AUDINCIA PBLICA METAS FISCAIS 3 QUADRIMESTRE DE 2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2020
BOA TARDE SEJAM BEM-VINDOS ! AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2020
AUDIÊNCIA – BASE LEGAL Art. 9º, § 4º - Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal: “Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais. ”
LEGISLAÇÃO ORÇAMENTO ANUAL 2020 LEI MUNICIPAL Nº 3. 737/2019 PREVISÃO INICIAL: R$ 1. 528. 904. 000, 00 DOTAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1. 608. 198. 929, 75
DOTAÇÃO ATUALIZADA POR ÓRGÃO PREFEITURA R$ 1. 394. 494. 929, 75 C MARA R$ 33. 300. 000, 00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA R$ 180. 404. 000, 00 CONSOLIDADO R$ 1. 608. 198. 929, 75
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 3º QUADRIMESTRE DE 2020
DESCRIÇÃO RECEITAS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA PREVISTA PARA O ANO ARRECADAÇÃO 1º QUADRIMESTRE 1. 597. 160. 000, 00 480. 859. 187, 42 (30, 11%) 434. 261. 273, 47 (27, 19%) 270. 322. 000, 00 80. 068. 137, 34 74. 916. 766, 93 72. 910. 144, 31 247. 994. 738, 40 Contribuições 8. 415. 000, 00 2. 922. 534, 09 2. 084. 590, 77 2. 176. 823, 16 8. 555. 903, 51 Patrimonial 3. 198. 000, 00 431. 812, 83 177. 274, 52 193. 929, 60 815. 977, 58 190. 000, 00 35. 225, 41 997, 42 678, 39 36. 901, 22 1. 309. 230. 000, 00 396. 743. 617, 35 354. 766. 713, 78 348. 728. 173, 50 1. 212. 986. 743, 41 Outras 5. 805. 000, 00 657. 860, 40 2. 314. 930, 05 RECEITAS DE CAPITAL 5. 665. 000, 00 634. 038, 20 458. 370, 00 7. 653. 092, 19 697. 484, 50 12. 682. 047, 69 1. 789. 801, 70 0, 00 0, 00 Alienação de Bens 1. 115. 000, 00 476. 358, 20 358. 370, 00 347. 484, 50 1. 182. 121, 70 Transf. de Capital 4. 550. 000, 00 157. 680, 00 100. 000, 00 350. 000, 00 607. 680, 00 1. 602. 825. 000, 00 481. 493. 225, 62 434. 719. 643, 47 432. 360. 325, 65 1. 484. 862. 113, 51 0, 00 (2. 126, 32) (4. 318, 01) (14. 006, 14) (20. 450, 47) FUNDEB (242. 825. 000, 00) (72. 423. 548, 56) TOTAL LÍQUIDO 1. 360. 000, 00 409. 067. 550, 74 (30, 07%) (61. 683. 795, 03) (63. 520. 685, 09) 373. 031. 530, 43 368. 825. 634, 42 ( (27, 43%) 27, 12%) (217. 580. 020, 49) 1. 267. 261. 642, 55 (93, 18%) RECEITAS CORRENTES Tributária Serviços Transferências Oper. de Crédito TOTAL BRUTO Restituições ARRECADAÇÃO 2º QUADRIMESTRE ARRECADAÇÃO 3º QUADRIMESTRE TOTAL 431. 662. 841, 15 1. 483. 072. 311, 81 (92, 86%) (27, 03%)
RECEITAS – RPPS DESCRIÇÃO PREVISTA PARA O ANO ARRECADAÇÃO 1º QUADRIMESTRE ARRECADAÇÃO 2º QUADRIMESTRE ARRECADAÇÃO 3º QUADRIMESTRE RECEITAS CORRENTES 70. 313. 000, 00 21. 916. 704, 01 (31, 17%) 23. 996. 620, 26 (34, 13%) 34. 303. 801, 58 (48, 79%) 80. 217. 125, 85 (114, 08%) Contribuições 51. 298. 000, 00 14. 837. 786, 31 15. 301. 156, 05 25. 140. 711, 69 55. 279. 636, 05 5. 500. 000, 00 4. 108. 401, 67 5. 010. 489, 11 4. 574. 806, 20 13. 696, 98 Outras 13. 515. 000, 00 2. 970. 516, 03 3. 684. 975, 10 4. 588. 301, 69 11. 243. 792, 82 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 98. 591. 000, 00 30. 090. 722, 09 30. 170. 947, 38 38. 260. 401, 86 98. 522. 071, 33 Contribuições 51. 468. 000, 00 16. 769. 875, 54 16. 451. 457, 56 24. 521. 527, 27 57. 742. 860, 37 Outras Receitas 47. 123. 000, 00 13. 320. 846, 55 13. 719. 489, 82 13. 738. 874, 59 40. 779. 210, 96 TOTAL LÍQUIDO 168. 904. 000, 00 52. 007. 426, 10 (30, 79%) 54. 167. 567, 64 (32, 07%) 72. 564. 203, 44 (42, 96%) 178. 739. 197, 18 (105, 82%) Patrimonial TOTAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3º QUADRIMESTRE DE 2020
DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais EMPENHADA LIQUIDADA 1. 306. 341. 812, 25 1. 255. 244. 403, 31 PAGA 1. 232. 787. 360, 00 792. 530. 907, 54 3. 368. 310, 72 786. 988. 615, 34 Juros e Encargos da Dívida 792. 530. 907, 54 3. 368. 310, 72 Outras Despesas Correntes 510. 442. 593, 99 459. 345. 185, 05 442. 430. 433, 94 DESPESAS DE CAPITAL 59. 036. 580, 80 53. 741. 312, 95 52. 738. 455, 83 Investimentos 27. 786. 613, 95 22. 491. 346, 10 21. 516. 099, 96 0, 00 31. 249. 966, 85 26. 037. 903, 66 31. 249. 966, 85 31. 222. 355, 87 0, 00 1. 365. 378. 393, 05 1. 308. 985. 716, 26 1. 285. 525. 815, 83 Inversão Financeira Amortização Reserva de Contingência TOTAL DAS DESPESAS 3. 368. 310, 72
DESPESAS Unidade 01. 01 -SEC. MUN. CHEF. GAB. PREFEITO - SGP 01. 02 -SEC. MUN. DE GOVERNO - SMG 01. 03 -SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ 01. 04 -SEC. PLANEJ. URBANO CONTR. URBANO - SPCU 01. 05 -SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLICOS - SMOSP 01. 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 01. 07 -SEC. MUN. DOS NEGÓCIOS DA RECEITA - SMNR 01. 08 -SEC. MUN. DE RECURSOS HUMANOS - SMRH 01. 09 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMEDU 01. 10 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO Empenhado ATUALIZADA 24. 738. 000, 00 35. 746. 075, 68 34. 938. 921, 29 Liquidado Pago 30. 435. 727, 57 29. 301. 868, 44 2. 268. 000, 00 2. 068. 196, 63 1. 828. 619, 46 1. 821. 669, 46 1. 809. 111, 99 7. 036. 000, 00 6. 572. 005, 58 6. 215. 676, 03 5. 943. 091, 55 5. 896. 918, 42 13. 859. 000, 00 2. 834. 538, 99 2. 677. 198, 32 2. 666. 580, 04 2. 624. 734, 74 126. 702. 000, 00 127. 159. 260, 25 86. 721. 926, 66 84. 304. 542, 84 83. 167. 507, 46 7. 563. 000, 00 6. 173. 779, 69 5. 162. 446, 14 4. 958. 785, 12 4. 936. 975, 56 6. 988. 000, 00 9. 200. 466, 98 7. 377. 498, 42 6. 773. 827, 25 6. 502. 342, 94 9. 323. 000, 00 18. 782. 710, 59 16. 889. 055, 72 16. 467. 050, 60 16. 239. 346, 57 461. 595. 891, 34 445. 730. 240, 4 374. 011. 583, 65 356. 641. 153, 53 349. 881. 490, 43 370. 948. 205, 00 392. 648. 789, 89 354. 973. 976, 99 329. 276. 964, 82 322. 467. 174, 87
DESPESAS Unidade 01. 11 -SEC. MUN. DE DESENVOLV. ECONÔMICO - SMDE 01. 12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SMESP 01. 13 -SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMSP 01. 14 -SEC. DEFESA E DESENV MEIO AMB. - SEDDEMA 01. 15 -SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTRANS 01. 16 -SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SMH 01. 17 -SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAA 01. 18 -SEC. MUN. DE TURISMO E EVENTOS - SMTE 01. 19 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DOTAÇÃO Empenhado Liquidado INICIAL ATUALIZADA 4. 696. 000, 00 Pago 3. 022. 138, 51 2. 224. 092, 14 2. 211. 972, 67 13. 575. 040, 00 15. 226. 016, 79 9. 421. 946, 30 8. 718. 189, 09 8. 458. 015, 86 53. 672. 563, 00 62. 013. 049, 10 52. 906. 261, 28 51. 397. 292, 19 50. 688. 900, 58 7. 121. 000, 00 9. 960. 919, 58 5. 805. 943, 60 5. 539. 777, 59 5. 468. 951, 97 34. 966. 500, 00 30. 622. 208, 11 25. 380. 008, 75 24. 667. 805, 34 23. 761. 305, 71 1. 931. 000, 00 1. 676. 000, 00 841. 874, 87 837. 115, 70 835. 854, 27 42. 612. 937, 00 43. 909. 209, 84 38. 001. 053, 02 37. 810. 475, 29 36. 514. 035, 13 5. 107. 000, 00 5. 343. 311, 54 1. 947. 372, 96 1. 641. 692, 96 1. 627. 508, 55 9. 329. 000, 00 9. 381. 222, 75 5. 029. 250, 29 4. 999. 256, 44
DESPESAS Unidade 01. 20 -SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SMDC 01. 21 -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01. 23 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL 5. 423. 100, 00 DOTAÇÃO ATUALIZADA 5. 352. 355, 78 Empenhado 4. 783. 425, 09 Liquidado Pago 4. 724. 845, 39 4. 685. 831, 45 111. 708. 763, 66 154. 623. 750, 98 152. 391. 091, 15 147. 193. 950, 87 5. 536. 000, 00 6. 448. 682, 09 5. 613. 373, 53 4. 980. 315, 04 4. 914. 080, 01 02. 01 -C MARA MUNICIPAL 33. 300. 000, 00 31. 485. 267, 99 31. 032. 950, 44 03. 01 -INSTITUTO PREV SERV PUB MUN PAULÍNIA 168. 904. 000, 00 138. 750. 529, 40 178. 739. 197, 18 138. 701. 430, 87 TOTAL 180. 404. 000, 00 1. 528. 904. 000, 00 1. 574. 898. 929, 75 1. 365. 378. 393, 05 1. 349. 023. 482, 57 1. 283. 921. 516, 24
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA Empenhado Receita Arrecadada (-)Despesas Empenhadas Prefeitura Câmara (=) Resultado 2019 1. 265. 480. 159, 74 1. 270. 576. 525, 75 1. 241. 465. 911, 73 29. 110. 614, 02 - 5. 096. 366, 01 2020 1. 267. 261. 642, 55 1. 226. 627. 863, 65 1. 195. 142. 595, 66 31. 485. 267, 99 40. 633. 778, 90 Liquidado Receita Arrecadada (-)Despesas Empenhadas Prefeitura Câmara (=) Resultado 2019 1. 265. 480. 159, 74 1. 221. 356. 080, 30 1. 192. 690. 922, 75 28. 665. 157, 55 44. 124. 079, 44 2020 1. 267. 261. 642, 55 1. 170. 284. 285, 39 1. 139. 251. 334, 95 31. 032. 950, 44 96. 977. 357, 16
Aplicação dos Recursos Próprios em Ensino Receitas de Impostos e Transferências Próprios Transferências Total das Receitas ( - ) Retenções ao FUNDEB Receitas Líquidas Despesas Próprias em Educação Infantil Educação Fundamental FUNDEB (retenção - recebido) Total das Despesas % Aplicação dos Recursos Próprios em Ensino (25% Liquidada) 31, 65% 237. 454. 941, 99 1. 095. 037. 697, 59 1. 332. 492. 639, 58 217. 580. 020, 49 1. 114. 912. 619, 09 Empenhada 72. 286. 810, 55 146. 208. 557, 80 217. 580. 020, 49 436. 075. 388, 84 Liquidada 66. 128. 461, 25 138. 063. 682, 80 217. 580. 020, 49 421. 772. 164, 54
Aplicação dos Recursos Próprios em Saúde Receitas de Impostos e Transferências Próprios Transferências Total das Receitas 237. 454. 941, 99 1. 091. 223. 543, 70 1. 328. 678. 485, 69 Despesas Próprias em Saúde Despesas com Recursos Próprios % Aplicação dos Recursos Próprios em 23, 10% Saúde (15% Liquidada) Empenhada 325. 727. 951, 12 Liquidada 306. 974. 490, 76
Demonstrativo da da Despesa com Pessoal - TCE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 1. 265. 615. 660, 64 DESPESA COM PESSOAL – 12 MESES Limite Máximo 54, 00% % Apurado 49, 29% Em R$ 623. 791. 012, 16
ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE COVID-19 PÁGINA DEDICADA À TRANSPARÊNCIA DOS ATOS: http: //www. paulinia. sp. gov. br/atoscalamidadepublica
COVID-19 IMPACTO NA ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA COMPARATIVO QUADRIMESTRAL 2020 X 2019 RECEITA 3 Q 2020 3 Q 2019 % Receita Total Líquida 1. 265. 615. 660, 64 1. 260. 516. 120, 93 + 0, 40% COMPARATIVO PRINCIPAL RECEITA DO MUNICÍPIO RECEITA ICMS Líquido 3 Q 2020 3 Q 2019 % 1. 010. 906. 514, 55 1. 045. 611. 967, 62 -3, 32%
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