Audincia Pblica LRF Lei de responsabilidade fiscal 2

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Audiência Pública LRF – Lei de responsabilidade fiscal 2º Quadrimestre/2017 Setembro - 2017

Audiência Pública LRF – Lei de responsabilidade fiscal 2º Quadrimestre/2017 Setembro - 2017

Fundamentos legais: Art. 9º da LRF. . . § 4º - Até o final

Fundamentos legais: Art. 9º da LRF. . . § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública referida no § 1º do art. 166º da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Art. 48º - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação , inclusive em meios eletrônicos de acesso público: • os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; • prestações de contas e o respectivo parecer prévio; • os Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; • e as versões simplificadas desses documentos.

Objetivos: Resultados da Gestão Orçamentária e Financeira do Município de Campina do Simão, no

Objetivos: Resultados da Gestão Orçamentária e Financeira do Município de Campina do Simão, no cumprimento da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Limites Constitucionais. ØApresentar as receitas realizadas de Janeiro a Agosto/2017; ØApresentar as despesas realizadas de Janeiro a Agosto/2017; ØAplicação em Man. e Desenvolvimento do Ensino – MDE 2º Quad/2017; ØAplicações em Ações e Serviços Públicos em Saúde – 2º Quad/2017; ØGastos com Pessoal – Poder Executivo; ØResumo.

RECEITAS – 2º QUADRIMESTRE 2017 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL

RECEITAS – 2º QUADRIMESTRE 2017 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS OPERAÇÃOES DE CRÉDITO TOTAL DAS RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 674, 91 0, 00 24. 711. 971. 30 25. 000. 00 50, 00 2. 362, 74 024, 91 22. 637, 26 120. 725, 2 3 383. 624, 77 504. 3 0, 00 0, 00 11. 979. 655, 12. 732. 019, 2 64 7 372. 122, 8 2 599. 177, 18 39. 00 26. 777. 0, 00 8. 315, 96 30. 684, 04 13. 532. 665, 67 13. 244. 359, 24 -(3. 605. 000, 00) -(2. 072. 945, 31) 0, 00 3 597. 000, 00 573. 346, 53 1 81. 928, 00 450. 0 491. 418, 53 25. 308. 12. 553. 002, 17 47. 000, 00 674, 91 0, 00 -(1. 532. 054, 69) 16. 408, 5 0, 00 23. 653, 47 00 65. 072, 0, 00 12. 755. 672, 7 4

Receitas 2º Quad. 2016 x 2017 RECEITAS 2. º QUAD/2016 2. º QUAD/2017 RECEITA

Receitas 2º Quad. 2016 x 2017 RECEITAS 2. º QUAD/2016 2. º QUAD/2017 RECEITA TRIBUTÁRIA 90, 02 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 22, 81 RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB OUTRAS RECEITAS CORRENTES ALIENAÇÃO DE BENS OPERAÇÃO DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL TOTAL DAS RECEITAS 750, 84 3, 00 5. 090, 94 -(1. 983. 549, 22) DIFERENÇA 219. 7 372. 122, 82 152. 332, 80 1. 5 2. 362, 74 839, 93 117. 120. 725, 23 2. 974, 39 47. 04 8. 315, 96 -(38. 727, 04) 12. 57 13. 532. 665, 67 957. 574, 73 134. 396, 09 16. 408, 5 14. 249, 83 080, 00 -(2. 072. 945, 31) 2. 1 3 0, 81. 928, 00 0, 0 18, 53 23. 0, 00 11. 002. 917, 09 12. 553. 002, 17 1. 550. 085, 08 58, 70 00 0 81. 928, 00 491. 418, 53 -(23. 080, 00)

Comparativo das principais Receitas fixas 2016 x 2017 RECEITAS 2. º QUAD/2016 FUNDEB 61,

Comparativo das principais Receitas fixas 2016 x 2017 RECEITAS 2. º QUAD/2016 FUNDEB 61, 36 FPM 09, 20 ICMS 4. 126. 375, 33 2. º QUAD/2017 DIFERENÇA 1. 348. 0 1. 268. 7 44, 91 -79. 316, 45 5. 321. 6 5. 437. 129, 68 115. 520, 48 4. 576. 3 58, 74 449. 983, 41

DESPESA FIXADA X REALIZADA 1. º QUADRIMESTRE/2017 DESPESAS ORÇAMENTO EMPENHOS LIQUIDAÇÕES 18. 572. 903,

DESPESA FIXADA X REALIZADA 1. º QUADRIMESTRE/2017 DESPESAS ORÇAMENTO EMPENHOS LIQUIDAÇÕES 18. 572. 903, 92 9. 453. 439, 71 8. 829. 479, 34 4. 600. 495, 32 214. 1 3, 30 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 200. 000, 00 123. 515, 05 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 660. 000, 00 25. 470. 809, 6 0 11. 442. 719, 68 - DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS TOTAL DAS DESPESAS 9. 326. 668, 00 4. 600. 495, 32 91. 06 50, 00 30 4. 23 9. 529. 274, 58 4. 761. 881, 09 8 6. 237. 905, 1. 989. 279, 9 68 7 1. 829. 702, 88 6. 037. 905, 1. 865. 764, 9 1. 58 2 3 11. 156. 370, 88

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGAS JANEIRO/AGOSTO 2017 Despesa com pessoal e encargos Terrenos (capivara I

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGAS JANEIRO/AGOSTO 2017 Despesa com pessoal e encargos Terrenos (capivara I E II) Construção do asfalto/operação de crédito Despesa com Transporte Escolar Serviços procedimentos complementares em atenção Básica Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Materiais para conservação e manutenção de veículos Despesas com gêneros alimentícios Manutenção e conservação de bens imóveis e móveis Combustíveis Rolo compactador Veículos Construção capela mortuária/outras edificações Serviços técnicos profissionais Construção da praça Material Farmacológico Manutenção de software Construção posto de Saúde Amortização da dívida contratada com governos Pneus Material para distribuição gratuita Juros sobre a dívida Interna Material de expediente Máquinas e equipamentos Contribuição para o PIS/PASEP VALOR R$ JANEIRO/AGOSTO 2017 4. 601. 374, 09 1. 122. 627, 32 493. 014, 96 476. 013, 64 475. 314, 12 428. 159, 84 411. 157, 20 395. 744, 33 327. 845, 06 311. 185, 32 205. 000, 00 197. 400, 00 191. 763, 14 127. 019, 92 181. 559, 26 154. 218, 93 127. 119, 93 126. 713, 76 123. 515, 05 121. 111, 00 97. 536, 10 91. 063, 30 88. 819, 06 87. 552, 60 84. 794, 82 % 39, 87 9, 73 4, 27 4, 12 3, 71 3, 56 3, 43 2, 84 2, 70 1, 78 1, 71 1, 66 1, 10 1, 57 1, 34 1, 10 1, 07 1, 05 0, 85 0, 79 0, 77 0, 76 0, 73

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGAS JANEIRO/AGOSTO 2017 Serviços de Telecomunicações/ Internet Material de limpeza e

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGAS JANEIRO/AGOSTO 2017 Serviços de Telecomunicações/ Internet Material de limpeza e produtos de higienização Energia elétrica Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos Assinaturas de periódicos e anuidades Diárias Outros Materiais de consumo Serviços de terceiros pessoa física Material para uso veterinário Sanepar Material Educativo e esportivo Tarifas bancárias TOTAL VALOR R$ JANEIRO/AGOSTO 2017 76. 288, 79 66. 818, 52 59. 264, 11 58. 988, 55 54. 490, 79 45. 984, 56 38. 104, 88 30. 694, 77 25. 067, 09 24. 539, 32 21, 085, 07 12. 708, 06 11. 540. 572, 19 % 0, 66 0, 58 0, 51 0, 47 0, 40 0, 33 0, 27 0, 22 0, 21 0, 18 0, 11 100%

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – 2. º Quadrimestre/2017 EVOLUÇÃO BIMESTRAL 1.

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – 2. º Quadrimestre/2017 EVOLUÇÃO BIMESTRAL 1. º BIMESTRE 2017 15, 44% 2. º BIMESTRE 2017 23, 28% 3. º BIMESTRE 2017 30, 99% 4. º BIMESTRE 2017 33, 08% VALOR MINÍMO A SER APLICADO 25%

Indicadores do FUNDEB DISPONIBILIDADE EM 31/12/2016 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB ATÉ 31/082017 RENDIMENTO APLICAÇÃO

Indicadores do FUNDEB DISPONIBILIDADE EM 31/12/2016 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB ATÉ 31/082017 RENDIMENTO APLICAÇÃO FINACEIRA PAGAMENTOS EFETUADOS 39. 496, 50 1. 268. 744, 91 9. 050, 89 1. 162. 418. 01 MÍNIMO DE 60% C/ REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 88, 47% MÍNIMO DE 95% DAS RECEITAS APLICADAS 91, 62%

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde EVOLUÇÃO BIMESTRAL

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde EVOLUÇÃO BIMESTRAL 1. º BIMESTRE 2017 8, 14% 2. º BIMESTRE 2017 12, 68% 3. º BIMESTRE 2017 15, 84% 4. º BIMESTRE 2017 15, 90% VALOR MINÍMO A SER APLICADO 15%

Demonstrativo da Despesa com Pessoal DESPESAS COM PESSOAL – Setembro/2016 a Agosto/2017 DESPESA TOTAL

Demonstrativo da Despesa com Pessoal DESPESAS COM PESSOAL – Setembro/2016 a Agosto/2017 DESPESA TOTAL COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ÍNDICE (DESPESAS COM PESSOAL % SOBRE A RCL) DESPESA TOTAL COM PESSOAL = III LIMITE MÁXIMO (54% DA RCL) 7. 379. 689, 13 19. 189. 333, 80 38, 46% 7. 379. 689, 13 10. 362. 240, 25

Demonstrativo da Evolução Despesa com Pessoal 1. º BIMESTRE 2017 36, 40% 2. º

Demonstrativo da Evolução Despesa com Pessoal 1. º BIMESTRE 2017 36, 40% 2. º BIMESTRE 2017 36, 83% 3. º BIMESTRE 2017 38, 42% 4. º BIMESTRE 2017 38, 46%

RESUMO RECEITA PREVISTA 25. 308. 674, 91 RECEITA REALIZADA 12. 553. 002, 17 DESPESAS

RESUMO RECEITA PREVISTA 25. 308. 674, 91 RECEITA REALIZADA 12. 553. 002, 17 DESPESAS EMPENHADAS 11. 442. 719, 68 DESPESAS LIQUIDADAS 11. 156. 370, 88 APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 33, 08% APLICAÇÃO EM SAÚDE 15, 90% GASTOS COM PESSOAL 38, 46%