Audincia Pblica LRF Lei de responsabilidade fiscal 3

Audiência Pública LRF – Lei de responsabilidade fiscal 3º Quadrimestre/2017 Fevereiro - 2018

Fundamentos legais: Art. 9º da LRF. . . § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública referida no § 1º do art. 166º da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Art. 48º - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação , inclusive em meios eletrônicos de acesso público: • os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; • prestações de contas e o respectivo parecer prévio; • os Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; • e as versões simplificadas desses documentos.

Objetivos: Resultados da Gestão Orçamentária e Financeira do Município de Campina do Simão, no cumprimento da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Limites Constitucionais. ØApresentar as receitas realizadas de Janeiro a Dezembro/2017; ØApresentar as despesas realizadas de Janeiro a Dezembro/2017; ØAplicação em Man. e Desenvolvimento do Ensino – MDE 3º Quad/2017; ØAplicações em Ações e Serviços Públicos em Saúde – 3º Quad/2017; ØGastos com Pessoal – Poder Executivo; ØDivida do Município; ØResumo.

RECEITAS – 2º QUADRIMESTRE 2017 RECEITAS RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB OUTRAS RECEITAS CORRENTES ALIENAÇÃO DE BENS OPERAÇÃOES DE CRÉDITO TOTAL DAS RECEITAS PREVISÃO RECEITAS 00, 00 SALDO RECEITAS REALIZADO/NÃO REALIZADAS REALIZADO 971. 3 558. 724, 34 -412. 575, 66 25. 000. 00 3. 028, 43 465. 200, 00 64 -21. 791, 57 139. 287, -325. 912, 36 0, 00 00, 00 7. 500, 00 -(3. 605. 000, 00) 39. 0 12. 057, 62 -26. 942, 38 24. 95 21. 059. 55 2, 78 - 3. 897. 947, 22 0 -(3. 077. 052, 06) 0, 0 18 +527. 947, 94 20. 719, +20. 719, 18 147. 000, 00 81. 928, 00 -65. 072, 00 0 491. 418, 53 23. 00 19. 289. 664, 46 491. 418, 53 3. 710. 335, 54 0. 000, 00

Receitas 2016 x 2017 RECEITAS 2016 2017 302, 76 507. 558. 724, 34 0, 00 3. 028, 43 RECEITA PATRIMONIAL 6. 729, 41 14 139. 287, 64 RECEITA DE SERVIÇOS 60, 25 12. 057, 62 0. 093, 11 20. 52 21. 059. 485, 81 -(3. 032. 670, 28) (3. 077. 052, 06) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0, 00 20. 719, 18 ALIENAÇÃO DE BENS 0, 00 491. 418, 53 7. 509, 58 35 81. 928, 00 080, 00 23. 491. 418, 53 18. 547. 024, 83 19. 289. 664, 46 RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES DIFERENÇA 48. 0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DEDUÇÃO DE RECEITA PARA DO FUNDEB OPERAÇÃO DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL TOTAL DAS RECEITAS +742. 639, 63

Comparativo das principais Receitas fixas 2016 x 2017 FUNDEB 2016 1. 960. 621, 89 2017 1. 825. 801, 06 FPM 6. 698. 022, 96 6. 357. 913, 01 ICMS 4. 956. 920, 57 10. 862, 83 -134. 820, 83 -340. 109, 95 5. 4 +453. 942, 26

Comparativo Receita Total Arrecadada 2014 x 2017 ANO RECEITAS % DE AUMENTO EM RELAÇÃO AO ANTERIOR 2014 13. 384. 898, 68 2015 2016 15. 260. 877, 97 024, 83 14, 01% 21, 53% 2017 18. 547. 9. 664, 46 4, 01% 19

DESPESA FIXADA X REALIZADA 3. º QUADRIMESTRE/2017 DESPESAS ORÇAME NTO EMPENHOS 18. 058. 705, 00 14. 692. 228, 77 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8. 712. 000, 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 00. 000, 00 7. 307. 161, 51 2 35. 211, 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9. 146. 705, 00 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DAS DESPESAS 0, 00 7. 249. 856, 20 3. 281. 29, 82 3. 081. 88, 07 200. 00 1, 75 660. 000, 00 - 22. 000, 00 19. 437. 258, 59 295, 00 LIQUIDA ÇÕES PAGAS 14. 657. 18 6, 37 14. 652. 182, 07 7. 307. 161, 51 1 135. 211, 06 7. 214. 81 3, 80 7. 209. 809, 50 4. 745. 0 3. 312. 91 4, 15 2. 871. 387, 02 4. 526. 9 3. 094. 8 72, 40 2. 653. 345, 27 218. 041, 75 17. 970. 10 0, 52 17. 523. 569, 09

DEMONSTRATIVO DA DESPESA LIQUIDADA NO EXERCÍCIO JANEIRO/DEZEMBRO 2017 Despesa com Salários Terrenos (capivara I E II) Contribuição Fundo de Previdência Serviços procedimentos complementares em atenção Básica Despesa com Transporte Escolar Despesas com gêneros alimentícios Pagamento dos estagiários Combustíveis Materiais e serviços para conservação e manutenção de veículos Construção do asfalto/operação de crédito Veículos adquiridos Manutenção e conservação de bens imóveis e móveis Pantaneira Serviços técnicos profissionais Maquinas e equipamentos INSS Amortização da dívida contratada com governos Rolo compactador Material Farmacológico Manutenção de software contábil, licitação, tributação Construção da praça Construção capela mortuária/outras edificações Material de Expediente Pneus Juros sobre a divida interna VALOR R$ JANEIRO/DEZEMBRO 2017 6. 086. 843, 48 1. 501. 595, 19 936. 167, 71 831. 989, 09 788. 932, 10 742. 378, 88 670. 524, 80 663. 281, 55 637. 168, 36 621. 482, 85 533. 390, 00 517. 175, 87 374. 500, 00 353. 216, 90 300. 911, 36 269. 150, 32 218. 041, 75 205. 000, 00 203. 489, 70 195. 297, 93 187. 285, 00 179. 474, 16 172. 249, 96 155. 915, 00 135. 104, 27 % 31, 97 7, 89 4, 92 4, 37 4, 14 3, 90 3, 52 3, 48 3, 35 3, 26 2, 80 2, 72 1, 97 1, 86 1, 58 1, 41 1, 15 1, 08 1, 07 1, 03 0, 98 0, 94 0, 90 0, 82 0, 71

DEMONSTRATIVO DA DESPESA LIQUIDADAS NO EXERCÍCIO JANEIRO/DEZEMBRO 2017 Contribuição para o Pis/ Pasep Construção do Posto de Saúde Serviços de Telecomunicações/ Internet Material para distribuição gratuita Construção da Creche Material de limpeza e produtos de higienização Energia elétrica Assinaturas de periódicos e anuidades Outros Materiais de consumo Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos Diárias Construção Ponte Rio Tigre Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Material Educativo e esportivo Sanepar Serviços de terceiros pessoa física Mobiliário em geral Pagamento multa do IAP –Instituto Ambiental do Paraná Material para uso veterinário Seguros de Veículos Tarifas bancárias Indenização trabalhista TOTAL VALOR R$ JANEIRO/DEZEMBRO 2017 132. 284, 04 126. 713, 76 109. 967, 02 107. 959, 10 106. 548, 77 98. 167, 78 97. 879, 78 84. 923, 21 77. 528, 81 74. 535, 14 71. 755, 24 67. 027, 13 62. 060, 04 60. 175, 89 53. 697, 90 51. 236, 90 48. 256, 95 32. 605, 67 30. 833, 00 27. 122, 99 23. 015, 34 15. 000, 00 19. 039. 860, 69 % 0, 69 0, 67 0, 58 0, 57 0, 56 0, 52 0, 51 0, 45 0, 41 0, 39 0, 38 0, 35 0, 33 0, 32 0, 28 0, 27 0, 25 0, 17 0, 16 0, 14 0, 12 0, 08 100%

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – 3. º Quadrimestre/2017 EVOLUÇÃO BIMESTRAL 1. º BIMESTRE 2017 15, 62% 2. º BIMESTRE 2017 23, 38% 3. º BIMESTRE 2017 31, 21% 4. º BIMESTRE 2017 33, 20% 5. º BIMESTRE 2017 33, 96% 6. º BIMESTRE 2017 34, 94%

Indicadores do FUNDEB DISPONIBILIDADE EM 31/12/2016 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB ATÉ 31/082017 RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA PAGAMENTOS EFETUADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/12/2017 MÍNIMO DE 60% C/ REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MÁXIMO DE 5% DAS RECEITAS NÃO APLICADAS 39. 496, 50 1. 825. 801, 06 10. 744, 13 1. 852. 093, 82 23. 947, 87 85, 63% 1, 30%

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde EVOLUÇÃO BIMESTRAL 1. º BIMESTRE 2017 8, 14% 2. º BIMESTRE 2017 12, 68% 3. º BIMESTRE 2017 15, 84% 4. º BIMESTRE 2017 15, 90% 5. º BIMESTRE 2017 16, 09% 6. º BIMESTRE 2017 15, 87%

Demonstrativo da Despesa com Pessoal DESPESAS COM PESSOAL 2017 DESPESA TOTAL COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ÍNDICE (DESPESAS COM PESSOAL % SOBRE A RCL) DESPESA TOTAL COM PESSOAL LIMITE MÁXIMO (54% DA RCL) 7. 609. 049, 43 18. 716. 317, 93 40, 65% 7. 609. 049, 43 10. 106. 811, 68

Demonstrativo da Evolução Despesa com Pessoal 1. º BIMESTRE 2017 36, 40% 2. º BIMESTRE 2017 36, 83% 3. º BIMESTRE 2017 38, 42% 4. º BIMESTRE 2017 38, 46% 5. º BIMESTRE 2017 39, 00% 6. º BIMESTRE 2017 40, 65% AUMENTO JANEIRO /DEZEMBRO 4, 25%

DÍVIDA FUNDADA DIVÍDA FUNDADA DO MUMNICÍPIO SALDO INICIAL 31/12/2016 + INSCRIÇÃO DE DIVÍDA - BAIXA DE DÍVIDA TOTAL DA DIVÍDA DO MUNICÍPIO AUMENTO DA DIVÍDA EM 2017 1. 219. 357, 22 631. 074, 85 -353. 057, 67 1. 497. 374, 40 278. 017, 18

DÍVIDA FUNDADA DIVÍDA FUNDADA DO MUMNICÍPIO OPERAÇÃO DE CRÉDITO POSTO DE SAÚDE 2012 196. 463, 84 OPERAÇÃO DE CRÉDITO GINÁSIO DE ESPORTES 2012 189. 669, 26 OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUADRA DE ESPORTES 2013 38. 676, 12 OPERAÇÃO DE CRÉDITO CAMINHÕES F 3470 251. 578, 60 OPERAÇÃO DE CRÉDITO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 2016 820. 986, 58 TOTAL DIVIDA EM 31/12/2017 1. 497. 374, 40

RESUMO RECEITA PREVISTA 23. 000, 00 RECEITA REALIZADA 19. 289. 664, 46 DESPESAS EMPENHADAS 19. 437. 258, 59 DESPESAS LIQUIDADAS 17. 970. 100, 52 DEPESAS PAGAS 17. 523. 569, 09 APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 34, 94% APLICAÇÃO EM SAÚDE 15, 87% GASTOS COM PESSOAL 40, 65%

DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/12/2017 RECURSOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE RECURSOS LIVRES CONVÊNIO PARA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA CONVÊNIO CONSTRUÇÃO PONTE RIO TIGRE CONVÊNIO REVITALIZAÇÃO PRAÇA CONVÊNIO FUNASA CONVÊNIO ESTADUAL PAM 2017 FUNDEB RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO RECURSOS DO LEILÃO ESPECIFICO PARA INVESTIMENTO OUTROS RECURSOS VINCULADOS TOTAL DEZEMBRO 2017 202. 683. 28 580. 626, 68 7. 311, 88 229. 191, 40 127. 612, 13 105. 070, 07 133. 506, 66 41. 214, 54 23. 947, 87 41. 897, 37 72. 138, 85 221. 546, 39 1. 584. 063, 84