AUDINCIA PBLICA COMISSO PARLAMENTAR DE INQURITO VIOLNCIA CONTRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA • COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO • VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS NEGROS E POBRES • • Prof. Dr. Valter Roberto Silvério Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar • 19/05/2015 • BRASÍLIA • CONGRESSO NACIONAL • C MARA DOS DEPUTADOS

MEMÓRIA • O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebra-se em 21 de março em referência ao Massacre de Sharpeville. • Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20. 000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. • Em memória a este massacre a Organização das Nações Unidas – ONU – instituiu 21 de março o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.

BRASIL • No Brasil, esta data (21 de março) marca também a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e da promulgação da Lei 10. 639/2003 (que institui o ensino da cultura e da história da África na grade curricular das escolas). Comemoramos os 12 anos dessas duas conquistas no Brasil e reforçamos a luta ainda necessária pelo reconhecimento e valorização da população negra no nosso País.

FLORESTAN FERNANDES • Em prefácio de 1978, ao livro do intelectual militante negro Abdias do Nascimento, intitulado “O Brasil na mira do Pan-Africanismo”, escreveu Florestan Fernandes, o seguinte: • Vejo neste livro três contribuições novas, para as quais convém chamar a atenção do leitor. • Primeira a configuração do protesto negro no contexto histórico do último quartel do século XX; • A segunda contribuição, a qual nos interessa sobremaneira nesta audiência, se vincula ao uso sem restrições do conceito de genocídio aplicado ao negro brasileiro. Trata-se de uma palavra terrível e chocante para a hipocrisia conservadora. Contudo, pergunta Fernandes: o que se fez e se continua a fazer com o negro e com seus descendentes merece outro qualificativo? (1978: 49)

GENOCÍDIO SEGUNDO FERNANDES • Da escravidão, no inicio do período colonial até os dias que correm, as populações negras e mulatas têm sofrido um genocídio institucionalizado, sistemático, embora silencioso. (. . . ) e, posteriormente, o negro foi condenado à periferia da sociedade de classes, como se não pertencesse à ordem legal. O que o expôs a um extermínio moral e cultural, que teve sequelas econômicas e demográficas (1978: 49).

Duas definições de genocídio • 1) o uso de medidas deliberadas e sistemáticas (como morte, injúria corporal e mental, impossíveis condições de vida, prevenção de nascimentos), calculadas para a exterminação de um grupo racial, político ou cultural, ou para destruir a língua, a religião ou a cultura de um grupo (WEBSTER’s Third New International Dictionary of the English Language, Massachussetts, 1967).

• 2) Recusa do direito de existência a grupos humanos inteiros, pela exterminação de seus indivíduos, desintegração de suas instituições políticas, sociais, culturais, lingüísticas e de seus sentimentos nacionais e religiosos (Dicionário escolar do professor, organizado por Francisco da Silveira Bueno, MEC, Brasília, 1963, p. 580). •

DESIGUALDADE • Compartilho da visão de que as desigualdades observadas entre brancos e negros no acesso a bens materiais e simbólicos se deve ao racismo constitutivo da sociedade brasileira.

RACISMO • No plano simbólico, vivemos em uma sociedade que adota a ideologia da superioridade natural dos brancos sobre os demais, inclusive dos negros. No plano simbólico, o racismo opera via expressão aberta, latente ou velada, de preconceito racial considerando os negros como inferiores aos brancos. Este plano do racismo é devastador, mas é insuficiente para explicar toda a desigualdade racial brasileira. • • No plano material, negros (e indígenas) não têm acesso aos mesmos recursos públicos orientados para as políticas públicas que os brancos. Isto se deve à história da colonização e escravidão e às condições atuais de repartição dos bens públicos. • • Pensar, simultaneamente, em condição sócio-econômica e pertença racial para entender o racismo estrutural/material é necessário no caso brasileiro, pois não temos, após a Abolição da escravidão, um sistema de classificação racial legal/oficial como, também, não temos um sistema de segregação racial formal

o racismo institucional como limitador do acesso a direitos e serviços • No Brasil, o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) implementado no Brasil em 2005 “, definiu o racismo institucional como “o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações. (CRI, 2006, p. 22).

DESVANTAGENS • Os negros estão submetidos a três tipos de desvantagens na sociedade brasileira, a saber: • 1) desvantagem ocupacional: ocupam as posições de menor prestígio e menor remuneração; • 2) desvantagem locacional: moram majoritariamente nas regiões com os piores equipamentos urbanos; • 3) desvantagem educacional: frequentam as piores escolas e saem do sistema escolar mais cedo.

Marcos Legais Constituição Federal de 1988 (artigos 205 e 206): gestão democrática da escola e dos sistemas é um dos princípios constitucionais do ensino público, segundo o art. 206 da Constituição Federal de 1988. O pleno desenvolvimento da pessoa, marca da educação como dever de Estado e direito do cidadão, conforme o art. 205 da mesma Constituição, ficaria incompleto se tal princípio não se efetivar em práticas concretas no espaço da escola. A

MARCOS LEGAIS 2004 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola; 2009 - Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico. Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana; 2012 – Lei nº 12. 711 que institui cotas sociais e raciais para ingresso nas universidades federais em todos os cursos e turnos e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio; 2012 2009 2010 2004 2005 2003 – Lei nº 10. 639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro. Brasileira; 2005 - Portaria nº 4. 542, de 28 de dezembro de 2005, institui a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afrobrasileiros – CADARA; 2005 - Lei no 11. 096, de 13 de janeiro de 2005, institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10. 891, de 9 de julho de 2004; 2010 - Lei nº 12. 288 2013 – Lei nº 12. 796, que altera o artigo 3º da LDB, para inserir no inciso XII a consideração com a diversidade étnicoracial; 2013 - Portaria Normativa nº 21 de 28 de agosto de 2013, Dispõe sobre a inclusão da educação para as relações étnico-raciais, do ensino de História e Cultura Afro. Brasileira e Africana, promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo nos programas e ações do Ministério da Educação e a coleta do quesito raça/cor nos instrumentos de avaliação, coleta de dados do censo, bem como em suas ações e programas quando couber. 2013 - Portaria MEC nº 1. 129, de 17 de novembro de 2013 que cria o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento

INDICADORES Média de Anos de Estudos Total em 2000 homens mulheres branca preta parda amarela indígena 15 a 17 7, 2 5, 6 5, 8 7, 9 4, 8 7, 0 5, 3 5, 5 7, 8 4, 6 7, 4 6, 0 6, 1 8, 0 4, 9 18 a 24 8, 5 6, 4 6, 6 10, 2 5, 5 8, 2 6, 0 6, 2 10, 0 5, 4 8, 8 6, 8 7, 0 10, 4 5, 6 25 a 29 8, 3 6, 2 6, 3 11, 3 5, 4 8, 0 5, 9 6, 0 11, 1 5, 3 8, 6 6, 5 6, 7 11, 4 5, 4 30 a 49 7, 7 5, 4 5, 5 11, 1 5, 0 7, 6 5, 3 5, 4 11, 3 5, 1 7, 8 5, 5 5, 7 10, 9 5, 0 50 ou mais 5, 0 2, 9 3, 1 7, 0 2, 9 5, 3 3, 0 3, 2 7, 8 3, 1 4, 8 2, 7 2, 9 6, 3 2, 7 Média de Anos de Estudos 15 a 17 18 a 24 25 a 29 30 a 49 50 ou mais Média de Anos de Estudos Total em 2008 homens mulheres branca preta parda amarela indígena 7, 8 6, 9 7, 6 6, 5 6, 9 6, 8 8, 1 7, 3 8, 5 7, 0 10, 1 8, 8 8, 6 11, 3 8, 7 9, 7 8, 3 8, 2 11, 3 8, 4 10, 4 9, 3 9, 0 11, 2 8, 9 10, 2 8, 5 8, 2 11, 1 7, 9 9, 9 8, 2 7, 8 12, 0 7, 6 10, 5 8, 8 8, 5 10, 4 8, 3 8, 9 7, 1 6, 7 10, 6 6, 8 8, 6 6, 9 6, 4 10, 5 6, 2 9, 1 7, 3 7, 1 10, 6 7, 2 6, 1 4, 0 3, 8 7, 5 4, 2 6, 4 4, 2 3, 8 8, 0 3, 8 5, 9 3, 8 7, 1 4, 5 Total em 2012 homens mulheres branca preta parda amarela indígena 15 a 17 8, 1 7, 3 8, 6 5, 9 7, 9 6, 9 8, 2 5, 6 8, 3 7, 4 7, 7 8, 8 6, 5 18 a 24 10, 4 9, 0 9, 1 11, 3 7, 9 10, 1 8, 6 8, 7 11, 3 7, 7 10, 7 9, 4 9, 5 11, 2 8, 1 25 a 29 10, 9 9, 1 11, 9 8, 4 10, 6 8, 7 11, 8 8, 0 11, 1 9, 5 12, 0 8, 7 30 a 49 9, 6 7, 8 7, 5 11, 4 7, 1 9, 3 7, 4 7, 1 11, 4 6, 9 9, 8 8, 2 7, 9 11, 4 7, 2 50 ou mais 6, 7 4, 6 4, 4 8, 5 4, 7 6, 8 4, 6 4, 4 8, 8 4, 7 6, 6 4, 5 8, 3 4, 7

14 12 10 8 Média de Anos de Estudos 15 a 17 Média de Anos de Estudos 18 a 24 6 Média de Anos de Estudos 25 a 29 Média de Anos de Estudos 30 a 49 4 Média de Anos de Estudos 50 ou mais 2 Total em 2000 em 2008 em 2012 dí ge na a Total in ar el a am rd pa ta pr e ca an br dí ge na a in ar el a am rd pa ta pr e ca an br na ge a in dí ar el a am rd pa ta pr e br an ca 0

Juventude: grande parte das vítimas de homicídio tem entre 15 a 29 anos Taxas de homicídio (em 100 mil) 0 10 20 30 40 50 60 -1 15 25 35 45 55 65 75 5 aa 979 19 29 39 49 59 69 Taxas de homicídio (em 100 mi) por faixa etária. Brasil, 2010. Fonte: Mapa da Violência 2011 70

São os jovens negros, com baixa escolaridade, os mais atingidos pela violência Homicídios entre jovens (15 a 29 anos) por escolaridade, cor/raça 2010. Dados preliminares Homicídios por faixa etária, cor/raça (2010 - Dados preliminares) 8000 7304 7437 7000 6000 5000 4000 3000 2483 2000 2936 3000 1000 2879 2394 2000 Pretos e Pardos Brancos e Amarelos Fonte: SIM/Datasus/Ministério da Saúde Mais de 80 75 a 79 70 a 74 65 a 69 60 a 64 55 a 59 50 a 54 45 a 49 40 a 44 35 a 39 30 a 34 25 a 29 20 a 24 15 a 19 10 a 14 5 a 9 1 a 4 Menos de 1 0 1457 1000 55 382 613 257 372 0 Nenhuma 1 a 3 anos 4 a 7 anos Brancos e Amarelos 8 a 11 anos 12 anos e mais Pretos e Pardos

FORA DA ESCOLA: PERFIL • 51, 7% é homem entre as crianças fora da escola com idades entre 4 e 5 anos • 50, 7% é homem entre os jovens fora da escola com idades entre 15 e 17 anos • 55, 4% é negro entre as crianças fora da escola com idades entre 4 e 5 anos • 61, 2% é negro entre os jovens fora da escola com idades entre 15 e 17 anos • 65, 5% tem renda per capita domiciliar inferior a meio salário mínimo entre as crianças fora da escola com idades entre 4 e 5 anos • 52, 9% tem renda per capita domiciliar inferior a meio salário mínimo entre os jovens fora da escola com idades entre 15 e 17 anos • 77, 8% tem pais sem instrução ou com fundamental incompleto entre as crianças fora da escola com idades entre 4 e 5 anos • 64, 3% tem pais sem instrução ou com fundamental incompleto entre os jovens fora da escola com idades entre 15 e 17 anos Fonte: Unicef e Campanha Nacional pelo Direito à Educação

1 2 26, 31% 2, 79% 9, 64% 4, 36% 64, 05% 92, 86% QUESTIONÁRIO DIRETOR SAEB / Prova Brasil 2011 3 Diretores Professores

56, 84% QUESTIONÁRIO DIRETOR SAEB / Prova Brasil 2011 Sim, de maneira sistemática Sim, de maneira assistemática e/ou abrangente. e/ou isolada. 5, 87% 8, 80% Professor 33, 14% 22, 48% 29, 75% 35, 58% 7, 54% Diretor Não Dupla marcação / Em branco NESTE ANO, FORAM DESENVOLVIDAS ATIVIDADES PARA ATENDER O DETERMINADO PELA LEI 11. 645 DE 2008 NESTA ESCOLA?

QUESTIONÁRIO DIRETOR SAEB / Prova Brasil 2011 Sim 3, 20% 65, 50% 31, 29% NESTA ESCOLA HÁ PROJETOS NA TEMÁTICA DE RACISMO? Não Dupla marcação/Em branco

DESAFIOS • Pacto para a implementação do Plano Nacional de Implementação das diretrizes curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico. Raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana • institucionalização é baixa do conteúdo. • Normatização das Diretrizes curriculares pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. • dificuldades relativas à gestão da execução da política pública curricular em pauta, em diferentes níveis e instâncias dos sistemas de ensino: escolas, universidades secretarias de educação. • Fortalecer critérios e mecanismos de acompanhamento das DCNs • O planejamento articulado entre diferentes instâncias do sistema de ensino precisa ser aperfeiçoado. • O sistema particular de ensino se mostra pouco empenhado na implantação da política curricular de educação das relações étnico raciais

Algumas propostas para a garantia da vida segura à juventude negra • Estatuto da Juventude (Lei 12. 852/2013): que prevê inclusão de “questões étnicas e raciais” na formação de profissionais de segurança pública e operadores do direito (necessita de ação do MEC para a mudança dos currículos nas faculdades de direito, mais a exigência destes conteúdos em concursos públicos nas Defensorias Públicas e Min. Público). Obs: Fazer crítica à Seção XI “Do Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça”, do Estatuto da Juventude, não menciona especificamente as desigualdades raciais para uma vida segura (desconhece, portanto, relevância do genocídio contra a juventude negra). O que o Estatuto da Igualdade Racial complementa

• Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12. 288/2010): Cumprir o Artigo 53, que dispõe sobre a necessidade de adoção de medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.

Aposta Metodológica Envolvimento da comunidades escolar, buscando superação da resistência e do isolamento das experiência de educação e relações raciais. Investimento na organização do trabalho escolar por meio da CONSTRUÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO que articule: Educação Antirracista no cotidiano escolas FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA (participação efetiva, vozes plurais e corresponsabilidade) Valorização da Cultura Afrobrasileira Currículo permanente e comprometido com a diversidade

ELZA SOARES A carne mais barata do mercado é a carne negra A carne mais barata do mercado é a carne negra A carne mais barata do mercado é a carne negra A carne mais barata do mercado é a carne negra Que vai de graça pro presídio E para debaixo do plástico Que vai de graça pro subemprego E pros hospitais psiquiátricos Que fez e faz história Segurando esse país no braço O cabra aqui não se sente revoltado Porque o revólver já está engatilhado E o vingador é lento Mas muito bem intencionado E esse país Vai deixando todo mundo preto E o cabelo esticado Mas mesmo assim Ainda guardo o direito De algum antepassado da cor Brigar sutilmente por respeito Brigar bravamente por respeito Brigar por justiça e por respeito De algum antepassado da cor Brigar, brigar