Audincia Pblica LDO 2021 Prefeitura Municipal de Aurora

Audiência Pública LDO 2021 Prefeitura Municipal de Aurora – SC Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Conceito PPA - (Plano Plurianual) Plano geral elaborado pelo Executivo que orientará as ações no decorrer dos próximos 4 anos; LDO - (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Lei elaborada pelo Executivo que delimita e estabelece as diretrizes de ações para o ano seguinte; LOA - (Lei Orçamentária Anual) Lei elaborada pelo Executivo que define as ações a serem executadas no ano seguinte. Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Instrumento de Planejamento PPA LDO LOA AÇÃO PLANEJAR ORIENTAR EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Compatibilização LDO-2018 LOA-2018 LDO-2019 LOA-2019 LDO-2020 LOA-2020 LDO-2021 LOA-2021 PPA 2018/2021 Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Lei de Diretrizes Orçamentárias Definição: Selecionar, dentre as ações previstas no PPA 2018 -2021, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano de 2021. Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Base Legal Ø Constituição Federal; Ø Lei Federal 4320/64; Ø Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Ø Lei Orgânica do Município; Ø Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria do Tesouro Nacional. Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Objetivos da LDO Ø Estabelecer diretrizes, metas e prioridades da administração; Ø Orientar a elaboração da proposta orçamentária; Ø Compatibilizar as políticas, objetivos e metas previamente estabelecidas no PPA; Ø Adequação entre receitas e despesas Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Composição LDO Constituição Federal, Art. 165, § 2º Ø As metas e prioridades da Administração Pública; Ø Orientações para a elaboração da Lei Orçamentária; Ø Alterações na Legislação Tributária; Ø Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Constituição Federal, Art. 165, § 2º Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Composição LDO Constituição Federal, Art. 169 Ø Concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras. Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Composição LDO Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Art. 4º, Ø Equilíbrio entre receitas e despesas; Ø critérios e formas de limitação de empenho; Ø normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados; Ø demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Evolução das Receitas 2018 19 184 640, 00 2019 20 048 325, 04 2020 20 950 499, 70 2021 20. 950. 499, 70 Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Classificação dos Recursos ITENS Recursos Próprios Recursos Vinculados Recursos Total 2018 (R$) 2019 (R$) 12. 885. 086, 88 13. 464. 915, 82 2020 (R$) 2021 (R$) 13. 956. 512, 73 6. 299. 553, 12 6. 583. 409, 22 6. 993. 986, 97 19. 184. 640, 00 20. 048. 325, 04 20. 950. 499, 70 Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Evolução das Despesas 2018 19 184 640, 00 2019 20 048 325, 04 2020 20 950 499, 70 2021 20. 950. 499, 70 Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Despesas por Categoria - 2018 9 138 372, 81 7 043 117, 23 2 460 080, 52 476 719, 44 16 350, 00 Pessoal e Enc. Sociais Juros e Enc. Divida Outras Despesas Correntes Investimentos Amortização da Divida 50 000, 00 Reserva de Contingência Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Despesas por Categoria - 2019 9 572 890, 01 7 345 018, 32 2 565 159, 15 498 171, 81 17 085, 75 Pessoal e Enc. Sociais Juros e Enc. Divida Outras Despesas Correntes Investimentos Amortização da Divida 50 000, 00 Reserva de Contingência Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Despesas por Categoria - 2020 10 379 668, 93 7 854 756, 56 2 127 630, 06 520 589, 54 17 854, 61 Pessoal e Enc. Sociais Juros e Enc. Divida Outras Despesas Correntes Investimentos Amortização da Divida 50 000, 00 Reserva de Contingência Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Despesas por Categoria - 2021 10 490 919, 92 7 989 745, 25 1 881 390, 38 520 589, 54 17 854, 61 Pessoal e Enc. Sociais Juros e Enc. Divida Outras Despesas Correntes Investimentos Amortização da Divida 50 000, 00 Reserva de Contingência Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Despesas por Órgão – LDO 2021 Órgão Valor (R$) 01 - Câmara de Vereadores 894. 774, 67 02 - Gabinete do Prefeito 853. 604, 74 03 - Sec. de Administracao, Planejamento e Finanças 3. 292. 055, 14 04 - Sec. de Educação, Cultura, Desporto e Turismo 6. 122. 147, 91 06 - Sec. de Infraestrutura e Obras 3. 338. 019, 03 07 - Sec. de Agric. , Meio Ambiente e Cresc. Econômico 08 - Fundo Municipal de Saúde de Aurora 09 - Fundo Mun. da Infância e Adolescência de Aurora 959. 711, 32 4. 624. 232, 62 11. 434, 98 10 - Fundo Mun. de Assistência Social de Aurora 595. 060, 90 11 - Fundação Municipal de Desporto 198. 538, 13 13 - Conselho Tutelar 10. 920, 26 99 - Reserva de Contingência 50. 000, 00

Despesas por Função – LDO 2021 894 774, 67 4 445 659, 88 306 495, 88 4 624 232, 62 6 059 62 344, 03 10 920, 26 87 362, 00 959 711, 32 3 250 657, 03 198 538, 13 50 000, 00 Legislativa Administração Assistência Social Saúde 803, 88 Educação Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Agricultura Transporte Desporto e Lazer Reserva de Contingência Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Transferências Financeiras 5% 22% Câmara Municipal Fundo de Saúde Fundo de Desporto 73% Câmara de Vereadores Fundo de Saúde Fundo de Desporto R$ 935. 039, 53 R$ 3. 126. 456, 43 R$ 198. 538, 13 Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Obrigado Presença e participação de Todos!!! Edson Garlini CRC: SC-041654 Telefone: (47) 3524 -0144 Ramal 101 E-mail: contabilidade@aurora. sc. gov. br Prefeitura Municipal de Aurora Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento