coletivo Infância Livre de Consumismo
Coletivo de Mães e Pais em prol de uma Infância Livre de Consumismo
Coletivo Infância Livre de Consumismo • Grupo Independente de mães e pais, com formações e atuações diversas na sociedade e nas redes sociais: – Psicólogos, Publicitários, Jornalistas, Advogados, Químicos, Artistas, Professores, entre outras profissões. Com o objetivo de compartilhar informações e reflexões sobre as necessidades de regulação da publicidade infantil e gerar engajamento de pais e mães sobre o tema.
Coletivo Infância Livre de Consumismo • Teve origem de um grupo de discussão. Em um momento sentimos a necessidade de compartilhar e de sermos ouvidos: – Por que os pais sempre estiveram afastados das discussões se a publicidade atinge diretamente as crianças? – Caberá somente aos pais a tarefa de proteger a criança de todo e qualquer estímulo provocado pela publicidade?
Coletivo Infância Livre de Consumismo • Sabemos que a legislação brasileira, em diversos diplomas, garante que todos tem o dever de cuidar da infância: Constituição Federal 1988, Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e àconvivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Representando os Pais • Como cidadãos, temos o direito e o dever de participar das decisões relacionadas à nossa vida privada e comunitária. • Quando reclamamos da qualidade da programação e da publicidade, mandam usarmos nossos controles remotos. • Soluções individuais que não dão conta de um problema coletivo.
Representando os Pais • Todas mudanças e lutas por uma sociedade livre e democrática, com justiça social sempre partiram de pequenos grupos. • As demandas só vingaram por ser o anseio da maioria da sociedade. • Maioria que até aquele momento estava calada, mesmo insatisfeita. • Maioria que muitas vezes nunca refletiu sobre o tema. • Nosso papel agora é compartilhar percepções e aprendizados e trazer novos pais para o debate.
Estatísticas:
Produtos não infantis anunciados para crianças Durante os meses de fevereiro e março de 2011, ocorreu a ação de Mr. Músculo em Campinas e cidades da região; seu objetivo foi divulgar a linha de limpeza perfumada. Uma cozinha móvel percorreu a região de Campinas, divulgando a linha e interagindo com os consumidores através da demonstração dos produtos no piso e nos azulejos (brancos). A Rock it foi a responsável pela operação que chamou a atenção das crianças, estimulando a proximidade dos adultos para ver as demonstrações. Do site da agência : http: //rockitbtl. com. br/site/tag/mr-musculo/ http: //www. youtube. com/watch? v=VRLAl. Zk. PD 60
Produtos não infantis anunciados para crianças Galinha Pintadinha Lifebuoy em clipe criado pela Bromélia O sabonete antibacteriano Lifebuoy fechou nova parceria com a turma da Galinha Pintadinha para lançar o clipe da música "Bolha de Sabão", criado e produzido pela Bromélia Filmes, com apoio da F. biz. A marca já havia fechado acordo anterior com a Galinha Pintadinha, ao lançar o clipe da música “Lava a Mão”, que conquistou mais de 14 milhões de views em um ano. A Galinha Pintadinha tem como proposta levar antigas cantigas de roda para as novas gerações. O canal da personagem no You. Tube acumula mais de 495 milhões de visualizações desde sua criação. FONTE: SITE OFICIAL DO CLUBE DE CRIAÇÃO DE SÃO PAULO http: //www. youtube. com/watch? v=Enz. S 35 xpqao&feature=player_embedded#!
Produtos não infantis anunciados para crianças • Se isoladamente uma campanha publicidade já ilude a mente infantil, o dano é ainda maior quando o apelo do mercado se mistura com a programação ou assina um filme do seu personagem favorito. • • O filme mostra o personagem usando o produto. E no ponto-de-venda, a criança encontra o personagem de presente. Até para a mãe é difícil resistir, pois aparentemente é “um serviço” que a galinha está prestando: ensinar a lavar as mãos. E seria se o objetivo não fosse convencer que, apenas com este sabonete, estamos livres de germes!
Alimentos industrializados dirigidos às crianças • Muitas campanhas parecem se dirigir aos pais: • Textos dirigidos adultos. • Elementos não-verbais dirigidos às crianças.
Alimentos industrializados dirigidos às crianças
Por que não nos sentimos protegidos pela autorregulamentação? • O CONAR existe para proteger a publicidade, não para proteger a sociedade. • Os anunciantes violam com frequência o código. • Os primeiros a ver uma publicidade abusiva são nossos filhos, os adultos veem depois. • As punições são brandas e inócuas diante do estrago causado à infância.
Propagandas alteradas pelo Conar, após muito tempo no ar Representação 080/12 denúncia em 20/4 primeira decisão 31/7 - alteração Representação 070/12 denúncia em 20/4 primeira decisão 3/5 - alteração segunda decisão 31/7 - alteração
Campanha retirada pela Procon/SP Parque da Xuxa – Julho/12 Os filmes também estavam sendo veiculados num canal fechado, cujo público-alvo não é alfabetizado. Se não fosse o Estado, as crianças, principalmente as pequenas, ainda estariam aprendendo com a televisão a se acidentar em casa.
Decisão dos publicitários "A indústria da comunicação, em mais uma demonstração inequívoca de maturidade, de responsabilidade e de consciência de sua relevância para o desenvolvimento econômico e social do país, realizou seu 5º Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação buscando a evolução e o constante aprimoramento do setor em benefício das empresas e dos profissionais que o compõem, dos empreendimentos que dele se servem e de toda a sociedade brasileira. (. . . ) (Carta de Conclusão do 5º Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação, grifo nosso) http: //www. conar. org. br/html/noticias/300512. html
Decisão dos publicitários Levantar a voz da indústria na defesa da liberdade de expressão comercial garantida pela Constituição, fundamental para a liberdade de imprensa, e desfrutada com responsabilidade e com respeito aos limites estabelecidos pelo sistema composto por legislação e autorregulamentação; (. . . ) Reconhecer a necessidade de termos uma comunicação que aprofunde o diálogo com a sociedade respeitando os direitos cabais de cada cidadão; (. . . ) (Carta de Conclusão do 5º Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação, grifo nosso) http: //www. conar. org. br/html/noticias/300512. html
A autorregulamentação pode melhorar? • Tirando estas declarações, a nossa prática tem nos mostrado que não há interesse algum, nem de anunciante, nem das agências, nem dos veículos - em melhorar o modelo vigente. • Não melhora sua atuação nem diante das pressões dos consumidores, dos ‘coletivos indignados’ ou das ONGs de proteção à infância e aos diretos do consumidor. • O mercado não se coloca à disposição para escutar as críticas e atualizar seus processos, colocam-se em posturas reativas e violentas contra as mães.
Por que precisamos do Estado? • Porque os gastos com obesidade e doenças metabólicas provocadas pela alimentação não saudável são do Estado! • Porque os gastos com segurança pública são do Estado! • Porque os gastos com meio ambiente são do Estado! • Porque toda a sociedade paga caro pela deseducação causada pela publicidade infantil! • Porque apenas o Estado tem o poder para enfrentar conglomerados e equilibrar as relações entre mercado e cidadãos.
Nossas prioridades • Que se assuma que a autorregulação nos moldes atuais não funciona. – O controle da publicidade infantil deve ser de toda sociedade e não apenas de publicitários e anunciantes. • Que sejam definidas restrições em relação ao público-alvo da mensagem. – A comunicação dos produtos deverá ser direcionada aos adultos responsáveis pela compra e não às crianças.
Nossas prioridades • Que sejam criadas regras mais explícitas que as atuais. • Que sejam estabelecidas punições rigorosas para anunciantes, agências de propaganda e veículos que desobedecerem a Lei: – Multas – Contrapropaganda (reparação proporcional ao dano).
Mariana Machado de Sá marianamachad@gmail. com www | infancialivredeconsumismo. com Facebook | Infancia. Livrede. Consumismo Twitter | @infancialivre email | infancialivredeconsumismo@gmail. com
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