Audincia Pblica LRF Lei de responsabilidade fiscal 2

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Audiência Pública LRF – Lei de responsabilidade fiscal 2º Quadrimestre/2018 Setembro - 2018

Audiência Pública LRF – Lei de responsabilidade fiscal 2º Quadrimestre/2018 Setembro - 2018

Fundamentos legais: Art. 9º da LRF. . . § 4º - Até o final

Fundamentos legais: Art. 9º da LRF. . . § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública referida no § 1º do art. 166º da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Art. 48º - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação , inclusive em meios eletrônicos de acesso público: • os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; • prestações de contas e o respectivo parecer prévio; • os Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; • e as versões simplificadas desses documentos.

Objetivos: Resultados da Gestão Orçamentária e Financeira do Município de Campina do Simão, no

Objetivos: Resultados da Gestão Orçamentária e Financeira do Município de Campina do Simão, no cumprimento da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Limites Constitucionais. ØApresentar as receitas realizadas de Janeiro a Agosto/2018; ØApresentar as despesas realizadas de Janeiro a Agosto/2018; ØAplicação em Man. e Desenvolvimento do Ensino – MDE 2º Quad/2018; ØAplicações em Ações e Serviços Públicos em Saúde – 2º Quad/2018; ØGastos com Pessoal – Poder Executivo; ØDivida do Município; ØFundo de previdência;

RECEITAS – 2º QUADRIMESTRE 2018 RECEITAS RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA PATRIMONIAL 9. 902, 08 1,

RECEITAS – 2º QUADRIMESTRE 2018 RECEITAS RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA PATRIMONIAL 9. 902, 08 1, 01 SALDO REALIZADO/NÃO REALIZADO 432. 856, -188. 627, 40 38. 760, 2 -121. 894, 15 15. 237. 19 -10. 952. 711, 07 -(4. 022. 040, 17) -(2. 089. 725, 22) 0, 0 13 +1. 932. 314, 95 50. 057, +50. 057, 13 PREVISÃO RECEITAS 83, 67 REALIZADAS 621. 4 27 160. 654, 42 7 26. 18 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB OUTRAS RECEITAS CORRENTES ALIENAÇÃO DE BENS OPERAÇÃOES DE CRÉDITO TOTAL DAS RECEITAS 0 50. 000, 00 -50. 000, 00 502. 967, 89 23. 00 14. 172. 107, 35 + 502. 967, 89 8. 827. 892, 65

Comparativo das principais Receitas fixas 2° Quadrimestre 2017 x 2° Quadrimestre 2018 FUNDEB 2017

Comparativo das principais Receitas fixas 2° Quadrimestre 2017 x 2° Quadrimestre 2018 FUNDEB 2017 2018 1. 268. 744, 91 1. 262. 807, 94 -5. 936, 97 FPM 4. 714. 223, 96 5. 033. 150, 13 ICMS 3. 661. 087, 11 +318. 926, 17 3. 37 3. 279, 48 - 287. 807, 63

DESPESA FIXADA X REALIZADA 2. º QUADRIMESTRE/2018 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS

DESPESA FIXADA X REALIZADA 2. º QUADRIMESTRE/2018 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DAS DESPESAS ORÇAM ENTO EMPENHOS LIQUIDA ÇÕES PAGAS 10. 747. 02 17. 202. 296, 00 10. 813. 573, 69 8, 77 10. 045. 160, 71 5. 206. 335, 7. 283. 051, 07 5. 206. 335, 84 84 5. 206. 335, 84 1 170. 000, 00 02. 654, 28 102. 654, 28 9. 749. 244, 93 5. 504. 583, 57 5. 438. 038, 65 4. 736. 170, 59 2. 769. 3. 170. 9 1. 483. 78 500, 00 16, 43 5, 50 1. 355. 354, 29 2. 549. 2. 945. 8 1. 258. 7 000, 00 65, 65 34, 72 1. 130. 303, 51 220. 0 225. 050, 00, 00 78 78 225. 050, 78 654. 000, 00 - - 21. 800. 000, 00 13. 984. 490, 12 12. 230. 814, 27 11. 400. 515, 00

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO EXERCÍCIO JANEIRO/AGOSTO 2018 VALOR R$ JANEIRO/AGOSTO 2018 % Despesa

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO EXERCÍCIO JANEIRO/AGOSTO 2018 VALOR R$ JANEIRO/AGOSTO 2018 % Despesa com Salários 4. 304. 890, 44 37, 76 % Terrenos (capivara I e II) 1. 028. 661, 29 9, 02 % Serviços técnicos profissionais 689. 970, 27 6, 05 % Contribuição Fundo de Previdência 627. 263, 04 5, 50 % Materiais e serviços para conservação e manutenção de veículos 532. 056, 23 4, 67 % Combustíveis 477. 471, 13 4, 19 % Despesas com gêneros alimentícios 436. 657, 51 3, 83 % Despesa com Transporte Escolar 395. 051, 37 3, 47% Pagamento dos estagiários 378. 427, 93 3, 32 % Serviços procedimentos complementares em atenção Básica 358. 092, 36 3, 14% INSS 264. 182, 36 2, 32 % Manutenção e conservação de bens imóveis / móveis/equipamentos 257. 286, 80 2, 26 % Amortização da dívida contratada com governos 225. 050, 78 1, 97% Material , bem, ou serviço para distribuição gratuita 116. 434, 05 1, 02 % Juros sobre a divida interna 102. 654, 28 0, 90 % Contribuição para o Pis/ Pasep 98. 583, 70 0, 86 % Material Educativo e esportivo 95. 349, 72 0, 84 % Material de limpeza e produtos de higienização 85. 748, 99 0, 75% Energia elétrica 84. 827, 01 0, 74% Material de Expediente 79. 900, 55 0, 70 % Assinaturas de periódicos e anuidades 59. 929, 78 0, 53 % Material Odontológico 58. 019, 74 0, 51 %

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO EXERCÍCIO JANEIRO/AGOSTO 2018 Material Farmacológico Diárias Coleta de lixo

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO EXERCÍCIO JANEIRO/AGOSTO 2018 Material Farmacológico Diárias Coleta de lixo Uniformes , tecidos e aviamentos Seguros de veículos Internet Aparelhos, Equipamentos, Utensílios médico - Odontológico Multa do IAP Obras e instalações Sanepar Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Gás e outros materiais engarrafados Material Hospitalar Tarifas bancárias Serviços médicos e odontológicos Restituições de Convênio a União e Estado Aquisição de Computador Material de cama, mesa e banho Indenização trabalhista Materiais e medicamentos para uso veterinário Transporte de servidores (Passagens áreas/rodoviárias) Hotel pago para servidores se hospedarem Material de copa e cozinha Aluguel de imóvel Ressarcimento de gastos com alimentação VALOR R$ JANEIRO/AGOSTO 2018 57. 253, 67 49. 940, 04 49. 021, 65 48. 028, 87 45. 954, 96 44. 037, 16 44. 000, 00 40. 154, 13 36. 044, 06 23. 906, 01 23. 097, 60 21. 019, 35 16. 116, 60 15. 754, 44 14. 486, 31 11. 805, 31 10. 834, 82 10. 541, 45 10. 000, 00 9. 462, 65 8. 709, 91 8. 290, 56 7. 923, 40 7. 785, 04 7. 111, 22 % 0, 50 % 0, 44 % 0, 43 % 0, 42 % 0, 40 % 0, 39 % 0, 35% 0, 32 % 0, 21 % 0, 20 % 0, 18 % 0, 14 % 0, 13 % 0, 10 % 0, 09 % 0, 08 % 0, 07 % 0, 06 %

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO EXERCÍCIO JANEIRO/AGOSTO 2018 Serviços de terceiros pessoa física Grade

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO EXERCÍCIO JANEIRO/AGOSTO 2018 Serviços de terceiros pessoa física Grade Niveladora Scanner Outros Materiais de consumo TOTAL PAGAMENTOS DE EMPENHOS DO EXERCÍICIO PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR Aquisição de Pantaneira Convênio Patrulha Agrícola Mecanizada Construção Ponte Rio Tigre Pagamento pavimentação asfáltica Convênio Revitalização da Praça Central Construção da UBS Convênio Creche Transporte Convênio Pam Outros materiais de consumo Equipamento permanente TOTAL PAGO TOTAL GERAL VALOR R$ JANEIRO/AGOSTO 2018 % 6. 673, 32 0, 06 % 5. 400, 00 0, 05 % 5. 363, 34 0, 05 % 5. 289, 80 0, 05 % 11. 400. 515, 00 100% 374. 500, 00 229. 125, 00 222. 415, 65 128. 467, 89 70. 596, 84 67. 189, 97 35. 205, 55 35. 042, 40 34. 000, 00 5. 004, 30 3. 975, 00 1. 205. 522, 60 12. 606. 037, 60

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – 2. º Quadrimestre/2018 EVOLUÇÃO BIMESTRAL 6°

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – 2. º Quadrimestre/2018 EVOLUÇÃO BIMESTRAL 6° BIMESTRE 2017 34, 94% 1° BIMESTRE 2018 26, 32% 2° BIMESTRE 2018 32, 67% 3° BIMESTRE 2018 34, 70% 4° BIMESTRE 2018 33, 49% VALOR MINÍMO A SER APLICADO 25%

Indicadores do FUNDEB DISPONIBILIDADE EM 31/12/2017 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB ATÉ 31/08/2018 RENDIMENTO APLICAÇÃO

Indicadores do FUNDEB DISPONIBILIDADE EM 31/12/2017 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB ATÉ 31/08/2018 RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA PAGAMENTOS EFETUADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/08/2018 MÍNIMO DE 60% C/ REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MÁXIMO DE 5% DAS RECEITAS NÃO APLICADAS MÁXIMO DE 40% EM OUTRAS DESPESAS 23. 947, 87 1. 262. 807, 94 2. 773, 03 1. 279. 925, 46 9. 603, 38 64, 02% 0, 76% 35, 22%

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde EVOLUÇÃO BIMESTRAL

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde EVOLUÇÃO BIMESTRAL 6. º BIMESTRE 2017 15, 87% 1. º BIMESTRE 2018 11, 59% 2. º BIMESTRE 2018 14, 04 % 3. º BIMESTRE 2018 14, 80 % 4. º BIMESTRE 2018 14, 70 % VALOR MINÍMO A SER APLICADO 15%

Demonstrativo da Despesa com Pessoal DESPESAS COM PESSOAL 2018 /agosto 2018 DESPESA TOTAL COM

Demonstrativo da Despesa com Pessoal DESPESAS COM PESSOAL 2018 /agosto 2018 DESPESA TOTAL COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ÍNDICE (DESPESAS COM PESSOAL % SOBRE A RCL) DESPESA TOTAL COM PESSOAL LIMITE MÁXIMO (54% DA RCL) 7. 884. 347, 10 20. 405. 368, 07 38, 62 % 7. 884. 347, 10 11. 024. 298, 76

Demonstrativo da Evolução Despesa com Pessoal 1. º BIMESTRE 2018 41, 17% 2. º

Demonstrativo da Evolução Despesa com Pessoal 1. º BIMESTRE 2018 41, 17% 2. º BIMESTRE 2018 41, 78% 3. º BIMESTRE 2018 39, 90% 4. º BIMESTRE 2018 38, 62% REDUÇÃO JANEIRO 2018 /AGOSTO DE 2018 - 2, 55%

DÍVIDA SUPERIOR A 12 MESES Amortização Juros Total Dívida Data da quitação Contrato 90607

DÍVIDA SUPERIOR A 12 MESES Amortização Juros Total Dívida Data da quitação Contrato 90607 - Escavadeira Hidráulica 374. 500, 00 102. 482, 71 476. 982, 71 10/10/2022 Contrato 77257 - Pavimentação asfáltica 864. 882, 40 215. 504, 43 1. 080. 386, 83 10/11/2023 Contrato 75715 - Caminhões F- 3470 193. 065, 69 17. 862, 12 210. 927, 81 10/08/2020 Contrato 57558 - Quadra de esportes 28. 761, 89 3. 278, 54 32. 040, 43 10/04/2020 Contrato 57557 - Ginásio de Esportes 141. 049, 60 16. 078, 15 157. 127, 75 10/04/2020 Contrato 57556 - Posto de Saúde 170. 867, 29 43. 263, 39 233. 726, 84 10/04/2022 1. 773. 126, 87 398. 469, 34 2. 171. 596, 21 Estação ecológica Claudiomar Igp-m/fgv 1. 715. 700, 96 Conforme repasse Estação ecológica Docampo Igp-m/fgv 1. 987. 700, 90 Conforme repasse Estação ecológica Neureci Igp-m/fgv 2. 055. 358, 67 Conforme repasse TOTAL DIVÍDA 7. 930. 356, 74 TOTAL FOMENTO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/08/2018 AGOSTO 2018 % RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 1. 043.

DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/08/2018 AGOSTO 2018 % RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 1. 043. 491, 73 40, 83% SOMA DE TODOS OS CONVÊNIOS 992. 941, 92 38, 85% RECURSOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL 231. 679, 37 9, 07% RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 112. 681, 59 4, 41% RECURSOS DO LEILÃO ESPECIFICO PARA INVESTIMENTO 73. 259, 13 2, 87 % OUTROS RECURSOS VINCULADOS 34. 638, 25 1, 36% COSIP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA 30. 870, 44 1, 21 % RECURSOS LIVRES 26. 367, 78 1, 03% FUNDEB 9. 603, 38 0, 38 % 2. 555. 533, 59 100% DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/08/2018 TOTAL

DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/08/2018 –FUNDO DE PREVIÊNCIA DE CAMPINA DO SIMÃO DISPONIBILIDADE DE

DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/08/2018 –FUNDO DE PREVIÊNCIA DE CAMPINA DO SIMÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA SALDO EM 01/01/2018 R$ 15. 322. 681, 86 (+) RENDIMENTOS BANCÁRIOS 472. 354, 06 (+) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREFEITURA 570. 224, 47 (+) CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES 352. 997, 28 (+) REPASSES DO LEGISLATIVO 23. 348, 45 ( - ) PAGAMENTO DE APOSENTADOS E OUTRAS DESPESAS 443. 619, 33 TOTAL DISPONÍVEL EM 31/08/2018 16. 297. 986, 79 AUMENTO DE 01/01/2018 ATÉ 31/08/2018 1. 004. 574, 93

RESUMO RECEITA PREVISTA 23. 000, 00 RECEITA REALIZADA 14. 172. 107, 35 DESPESAS EMPENHADAS

RESUMO RECEITA PREVISTA 23. 000, 00 RECEITA REALIZADA 14. 172. 107, 35 DESPESAS EMPENHADAS 13. 984. 490, 12 DESPESAS LIQUIDADAS 12. 230. 814, 27 DEPESAS PAGAS 11. 400. 515, 00 DESPESAS PAGAS / RESTOS A PAGAR 1. 202. 522, 60 APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 33, 49% APLICAÇÃO EM SAÚDE 14, 70% GASTOS COM PESSOAL 38, 62% MÍNIMO DE 60% C/ REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MÁXIMO DE 5% DAS RECEITAS NÃO APLICADAS MÁXIMO DE 40% EM OUTRAS DESPESAS 64, 02% 0, 76% 35, 22% DÍVIDA FOMENTO PARANÁ 2. 171. 596, 21 DÍVIDA TERRENOS 5. 758. 760, 53 DISPONIBILIDADE DE CAIXA PREFEITURA 2. 555. 533, 59 DISPONIBILIDADE DE CAIXA RPPS 16. 297. 986, 79