Audincia Pblica LRF Lei de responsabilidade fiscal 2

Audiência Pública LRF – Lei de responsabilidade fiscal 2. º Quadrimestre/2019 Setembro - 2019

Fundamentos legais: Art. 9º da LRF. . . § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública referida no § 1º do art. 166º da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Art. 48º - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação , inclusive em meios eletrônicos de acesso público: • os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; • prestações de contas e o respectivo parecer prévio; • os Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; • e as versões simplificadas desses documentos.

Objetivos: Resultados da Gestão Orçamentária e Financeira do Município de Campina do Simão, no cumprimento da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Limites Constitucionais. ØApresentar as receitas arrecadadas de janeiro a agosto de 2019; ØApresentar as despesas realizadas de janeiro a agosto de 2019; ØAplicação em Man. e Desenvolvimento do Ensino – MDE 2º Quad/2019; ØIndicadores do Fundeb; ØAplicações em ações e serviços públicos em saúde – 2º Quad/2019; ØGastos com pessoal - Poder executivo; ØRepasses para o legislativo; ØDívida do município; ØDisponibilidade de caixa; ØRegime Próprio de previdência; ØResumo;

Receitas - 2º Quadrimestre 2019 RECEITAS RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL PREVISÃO 100% REALIZADAS 57, 25 % 605. 000, 00 389. 448, 27 90. 000, 00 42. 604, 47 0, 00 11. 220, 00 122. 447, 16 20. 391, 66 22. 567. 552, 84 11. 979. 767, 25 0, 00 4. 000, 04 15. 000, 00 920. 692, 37 23. 400. 00 TOTAL DAS RECEITAS 0, 00 13. 397. 334, 08

Comparativo das principais receitas fixas 2° Quad 2018 x 2° Quad 2019 FUNDEB 2018 1. 262. 807, 94 2019 1. 323. 393, 65 + 66. 585, 71 (4, 80%) FPM 5. 033. 150, 13 5. 404. 235, 20 + 371. 085, 07 (7, 37%) ICMS 3. 373. 279, 48 767, 34 3. 615. + 242. 487, 86 (7, 19%)

Despesa Fixada x Realizada 2019 EMPENH DESPESAS CORRENTES LIQU PAGAS ORÇAMENTO OS IDAÇÕES 18. 369. 100, 00 11. 129. 621, 76 11. 026. 421, 60 10. 679. 370, 34 5. 282. 992, 5. 204. 724, 51 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8. 890. 600, 10 5. 282. 992, 98 98 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150. 000, 00 113. 222, 74 113, 222, 74 108. 240, 47 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9. 328. 499, 90 5. 733. 406, 04 5. 630. 205, 88 4. 270. 649, 91 2. 98 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 0. 900, 00 4. 495. 166, 66 2. 665. 900, 00 520, 01 315. 05, 81 4. 170. 859, 161 324. 64 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 000, 00 6, 55 65 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 850. 000, 00 - - TOTAL DAS DESPESAS 22. 200. 000, 00 15. 624. 788, 42 2. 728. 5 1. 916. 065, 08 2. 403. 1. 603. 569, 06 324. 646, 312. 496, 02 13. 754. 927, 41 11. 499. 679, 97

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO 2° QUADRIMESTRE DE 2019 VALOR R$ JANEIRO/AGOSTO 2019 % DESPESAS CORRENTES 9. 611. 518, 13 Despesa com Salários encargos sociais – Folha de Pagamento 4. 662. 934, 79 48, 51 % Materiais e serviços para conservação e manutenção de veículos 682. 418, 48 7, 10 % Combustíveis 505. 321, 87 5, 26 % Despesas com gêneros alimentícios 420. 796, 79 4, 38 % Pagamentos de Médicos – ESF 40 horas - Plantões 406. 620, 98 4, 23 % Despesa com Transporte Escolar 337. 860, 88 3, 52 % Pagamento dos estagiários Material/serviços manutenção de bens imóveis/móveis (materiais de construção, serviços elétricos, hidráulicos, construção civil) Locação de software (Sistema contábil, portal, sistema da saúde) 337. 260, 45 3, 51 % 216. 359, 20 2, 25 % 172. 875, 00 1, 80 % Material farmacológico 151. 884, 36 1, 58 % Pagamento do CIS- Centro Oeste 135. 695, 10 1, 41 % Fatura Energia elétrica (Copel) 120. 224, 71 1, 25 % Medicamentos para distribuição gratuita 119. 296, 54 1, 24 % Juros contratado com a Fomento Paraná 102. 699, 76 1, 07 % Contribuição para o Pis/Pasep 101. 508, 00 1, 06 % Material de limpeza e produtos de higienização 97. 710, 98 1, 02 % Pagamento da Unicentro – Estações Ecológicas 70. 000, 00 0, 73 %

VALOR R$ JANEIRO/AGOSTO DE 2019 % Pagamento Médico Ginecologista Coleta de lixo Material de Expediente Anuidade de associações, Federações e conselhos Outros Serviços técnicos profissionais (arbitragem, Ajudatex, concurso público, consultoria ambiental, etc. ) Uniformes Pagamento de Internet Pagamento fatura de Telefone 70. 000, 00 59. 285, 33 59. 013, 60 58. 774, 38 0, 73 % 0, 62 % 0, 61 % 58. 446, 74 0, 61 % 58. 163, 70 47. 950, 00 47. 655, 22 0, 61 % 0, 50 % Pagamento fatura de água (Sanepar) Diárias Engenheira Josélia – Serviços Técnicos Material, bem ou serviço para distribuição gratuita - Assistência Restituições de Convênios a União e Estado 44. 959, 39 38. 835, 54 33. 031, 00 31. 403, 70 29. 985, 45 Material hospitalar 26. 224, 58 0, 27 % Gás e outros materiais engarrafados 26. 205, 48 0, 27 % Pagamento do multa do IAP 26. 165, 56 0, 27 % Materiais e medicamentos para uso veterinário 22. 294, 31 0, 23 % Adriano Siconv - Serviços Técnicos Profissionais 20. 568, 00 0, 21 % Tarifas bancárias 15. 686, 24 0, 16 % DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO 2° QUADRIMESTRE DE 2019 0, 50 % 0, 47 % 0, 40 % 0, 34 % 0, 33 % 0, 31%

VALOR R$ JANEIRO/AGOSTO DE 2019 % Pagamento de pediatra Pagamento dentista – NASF 14. 640, 00 0, 15 % 14. 486, 31 0, 15 % Hospedagens 12. 480, 00 0, 13 % Material odontológico 10. 382, 48 0, 11 % Material para festividades e homenagens 10. 113, 29 0, 11 % Material Educativo e esportivo 7. 999, 00 0, 08 % Pagamento Nutricionista - NASF 7. 806, 63 0, 08 % Locação de imóveis 7. 785, 04 0, 08 % Pagamento psicólogo - NASF 6. 938, 64 0, 07 % Serviços de áudio vídeo e foto (carro de som) 6. 800, 69 0, 07 % Outros despesa de pequeno valor (ferramentas, Fornecimento de alimentação, serviços de comunicação, postais, judiciários, fretes, passagens rodoviárias, ) 95. 969, 94 1, 00 % DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO 2° QUADRIMESTRE DE 2019

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO 2° QUADRIMESTRE DE 2019 DESPESAS DE CAPITAL Aquisição de Imóveis (Terreno Capivara I, II, Neurice Alcântara) Amortização da dívida com a Fomento Paraná Retroescavadeira - Convênio Estadual Quadra coberta escola Vital Brasil Campo de grama sintética - Convênio Estadual VALOR R$ JANEIRO/AGOSTO DE 2019 1. 888. 161, 84 893. 067, 36 284. 592, 78 183. 200, 00 96. 290, 87 38. 316, 20 Pavimentação asfáltica - Rua Norberto Barbosa Pagamento da obra da creche Aparelhos e equipamentos de comunicação (Celular Pedro) 20. 334, 57 13. 774, 00 Aparelhos e Equipamentos Médico - Odontológico 10. 040, 06 Aparelhos e utensílios domésticos (fogão, refrigerador) 3. 730, 00 Veículo saveiro 49. 500, 00 Micro - ônibus assistência social 214. 250, 00 Mobiliário em geral (balcão, painel, arquivos em aços) 30. 980, 00 Equipamentos de processamento de dados (computador, câmera, dvd, etc. ) Máquinas, Utensílios e Equipamentos diversos (scanner) Equipamentos para áudio, vídeo e foto TOTAL GERAL (Capital + Custeio) 950, 00 43. 130, 24 2. 602, 44 3. 403, 32 11. 499. 679, 97

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS/PAGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 VALOR R$ INSCRITOS PAGOS Empenho - 2879/2017 Construção da creche 893. 646, 29 CANCELADO Empenho - 2055/2018 Recape Rua Norberto Barbosa 362, 50 155. 365, 94 Empenho - 1944/2018 Obra Melhorias Sanitárias Domiciliares 275. 185, 49 50. 765, 49 Empenho - 2507/2018 Pavimentação Rua Santos Vicentim 170. 566, 26 104. 383, 38 Empenho - 2056/2018 Pavimentação Rua Norberto Barbosa 86. 757, 87 Empenho - 3246/2018 Ambulância Tipo A – Simples Remoção 79. 500, 00 1. 868. 018, 41 476. 772, 68 EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 2019 TOTAL SALDO A PAGAR 1. 868. 018, 41 - 893. 646, 29 – 476. 772, 78= R$ 497. 599, 44

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – 2. º Quadrimestre/2019 6. º BIMESTRE 2018 32, 24% 4. º BIMESTRE 2019 29, 72% DIFERENÇA - 2, 52% VALOR MINÍMO A SER APLICADO 25%

Indicadores do Fundeb DISPONIBILIDADE EM 31/12/2018 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB ATÉ 31/08/2019 RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA PAGAMENTOS EFETUADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/08/2019 MÍNIMO DE 60% C/ REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MÁXIMO DE 5% DAS RECEITAS NÃO APLICADAS MÁXIMO DE 40% EM OUTRAS DESPESAS 15. 635, 27 1. 329. 393, 65 1. 146, 50 1. 234. 134, 90 112. 050, 52 77, 65% 0, 09% 22, 26%

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 2° Quadrimestre de 2019 Total receitas para aplicação em ações e serviços públicos em saúde 11. 496. 092, 55 Mínimo de 15% em Saúde 1. 724. 413, 88 Total das despesas aplicadas em ações e serviços públicos em Saúde 1. 731. 080, 68 Aplicação em ações em saúde sobre a receita líquida de impostos e transferências constitucionais Diferença entre o limite e o executado 15, 06% + 6. 666, 80

Demonstrativo da Despesa com Pessoal DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 8. 052. 968, 97 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL AJUSTADA 18. 379. 429, 72 ÍNDICE (DESPESAS COM PESSOAL % SOBRE A RCL) LIMITE MÁXIMO PERMITIDO (54% DA RCL) DIFERENÇA DA DESPESA COM O LIMITE MÁXIMO 43, 82 % 9. 924. 892, 05 1. 871. 923, 08 (10, 16%)

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Repasses para o Legislativo LIMITE DE REPASSES AO LEGISLATIVO INGRESSOS ATÉ 31/08/2019 1. 200. 970, 89 800. 970, 89

Dívida superior a 12 meses Amortização Juros Total Dívida Data da quitação Contrato 90607 - Escavadeira hidráulica 330. 269, 75 56. 042, 92 386. 312, 67 10/10/2022 Contrato 77257 - Pavimentação asfáltica 716. 352, 86 119. 502, 62 835. 855, 48 10/11/2023 Contrato 75715 - Caminhões F- 3470 92. 541, 31 3. 493, 20 96. 034, 51 10/08/2020 Contrato 57558 - Quadra de esportes 10. 755, 98 432, 69 11. 118, 67 10/04/2020 Contrato 57557 - Ginásio de esportes 52. 747, 87 2. 121, 94 54. 869, 81 10/04/2020 Contrato 57556 - Posto de saúde 128. 264, 33 21. 447, 77 149. 712, 10 10/04/2022 1. 526. 366, 96 286. 390, 12 1. 533. 973, 24 Estação ecológica Claudiomar Igp-m/fgv 1. 262. 757, 41 Conforme repasse Estação ecológica Docampo Igp-m/fgv 1. 378. 411, 70 Conforme repasse 1. 794. 447, 13 Conforme repasse TOTAL FOMENTO Estação ecológica Neureci TOTAL TERRENOS TOTAL DÍVIDA Igp-m/fgv 4. 435. 616, 24 5. 969. 589, 48 (32, 48% RCL)

Disponibilidade de Caixa em 31/08/2019 AGOSTO 2019 % RECURSOS LIVRES 711. 261, 91 33, 38% RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 626. 484, 28 29, 84% RECURSOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL 258. 343, 89 12, 30% SOMA DE TODOS OS CONVÊNIOS 163. 127, 19 7, 77% FUNDEB 112. 050, 52 5, 34% RECURSOS DO LEILÃO ESPECÍFICO PARA INVESTIMENTO 74. 830, 80 3, 56% RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 66. 778, 62 3, 18% COSIP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA 53. 158, 05 2, 53% ROYATIES 24. 313, 48 1, 16% OUTROS RECURSOS VINCULADOS (Taxas, operação de crédito, ) 9. 293, 08 0, 44% 2. 099. 641, 82 100% DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/08/2019 TOTAL

Disponibilidade de caixa em 31/08/2019 – Regime Próprio de Previdência de Campina do Simão DISPONIBILIDADE DE CAIXA R$ SALDO EM 01/01/2019 17. 960. 631, 69 (+) RENDIMENTOS BANCÁRIOS 2. 434. 106, 05 (+) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREFEITURA 511. 581, 01 (+) CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES 305. 894, 86 (+) REPASSES DO LEGISLATIVO 29. 869, 00 ( - ) PAGAMENTO DE APOSENTADOS 582. 594, 23 ( - ) OUTRAS DESPESAS (TARIFAS E SISTEMA CONTÁBIL) 20. 742, 16 TOTAL DISPONÍVEL EM 30/04/2019 20. 638. 746, 22

Resumo RECEITA PREVISTA 23. 400. 000, 00 RECEITA ARRECADADA 13. 397. 334, 08 DESPESAS EMPENHADAS 15. 624. 788, 42 DESPESAS LIQUIDADAS 13. 754. 927, 41 DEPESAS PAGAS 11. 499. 679, 97 RESTOS A PAGAR PAGOS EM 2019 476. 772, 68 APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 29, 72% APLICAÇÃO EM SAÚDE 15, 06% GASTOS COM PESSOAL 43, 82 % MÍNIMO DE 60% C/ REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 77, 65% MÁXIMO DE 5% DAS RECEITAS NÃO APLICADAS MÁXIMO DE 40% EM OUTRAS DESPESAS 0, 09% 22, 26% DÍVIDA FOMENTO PARANÁ 1. 533. 973, 24 DÍVIDA TERRENOS 4. 435. 616, 24 DISPONIBILIDADE DE CAIXA PREFEITURA 2. 099. 641, 82 DISPONIBILIDADE DE CAIXA RPPS 20. 638. 746, 22