Audincia Pblica Lei Complementar N 10100 de 04052

Audiência Pública Lei Complementar N. ° 101/00 de 04/05/2. 000, Parágrafo 4°, do artigo 9°. Prestação de Contas do 3° Quadrimestre Ano referência: 2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura Municipal de Ubatuba apresenta a Audiência Pública, em atendimento a Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Artigo 9° - § 4°, onde demonstrará o cumprimento das metas fiscais (receitas/despesas) do 3° Quadrimestre de 2019 27 de Fevereiro de 2020 – Câmara Municipal de Ubatuba PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

Detalhamento das Receitas Orçamentárias PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS Exercícios anteriores 2014 2015 2016 2017 2018 - R$ R$ R$ 221. 477. 318, 31 250. 234. 104, 74 269. 020. 476, 69 275. 223. 249, 56 297. 382. 879, 49 ORÇAMENTO PARA 2019. . . . R$ 365. 000, 00 – Adm. Direta Comparativo 3° Quadrimestre (Jan/Dez) 2018. . . R$ 297. 382. 879, 49 2019. . . R$ 334. 250. 644, 70 Superávit período. . . R$ 36. 867. 765, 21 PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento + 12, 40% 91, 58 % Valor Orçado www. ubatuba. sp. gov. br

GRÁFICO COMPARATIVO DAS RECEITAS ATÉ 3º QUADRIMESTRE DE 2019 - LÍQUIDA 334, 250, 644. 70 297, 382, 879. 49 275, 223, 249. 56 250, 234, 104. 74 222, 059, 870. 50 2014 2015 269, 020, 476. 69 2016 2017 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Dec-19 www. ubatuba. sp. gov. br

RECEITAS RECEITA TRIBUTARIA ORÇADO 3º QUADRIMESTRE 144. 658. 900, 00 149. 230. 856, 34 RECEITA PATRIMONIAL 1. 620. 504, 08 2. 083. 598, 07 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 8. 000, 00 2. 748. 914, 17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 174. 903. 805, 92 177. 791. 712, 72 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10. 297. 800, 00 7. 570. 205, 34 RECEITAS DE CAPITAL 42. 669. 590, 00 12. 090. 483, 81 382. 150. 600, 00 351. 515. 770, 45 17. 150. 600, 00 17. 265. 125, 75 365. 000, 00 334. 250. 644, 70 TOTAL DEDUÇÃO DA RECEITA TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

AS MAIORES RECEITAS BRUTAS Orçada 3º Quadrimestre IPTU 69. 700. 000, 00 69. 065. 454, 22 ITBI 12. 500. 000, 00 13. 404. 438, 95 ISS 16. 450. 000, 00 16. 468. 920, 23 FPM 41. 400. 000, 00 42. 280. 555, 20 ICMS 34. 800. 000, 00 35. 195. 088, 32 FUNDEB 43. 321. 240, 00 52. 407. 899, 36 DIVIDA ATIVA 11. 570. 000, 00 13. 647. 588, 32 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 109. 739. 770, 00 96. 955. 342, 04 TOTAL 339. 481. 010, 00 339. 425. 286, 64 PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

Gráfico Evolutivos das Receitas Líquidas - 2019 400, 000. 00 350, 000. 00 Gráfico Evolutivos das Receitas Líquidas 2019 300, 000. 00 250, 000. 00 2018. 200, 000. 00 2019. Orç 150, 000. 00 100, 000. 00 50, 000. 00 - Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Outubro Novembro Dezembro www. ubatuba. sp. gov. br

Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

Despesas Orçamentárias – Janeiro à Dez/2019 - Previsto no Orçamento. . . . R$ 343. 551. 439, 00 100, 00 % - Empenhos até Quadrimestre. . R$ 315. 375. 186, 45 91, 80 % - Liquidados até Quadrimestre. . R$ 312. 904. 365, 51 91, 08 % - Pagos até Quadrimestre. . . . R$ 283. 860. 508, 59 82, 63% PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

Restos a Pagar “Despesas não pagas até 31/12/2018” Lançado. . . R$ 27. 126. 513, 36 Pagos. . . R$ 23. 205. 505, 37 Cancelados. . . . . R$ 2. 058. 079, 06 Saldo à pagar exercício anteriores R$ 1. 862. 928, 93 Inscrito em 2019. . . . R$ 31. 514. 677, 86 Saldo a pagar em 2020. . . . R$ 33. 377. 606, 79 PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

Despesas Empenhadas por Unidade Administrativa até Dezembro 2019 DESPESA TOTAL GABINETE SMTI COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNSOC CONTROLADORIA SMSPDC SMAJ SMA SMFP SME SMISP REG. SUL REG. NORTE REG. CENTRO SUL REG. OESTE SMH SMPA FMAS SMEL TURISMO SEMA FUMIP EGM SMOP SMT SMU TOTAL EMPENHADA ORÇADA 3. 254. 163, 76 819. 532, 38 735. 527, 74 15. 342, 40 361. 141, 86 11. 964. 729, 77 2. 846. 944, 81 8. 160. 103, 92 8. 187. 496, 70 103. 967. 265, 72 39. 934. 765, 68 256. 051, 76 137. 330, 54 161. 948, 17 111. 273, 92 730. 773, 36 1. 284. 952, 65 6. 154. 598, 61 90. 432. 892, 02 5. 953. 806, 76 762. 013, 73 1. 342. 680, 21 5. 578. 838, 24 11. 219. 708, 75 7. 562. 293, 90 1. 356. 765, 75 2. 082. 243, 34 315. 375. 186, 45 PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento 3. 284. 600, 00 1. 138. 100, 00 888. 500, 00 68. 000, 00 888. 000, 00 15. 434. 700, 00 2. 827. 000, 00 8. 500. 000, 00 8. 070. 000, 00 98. 476. 185, 48 36. 921. 600, 00 293. 600, 00 147. 010, 00 200. 800, 00 143. 100, 00 792. 200, 00 6. 697. 902, 00 7. 426. 116, 00 85. 030. 875, 52 7. 025. 150, 00 948. 900, 00 4. 795. 600, 00 6. 600. 000, 00 12. 805. 000, 00 29. 869. 500, 00 2. 359. 000, 00 1. 920. 000, 00 343. 551. 439, 00 www. ubatuba. sp. gov. br

Gráfico Evolutivo das Despesas 2019 REG. OESTE 111, 273. 92 REG. CENTRO SUL 161, 948. 17 REG. NORTE 137, 330. 54 REG. SUL 256, 051. 76 SMISP 39, 934, 765. 68 SME 103, 967, 265. 72 SMFP 8, 187, 496. 70 SMA 8, 160, 103. 92 SMAJ SMSPDC CONTROLADORIA FUNSOC 2, 846, 944. 81 11, 964, 729. 77 361, 141. 86 15, 342. 40 COMUNICAÇÃO SOCIAL 735, 527. 74 SMTI 819, 532. 38 GABINETE 3, 254, 163. 76 PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

Gráfico Evolutivo das Despesas 2019 SMU 2, 082, 243. 34 SMT 1, 356, 765. 75 SMOP EGM FUMIP SEMA TURISMO SMEL 7, 562, 293. 90 11, 219, 708. 75 5, 578, 838. 24 1, 342, 680. 21 762, 013. 73 5, 953, 806. 76 SMS FMAS SMPA SMH 90, 432, 892. 02 6, 154, 598. 61 1, 284, 952. 65 730, 773. 36 PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

GRÁFICO EVOLUTIVO DAS DESPESAS - 2019 350, 000. 00 314, 875, 556. 58 300, 000. 00 281, 667, 274. 48 261, 865, 146. 27 228, 727, 070. 14 250, 000. 00 264, 577, 387. 96 250, 067, 007. 25 239, 015, 157. 16 224, 474, 869. 43 209, 340, 508. 63 187, 715, 725. 10 200, 000. 00 100, 000. 00 2019. 188, 769, 367. 84 173, 489, 119. 66 143, 985, 374. 09 119, 908, 682. 72 103, 024, 525. 59 2018. 207, 133, 360. 28 170, 866, 588. 29 150, 000. 00 315, 375, 186. 45 296, 176, 366. 23 279, 360, 547. 33 144, 489, 119. 66 121, 811, 785. 12 101, 859, 467. 36 79, 901, 382. 28 50, 000. 00 - Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Setembro Outubro Novembro Dezembro www. ubatuba. sp. gov. br

DESPESA COM PESSOAL 54, 06% 174. 336. 770, 01 322. 513. 833, 01 Ano anterior – 2018 49, 59% PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

Despesas Totais com Educação 2019 - TOTAL GERAL. . . R$ 103. 967. 265, 72 33, 72 % 2018 32, 97 % Empenho Total PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

Resultado Educação – 4° Trimestre Mínimo Aplicação. . . . 25, 00 % (Jan/Dez) Aplicado 25, 35 % Fundeb Magistério. . . . 60, 00 % Outras Despesas. . . 40, 00 % 84, 57 % 10, 60 % 2018 27, 06% PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

Gráfico Evolutivo das Despesas – Educação 2019 103, 967, 265. 72 85, 252, 606. 66 87, 439, 673. 50 89, 448, 173. 87 94, 975, 597. 92 75, 224, 428. 44 2015 2016 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento 2018 2019 www. ubatuba. sp. gov. br

SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

Despesas Totais com Saúde 2019 - Despesa Empenhada Total. . . R$ 315. 375. 186, 45 - Despesa Empenhada Saúde. . . . R$ 90. 432. 892, 02 27, 77 % 2018 28, 67 % Total de Empenhos PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

Despesas obrigatórias com Saúde 15% Constitucional 211. 014. 467, 89 32, 58 % 68. 753. 595, 49 Receita PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Despesa www. ubatuba. sp. gov. br

Gráfico Evolutivo Despesas – Saúde Janeiro à Dez 2019 90, 432, 892. 02 83, 842, 297. 71 70, 427, 534. 69 73, 561, 383. 78 68, 118, 485. 55 62, 297, 170. 96 2014 2015 2016 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento 2018 2019 www. ubatuba. sp. gov. br

TRANSFERÊNCIAS PARA ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS Órgão Receita Instituto 2. 162, 56 Fundac 25. 365, 82 Fundart 10. 964, 89 Câmara Municipal Total Geral - Despesa Transferências Financeiras 2019 39. 25 32. 42 4. 066, 10 2. 336. 704, 25 2 2. 334. 791, 12 2. 709. 411, 00 1 3. 46 6. 813, 31 3. 193. 940, 00 12. 7 44. 295, 73 12. 880. 000, 00 39. 588. 493, 27 PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento 50. 969. 96 6, 26 21. 116. 055, 25 www. ubatuba. sp. gov. br

Portal da Transparência www. ubatuba. sp. gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento www. ubatuba. sp. gov. br

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Ralph L. C. S. Soares Secretário Municipal de Fazenda Ubatuba, 27 de Fevereiro de 2020 Délcio José Sato Prefeito Municipal Elaboração: Benedito Altair dos Santos CRC 01 SP 220140 -O