Audincia Pblica LRF Lei de responsabilidade fiscal 1
Audiência Pública LRF – Lei de responsabilidade fiscal 1. º Quadrimestre/2019 Maio – 2019
Fundamentos legais: Art. 9º da LRF. . . § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública referida no § 1º do art. 166º da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Art. 48º - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação , inclusive em meios eletrônicos de acesso público: • os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; • prestações de contas e o respectivo parecer prévio; • os Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; • e as versões simplificadas desses documentos.
Objetivos: Resultados da Gestão Orçamentária e Financeira do Município de Campina do Simão, no cumprimento da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Limites Constitucionais. ØApresentar as receitas arrecadadas de janeiro a abril de 2019; ØApresentar as despesas realizadas de janeiro a abril de 2019; ØAplicação em Man. e Desenvolvimento do Ensino – MDE 1º Quad/2019; ØIndicadores do Fundeb; ØAplicações em ações e serviços públicos em saúde – 1º Quad/2019; ØGastos com pessoal – Poder executivo; ØRepasses para o legislativo; ØDívida do município; ØDisponibilidade de caixa; ØRegime Próprio de previdência; ØResumo;
Receitas - 1º Quadrimestre 2019 RECEITAS RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES ALIENAÇÃO DE BENS OPERAÇÃOES DE CRÉDITO PREVISÃO 100% REALIZADAS 29, 74 % 605. 000, 00 215. 530, 69 90. 000, 00 22. 775, 12 0, 00 11. 220, 00 122. 447, 16 20. 391, 66 22. 567. 552, 84 6. 689. 471, 76 0, 00 0, 71 15. 000, 00 23. 400. 00 TOTAL DAS RECEITAS 0, 00 6. 959. 389, 94
Comparativo das principais receitas fixas 1° Quad 2018 x 1° Quad 2019 FUNDEB FPM ICMS 2018 687. 012, 77 2. 416. 894, 53 1. 722. 760, 17 2019 708. 873, 80 +21. 861, 03 (3, 18%) 2. 649. 837, 92 +232. 943, 39 (9, 64%) 809. 591, 37 + 86. 831, 20 1. (5, 04)
Despesa Fixada x Realizada 2019 EMPENH DESPESAS CORRENTES ORÇAMENTO 18. 369. 100, 00 OS LIQU PAGAS IDAÇÕES 5. 203. 549, 54 5. 093. 933, 53 4. 643. 319, 34 2. 555. 914, 59 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8. 890. 600, 10 2. 555. 914, 59 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150. 000, 00 53. 771, 79 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9. 328. 499, 90 2. 593. 863, 16 2. 484. 247, 15 2. 033. 632, 96 2. 98 856. 86 DESPESAS DE CAPITAL 0. 900, 00 9, 56 40 825. 351, 756. 795, 34 9, 61 696. 13 627. 583, 55 129. 211, 79 727. 65 INVESTIMENTOS 2. 665. 900, 00 7, 77 315. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DAS DESPESAS 129. 21 000, 00 1, 79 79 850. 000, 00 - - 22. 200. 000, 00 6. 060. 419, 10 5. 919. 284, 93 5. 400. 114, 68
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO 1° QUADRIMESTRE DE 2019 Despesa com Salários Terrenos (capivara I, II, Neureci Alcântara Barbosa) Materiais e serviços para conservação e manutenção de veículos Contribuição para o Fundo de Previdência Pagamentos de médicos Juros e Amortização da dívida contratada com a Fomento Paraná Despesas com gêneros alimentícios Pagamento dos estagiários Combustíveis Material e serviços para manutenção de bens imóveis /móveis Despesa com Transporte Escolar Pagamento do INSS Material farmacológico Locação de software (Sistema contábil, portal, sistema da saúde) Fatura Energia elétrica (Copel) Pagamento do CIS- Centro Oeste Contribuição para o Pis/ Pasep Serviços técnicos profissionais (engenheira, siconv, etc) Medicamentos para distribuição gratuita Clinica Ginecológica (Obstetrica Gomes e Capuano) VALOR R$ JANEIRO/ABRIL 2019 2. 166. 671, 90 438. 800, 70 361. 572, 80 303. 182, 43 229. 016, 82 182. 983, 58 159. 153, 77 148. 558, 87 145. 111, 17 121. 787, 66 104. 139, 70 80. 389, 16 69. 251, 56 66. 415, 00 62. 167, 53 57. 905, 35 51. 318, 69 49. 587, 35 44. 998, 68 40. 000, 00 % 40, 12 % 8, 13 % 6, 70 % 5, 61 % 4, 24 % 3, 39 % 2, 95 % 2, 75 % 2, 69 % 2, 26 % 1, 93 % 1, 49 % 1, 28 % 1, 23 % 1, 15 % 1, 07 % 0, 95 % 0, 92 % 0, 83 % 0, 74 %
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PAGA NO 1° QUADRIMESTRE DE 2019 VALOR R$ JANEIRO/ABRIL 2019 % Material de limpeza e produtos de higienização Material de Expediente Pagamento multa do IAP Coleta de lixo Anuidade de associações, Federações e conselhos Pagamento fatura de Telefone Pagamento fatura de Internet Diárias Pagamento fatura de água (Sanepar) Tarifas bancárias (Banco do Brasil, Caixa) SUBTOTAL Pagamento Retroescavadeira (Convênio Estadual) Outras despesas de pequeno valor agrupado TOTAL PAGAMENTOS DE EMPENHOS DO EXERCÍICIO 37. 676, 91 26. 163, 31 25. 792, 32 24. 679, 21 21. 943, 00 19. 273, 80 18. 050, 00 14. 830, 16 11. 860, 17 9. 780, 00 0, 70 % 0, 48 % 0, 46 % 0, 41 % 0, 36 % 0, 33 % 0, 27 % 0, 22 % 0, 18 % 183. 200, 00 123. 853, 08 5. 400. 114, 68 3, 39% 2, 29% 100%
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS/PAGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 VALOR R$ INSCRITOS PAGOS Empenho - 2879/2017 Construção da creche 893. 646, 29 CANCELADO Empenho - 2055/2018 Recape Rua Norberto Barbosa 362, 50 59. 040, 07 Empenho - 1944/2018 Obra Melhorias Sanitárias Domiciliares 275. 185, 49 50. 765, 59 Empenho - 2507/2018 Pavimentação Rua Santos Vicentim 170. 566, 26 21. 418, 23 Empenho - 2056/2018 Pavimentação Rua Norberto Barbosa 86. 757, 87 0, 00 Empenho - 3246/2018 Ambulância Tipo A – Simples Remoção TI Chevrolet 79. 500, 00 1. 868. 018, 41 131. 223, 79 EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 2019 TOTAL SALDO A PAGAR 1. 868. 018, 41 - 893. 646, 29 - 131. 223, 79 = R$ 843. 148, 33
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – 1. º Quadrimestre/2019 6. º BIMESTRE 2018 32, 24% 2. º BIMESTRE 2019 28, 02% DIFERENÇA - 4, 22% VALOR MINÍMO A SER APLICADO 25%
Indicadores do Fundeb DISPONIBILIDADE EM 31/12/2018 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB ATÉ 30/04/2019 RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA PAGAMENTOS EFETUADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 30/04/2019 MÍNIMO DE 60% C/ REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MÁXIMO DE 5% DAS RECEITAS NÃO APLICADAS MÁXIMO DE 40% EM OUTRAS DESPESAS 15. 635, 27 708. 873, 80 712, 77 698. 546, 82 26. 675, 02 69, 03% 3, 76% 27, 21%
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 1° Quadrimestre de 2019 Total receitas para aplicação em ações e serviços públicos em saúde 6. 059. 467, 55 Mínimo de 15% em Saúde 908. 920, 13 Total das despesas aplicadas em ações e serviços públicos em Saúde 829. 332, 15 Aplicação em ações em saúde sobre a receita líquida de impostos e transferências constitucionais Diferença entre o limite e o executado 13, 69% - 79. 587, 98
Demonstrativo da Despesa com Pessoal DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 8. 001. 441, 54 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL AJUSTADA 20. 428. 357, 46 ÍNDICE (DESPESAS COM PESSOAL % SOBRE A RCL) LIMITE MÁXIMO PERMITIDO (54% DA RCL) DIFERENÇA DA DESPESA COM O LIMITE MÁXIMO 39, 17 % 11. 031. 313, 03 3. 029. 871, 49 (14, 83%)
Demonstrativo da Evolução da Despesa com Pessoal 2. º BIMESTRE 2018 41, 75% 3. º BIMESTRE 2018 39, 90% 4. º BIMESTRE 2018 38, 62% 5. º BIMESTRE 2018 39, 14% 6. º BIMESTRE 2018 40, 10% 1. º BIMESTRE 2019 39, 71% 2. º BIMESTRE 2019 39, 17% REDUÇÃO ABRIL 2018 /ABRIL DE 2019 - 2. 58%
Repasses para o Legislativo LIMITE DE REPASSES AO LEGISLATIVO INGRESSOS ATÉ 30/04/2019 1. 200. 970, 89 400. 970, 89
Dívida superior a 12 meses Amortização Juros Total Dívida Data da quitação Contrato 90607 - Escavadeira hidráulica 367. 368, 24 73. 289, 91 440. 658, 15 10/10/2022 Contrato 77257 - Pavimentação asfáltica 775. 045, 70 169. 661, 62 944. 707, 32 10/11/2023 Contrato 75715 - Caminhões F- 3470 132. 287, 12 8. 351, 23 140. 638, 35 10/08/2020 Contrato 57558 - Quadra de esportes 17. 988, 50 1, 216, 85 19. 205, 35 10/04/2020 Contrato 57557 - Ginásio de esportes 88. 216, 50 5. 967, 47 94. 183, 97 10/04/2020 Contrato 57556 - Posto de saúde 145. 460, 90 29. 119, 89 174. 580, 79 10/04/2022 1. 526. 366, 96 286. 390, 12 1. 812. 757, 08 Estação ecológica Claudiomar Igp-m/fgv 1. 416. 836, 32 Conforme repasse Estação ecológica Docampo Igp-m/fgv 1. 588. 363, 24 Conforme repasse 1. 884. 704, 29 Conforme repasse TOTAL FOMENTO Estação ecológica Neureci TOTAL TERRENOS TOTAL DÍVIDA Igp-m/fgv 4. 889. 903, 75 6. 702. 660, 83 (32, 81% RCL)
Disponibilidade de Caixa em 30/04/2019 ABRIL 2019 % RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 879. 806, 39 35, 07 % RECURSOS LIVRES 568. 416, 53 22, 66 % RECURSOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL 533. 825, 08 21, 28 % SOMA DE TODOS OS CONVÊNIOS 243. 192, 05 9, 69 % RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 91. 776, 42 3, 66 % RECURSOS DO LEILÃO ESPECÍFICO PARA INVESTIMENTO 74. 302, 22 2, 96 % COSIP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA 52. 912, 63 2, 11 % OUTROS RECURSOS VINCULADOS 37. 905, 52 1, 51 % FUNDEB 26. 675, 02 1, 06% 2. 508. 811, 86 100% DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 30/04/2019 TOTAL
Disponibilidade de caixa em 30/04/2019 – Regime Próprio de Previdência de Campina do Simão DISPONIBILIDADE DE CAIXA R$ SALDO EM 01/01/2019 17. 960. 631, 69 (+) RENDIMENTOS BANCÁRIOS 1. 078. 842, 50 (+) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREFEITURA 280. 358, 07 (+) CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES 171. 291, 46 (+) REPASSES DO LEGISLATIVO 15. 463, 52 ( - ) PAGAMENTO DE APOSENTADOS 253. 870, 29 ( - ) OUTRAS DESPESAS 18. 160, 72 TOTAL DISPONÍVEL EM 30/04/2019 19. 234. 556, 23
Resumo RECEITA PREVISTA 23. 400. 000, 00 RECEITA ARRECADADA 6. 959. 389, 94 DESPESAS EMPENHADAS 6. 060. 419, 10 DESPESAS LIQUIDADAS 5. 919. 284, 93 DEPESAS PAGAS 5. 400. 114, 68 RESTOS A PAGAR PAGOS EM 2019 131. 223, 89 APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 28, 02% APLICAÇÃO EM SAÚDE 13, 69% GASTOS COM PESSOAL 39, 17% MÍNIMO DE 60% C/ REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 69, 03% MÁXIMO DE 5% DAS RECEITAS NÃO APLICADAS MÁXIMO DE 40% EM OUTRAS DESPESAS 3, 76% 27, 21% DÍVIDA FOMENTO PARANÁ 1. 812. 757, 08 DÍVIDA TERRENOS 4. 889. 903, 75 DISPONIBILIDADE DE CAIXA PREFEITURA 2. 508. 811, 86 DISPONIBILIDADE DE CAIXA RPPS 19. 234. 556, 23
- Slides: 19