AUDINCIA PBLICA LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS LDO EXERCCIO

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO EXERCÍCIO 2016

OBJETIVO DA LDO ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

SUA ELABORAÇÃO FOI DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

PRAZO O ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA.

LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: Ø Na Constituição Federal, Art. Parágrafo 2º; 165, Ø Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de Maio de 2. 000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: Ø Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do Município; Ø Portaria 637/12 da Secretaria do Tesouro Nacional.

COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Ø Mensagem de Lei encaminhando o projeto ao Legislativo; Texto do projeto compreendendo: Ø Disposições preliminares, evidenciando o conteúdo da LDO;

COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Ø Prioridades e Metas da Administração Municipal; Ø Estrutura e Organização do Orçamento Municipal; Ø Diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações;

COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Ø Disposições relativas a despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Ø Disposições relativas a Legislação Tributária do Município; Ø Disposições Gerais.

ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI: Ø Anexo de Programas e Metas; Ø Anexo de Metas Fiscais; Ø Anexo de Riscos Fiscais;

ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI: Ø Demonstrativo dos Projetos em Andamento até o mês de abril de 2015; Ø Demonstrativo da Evolução da Receita; Ø Obras em andamento até abril de 2015.

CONSTITUEM PRIORIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL

IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL;

PROMOVER A ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;

PROMOVER O APRIMORAMENTO, MODERNIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES;

PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DO SISTEMA VIÁRIO;

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

PLANO DE AÇÃO Instrumentos de Planejamento PPA Planejar LDO Orientar Políticas Públicas e Programas de Governo LOA Executar

PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LOA

A INTEGRAÇÃO DO PPA, LDO E LOA

PROGRAMAS E VALORES 0000 – Encargos Especiais R$ 62. 572. 878, 00 0001 – Processo Legislativo R$ 18. 490. 000, 00 0002 – Apoio Administrativo R$ 112. 067. 684, 00

PROGRAMAS E VALORES 0003 – Espaço do Cidadão R$ 12. 442. 907, 00 0004 – Cultura Perto de Você R$ 8. 504. 747, 00 0005 – Valorização e Qualificação do Servidor Público R$ 19. 881. 616, 00

PROGRAMAS E VALORES 0006 – Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ 19. 707. 001, 00 0007 – Previdência Social R$ 83. 484. 156, 00 0008 – Sistema Aeroportuário R$ 9. 358. 976, 00

PROGRAMAS E VALORES 0009 – Habitação R$ 7. 454. 500, 00 0010 – Serviços Urbanos Eficientes R$ 76. 141. 579, 00 0011 – Maringá Verde R$ 7. 463. 774, 00

PROGRAMAS E VALORES 0012 – Maringá Saudável R$ 388. 121. 804, 00 0013 – Esporte e Lazer R$ 18. 738. 951, 00 0014 – Infraestrutura Urbana R$ 26. 778. 823, 00

PROGRAMAS E VALORES 0015 – Trânsito e Transporte com Segurança R$ 62. 923. 513, 00 0016 – Educação Infantil Construindo a Cidadania R$ 108. 660. 323, 00 0017 - Educação Fundamental Construindo a Cidadania R$ 121. 946. 700, 00

PROGRAMAS E VALORES 0018 – Proteção Social Básica R$ 16. 251. 821, 00 0019 – Proteção Social Especial R$ 15. 276. 861, 00 0020 – Mulher e Políticas Públicas R$ 2. 773. 640, 00

PROGRAMAS E VALORES 0021 – Maringá Mais Segura R$ 16. 609. 000, 00 9999 – Reserva de Contingência PMM R$ 11. 360. 000, 00 RPPS Fundo Previdenciário R$ 33. 733. 183, 00

METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITA TOTAL PREVISTA 2014: R$ 1. 020. 668. 780, 00 RECEITA TOTAL REALIZADA 2014: R$ 1. 039. 812, 00 VARIAÇÃO DE 1, 02%

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2014: R$ 994. 778. 269, 00 DESPESA EMPENHADA 2014: R$ 977. 334. 668, 00 VARIAÇÃO DE -1, 75%

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2014: R$ 737. 931. 941, 00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA 2014: R$ 129. 726. 111, 00 VARIAÇÃO DE -82, 42%

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2014: R$ 737. 931. 941, 00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA 2014: R$ 129. 726. 111, 00 VARIAÇÃO DE -82, 42% NOTA: A dívida pública consolidada teve uma redução significativa devido a ação revisional do contrato de confissão de dívida nº 225400, firmado em 23 de fevereiro de 1994. Esta redução estava prevista para o exercício de 2015, mas a decisão judicial foi proferida no exercício de 2014.

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RECEITA TOTAL PREVISTA 2015: R$ 1. 198. 652. 052, 00 RECEITA TOTAL PREVISTA 2016 : R$ 1. 251. 385. 461, 00 VARIAÇÃO DE 4, 40%

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2015: R$ 1. 169. 761. 041, 00 DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2016: R$ 1. 217. 651. 277, 00 VARIAÇÃO DE 4, 09%

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2015: R$ 188. 326. 875, 00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2016: R$ 198. 343. 833, 00 VARIAÇÃO DE 5, 32%

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – MUNICÍPIO 3. 937. 225. 785 2. 722. 205. 051 2. 049. 842. 874 2012 2013 2014 NOTA: O crescimento do PL de 2013 para 2014 ocorreu, principalmente, pela redução do saldo devedor no montante de R$ 588. 885. 044, 58, por força de ação judicial, do contrato de confissão de dívida nº 225400, firmado em 23/02/1994. Outros fatos foram a incorporação de bens móveis e imóveis (conta contábil 499919901), no valor de R$ 664. 374. 968, 91 e desincorporação de bens móveis e imóveis (conta contábil 3999102), no valor de R$ 236. 942. 324, 98, perfazendo um acréscimo líquido através da incorporação de bens no montante de R$ 427. 432. 643, 93.

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – MUNICÍPIO 3. 937. 225. 785 2. 722. 205. 051 2. 049. 842. 874 2012 2013 2014

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – MUNICÍPIO 3. 937. 225. 785 2. 722. 205. 051 2. 049. 842. 874 2012 2013 2014 NOTA: O crescimento do PL de 2013 para 2014 ocorreu, principalmente, pela redução do saldo devedor no montante de R$ 588. 885. 044, 58, por força de ação judicial, do contrato de confissão de dívida nº 225400, firmado em 23/02/1994. Outros fatos foram a incorporação de bens móveis e imóveis (conta contábil 499919901), no valor de R$ 664. 374. 968, 91 e desincorporação de bens móveis e imóveis (conta contábil 3999102), no valor de R$ 236. 942. 324, 98, perfazendo um acréscimo líquido através da incorporação de bens no montante de R$ 427. 432. 643, 93.

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA 23. 360. 248 19. 842. 269 14. 778. 707 2012 2013 2014 NOTA: O crescimento do PL do RPPS de 2012 para 2013, no valor de R$ 3. 517. 979, 00, ocorreu devido as reservas do Fundo Previdenciário. A redução do PL do RPPS de 2013 para 2014, no valor de R$ 8. 581. 541, 00, ocorreu devido ao aumento nas Provisões Matemáticas Previdenciárias apresentadas no cálculo atuarial ano base 2014, data base 31/12/2013.

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA 23. 360. 248 19. 842. 269 14. 778. 707 2012 2013 2014

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA 23. 360. 248 19. 842. 269 14. 778. 707 2012 2013 2014 NOTA: O crescimento do PL do RPPS de 2012 para 2013, no valor de R$ 3. 517. 979, 00, ocorreu devido as reservas do Fundo Previdenciário. A redução do PL do RPPS de 2013 para 2014, no valor de R$ 8. 581. 541, 00, ocorreu devido ao aumento nas Provisões Matemáticas Previdenciárias apresentadas no cálculo atuarial ano base 2014, data base 31/12/2013.

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Receita de Capital Realizada 2014: R$ 12. 901. 166, 00 2013: R$ 34. 609. 349, 00 2012: R$ 5. 435. 538, 00

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Despesa Executada 2014: R$ 15. 404. 448, 00 2013: R$ 27. 149. 561, 00 2012: R$ 5. 598. 140, 00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS FUNDO PREVIDENCIÁRIO Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2014, com posição dos dados em 31/12/2013. A partir de 2015 a projeção atuarial será elaborada no mês de julho.

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS FUNDO FINANCEIRO Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2014, com posição dos dados em 31/12/2013. A partir de 2015 a projeção atuarial será elaborada no mês de julho.

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2016: R$ 48. 566. 422, 00 2017: R$ 52. 403. 169, 00 2018: R$ 56. 543. 020, 00

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

RISCOS FISCAIS Ø Passivos contingentes e demais riscos fiscais R$ 26. 360. 000, 00

RISCOS FISCAIS Providências : Ø Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência Ø Limitação de empenho para o caso de frustração de arrecadação R$ 26. 360. 000, 00

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2015

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2015 Hoje existem diversas obras em andamento, entre elas destacamos: Ø Implantação de ciclovia na Avenida Brasil; Ø Contorno do Campus da UEM;

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2015 Ø Pavimentação asfáltica: Ø Condomínio Andrade; Ø Avenida Franklin Roosevelt; entre outros. Dellano

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2015 Ø Implantação de Unidades Básicas de Saúde Ø UBS Jardim Paraíso; e Ø UBS Zona 07.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2015 Ø Implantação dos Centros Municipais de Educação Infantil: Ø CMEI Jardim Pinheiros III; Ø CMEI Jardim Athenas; Ø CMEI Jardim Canadá II; e Ø CMEI Zona 07.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2015 Ø Implantação de Escolas Municipais: Ø EM Jardim Três Lagoas; Ø EM Parque Tarumã; Ø EM José Marchesini (Conjunto Itatiaia); e Ø EM Jardim Oriental.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2015 Ø Infraestrutura Parque Cidade Industrial – Parte I e II. Ø Implantação do Salão Comunitário Ney Braga.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2015 Ø Implantação do CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Vila Morangueira). Ø Implantação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social (Jardim Santa Clara). ØImplantação do Abrigo Provisório Municipal.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2015 Ø Implantação de campo de futebol no Parque Tarumã. ØImplantação de ATI, API e Campo de Futebol no Jardim Oriental.

O PROJETO DE LEI DA LDO 2016 ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE: www. maringa. pr. gov. br Links: Portal Transparência Orçamento Lei de Diretrizes Orçamentárias