Audincia Pblica LRF Lei de responsabilidade fiscal 3
Audiência Pública LRF – Lei de responsabilidade fiscal 3. º Quadrimestre/2020 Fevereiro - 2021
Fundamentos legais: Art. 9º da LRF. . . § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública referida no § 1º do art. 166º da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Objetivos: Resultados da Gestão Orçamentária e Financeira do Município de Campina do Simão, no cumprimento da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Limites Constitucionais. ØApresentar as receitas arrecadadas em 2020; ØApresentar as despesas realizadas em 2020; ØAplicação em Man. e Desenvolvimento do Ensino 2020; ØIndicadores do Fundeb; ØAplicações em ações e serviços públicos em saúde 2020; ØGastos com pessoal - Poder executivo; ØRepasses para o legislativo; ØDívida do município; ØDisponibilidade de caixa; ØRestos a pagar; ØRegime Próprio de previdência;
Receitas por categorias econômicas 2020 RECEITAS RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL PREVISÃO REALIZADAS 632. 320, 00 646. 947, 24 89. 500, 00 69. 880, 38 112. 228, 00 17. 748, 10 20. 899. 452, 00 20. 215. 829, 41 0, 00 141. 902, 33 10. 000, 00 313. 300, 00 256. 500, 00 1. 041. 671, 94 22. 000. 00 TOTAL DAS RECEITAS 0, 00 22. 447. 279, 40
Comparativo da receita arrecadada ANO REALIZADAS 2016 18. 547. 024, 83 2017 19. 289. 664, 46 (+ 4, 00) 2018 20. 833. 248, 03 (+ 8, 00%) 2019 21. 586. 516, 41 (+ 3, 61%) 2020 22. 447. 279, 40 (+ 3, 98%)
Comparativo das principais receitas fixas 2019 x 2020 FUNDEB 2019 1. 967. 554, 91 2020 2. 041. 986, 65 +74. 431, 74 (+3, 78%) FPM 9. 253. 460, 94 8. 817. 734, 24 - 435. 726, 70 (- 4, 70%) 021. 670, 24 7. + 527. 990, 09 ICMS 6. 493. 680, 15 (+8, 13%)
VALOR R$ % DESPESAS CORRENTES 15. 659. 357, 51 100, 00% Despesa com salários e encargos sociais - folha de pagamento Material/serviços manutenção de bens móveis/ imóveis (materiais de construção, serviços elétricos, hidráulicos, construção civil, etc) Materiais e serviços para conservação e manutenção de veículos 8. 560. 629, 37 54, 67% 972. 098, 39 6, 21% 900. 301, 60 5, 75% Pagamentos de médicos - ESF 40 horas - plantões 679. 853, 43 4, 34% Combustíveis (gasolina, diesel, biodiesel) 589. 492, 67 3, 76% Pagamento dos estagiários 526. 666, 83 3, 36% Despesas com gêneros alimentícios 520. 898, 34 3, 33% Locação de software (sistema contábil, portal, sistema da saúde) 222. 319, 08 1, 42% Material de proteção e segurança Covid 19 (máscaras, álcool gel, etc) 182. 752, 73 1, 17% Contribuição para o Pis/Pasep 181. 335, 85 1, 16% Pagamento médico ginecologista Medicamentos para distribuição gratuita (Saúde) 160. 000, 00 1, 02% 148. 040, 64 0, 95% Material de limpeza e produtos de higienização 133. 943, 04 0, 86% Pagamento fatura de telefone 132. 740, 09 0, 85% Fatura energia elétrica (Copel) 129. 476, 51 0, 83% Material hospitalar 126. 895, 46 0, 81% Material farmacológico 114. 535, 30 0, 73% DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA EM 2020
VALOR R$ % Coleta de lixo (resíduos sólidos) 98. 295, 86 0, 63% Serviços técnicos (projeto básico saneamento urbano) 96. 632, 39 0, 62% Material de expediente 92. 923, 62 0, 59% Pagamento do Consórcio CIS Centro - Oeste 91. 443, 78 0, 58% Despesa com transporte escolar 88. 899, 14 0, 57% Serviços técnicos - Engenheira Josélia 66. 905, 00 0, 43% 59. 313, 18 0, 38% 55. 148, 22 43. 500, 00 0, 35% 42. 980, 84 0, 27% 41. 347, 71 39. 386, 06 38. 338, 00 37. 146, 70 33. 828, 73 33. 423, 00 33. 258, 08 0, 26% 30. 723, 32 0, 20% 27. 143, 68 0, 17% DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA EM 2020 Anuidade de associações, federações e conselhos (Consad, AMP, CNM) Material odontológico Mensalidade Consórcio do Desenvolvimento Sustentável Goioxim Juros contratado com a Fomento Paraná Gás e outros materiais engarrafados Seguros de veículos (Detran) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita - Assistência Pagamento da fatura de água (Sanepar) Pagamento de Nutricionista - NASF - 30 horas Serviços técnicos - Adriano Siconv Diárias Serviços técnicos - Karoline Mendes (licenciamento e consultoria ambiental) Tarifas bancárias (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) 0, 28% 0, 25% 0, 24% 0, 22% 0, 21% 0, 20%
VALOR R$ % 26. 321, 30 0, 17% 25. 772, 80 0, 16% 24. 945, 00 0, 16% 21. 143, 80 0, 14% 22. 550, 58 0, 14% Pagamento Profissional NASF - Psicólogo - 20 horas 22. 550, 58 0, 14% Fretes e encomendas 22. 182, 00 0, 14% Pagamento dentistas NASF - 20 horas 18. 927, 65 0, 12% Materiais e medicamentos para uso veterinário 18. 536, 68 0, 12% Serviços técnicos - (georreferenciamento) 16. 450, 00 0, 11% Cursos e treinamentos 14. 633, 90 0, 09% Material educativo e esportivo 14. 607, 48 0, 09% Serviços técnicos - Suporte em informática (Oliventon) 14. 111, 68 0, 09% Serviços de publicidade legal (imprensa oficial do Estado do Paraná) 14. 158, 00 0, 09% Serviços técnicos - Protege (pericia médica) 12. 000, 00 0, 08% DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA EM 2020 Outros Serviços técnicos (Pagamento de ART CREA, Cartório, Pilar e coluna, Civox, A. L. D informática, IAP licença ambiental, etc) Uniformes Auxílio Funeral (pessoas físicas) Material de processamento de dados (fonte, conector, hd, mouse, memória, teclado, etc) Pagamento Profissional NASF - Fisioterapeuta - 20 horas
VALOR R$ % Material de cama, mesa e banho 10. 348, 73 0, 07% Hospedagens (saúde) 4. 980, 00 0, 03% Material para sinalização (placas) 4. 320, 00 0, 03% Pagamento Profissional NASF fonoaudiólogo - 20 horas 3. 469, 32 0, 02% Serviços de áudio, vídeo e foto (carro de som) 3. 180, 00 0, 02% Pagamento de laudo de eletrocardiograma 2. 652, 00 0, 02% Outros Ressarcimentos (convênios da União) 2. 414, 43 0, 02% Locação de imóveis (casa de apoio) 2. 167, 86 0, 01% Serviços de perícias médicas 2. 000, 00 0, 01% 1. 808, 74 508, 34 558. 136, 89 499. 619, 00 58. 517, 89 0, 01% DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA EM 2020 Serviços postais (correios) Restituição de combustível DESPESAS CORRENTES (CONVÊNIOS) Convênio - Distribuição de calcário (Convênio) Convênio - Restituição do Convênio 882273/2019
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA EM 2020 VALOR R$ DESPESAS DE CAPITAL 3. 344. 587, 49 Aquisição de imóveis (Terreno Capivara I, II, Neurice Alcântara) 1. 442. 417, 63 5 veículos (convênio Adm, 3 veículos para saúde e 1 ônibus para transporte de alunos) Aquisição terreno pátio de máquinas 436. 522, 00 330. 000, 00 Amortização da dívida com a Fomento Paraná 275. 021, 73 Calçamento recursos livres - Rua José Vicentim 214. 701, 05 Pavimentação recursos livres - Avenida José Iastrenski 195. 105, 35 Convênio Federal - Quadra coberta Escola Vital Brasil 153. 612, 30 Academia da Saúde 63. 470, 51 Convênio Estadual - Barracão para colete seletiva de recicláveis 54. 345, 64 Convênio Federal - Construção da Super Creche 36. 942, 62 Aquisição Computadores 33. 317, 46 Contrato de repasse Rua Padre Valentim Nogli (Rua da creche) 32. 692, 78 Convênio Estadual - Campo de grama sintética 20. 457, 41 Equipamentos para esportes e diversões (tobogã, tatame) 15. 316, 50 Cobertura policarbonato (toldo) 12. 750, 00 Torre para internet
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA EM 2020 VALOR R$ Mobiliário em geral (ar condicionado, armário, mesa, poltrona, etc. ) 9. 390, 29 Armários e mesas 5. 439, 98 Autoclave horizontal 2. 449, 98 Devolução rendimentos bancários Convênios TOTAL GERAL EXERCÍCIO (Capital + Custeio) PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Convênio Funasa Melhorias sanitárias domiciliares Convênio Federal Campo de grama sintética TOTAL GERAL PAGO (total geral empenhos do exercício + restos a pagar) 34, 26 19. 562. 081, 89 301. 669, 83 61. 724, 81 239. 945, 02 19. 863. 751, 72
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR PARA 2021 SALDO VINCULADO Empenho 2416/2019 - Construção da Creche 891. 741, 24 Empenho 1635/2019 - Quadra de esportes 539. 105, 97 Empenho 2922/2020 - Barração para coleta seletiva de recicláveis 245. 654, 36 Empenho 1944/2018 - Módulos sanitários domiciliares 130. 858, 63 Empenho 3140/2020 - Calçada Avenida João Ferreira Neves 95. 000, 00 Empenho 3259/2020 - Construção academia da saúde 72. 004, 31 Empenho 2952/2020 - Veículo Sedan Assistência Social 60. 300, 00 Empenho 3761/2020 - Projeto de saneamento básico 22. 217, 26 Empenho 4148/2020 - Torre de internet 15. 000, 00 Empenho 3183/2020 - Kit de brinquedos pedagógicos 9. 601, 00 SALDO LIVRE Empenho 4339, 4335, 4334, 4332, 4333, 4331, 4330 - Devolução saldo Convênio Empenho 4464/2020 - Convênio Estadual sit nº 44154/2020 Barracão industrial para coleta seletiva de recicláveis Empenho 3141/2020 - Convênio Estadual sit nº 46138/2020 Calçada Avenida João Ferreira Neves 5. 535, 55 Empenho 1708 e 2937/2020 - Calçamento José Vicentim 51. 846, 46 5. 535, 55 50. 000, 00 15. 000, 00 11. 374, 52 395. 702, 10 Empenho 2411 e 2412/2020 - Convênio Estadual sit nº 44990 Aquisição de veículo para a Agricultura Empenho 3743 e 3744/2020 - Pavimentação poliédrica Área 6. 585, 87 m² (6 ruas valor da obra R$ 407. 76, 62) 1. 700, 00 5. 000, 00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR PARA 2021 Empenho 3579 e 3580/2020 - Convênio Estadual SIT Nº 44310 Veículo obras Empenho 3718, 3719 e 3720 - Pavimentação asfáltica CBUQ, totalizando uma área de 2. 494, 86 m² (obra valor R$ 395. 680, 18) Empenho 3144 e 3693/2020 - Construção do banco Empenho 3354 e 3359/2020 - Calçamento Rua padre Valentin Nogly (Rua da creche) Empenho 3721 e 3722/2020 - Recape Rua Norberto Barbosa Empenho 3260 e 3261/2020 - Convênio Estadual SIT Nº 45291 Veículo obras Empenho 4093 - Luminárias de LED SALDO VINCULADO SALDO LIVRE 52. 250, 00 8. 250, 00 180. 574, 83 20. 000, 00 300. 000, 00 140. 498, 43 212. 602, 75 53. 221, 55 194. 112, 81 173. 308, 89 52. 250, 00 8. 750, 00 103. 519, 97 Empenho 4206 - Serviços de cartórios 2. 470, 06 Empenho 4200 - Barracão recursos livres 180. 000, 00 TOTAL RESTOS A PAGAR INSCRITOS 3. 198. 729, 69 1. 106. 256, 55 SALDO DISPONIBILIDADE DE CAIXA 2. 028. 827, 66 1. 776. 745, 02 SUPERÁVIT OU DÉFICIT (CAIXA - RESTOS A PAGAR) - 1. 169. 902, 03 + 670. 488, 47
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3º Quadrimestre de 2020 RECEITAS CONSIDERADAS PARA APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO (IMPOSTOS, IPVA, ITR, FPM, ICMS, IPI) 17. 860. 327, 94 MINÍMO A SER APLICADO (25%) 4. 465. 081, 98 VALOR EXECUTADO ATÉ DEZEMBRO/2020 5. 179. 278, 42 (29, 00%) DIFERENÇA ENTRE O LIMITE E O EXECUTADO 714. 413, 12 (+ 4, 00%)
Indicadores do Fundeb 3º Quadrimestre 2020 DISPONIBILIDADE EM 31/12/2019 (+)RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB ATÉ 31/12/2020 (+) RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA (-) PAGAMENTOS EFETUADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/12/2020 MÍNIMO DE 60% COM REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES 37. 367, 95 2. 041. 986, 65 620, 09 2. 022. 933, 02 57. 041, 67 97, 21% MÁXIMO DE 5% DAS RECEITAS NÃO APLICADAS 2, 79% MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS QUE NÃO SEJAM SALÁRIOS DE PROFESSORES 0, 00%
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 2020 Total receitas para aplicação em ações e serviços públicos em saúde (IMPOSTOS, IPVA, ITR, FPM, ICMS, IPI) 17. 065. 879, 37 Mínimo de 15% de recursos livres aplicados em saúde exigidos por lei 2. 559. 881, 91 Total das despesas aplicadas em ações e serviços públicos em Saúde até 31/12/2020 2. 746. 287, 41 Aplicação em ações em saúde sobre a receita líquida de impostos e transferências constitucionais Diferença entre o limite e o executado 16, 09% + 186. 405, 50
Demonstrativo da Despesa com Pessoal RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Receita dos últimos 12 meses) (-) TRANSFERÊNCIAS DE EMENDAS INDIVIDUAIS RCL AJUSTADA PARA CÁLCULO DE DESPESAS COM PESSOAL DESPESA COM PESSOAL (últimos 12 meses) DIFERENÇA DA DESPESA COM O LIMITE DE ALERTA (48, 60%) 21. 111. 313, 73 500. 000, 00 20. 611. 313, 73 9. 386. 114, 66 (45, 54)% R$ 630. 983, 81
Repasses para o Legislativo LIMITE DE REPASSES AO LEGISLATIVO 1. 281. 120, 35 REPASSES PARA C MARA ATÉ 31/12/2020 1. 000, 00 DEVOLUÇÃO PARA O EXECUTIVO 145. 516, 87
Dívida superior a 12 meses Amortização Juros Total Dívida Data da quitação Contrato 90607 - Escavadeira hidráulica 262. 132, 49 17. 651, 63 279. 784, 12 10/10/2022 Contrato 77257 - Pavimentação asfáltica 615. 890, 09 69. 797, 65 685. 687, 74 10/11/2023 Contrato 75715 - Caminhões F- 3470 0, 00 10/08/2020 Contrato 57558 - Quadra de esportes 0, 00 0 0, 00 10/04/2020 Contrato 57557 - Ginásio de esportes 0, 00 10/04/2020 Contrato 57556 - Posto de saúde 94. 949, 88 5. 327, 76 100. 277, 64 10/04/2022 TOTAL FOMENTO 972, 46 92. 777, 04 1. 065. 574, 95 Estação ecológica Claudiomar Cap. I Igp-m/fgv 654. 686, 66 Conforme repasse Estação ecológica Docampo Cap. II Igp-m/fgv 493. 823, 56 Conforme repasse 1. 427. 193, 26 Conforme repasse Estação ecológica Neureci TOTAL TERRENOS TOTAL DÍVIDA Igp-m/fgv 2. 575. 703, 48 3. 641. 278, 43 (17, 66% RCL)
Disponibilidade de Caixa em 31/12/2020 DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/12/2020 RECURSOS LIVRES 1. 776. 745, 02 RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 524. 608, 00 RECURSOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL 415. 243, 07 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 372. 610, 67 SOMA DE TODOS OS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE 283. 394, 49 RECURSOS DO LEILÃO ESPECÍFICO PARA INVESTIMENTO 180. 753, 99 RECURSOS EXCLUSIVOS PARA COVID 19 (saúde e assistência) 81. 356, 75 CESSÃO ONEROSA PRÉ SAL - LEI N° 13885/2019 68. 221, 18 FUNDEB 57. 041, 67 TAXAS 17. 593, 05 COSIP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA 13. 572, 28 ROYALTIES PETRÓLEO 10. 091, 86 CIDE/ OPERAÇÃO DE CRÉDITO 4. 340, 65 TOTAL 3. 805. 572, 68
Disponibilidade de caixa em 31/12/2020 - Regime Próprio de Previdência de Campina do Simão DISPONIBILIDADE DE CAIXA RPPS SALDO EM 01/01/2020 R$ 22. 045. 209, 87 (+) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREFEITURA 977. 356, 68 (+) CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES 623. 689, 34 (+) REPASSES DO LEGISLATIVO 50. 238, 95 (+) RENDIMENTOS BANCÁRIOS 1. 208. 653, 09 (-) PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1. 167. 472, 66 (-) OUTRAS DESPESAS (TARIFAS BANCÁRIAS) (-) OUTRAS DESPESAS (CÁLCULO ATUARIAL, MENSALIDADE APREPEV, SISTEMA CONTÁBIL) 292, 60 26. 100, 00 TOTAL DISPONÍVEL EM 31/12/2020 23. 711. 282, 67 SUPERÁVIT EM 2020 + 1. 666. 072, 80
OS SLIDES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE: www. campinadosimao. pr. gov. br Portal Transparência Orçamento Audiência Pública
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