Audincia Pblica LRF Lei de responsabilidade fiscal 3

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Audiência Pública LRF – Lei de responsabilidade fiscal 3. º Quadrimestre/2018 Fevereiro – 2019

Audiência Pública LRF – Lei de responsabilidade fiscal 3. º Quadrimestre/2018 Fevereiro – 2019

Fundamentos legais: Art. 9º da LRF. . . § 4º - Até o final

Fundamentos legais: Art. 9º da LRF. . . § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública referida no § 1º do art. 166º da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Art. 48º - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação , inclusive em meios eletrônicos de acesso público: • os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; • prestações de contas e o respectivo parecer prévio; • os Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; • e as versões simplificadas desses documentos.

Objetivos: Resultados da Gestão Orçamentária e Financeira do Município de Campina do Simão, no

Objetivos: Resultados da Gestão Orçamentária e Financeira do Município de Campina do Simão, no cumprimento da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Limites Constitucionais. ØApresentar as receitas realizadas de janeiro a dezembro de 2018; ØApresentar as despesas realizadas de janeiro a dezembro de 2018; ØApresentar os restos a pagar inscritos para 2019; ØAplicação em Man. e Desenvolvimento do Ensino – MDE 3º Quad/2018; ØIndicadores do fundeb; ØAplicações em ações e serviços públicos em saúde – 3º Quad/2018; ØGastos com pessoal – poder executivo; ØRepasses para o legislativo; ØDívida do município; ØDisponibilidade de caixa; ØFundo de previdência;

Receitas - 3º Quadrimestre 2018 RECEITAS RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DEDUÇÃO PARA

Receitas - 3º Quadrimestre 2018 RECEITAS RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB OUTRAS RECEITAS CORRENTES ALIENAÇÃO DE BENS OPERAÇÃOES DE CRÉDITO TOTAL DAS RECEITAS SALDO REALIZADO/NÃO REALIZADO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 621. 48 3, 67 709. 762, 71 160. 654, 42 54. 448, 90 26. 189. 22. 623. 047, 902, 08 13 -(4. 022. 040, 17) 0, 00 -(3. 145. 497, 27) -106. 205, 22 -3. 566. 854, 95 +876. 542, 90 88. 518, 6 7 +88. 518, 67 50. 000, 00 +88. 279, 04 -50. 000, 00 502. 967, 89 + 502. 967, 89 23. 000, 00 20. 833. 248, 03 -2. 166. 751, 97

Comparativo das principais receitas fixas 2017 x 2018 FUNDEB 2017 2018 1. 825. 868,

Comparativo das principais receitas fixas 2017 x 2018 FUNDEB 2017 2018 1. 825. 868, 03 1. 861. 436, 29 +35. 568, 26 FPM 6. 357. 913, 01 6. 804. 763, 89 ICMS 5. 410. 862, 83 +446. 850, 88 5. 164. 181, 06 -246. 681, 77

Despesa Fixada x Realizada 2018 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS

Despesa Fixada x Realizada 2018 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES ORÇ EMPENH LIQU AMENTO OS IDAÇÕES PAGAS 15. 938. 406, 25 15. 938. 40 6, 25 15. 938. 243, 25 7. 283. 051, 07 7. 992. 076, 02 17. 202. 296, 00 170. 000, 00 160. 333, 38 9. 749. 244, 93 7. 785. 996, 85 160. 333, 38 7. 785. 833, 85 DESPESAS DE CAPITAL 2. 76 3. 817. 2. 843. 3 9. 500, 00 741, 99 69, 87 2. 843. 369, 87 INVESTIMENTOS 2. 54 3. 475. 2. 500. 9. 000, 00 143, 09 770, 97 1. 130. 303, 51 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DAS DESPESAS 220. 342. 59 342. 770, 00 8, 90 97 342. 369, 87 654. 000, 00 21. 800. 000, 00 - - 19. 756. 148, 24 18. 781. 776, 12 18. 781. 613, 12

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO EXERCÍCIO DE 2018 Despesa com Salários Terrenos (capivara I,

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO EXERCÍCIO DE 2018 Despesa com Salários Terrenos (capivara I, II, Neureci Alcântara Barbosa) Contribuição para o Fundo de Previdência Combustíveis Despesas com gêneros alimentícios Materiais e serviços para conservação e manutenção de veículos Pagamentos de médicos/ clínica ginecológica Despesa com Transporte Escolar Pagamento dos estagiários Juros e Amortização da dívida contratada com a Fomento Paraná INSS Contribuição para o Pis/ Pasep Energia elétrica Material de Expediente Material de limpeza e produtos de higienização Coleta de lixo Diárias Sanepar Seguros de veículos SUBTOTAL Outras despesas de pequeno valor agrupado VALOR R$ JANEIRO/DEZEMBRO 2018 6. 599. 860, 34 1. 467. 717, 37 1. 021. 665, 71 867. 154, 64 810. 628, 51 781. 250, 27 749. 682, 73 737. 179, 12 693. 797, 55 518. 383, 55 358. 049, 97 135. 985, 99 133. 040, 02 122. 809, 52 121. 135, 74 98. 653, 50 69. 736, 48 52. 518, 93 45. 954, 96 3. 396. 409, 32 % 35, 14 % 7, 81 % 5, 44% 4, 62% 4, 32% 4, 16% 3, 99 % 3, 93% 3, 69 % 2, 76% 1, 91 % 0, 72% 0, 71% 0, 65% 0, 64% 0, 53% 0, 37 % 0, 28 % 0, 24 % 81, 92% 18, 08%

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 VALOR R$ RESTOS

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 VALOR R$ RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 2019 Empenho - 2879/2017 Construção da creche 893. 646, 29 Empenho - 2055/2018 Recape Rua Norberto Barbosa 362, 50 Empenho - 1944/2018 Obra Melhorias Sanitárias Domiciliares 275. 185, 49 Empenho - 2507/2018 Pavimentação Rua Santos Vicentim 170. 566, 26 Empenho - 2056/2018 Pavimentação Rua Gustavo Lori de Lima 86. 757, 87 Empenho - 3246/2018 Ambulância Tipo A – Simples Remoção TI Chevrolet 79. 500, 00 TOTAL INSCRITO 1. 868. 018, 41

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – 3. º Quadrimestre/2018 6. º BIMESTRE

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – 3. º Quadrimestre/2018 6. º BIMESTRE 2017 34, 94% 6. º BIMESTRE 2018 32, 24% VALOR MINÍMO A SER APLICADO 25%

Indicadores do Fundeb DISPONIBILIDADE EM 31/12/2017 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB ATÉ 31/12/218 RENDIMENTO APLICAÇÃO

Indicadores do Fundeb DISPONIBILIDADE EM 31/12/2017 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB ATÉ 31/12/218 RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA PAGAMENTOS EFETUADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/12/2018 MÍNIMO DE 60% C/ REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MÁXIMO DE 5% DAS RECEITAS NÃO APLICADAS MÁXIMO DE 40% EM OUTRAS DESPESAS 23. 947, 87 1. 861. 436, 29 3. 259, 59 1. 878. 008, 48 15. 635, 27 69, 35% 0, 84% 29, 81%

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Total receitas

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Total receitas para aplicação em ações e serviços públicos em saúde 16. 338. 995, 81 Mínimo de 15% em Saúde 2. 450. 849, 37 Total das despesas aplicadas em ações e serviços públicos em Saúde 2. 514. 385, 70 Aplicação em ações em saúde sobre a receita líquida de impostos e transferências constitucionais 15, 39 % Diferença entre o limite e o executado 63. 536, 33

Demonstrativo da Despesa com Pessoal DESPESA TOTAL COM PESSOAL 7. 987. 076, 02 RECEITA

Demonstrativo da Despesa com Pessoal DESPESA TOTAL COM PESSOAL 7. 987. 076, 02 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL AJUSTADA 19. 910. 214, 47 ÍNDICE (DESPESAS COM PESSOAL % SOBRE A RCL) 40, 10 % LIMITE MÁXIMO (54% DA RCL) 10. 751. 915, 81 DIFERENÇA DA DESPESA COM O LIMITE MÁXIMO 2. 764. 839, 79

Demonstrativo da Evolução da Despesa com Pessoal 1. º BIMESTRE 2018 41, 98% 2.

Demonstrativo da Evolução da Despesa com Pessoal 1. º BIMESTRE 2018 41, 98% 2. º BIMESTRE 2018 42, 29% 3. º BIMESTRE 2018 40, 15% 4. º BIMESTRE 2018 38, 64% 5. º BIMESTRE 2018 39, 16% 6. º BIMESTRE 2018 40, 10% REDUÇÃO JANEIRO 2018 /DEZEMBRO DE 2018 - 1. 88%

Repasses para o Legislativo INGRESSOS EGRESSOS 1. 166. 327, 09 372. 640, 52

Repasses para o Legislativo INGRESSOS EGRESSOS 1. 166. 327, 09 372. 640, 52

Dívida superior a 12 meses Amortização Juros Total Dívida Data da quitação Contrato 90607

Dívida superior a 12 meses Amortização Juros Total Dívida Data da quitação Contrato 90607 - Escavadeira hidráulica 374. 500, 00 93. 051, 97 467. 551, 97 10/10/2022 Contrato 77257 - Pavimentação asfáltica 820. 839, 28 175. 328, 52 996. 167, 80 10/11/2023 Contrato 75715 - Caminhões F- 3470 163. 156, 15 11. 796, 11 174. 952, 29 10/08/2020 Contrato 57558 - Quadra de esportes 23. 486, 92 2. 225, 31 25. 712, 23 10/04/2020 Contrato 57557 - Ginásio de esportes 115. 180, 99 10. 913, 15 126. 094, 14 10/04/2020 Contrato 57556 - Posto de saúde 158. 415, 41 37. 723, 91 196. 139, 32 10/04/2022 1. 655. 578, 75 398. 469, 34 1. 986. 077, 75 Estação ecológica Claudiomar Igp-m/fgv 1. 570. 723, 81 Conforme repasse Estação ecológica Docampo Igp-m/fgv 1. 787. 973, 99 Conforme repasse Estação ecológica Neureci Igp-m/fgv 1. 970. 006, 55 Conforme repasse TOTAL FOMENTO TOTAL TERRENOS TOTAL DÍVIDA 5. 328. 704, 35 7. 314. 782, 10

Disponibilidade de Caixa em 31/12/2018 DEZEMBRO 2018 % RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 672. 280,

Disponibilidade de Caixa em 31/12/2018 DEZEMBRO 2018 % RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 672. 280, 92 45, 37% RECURSOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL 300. 176, 14 20, 26% SOMA DE TODOS OS CONVÊNIOS 269. 702, 56 18, 20% RECURSOS LIVRES 87. 456, 21 5, 90% RECURSOS DO LEILÃO ESPECÍFICO PARA INVESTIMENTO 74. 071, 40 5, 00% COSIP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA 29. 904, 80 2, 02% RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 20. 092, 48 1, 36% FUNDEB 15. 635, 27 1, 06% OUTROS RECURSOS VINCULADOS 12. 574, 50 0, 85% 1. 481. 894, 28 100% DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/12/2018 TOTAL

Disponibilidade de caixa em 31/12/2018 – Fundo de Previdência de Campina do Simão DISPONIBILIDADE

Disponibilidade de caixa em 31/12/2018 – Fundo de Previdência de Campina do Simão DISPONIBILIDADE DE CAIXA R$ SALDO EM 01/01/2018 15. 322. 681, 86 (+) RENDIMENTOS BANCÁRIOS 1. 800. 477, 55 (+) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREFEITURA 932. 194, 08 (+) CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES 575. 122, 45 (+) REPASSES DO LEGISLATIVO 40. 933, 05 ( - ) PAGAMENTO DE APOSENTADOS E OUTRAS DESPESAS 671. 387, 30 TOTAL DISPONÍVEL EM 31/12/2018 17. 960. 631, 39 AUMENTO DA DISPONIBILIDADE DE 01/2018 – 12/2018 2. 637. 949, 53

Resumo RECEITA PREVISTA 23. 000, 00 RECEITA REALIZADA 20. 833. 248, 03 DESPESAS EMPENHADAS

Resumo RECEITA PREVISTA 23. 000, 00 RECEITA REALIZADA 20. 833. 248, 03 DESPESAS EMPENHADAS 19. 756. 148, 24 DESPESAS LIQUIDADAS 18. 781. 776, 12 DEPESAS PAGAS 18. 781. 613, 12 RESTOR A PAGAR INSCRITOS EM 2019 1. 868, 018, 41 APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 32, 24% APLICAÇÃO EM SAÚDE 15, 39% GASTOS COM PESSOAL 40, 10% MÍNIMO DE 60% C/ REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MÁXIMO DE 5% DAS RECEITAS NÃO APLICADAS MÁXIMO DE 40% EM OUTRAS DESPESAS 64, 35% 0, 84% 29, 81% DÍVIDA FOMENTO PARANÁ 1. 986. 077, 75 DÍVIDA TERRENOS 5. 328. 704, 35 DISPONIBILIDADE DE CAIXA PREFEITURA 1. 481. 894, 28 DISPONIBILIDADE DE CAIXA RPPS 17. 960. 631, 39